ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ

Secretaria de Gabinete do Prefeito

SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº. 44/2.019

SÚMULA: “AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

A Câmara Municipal de Goioerê, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

Art. 1 Fica criada mais 01 (uma) vaga para o cargo de Professor de Educação Física, com carga horária de 20 horas semanais.

Parágrafo único. Em decorrência do disposto no caput deste artigo, o Anexo V – QUADRO PERMANENTE, da Lei Complementar nº 020/2015, passa a vigorar com a alteração introduzida pela presente Lei.

Art. 2 As despesas decorrentes desta Lei Complementar, correrão à conta de dotação própria do Município, consignada no orçamento do corrente exercício, podendo o Chefe do Executivo suplementá-la, se necessário.

Art. 3 Esta Lei Complementar entrará em vigor na data da sua publicação.

 

Paço Municipal "14 de Dezembro".Em 18 de março de 2019.

 

PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Ellen Karine Gomes de Oliveira
Código Identificador:1FD7D1A6