ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARAÇU
CHEFIA DE GABINETE
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 014/2026 (AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL)
(Autor: Poder Executivo Municipal)
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei nº 097, de 16 de dezembro de 2013, que institui o Programa Bolsa Atleta no Município de Iguaraçu, e dá outras Providências.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Iguaraçu aprovou e eu, Claudio Aparecido Bernin, Prefeito Municipal, sanciono a presente Lei:
LEI
Art. 1º - Esta Lei tem por objetivo promover alterações e melhorias na lei nº 097 de 2013, que incentiva à prática esportiva no Município de Iguaraçu, por meio da concessão do benefício denominado Bolsa Atleta, destinado a atletas, alunos da rede pública municipal de ensino e da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, bem como aos profissionais técnicos que representarem o Município em competições oficiais do Estado do Paraná.
Art. 2º - Fica alterado o caput do art. 1º da Lei nº 097, de 16 de dezembro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º - Fica instituído o Programa Bolsa Atleta, que concede benefício aos atletas, alunos da rede pública municipal de ensino e da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, bem como aos profissionais técnicos que participarem dos Jogos Oficiais do Paraná (Jogos Escolares, Jogos da Juventude, Jogos Abertos, Jogos Escolares Bom de Bola e Jogos Paraná Bom de Bola), representando o Município de Iguaraçu.
Art. 3º - Fica alterado o Art. 2º da Lei nº 097, de 16 de dezembro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º - Para serem beneficiados pelo Programa Bolsa Atleta, os alunos que participarão dos Jogos Escolares, Jogos da Juventude e Jogos Paraná Bom de Bola, deverão cumprir os seguintes requisitos:
I - estar devidamente matriculado em estabelecimento de ensino;
II - ter média de notas escolares igual ou superior a 6,0;
III - frequência de 90% nos treinos.
§ 1º - Os critérios previstos neste artigo aplicam-se a todos os atletas participantes das competições mencionadas nesta Lei, excetuando-se os atletas participantes dos Jogos Abertos do Paraná.
§ 2º - Para serem beneficiados pelo Programa Bolsa Atleta, os atletas que participarão dos Jogos Abertos do Paraná deverão comprovar:
I - estar regularmente inscrito e convocado para representar o Município de Iguaraçu nos Jogos Abertos do Paraná;
II - comprovar vínculo esportivo com equipe ou projeto esportivo municipal;
III - participação regular nos treinamentos da equipe.
Art. 4º - Fica alterado o Art. 3º da Lei nº 097, de 16 de dezembro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º - Para que os profissionais técnicos recebam o apoio do Programa Bolsa Atleta, deverão cumprir os seguintes requisitos:
I - acompanhar atletas em Jogos Escolares, Jogos da Juventude, Jogos Abertos, Jogos Escolares Bom de Bola e Jogos Paraná Bom de Bola;
II - estar vinculado à Secretaria Municipal de Esportes, como prestador de serviços.
Art. 5º - Fica alterado o caput do Art. 4º da Lei nº 097, de 16 de dezembro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º - Serão considerados beneficiários do Programa os atletas que representarem o Município de Iguaraçu em competições oficiais do Estado (Jogos Escolares, Jogos da Juventude, Jogos Abertos, Jogos Escolares Bom de Bola e Jogos Paraná Bom de Bola), em suas fases regionais ou finais.
Art. 6º - Os demais artigos da lei nº 097, de 16 de dezembro de 2013 permanecem inalterados.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iguaraçu, Estado do Paraná, 13 de maio de 2026.
CLAUDIO APARECIDO BERNIN
Prefeito Municipal de Iguaraçu
Publicado por:
Adriana Alves Sérgio Driussi
Código Identificador:1F4FC4A2