ESTADO DO PARANÁ

MUNICÍPIO DE FÊNIX

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, POR MEIO DO RELATÓRIO DETALHADO DO QUADRIMESTRE ANTERIOR (RDQA), REFERENTE AO 1º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2026, E O PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA RESOLUÇÃO SESA Nº 746/2026.

RESOLUÇÃO 07/2026

 

SÚMULA: Aprova a Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA), referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2026, e o Plano de Aplicação dos recursos da Resolução SESA nº 746/2026.

 

O Conselho Municipal de Saúde de Fênix – PR, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pela Lei Municipal nº 013/1991, de 10 de outubro de 1991, e suas alterações, e em conformidade com as deliberações ocorridas em Reunião Ordinária realizada no dia 07 de julho de 2026,

 

Considerando a apresentação da Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA), referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2026, em cumprimento ao disposto no art. 36 da Lei Complementar nº 141/2012;

 

Considerando a apresentação do Plano de Aplicação dos recursos financeiros provenientes da Resolução SESA nº 746/2026, destinada ao repasse financeiro em parcela única aos Fundos Municipais de Saúde para a qualificação do acesso e do atendimento aos procedimentos de Média Complexidade Ambulatorial (MCA);

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA), referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2026.

 

Art. 2º Aprovar o Plano de Aplicação dos recursos financeiros provenientes da Resolução SESA nº 746/2026, destinado ao custeio de ações voltadas à ampliação da oferta de consultas, exames especializados e demais procedimentos de Média Complexidade Ambulatorial (MCA), conforme apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde.

 

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

 

Fênix-PR, 07 de julho de 2026.

 

LEDA CRISTINA BERTONCINI DIAS

Presidente do Conselho


Publicado por:
Ana Paula Zaki Biff
Código Identificador:1F331A8D