ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ANEXO DA LEI 515/2017

Exercício: 2018

Receita Segundo as Categorias Econômicas

Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985

Anexo II, da Lei nº 4.320/64

Reduzido

Receita

Descrição

Valor Orçado

Legislação

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00

Receitas Correntes

49.950.000,00

 

 

1.1.0.0.00.0.0.00.00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

3.263.354,08

 

 

1.1.1.0.00.0.0.00.00

Impostos

2.656.992,08

 

 

1.1.1.3.00.0.0.00.00

Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

1.258.044,81

 

 

1.1.1.3.03.0.0.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

1.258.044,81

 

 

1.1.1.3.03.1.0.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho

722.451,29

 

 

1.1.1.3.03.1.1.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal

84.000,00

 

1

1.1.1.3.03.1.1.02.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo

84.000,00

 

 

1.1.1.3.03.1.2.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros

638.451,29

 

2

1.1.1.3.03.1.2.01.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo

638.451,29

 

 

1.1.1.3.03.4.0.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos

535.593,52

 

 

1.1.1.3.03.4.1.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal

535.593,52

 

 

1.1.1.3.03.4.1.01.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo

535.593,52

 

3

1.1.1.3.03.4.1.01.01

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo

535.593,52

 

 

1.1.1.8.00.0.0.00.00

Impostos Específicos de Estados/DF Municípios

1.398.947,27

 

 

1.1.1.8.01.0.0.00.00

Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios

1.643.873,77

 

 

1.1.1.8.01.1.0.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

1.549.177,42

 

4

1.1.1.8.01.1.1.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana- Principal

678.732,90

 

7

1.1.1.8.01.1.2.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana- Multas e Juros

197.564,47

 

8

1.1.1.8.01.1.3.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana- Dívida Ativa

187.207,00

 

11

1.1.1.8.01.1.4.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana- Dívida Ativa - Multas e Juros

485.673,05

 

 

1.1.1.8.01.4.0.00.00

Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis

94.696,35

 

12

1.1.1.8.01.4.1.00.00

Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principa

54.896,35

 

13

1.1.1.8.01.4.2.00.00

Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e

500,00

 

14

1.1.1.8.01.4.3.00.00

Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida A

39.300,00

 

 

1.1.1.8.02.0.0.00.00

Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços

-244.926,50

 

 

1.1.1.8.02.3.0.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

-244.926,50

 

15

1.1.1.8.02.3.1.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal

-317.276,00

 

17

1.1.1.8.02.3.2.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros

21.548,20

 

18

1.1.1.8.02.3.3.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa

41.589,30

 

19

1.1.1.8.02.3.4.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros

9.212,00

 

 

1.1.2.0.00.0.0.00.00

Taxas

606.362,00

 

 

1.1.2.1.00.0.0.00.00

Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

236.746,20

 

 

1.1.2.1.01.0.0.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

236.746,20

 

 

1.1.2.1.01.1.0.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

236.746,20

 

20

1.1.2.1.01.1.1.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal

220.378,20

 

22

1.1.2.1.01.1.2.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros

2.936,00

 

23

1.1.2.1.01.1.3.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa

5.557,00

 

24

1.1.2.1.01.1.4.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros

7.875,00

 

Reduzido

Receita

Descrição

Valor Orçado

Legislação

 

1.1.2.2.00.0.0.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços

369.615,80

 

 

1.1.2.2.01.0.0.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços

369.615,80

 

 

1.1.2.2.01.1.0.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços

369.615,80

 

 

1.1.2.2.01.1.1.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços - Principal

369.615,80

 

25

1.1.2.2.01.1.1.01.00

TAXA DE CEMITÉRIOS

144.449,80

 

27

1.1.2.2.01.1.1.03.00

TAXA CORPO DE BOMBEIROS

225.166,00

 

 

1.2.0.0.00.0.0.00.00

Contribuições

746.054,00

 

 

1.2.4.0.00.0.0.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

746.054,00

 

 

1.2.4.0.00.1.0.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

746.054,00

 

28

1.2.4.0.00.1.1.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal

746.054,00

 

 

1.3.0.0.00.0.0.00.00

Receita Patrimonial

1.165.334,32

 

 

1.3.1.0.00.0.0.00.00

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

503.682,36

 

 

1.3.1.0.01.0.0.00.00

Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação

503.682,36

 

 

1.3.1.0.01.1.0.00.00

Aluguéis e Arrendamentos

503.682,36

 

 

1.3.1.0.01.1.1.00.00

Aluguéis e Arrendamentos - Principal

503.682,36

 

29

1.3.1.0.01.1.1.02.00

ALUGUEL DO MERCADO MUNICIPAL

95.882,36

 

30

1.3.1.0.01.1.1.04.00

ALUGUEL DE BARRACA PARA FESTAS

100.000,00

 

31

1.3.1.0.01.1.1.05.00

ALUGUEL DO CINE-TEATRO MUNICIPAL

150.000,00

 

32

1.3.1.0.01.1.1.06.00

ALUGUEL DE SALAS DE AULA

157.800,00

 

 

1.3.2.0.00.0.0.00.00

Valores Mobiliários

661.651,96

 

 

1.3.2.1.00.0.0.00.00

Juros e Correções Monetárias

661.651,96

 

 

1.3.2.1.00.1.0.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

661.651,96

 

 

1.3.2.1.00.1.1.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

661.651,96

 

 

1.3.2.1.00.1.1.03.00

RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE REC.VINC.-FUNDO DE SAÚDE/SUS

6.557,00

 

33

1.3.2.1.00.1.1.03.01

REM DEP BANCÁRIO - RECURSOS DO SUS

6.557,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.04.00

RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE REC.VINC.-FUNDO DE SAÚDE/OUTRAS ORIGENS

27.796,49

 

34

1.3.2.1.00.1.1.04.01

REM DEP BANCÁRIO - SAÚDE 15%

27.796,49

 

 

1.3.2.1.00.1.1.05.00

RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE REC.VINC.-MANUT.E DESENV.DO ENSINO

9.007,21

 

35

1.3.2.1.00.1.1.05.01

REM DEP BANCÁRIO - EDUCAÇÃO 5%

2.625,00

 

36

1.3.2.1.00.1.1.05.02

REM DEP BANCÁRIO - EDUCAÇÃO 25%

25,73

 

37

1.3.2.1.00.1.1.05.03

REM DEP BANCÁRIO - RECURSOS DO FNDE

6.356,48

 

 

1.3.2.1.00.1.1.09.00

RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE REC.VINC. DA CIDE LEI 10866/04

1.314,00

 

38

1.3.2.1.00.1.1.09.01

RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE REC.VINC. DA CIDE LEI 10866/04

1.314,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.00

RECEITA DE REMUNERACÃO DE DEPÓSITOSBANCÁRIOS DE REC.VINC.-FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS

52.059,00

 

39

1.3.2.1.00.1.1.10.03

REM DEP BANCÁRIO - PISO BASICO FIXO

50.000,00

 

40

1.3.2.1.00.1.1.10.04

REM DEP BANCÁRIO - IGD SUAS

358,00

 

41

1.3.2.1.00.1.1.10.05

REM DEP BANCÁRIO - RECURSOS SUAS

358,00

 

42

1.3.2.1.00.1.1.10.06

REM DEP BANCÁRIO - FMAS PISO ALTA COMPLEXIDADE

358,00

 

43

1.3.2.1.00.1.1.10.07

REM DEP BANCÁRIO - IGD SUAS

358,00

 

44

1.3.2.1.00.1.1.10.08

REM DEP BANCÁRIO - FMAS/SC FV

627,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.11.00

RECEITAS DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE REC.VINC.-FUNDEB

31.231,32

 

45

1.3.2.1.00.1.1.11.01

REM DEP BANCÁRIO - FUNDEB 60%

28.108,19

 

46

1.3.2.1.00.1.1.11.02

REM DEP BANCÁRIO - FUNDEB 40%

3.123,13

 

 

1.3.2.1.00.1.1.12.00

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS

500,00

 

Reduzido

Receita

Descrição

Valor Orçado

Legislação

47

1.3.2.1.00.1.1.12.01

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS

500,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.14.00

REM DEP BANCÁRIO - RECURSOS SAÚDE

6.912,00

 

48

1.3.2.1.00.1.1.14.02

REM DEP BANCÁRIO - RECURSOS SAÚDE PACS

834,00

 

49

1.3.2.1.00.1.1.14.03

REM DEP BANCÁRIO - RECURSOS SAÚDE ECD

834,00

 

50

1.3.2.1.00.1.1.14.04

REM DEP BANCÁRIO - RECURSOS SAÚDE PROG. VIG. SANIT.

834,00

 

51

1.3.2.1.00.1.1.14.05

REM DEP BANCÁRIO - RECURSOS SAÚDE PAB NOVO

834,00

 

52

1.3.2.1.00.1.1.14.06

REM DEP BANCÁRIO - RECURSOS SAÚDE SAMU FEDERAL

596,00

 

53

1.3.2.1.00.1.1.14.07

REM DEP BANCÁRIO - RECURSOS SAÚDE PVVPS

596,00

 

54

1.3.2.1.00.1.1.14.09

REM DEP BANCÁRIO - RECURSOS SAÚDE SERVIÇOS AMBULATORIAIS

596,00

 

55

1.3.2.1.00.1.1.14.11

REM DEP BANCÁRIO - SAÚDE BUCAL

596,00

 

56

1.3.2.1.00.1.1.14.12

REM DEP BANCÁRIO - PMAQ

596,00

 

57

1.3.2.1.00.1.1.14.14

REM. DEP. BANCARIO - PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA

596,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.16.00

REM DEP BANCÁRIO - RECURSOS EDUCAÇÃO PNATE

1.788,00

 

58

1.3.2.1.00.1.1.16.01

REM DEP BANCÁRIO - RECURSOS EDUCAÇÃO PNATE

1.788,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.99.00

RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS COM OUTRAS VINCULAÇÕES

524.486,94

 

59

1.3.2.1.00.1.1.99.01

REM DEP BANCÁRIO - RECURSOS VINCULADOS

26.224,00

 

60

1.3.2.1.00.1.1.99.04

REM DEP BANCARIO - RECURSOS LIVRES

351.104,32

 

61

1.3.2.1.00.1.1.99.05

REM. DEP BANCARIO - RECURSOS AUXILIO FINANCEIRO PARA FOMENTO EXPORTAÇÕES

49.500,00

 

62

1.3.2.1.00.1.1.99.09

REM DEP BANCÁRIO - RECURSOS DETRAN

1.587,62

 

63

1.3.2.1.00.1.1.99.11

REM DEP BANCARIO - RESERVA 13º SALARIO

90.000,00

 

64

1.3.2.1.00.1.1.99.12

REM DEP BANCARIO - INCENTIVO FAMILIA PARANAENSE

3.569,00

 

65

1.3.2.1.00.1.1.99.28

REM DEP BANCÁRIO - RECURSOS TAXAS PRESTAÇÃO SERVIÇO

834,00

 

66

1.3.2.1.00.1.1.99.29

REM DEP BANCÁRIO - RECURSOS FUNREBOM

834,00

 

67

1.3.2.1.00.1.1.99.30

REM DEP BANCÁRIO - RECURSOS ILUMINAÇÃO PÚBLICA

834,00

 

 

1.6.0.0.00.0.0.00.00

Receita de Serviços

1.800.000,00

 

 

1.6.1.0.00.0.0.00.00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

950.000,00

 

 

1.6.1.0.01.0.0.00.00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

900.000,00

 

 

1.6.1.0.01.1.0.00.00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

900.000,00

 

68

1.6.1.0.01.1.1.00.00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal

900.000,00

 

 

1.6.1.0.02.0.0.00.00

Inscrição em Concursos e Processos Seletivos

50.000,00

 

 

1.6.1.0.02.1.0.00.00

Inscrição em Concursos e Processos Seletivos

50.000,00

 

69

1.6.1.0.02.1.1.00.00

Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal

50.000,00

 

 

1.6.2.0.00.0.0.00.00

Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte

150.000,00

 

 

1.6.2.0.02.0.0.00.00

Serviços de Transporte

150.000,00

 

 

1.6.2.0.02.1.0.00.00

Serviços de Transporte

150.000,00

 

70

1.6.2.0.02.1.1.00.00

Serviços de Transporte - Principal

150.000,00

 

 

1.6.3.0.00.0.0.00.00

Serviços e Atividades Referentes à Saúde

650.000,00

 

 

1.6.3.0.01.0.0.00.00

Serviços de Atendimento à Saúde

650.000,00

 

 

1.6.3.0.01.1.0.00.00

Serviços de Atendimento à Saúde

650.000,00

 

71

1.6.3.0.01.1.1.00.00

Serviços de Atendimento à Saúde - Principal

650.000,00

 

 

1.6.9.0.00.0.0.00.00

Outros Serviços

50.000,00

 

 

1.6.9.0.99.0.0.00.00

Outros Serviços

50.000,00

 

 

1.6.9.0.99.1.0.00.00

Outros Serviços

50.000,00

 

 

1.6.9.0.99.1.1.00.00

Outros Serviços - Principal

50.000,00

 

 

1.6.9.0.99.1.1.01.00

OUTROS SERVIÇOS

50.000,00

 

72

1.6.9.0.99.1.1.01.01

RECEITA DE SANIT. SETOR HIST.

50.000,00

 

Reduzido

Receita

Descrição

Valor Orçado

Legislação

 

1.7.0.0.00.0.0.00.00

Transferências Correntes

42.975.257,60

 

 

1.7.1.0.00.0.0.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

21.972.366,14

 

 

1.7.1.8.00.0.0.00.00

Transferências da União - Específica E/M

21.972.366,14

 

 

1.7.1.8.01.0.0.00.00

Participação na Receita da União

18.290.968,37

 

 

1.7.1.8.01.2.0.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

17.021.754,60

 

73

1.7.1.8.01.2.1.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal

17.021.754,60

 

 

1.7.1.8.01.3.0.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro

625.465,21

 

75

1.7.1.8.01.3.1.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal

625.465,21

 

 

1.7.1.8.01.4.0.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios -1% Cota entregue no mês de julho

548.798,36

 

76

1.7.1.8.01.4.1.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios -1% Cota entregue no mês de julho - Principal

548.798,36

 

 

1.7.1.8.01.5.0.00.00

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

94.950,20

 

77

1.7.1.8.01.5.1.00.00

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal

94.950,20

 

 

1.7.1.8.02.0.0.00.00

Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais

243.155,00

 

 

1.7.1.8.02.1.0.00.00

Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos

105.000,00

 

79

1.7.1.8.02.1.1.00.00

Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal

105.000,00

 

 

1.7.1.8.02.2.0.00.00

Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM

39.655,00

 

80

1.7.1.8.02.2.1.00.00

Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal

39.655,00

 

 

1.7.1.8.02.6.0.00.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP

98.500,00

 

81

1.7.1.8.02.6.1.00.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal

98.500,00

 

 

1.7.1.8.03.0.0.00.00

Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Repasses Fundo a Fundo

1.662.849,00

 

 

1.7.1.8.03.1.0.00.00

Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Repasses Fundo a Fundo

1.662.849,00

 

 

1.7.1.8.03.1.1.00.00

Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Repasses Fundo a Fundo - Principal

1.662.849,00

 

 

1.7.1.8.03.1.1.01.00

PAB FIXO

526.675,40

 

82

1.7.1.8.03.1.1.01.02

SUS - PAB FIXO

526.675,40

 

 

1.7.1.8.03.1.1.02.00

PAB VARIÁVEL

767.623,00

 

83

1.7.1.8.03.1.1.02.01

SUS - PACS PROGR AGENTE COMUNIT SAÚDE

350.000,00

 

84

1.7.1.8.03.1.1.02.02

SUS - COMPENSAÇÃO DE ESPECIFICIDADES REGIONAIS

14.328,00

 

85

1.7.1.8.03.1.1.02.03

SUS - PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA

220.000,00

 

86

1.7.1.8.03.1.1.02.04

SUS - PROGRAMA SAÚDE BUCAL

130.295,00

 

87

1.7.1.8.03.1.1.02.06

SUS - PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA

53.000,00

 

 

1.7.1.8.03.1.1.03.00

ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

1,00

 

88

1.7.1.8.03.1.1.03.02

COMPONENTE SAMU 192

1,00

 

 

1.7.1.8.03.1.1.05.00

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

164.500,00

 

89

1.7.1.8.03.1.1.05.01

SUS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

164.500,00

 

 

1.7.1.8.03.1.1.99.00

VIGILÂNCIA EM SAÚDE - OUTROS COMPONENTES

204.049,60

 

90

1.7.1.8.03.1.1.99.01

SUS - VIGILANCIA E PROMOCAO DA SAUDE

204.049,60

 

 

1.7.1.8.04.0.0.00.00

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS

225.661,00

 

 

1.7.1.8.04.1.0.00.00

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS

225.661,00

 

 

1.7.1.8.04.1.1.00.00

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - Principal

225.661,00

 

 

1.7.1.8.04.1.1.01.00

PISO BÁSICO FIXO (SUAS)

189.015,00

 

Reduzido

Receita

Descrição

Valor Orçado

Legislação

91

1.7.1.8.04.1.1.01.01

PISO BÁSICO FIXO (SUAS)

114.373,00

 

92

1.7.1.8.04.1.1.01.02

PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS)

20.000,00

 

93

1.7.1.8.04.1.1.01.03

PISO VARIÁVEL MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS)

54.642,00

 

 

1.7.1.8.04.1.1.03.00

PISO BÁSICO FIXO (SUAS)

36.646,00

 

94

1.7.1.8.04.1.1.03.01

PISO VARIÁVEL MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS)

36.646,00

 

 

1.7.1.8.05.0.0.00.00

Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE

968.643,52

 

 

1.7.1.8.05.1.0.00.00

Transferências do Salário-Educação

70.000,00

 

95

1.7.1.8.05.1.1.00.00

Transferências do Salário-Educação - Principal

70.000,00

 

 

1.7.1.8.05.2.0.00.00

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE

56.186,11

 

96

1.7.1.8.05.2.1.00.00

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE - Principal

56.186,11

 

 

1.7.1.8.05.3.0.00.00

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE

250.000,00

 

97

1.7.1.8.05.3.1.00.00

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - Princ

250.000,00

 

 

1.7.1.8.05.4.0.00.00

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar P

592.457,41

 

98

1.7.1.8.05.4.1.00.00

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar P

592.457,41

 

 

1.7.1.8.06.0.0.00.00

Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N87/96

281.089,25

 

 

1.7.1.8.06.1.0.00.00

Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N87/96

281.089,25

 

99

1.7.1.8.06.1.1.00.00

Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N87/96 - Principal

281.089,25

 

 

1.7.1.8.99.0.0.00.00

Outras Transferências da União

300.000,00

 

 

1.7.1.8.99.1.0.00.00

Outras Transferências da União

300.000,00

 

 

1.7.1.8.99.1.1.00.00

Outras Transferências da União - Principal

300.000,00

 

 

1.7.1.8.99.1.1.01.00

AUXÍLIO FINANCEIRO DE FOMENTO À EXPORTAÇÃO - FEX

300.000,00

 

101

1.7.1.8.99.1.1.01.01

AUXÍLIO FINANCEIRO DE FOMENTO À EXPORTAÇÃO - FEX

200.000,00

 

102

1.7.1.8.99.1.1.01.02

APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS

100.000,00

 

 

1.7.2.0.00.0.0.00.00

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

11.834.122,78

 

 

1.7.2.8.00.0.0.00.00

Transferências dos Estados - Específica E/M

11.834.122,78

 

 

1.7.2.8.01.0.0.00.00

Participação na Receita dos Estados

10.947.795,78

 

 

1.7.2.8.01.1.0.00.00

Cota-Parte do ICMS

8.226.243,78

 

103

1.7.2.8.01.1.1.00.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

8.226.243,78

 

 

1.7.2.8.01.2.0.00.00

Cota-Parte do IPVA

1.442.991,00

 

105

1.7.2.8.01.2.1.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

1.442.991,00

 

 

1.7.2.8.01.3.0.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios

1.178.875,00

 

107

1.7.2.8.01.3.1.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

1.178.875,00

 

 

1.7.2.8.01.4.0.00.00

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

99.686,00

 

109

1.7.2.8.01.4.1.00.00

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal

99.686,00

 

 

1.7.2.8.03.0.0.00.00

Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde Repasse Fundo a Fundo

259.404,00

 

 

1.7.2.8.03.1.0.00.00

Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde Repasse Fundo a Fundo

259.404,00

 

 

1.7.2.8.03.1.1.00.00

Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde Repasse Fundo a Fundo - Principal

259.404,00

 

 

1.7.2.8.03.1.1.01.00

SERVIÇOS AMBULATORIAIS

259.404,00

 

110

1.7.2.8.03.1.1.01.01

SERVIÇOS AMBULATORIAIS

39.404,00

 

111

1.7.2.8.03.1.1.01.03

PROGRAMA ESTADUAL DE QUALIFICAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE - VIGIASUS

220.000,00

 

 

1.7.2.8.10.0.0.00.00

Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades

518.212,00

 

 

1.7.2.8.10.2.0.00.00

Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação

518.212,00

 

Reduzido

Receita

Descrição

Valor Orçado

Legislação

 

1.7.2.8.10.2.1.00.00

Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal

518.212,00

 

 

1.7.2.8.10.2.1.01.00

Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal

518.212,00

 

112

1.7.2.8.10.2.1.01.01

CONV PROG EDUCAÇÃO - FONTE 110

518.212,00

 

 

1.7.2.8.99.0.0.00.00

Outras Transferências dos Estados

108.711,00

 

 

1.7.2.8.99.1.0.00.00

Outras Transferências dos Estados

108.711,00

 

 

1.7.2.8.99.1.1.00.00

Outras Transferências dos Estados - Principal

108.711,00

 

 

1.7.2.8.99.1.1.01.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS

108.711,00

 

113

1.7.2.8.99.1.1.01.01

FAMILIA PARANAENSE

27.205,00

 

114

1.7.2.8.99.1.1.01.02

INCENTIVI FAMILIA PARANAENSE

81.506,00

 

 

1.7.5.0.00.0.0.00.00

Transferências de Outras Instituições Públicas

9.168.768,68

 

 

1.7.5.8.00.0.0.00.00

Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M

9.168.768,68

 

 

1.7.5.8.01.0.0.00.00

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza

9.168.768,68

 

 

1.7.5.8.01.1.0.00.00

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza

9.168.768,68

 

115

1.7.5.8.01.1.1.00.00

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza

9.168.768,68

 

TOTAL:

49.950.000,00


Publicado por:
Nathália Emanuele Valerio
Código Identificador:1FA799DC