ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS
LEI N° 122 CONFERE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA Á ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA SUL AMERICA
16 de julho de 2020
Confere o título de utilidade pública à Associação dos Moradores da Sul América, CNPJ n.º 29.117.734/0001-37.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e nos termos da Lei Municipal n.º 759, de 1º de junho de 2006, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.º Esta lei confere o título de utilidade pública à Associação dos Moradores da Sul América, CNPJ n.º 29.117.734/0001-37.
Art. 2.° Fica Declarada de Utilidade Pública no âmbito do Município de Porto Amazonas, Estado do Paraná, a entidade denominada Associação dos Moradores da Sul América, constituída sob a forma de associação privada, sem fins lucrativos, devidamente inscrita no CNPJ/MF nº 29.117.734/0001-37, com sede e foro na Rua 7 de Setembro, Vila Conceição, CEP 84.140-000, Porto Amazonas, Estado do Paraná.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data sua publicação.
Edifício da Câmara Municipal de Porto Amazonas, Estado do Paraná, em 16 de julho de 2020.
PAULO EDMIR FERREIRA
Presidente da Câmara
Publicado por:
Néli Aparecida Hildebrant Kreitlow
Código Identificador:1F19CAF2