ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
DECRETO N° 1982/2026

Abertura de crédito adicional suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2026.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANDIRITUBA no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Mandirituba e autorização contida na Lei Municipal n° 001501/2025 de 05 de Dezembro de 2025.

 

D E C R E T A :

 

Art. 1° Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 1.355.557,47 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

05.001 - DEPARTAMENTO DE TESOURARIA E CONTABILIDADE

04.123.0002.2007 - MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DE FINANÇAS 

3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) 52.915,45

 

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.002 - FUNDO MUN. DE SAÚDE

10.122.0007.2013 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 

3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0303) 71.836,22

 

10.301.0007.2014 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 

3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0303) 586.625,79

 

08.003 - MÉDIO E ALTA COMPLEXIDADE

10.302.0007.2017 - MANUTENÇÃO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 

3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0303) 522.363,01

 

09 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE E LAZER

09.002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.365.0005.2020 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 

3.3.90.46 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - (Grupo/Fonte 0103) 108.817,00

 

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENT

14.002 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

18.542.0004.2054 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE 

3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) 13.000,00

 

Art. 2° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

02 - GABINETE

02.001 - MANUTENÇÃO DO GABINETE

04.122.0002.2068 - MANUTENÇÃO DO GABINETE 

3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) 63.923,07

 

04 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

04.001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0002.2005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO 

3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) 400.000,00

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

07.002 - DEPARTAMENTO DE TURISMO

23.695.0003.2012 - COORDENAÇÃO DE AÇÕES DE TURISMO

3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) 28.817,00

 

09 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE E LAZER

09.004 - DEPARTAMENTO DE CULTURA 

13.392.0006.2025 - COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 

3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) 80.000,00

 

10 - SECRETARIA MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

10.006 - GESTÃO GERAL DA ASSISTENCIA

08.244.0006.2038 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 

3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) 222.363,01

 

12 - SECRETARIA MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS TRANSPORTE

12.002 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

26.782.0003.2043 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE 

3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) 52.915,45

 

13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA

13.001 - DEPARTAMENTO SEGURANÇA E MONITORAMENTO

06.181.0006.2045 - GESTÃO DA GUARDA MUNICIPAL 

3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) 114.538,94

 

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENT

14.001 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

20.608.0004.2049 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE AGRICULTURA 

3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) 313.000,00

 

17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

17.001 - DEPARTAMENTO DE GOVERNO

04.122.0002.2002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GOVERNO 

3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) 80.000,00

 

Art. 3 Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 27 de Outubro de 2026

 

FELIPE CLAUDINO MACHADO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Debora Cavagnolli
Código Identificador:1FBEAD6D