ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARAÇU
CHEFIA DE GABINETE
CHEFIA DE GABINETE
EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
RETIFICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
FASE MÉRITO E HABILITAÇÃO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024
POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC:
EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
O Município de Iguaraçu-PR, representado pelo Prefeito Municiapl, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade), cujo objeto: SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022), TORNA PÚBLICO a RETIFICAÇÃO - Homologação do Edital de Resultado Final da Etapa: Análise de mérito dos projetos e documentação de habilitação dos aprovados dos projetos, realizada pela Comissão de Avaliação e Seleção e a APEG.
1. DA CLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO:
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Classificaçã o |
CNPJ/CPF |
Nome do Projeto |
Pontuação |
Valor R$ |
Análise de Mérito |
Análise de Habilitação |
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1 |
ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DE IGUARAÇU LUZIA ROCHA 61.169.475/0001-09 |
Feira Luiza da Rocha |
67,5 |
R$15.000 |
Classificados sem ressalvas, conferir o relatório técnico |
HABILITADO |
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2 |
LEONARDO TEIXEIRA PINTO 118.650.737-33 |
Rabiscos em Iguaraçu |
66 |
R$15.000 |
Classificados sem ressalvas, conferir o relatório técnico |
HABILITADO |
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3 |
12.650.672/000 1-21 |
Festa na Feira |
60 |
R$30.000 |
Classificados sem ressalvas, conferir o relatório técnico |
HABILITADO |
2. Em virtude desclassificação do Projeto “FESTA NA FEIRA” do proponente CNPJ: 12.650.672/0001- 21, este foi reconsiderado, diante da ausência de outros interessados. De acordo com as definições do projetos e da aceitabilidade pela Comissão e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Cultural para a apresentação no dia 10 de dezembro de 2024, o item descrito foi ratificado pela comissão, e analisado a Documentação de Habilitação, conforme ata e relatório técnico do projeto, sem pendências na fase documental.
3. Diante da ausência de recursos, o presente resultado final da etapa de seleção e habilitação será divulgado no Diário Oficial do Município (AMP) e no site oficial https://www.iguaracu.pr.gov.br/. Após essa etapa, não caberá mais recurso.
4. Diante do Resultado Final Publicado, a autoridade competente promoverá a HOMOLOGAÇÃO do presente chamamento.
5. Finalizada a fase de habilitação, o agente cultural contemplado será convocado a assinar o Termo de Execução Cultural, conforme Anexo IV do Edital, de forma presencial ou eletrônica. O Termo de Execução Cultural corresponde ao documento a ser assinado pelo agente cultural selecionado neste Edital e pelo Município contendo as obrigações dos assinantes do Termo.
Iguaraçu, 23 de junho de 2025.
CLAUDIO APARECIDO BERNIN
Prefeito Municipal de Iguaraçu
Publicado por:
Adriana Alves Sérgio Driussi
Código Identificador:1F30D405