ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA DO NORTE
Administração Geral
ADMINISTRAÇÃO GERAL - RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 05/2026
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS
QUERÊNCIA DO NORTE – PR
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DOS TERMOS DE ACEITE DOS RECURSOS: FORÇA DE PROTEÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FORSUAS) E SERVIÇO DE PROTEÇÃO EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADES PÚBLICAS E EMERGÊNCIAS.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 1433 de 19 de junho de 2015, em reunião ordinária, realizada por meio online em 28 de outubro de 2026.
RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar os termos de aceite dos recursos: Força de Proteção do Sistema Único de Assistência Social (ForSUAS) e Serviço de Proteção em situações de calamidades públicas e emergências.
Art.2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Querência do Norte-PR, 06/11/2026
Leandro Lopes dos Santos
Presidente do CMAS
Publicado por:
Silvana Borges Oliveira
Código Identificador:1F209AA6