ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1406/2023.

LEI Nº 1406/2023.

 

SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.

 

A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1262/2021(PPA – 2022 / 2025), passará a ter o seguinteVALOR em 2023:

 

Código do Programa

0003

Nome do Programa

APOIO ADMINISTRATIVO

Valor do Programa

3.439.859,23

Código da Ação

005

Tipo da Ação

Projeto

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Valor da Ação

2.959.859,23

 

Código do Programa

0009

Nome do Programa

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor do Programa

7.801.807,34

Código da Ação

023

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor da Ação

5.549.272,04

 

Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE EPROGRAMA, integrante da LEI nº 1340/2022(LDO 2023),passará a ter o seguinteVALOR:

 

Código do Órgão

03

Nome do Órgão

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Valor do Órgão

4.520.859,23

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Valor da Unidade

4.520.859,23

Código do Programa

0003

Nome do Programa

APOIO ADMINISTRATIVO

Valor do Programa

3.439.859,23

Código da Ação

005

Tipo da Ação

Projeto

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Valor da Ação

2.959.859,23

 

Código do Órgão

09

Nome do Órgão

SECRETARIA DE SAUDE

Valor do Órgão

7.895.203,65

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor da Unidade

7.801.807,34

Código do Programa

0009

Nome do Programa

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor do Programa

7.801.807,34

Código da Ação

023

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor da Ação

5.549.272,04

 

Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1377/2022), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 265.000,00 (Duzentos e sessenta e cinco mil reais).

 

03.001

ADMINISTRAÇÃO GERAL

04.122.0003-2005

MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

401

4490.52.00.00

01819

Equipamentos e Material Permanente

100.000,00

Total da Unidade

 

100.000,00

 

09.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0009-2023

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

2375

4490.52.00.00

01500

Equipamentos e Material Permanente

165.000,00

Total da Unidade

 

165.000,00

 

Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de excesso financeiro de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.

 

EXCESSO FINANCEIRO

 

242150010000000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS – ESTADO - FONTE 500

165.000,00

299999010100000000 - INVESTIMENTO DE EMENDA TRANSFERENCIA ESPECIAL FONTE 819

100.000,00

Total

265.000,00

 

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sapopema – Pr, 18 de abril de 2023.

 

PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Franciele Flor Delfino de Oliveira
Código Identificador:1FE44BA6