ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS
LEI N° 122 CONFERE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA Á ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA SUL AMERICA

LEI N.º 1.122

16 de julho de 2020

 

Confere o título de utilidade pública à Associação dos Moradores da Sul América, CNPJ n.º 29.117.734/0001-37.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e nos termos da Lei Municipal n.º 759, de 1º de junho de 2006, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1.º Esta lei confere o título de utilidade pública à Associação dos Moradores da Sul América, CNPJ n.º 29.117.734/0001-37.

 

Art. 2.° Fica Declarada de Utilidade Pública no âmbito do Município de Porto Amazonas, Estado do Paraná, a entidade denominada Associação dos Moradores da Sul América, constituída sob a forma de associação privada, sem fins lucrativos, devidamente inscrita no CNPJ/MF nº 29.117.734/0001-37, com sede e foro na Rua 7 de Setembro, Vila Conceição, CEP 84.140-000, Porto Amazonas, Estado do Paraná.

 

Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data sua publicação.

 

Edifício da Câmara Municipal de Porto Amazonas, Estado do Paraná, em 16 de julho de 2020.

 

PAULO EDMIR FERREIRA

Presidente da Câmara 


Publicado por:
Néli Aparecida Hildebrant Kreitlow
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