ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS

Executivo Municipal

EXECUTIVO MUNICIPAL
DECRETO N° 2137/2026 - 06.07.2026

Nomeia os integrantes da Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação - PME (2026/2036) do Município de Manfrinópolis e dá outras providências.

 

AMARILDO ALVES CARNEIRO, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art. 1° Ficam designados os seguintes membros para compor a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação – PME (2026/2036) do Município de Manfrinópolis:

COMISSÃO:

I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação

- Titular: FABIANE ANDRESA DE OLIVEIRA

- Suplente: ADRIANA INES MERLINI ORZECHOSKI

II – Representante do Conselho Municipal de Educação;

- Titular: MARIZA RECALCATTI

- Suplente: ZELAIR AMES DE CAMARGO

III – Representante da Associação dos Funcionários Municipais de Manfrinópolis

- Titular: DAYANA LETICIA ALIEVI

- Suplente: SIRLEI LIBRA SOSTER

IV – Representante da Assistência Social do Município

- Titular: SONIA REICHERT

- Suplente: MARINEZ ALVES CARNEIRO

V– Representante da Rede Estadual de ensino do Município

- Titular: CLEUDES JUNG

- Suplente: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA ZANLUCCHI

VI – Representante do Conselho Tutelar do Município

- Titular: ZENAIDE TEIXEIRA

- Suplente: ALCIONE RAFAEL MULLER LOPES

Art. 2º A Comissão de Coordenação tem por atribuições:

I — coordenar o processo geral de elaboração do PME;

II — definir diretrizes, cronograma e organização dos trabalhos;

III — garantir a participação social e a transparência do processo;

IV — validar o diagnóstico educacional do Município;

V — articular-se com os Poderes Executivo e Legislativo, com o Conselho Municipal de Educação, com o Fórum Municipal de Educação e com a Rede de Cooperação Técnica do MEC;

VI — assegurar condições institucionais e operacionais para o desenvolvimento dos trabalhos;

VII — designar os Coordenadores dos Grupos de Trabalho;

VIII — definir e distribuir os eixos temáticos dos Grupos de Trabalho, com base no PNE 2026–2036;

IX — deliberar sobre casos omissos e questões supervenientes ao processo de elaboração.

X — levantar, analisar e sistematizar dados educacionais oriundos de fontes oficiais, especialmente do INEP, do IBGE e da Plataforma do PAR;

XI— elaborar o diagnóstico da realidade educacional do Município, com identificação dos principais problemas e desigualdades;

XII — analisar indicadores e metas dos planos vigentes, especialmente os resultados do PME do ciclo anterior;

XIII — apoiar os Grupos de Trabalho na identificação e análise de problemas e na construção da árvore de problemas;

XIV — orientar a construção metodológica dos trabalhos, observando o Guia Metodológico do MEC;

XV— sistematizar as contribuições oriundas da participação social;

XVI — garantir coerência entre diagnóstico, objetivos, metas e estratégias;

XVII — elaborar documentos técnicos, relatórios e o texto-base do PME;

XVIII — padronizar conceitos, terminologia e metodologia ao longo do processo;

IXX — assessorar tecnicamente a Comissão Gestora;

XX — subsidiar decisões com base em evidências;

XXI — articular-se com a Rede de Cooperação Técnica do MEC e com a Coordenação Estadual da SASE, quando aplicável.

XXII — deliberar sobre objetivos, metas e estratégias do PME;

XXIII — aprovar o texto-base do Plano Municipal de Educação;

XXIV — acompanhar a tramitação do Projeto de Lei junto ao Poder Legislativo.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial ao Decreto nº 2127/2026, de 28.05.2026.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, em 06 de julho de 2026.

 

AMARILDO ALVES CARNEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Susana Francisconi
Código Identificador:1F792943