ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 269/2018

LEI Nº 0269/2018.-

 

SÚMULA. MODIFICA O ANEXO III DA LEI Nº. 058/2005 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal aprovou, e eu Nelson Ferreira Ramos, Prefeito Municipal de Sengés, Estado do Paraná, sanciono a presente Lei,

 

Art. 1º. – Modifica o Anexo III da Lei nº. 058/2005, visando à aplicação no exercício de 2018, aos profissionais do Magistério do Município de Sengés, do índice legal de que trata a Lei Federal nº. 11.738/2008, passando tal anexo a vigorar com a redação contida na Matriz em anexo, que faz parte integrante desta Lei, para todos os efeitos legais.

 

Art. 2º. – As despesas decorrentes do disposto nesta Lei correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

 

3190.01.00.00 – Aposentadorias e Reformas - Pensões,

3190.08.00.00 – Outros Benefícios Assistenciais;

3190.05.00.00 – Salário Família;

3190.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – pessoal civil;

3190.13.00.00 – Obrigações Patronais.

 

Art. 3º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º. de Janeiro de 2018, revogando-se as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Sengés, Estado do Paraná, em 22 de Janeiro de 2018.

 

NELSON FERREIRA RAMOS

Prefeito Municipal

 

Anexo III

Matriz de PCR em Valor

Jornada de 25 horas semanais

 

CARGO

NÍVEL

Classe

A

B=A+3%

C=A+6%

D=A+9%

E=A+12%

F=A+15%

G=A+18%

H=A+21%

I=A+24%

J=A+27%

PROFESSOR

Médio

MG1-1

1.534,50

1.580,54

1.626,57

1.672,61

1.718,64

1.764,68

1.810,71

1.856,75

1.902,78

1.948,82

MG1-2

1.994,85

2.040,89

2.086,92

2.132,96

2.178,99

2.225,03

2.271,06

2.317,10

2.363,13

2.409,17

Superior

Classe

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

MG2-3

1.764,68

1.810,71

1.856,75

1.902,78

1.948,82

1.994,85

2.040,89

2.086,92

2.132,96

2.178,99

MG2-4

2.225,03

2.271,06

2.317,10

2.363,13

2.409,17

2.455,20

2.501,24

2.547,27

2.593,31

2.639,34

MG2-5

2.685,38

2.731,41

2.777,45

2.823,48

2.869,52

2.915,55

2.961,59

3.007,62

3.053,66

3.099,69

MG2-6

3.145,73

3.191,76

3.237,80

3.283,83

3.329,87

3.375,90

3.421,94

3.467,97

3.514,01

3.560,04

Pós-Graduação

Classe

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

MG3-7

1.948,82

1.994,85

2.040,89

2.086,92

2.132,96

2.178,99

2.225,03

2.271,06

2.317,10

2.363,13

MG3-8

2.409,17

2.455,20

2.501,24

2.547,27

2.593,31

2.639,34

2.685,38

2.731,41

2.777,45

2.823,48

MG3-9

2.869,52

2.915,55

2.961,59

3.007,62

3.053,66

3.099,69

3.145,73

3.191,76

3.237,80

3.283,83

MG3-10

3.329,87

3.375,90

3.421,94

3.467,97

3.514,01

3.560,04

3.606,08

3.652,11

3.698,15

3.744,18

MG3-11

3.790,22

3.836,25

3.882,29

3.928,32

3.974,36

4.020,39

4.066,43

4.112,46

4.158,50

4.204,53


Publicado por:
Thiago Paulino dos Santos
Código Identificador:1F2D8313