ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE D'OESTE
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 321/2021 - ANEXO IV – DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
ANEXO VI – DOS RISCOS FISCAIS
MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE – PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2022
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
ARF – Demonstrativo 1 – (LRF, art 4º, § 3º)
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PASSIVOS CONTINGENTES |
PROVIDÊNCIAS |
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Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
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Demandas Judiciais |
200.000,00 |
Limitação de Empenhos previsto na LRF |
200.000,00 |
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Assistências a Catástrofes e Epidemias |
160.000,00 |
Créditos adicionais (Reserva de Contingência) |
160.000,00 |
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Outros Passivos Contingentes: |
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Impacto dos Avanços do PCCV |
50.000,00 |
Limitação de Empenhos previsto na LRF |
50.000,00 |
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SUBTOTAL |
410.000,00 |
SUBTOTAL |
410.000,00 |
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DEMAIS RISCOS PASSIVOS |
PROVIDÊNCIAS |
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Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
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Frustração de Arrecadação |
150.000,00 |
Limitação de Empenhos previsto na LRF |
150.000,00 |
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Discrepância de Projeções (PIB, Taxa de Juros e outros indicadores) |
50.000,00 |
Créditos adicionais (Reserva de Contingência) |
50.000,00 |
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Outros Riscos Fiscais: |
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Aumento da Inadimplência Municipal |
40.000,00 |
Limitação de Empenhos previsto na LRF |
40.000,00 |
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SUBTOTAL |
240.000,00 |
SUBTOTAL |
240.000,00 |
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TOTAL |
650.000,00 |
TOTAL |
650.000,00 |
Fonte: Município de Diamante do Oeste – PR
Nota – No que tange aos riscos fiscais acima demonstrados, para cobertura dos mesmos existe lastro suficiente conforme pode-se observar no demonstrativo.
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SERGIO SEVERINO DO NASCIMENTO |
ROCENCLER CARDOSO |
OSMAR PEREIRA DA SILVA |
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Contador – CRCPR 044404/O-0 |
Controle Interno |
Prefeito Interino |
Publicado por:
Sergio Severino do Nascimento
Código Identificador:1F616B7E