ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

Departamento de Compra e Licitações

DEPARTAMENTO DE COMPRA E LICITAÇÕES
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 258/2026

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 258/2026

LEI FEDERAL N.º 14.133/2021

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS, pessoa jurídica de direito público, com sede na cidade de Sertanópolis, Estado do Paraná, sito à Av. Doutor Vacyr Gonçalves Pereira nº342, inscrita no CNPJ/MF nº76.245.034/0001-08, neste ato representado por sua prefeita municipal, senhora Ana Ruth Secco.

 

CONTRATADO: PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS LTDA.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SEGURO VEICULAR PARA VEÍCULOS DA ASSISTENCIA SOCIAL (SPIN).

VALOR: R$3.341,94(TRÊS MIL, TREZENTOS E QUARENTA E UM REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS).

 

EMBASAMENTO LEGAL: O presente é celebrado por adjudicação direta, face à dispensa de licitação, com fulcro no artigo 75, II da Lei Federal nº. 14.133/2021.

 

Sertanópolis, 09 de outubro de 2026.

 

ANA RUTH SECCO

Prefeita Municipal


Publicado por:
André Solano Souto
Código Identificador:1F83D70A