ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAHY
Secretaria Geral
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 1.130/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Apoio Financeiro ao Projeto “Ginga e Cidadania (capoeira),” com a Cooperativa Agroindustrial Consolata - COPACOL.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, através dos Departamentos de Assistência Social e Cultura, autorizado a celebrar o Termo de Apoio Financeiro ao Projeto Ginga e Cidadania (capoeira), com a Cooperativa Agroindustrial Consolata – COPACOL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 76.093.731/0001-90, com sede na Avenida Desembargador Munhoz de Mello, nº 176, Cafelândia/PR.
Art. 2º O Termo de Apoio tem por finalidade promover oficinas de capoeira para atender crianças e adolescentes do Município de Anahy, nas faixas etárias de 07 a 17 anos, buscando um desenvolvimento pleno de suas habilidades e competências.
Parágrafo único. O detalhamento das atividades consta do Plano de Trabalho anexo a esta lei.
Art. 3º O apoio financeiro prestado pela COPACOL, para o ano de 2026, será no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Art. 4° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DOLIVINO ESTEVAM PRIMO DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, em 22 de dezembro de 2025.
ARILSON BATISTA DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Nelci Bertolino Rotta
Código Identificador:1F4B6736