ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PLANO DE TRABALHO
ASSOCIAÇÃO DO GRUPO DA TERCEIRA IDADE – AGT
CNPJ – 03.413.108/0001-02
Rua Ponta Grossa, 1069 – Centro –CEP – 86.770.000 Santa Fé – PR
PLANO DE TRABALHO
1 – PROPONENTE
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1- ÓRGÃO/ENTIDADE PROPONENTE: ASSOCIAÇÃO DO GRUPO DA TERCEIRA IDADE – AGTI |
2- CNPJ: 03.413.108/0001-02 |
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3- ENDEREÇO: RUA PONTA GROSSA, 1069 |
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4- CIDADE: SANTA FÉ |
5- U.F: PR |
6- CEP: 86.770.000 |
7- DDD/TELEFONE: |
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8- E-MAIL: agtisantafe@hotmail.com |
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9- INICIO DE FUNCIONAMENTO DA ENTIDADE: 10 DE AGOSTO DE 1993 |
10 – DADOS BANCÁRIOS: |
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Banco do Brasil S/A - 001 |
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Agencia – 4643-4 |
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C/C -A definir |
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11- NOME DO RESPONSÁVEL: JAIME CORTEZ |
12- CPF: 325.038.309-00 |
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13- RG: 1.668,161-0 PR |
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14- ENDEREÇO: RUA AMADEU MINANTI, 490 – JARDIM ITALIA |
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15- CIDADE: SANTA FE |
16- U.F, PR |
17- CEP: 86.770.000 |
18- DDD/TELEFONE: (44) 9.9958-1136 |
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19- E-MAIL: agtisantafe@hotmail.com |
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2 - DESCRIÇÃO DO OBJETO
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20 – DESCRIÇÃO COMPLETA DO OBJETO A SER EXECUTADO: A parceria tem como objetivo proporcionar atividades a idosos com mais de 60 anos, que contribuam para o envelhecimento ativo e saudável em todos os contextos, melhorando sua capacidade funcional, sua autonomia e sociabilidade, o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e na prevenção de situação de risco social, assegurando desta forma seus direitos individuais e sociais. |
21 - PERÍODO DE EXECUÇÃO: Início: outubro/2026 Término: junho/27 |
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22 – FORMA DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES: Reuniões quinzenais com cursos e oficinas fixas ou avulsas em variadas modalidades para desenvolver novas habilidades, nas temáticas de atividade física, artística, socialização em grupo, cuidados pessoais, e atividades preventivas de saúde física e mental. |
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23- OBJETIVO: · Apoiar a participação em programas e eventos municipais ou estaduais dirigidos a terceira idade, festas tradicionais, Concurso de Mister e Miss terceira Idade, programa Ponto de Equilíbrio e outros. · Assegurar espaço de encontro para os idosos com a finalidade de promover a convivência comunitária e a sua participação crítica nas causas de ação social e garantia de seus direitos. · Propiciar vivência, que valorizem experiências que estimulem e potencializem a condição de escolher e decidir contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social dos usuários. · Manter atualizados dados cadastrais dos idosos participantes, procurando monitorar seus interesses e identificar suas necessidades específicas. · Promover capacitação e suporte da equipe técnica e demais envolvidos no programa. · Produzir e difundir conhecimento e materiais relacionados ao envelhecimento ativo em diversas modalidades de mídia. |
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24- RAZÕES QUE JUSTIFIQUEM A CELEBRAÇÃO DO TERMO DE FOMENTO:
Um em cada 10 habitantes do planeta já tem mais de 60 anos . Em 2050, prevê-se que o número de pessoas com 100 anos e em pleno vigor físico e mental será surpreendente.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil, até 2020 a população idosa irá compor um contingente estimado em 31,8 milhões de pessoas. Esse segmento populacional, ao crescer 15 vezes no período entre 1950 e 2020 (em contraste com a população total que terá crescido apenas cinco vezes), situará no Brasil como o sexto país do mundo em termos de massa de idosos . Esta longevidade, que leva a uma inversão de pirâmide demográfica brasileira, tem como principais causas as grandes inovações científico-tecnológicas, associado às melhores condições de vida da população, “traduzido pela urbanização adequada das cidades, melhoria nutricional, elevação dos níveis de higiene pessoal, melhores condições sanitárias em geral e, particularmente, condições ambientais no trabalho e nas residências muito melhores que anteriormente”
. As profundas transformações no âmbito político-social, geradas pela mudança no perfil etário da nossa população, trazem muitos desafios para a sociedade, onde tudo deve ser repensado, com a perspectiva de uma revisão do papel social e da imagem do idoso, criando condições para liberta-lo do preconceito e da marginalização resgatando sua dignidade, propiciando-lhe boa qualidade de vida e convertendo as suas reivindicações em conquistas que possam preparar o caminho para um futuro melhor para todas as idades. Este contexto de envelhecimento populacional vem demandando uma maior atenção das políticas públicas nos últimos 25 anos, mas ainda enfrenta estigmas do preconceito e do baixo investimento público para esta parcela cada vez mais significativa da população. O que se propõe como demanda emergente é a mudança cultural que reduz o significado de terceira idade a sinônimo de doença e inutilidade social. O presente plano de trabalho visa atender de forma consistente as diretrizes da Política Nacional do Idoso, Lei Nº 8.842/1994, e do Estatuto do Idoso, Lei Nº 10.741/2003, que especialmente definem: Art. 2º - O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta lei, assegurando-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. Art. 3º - É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
3 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
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25- META - Proporcionar cursos e oficinas fixas ou avulsas em variadas modalidades para desenvolver novas habilidades, nas temáticas de atividade física, artística, socialização em grupo, cuidados pessoais, e atividades preventivas de saúde física e mental. |
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26- ETAPA OU FASE - Reuniões quinzenais |
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27- DEFINIÇÃO DOS PARÂMETROS A SEREM UTILIZADOS PARA A AFERIÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS. - Atas de Reuniões, lista de presença e atividades desenvolvidas |
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28- ESPECIFICAÇÃO/ LOCALIDADE - Sede da associação grupo da terceira idade, Rua Ponta Grossa, 1069 – Santa Fé -PR |
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29- INDICADOR FÍSICO - Pessoas com mais de 60 anos |
30- UNIDADE – 150 |
31- QUANTIDADE - 150 |
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32- DURAÇÃO outubro de 2026 a junho de 2027 |
33- INÍCIO outubro/2026 |
34- TÉRMINO junho/2027 |
4 - PLANO DE APLICAÇÃO / ORÇAMENTO
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35-SERVIÇO OU BEM ADQUIRIDO |
36-UNID |
37-QUANT |
38- VALOR UNITÁRIO |
39-VALOR ANUAL |
40-CONCEDENTE |
41-PROPONENTE |
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Pagamento Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica. Ecad; Copel; Sanepar; Internet |
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10.800,00 |
R$ 10.800,00 |
R$ 0,00 |
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Material de Limpeza e produtos de higienização |
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10.000,00 |
10.000,00 |
0,00 |
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Material de Copa e Cozinha |
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9.200,00 |
9.200,00 |
0,00 |
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Gêneros de Alimentação |
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10.000,00 |
10.000,00 |
0,00 |
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SUBTOTAL |
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40.000,00 |
0,00 |
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42-TOTAL GERAL (CONCEDENTE + PROPONENTE): |
R$ 40.000,00 |
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5 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO CONCEDENTE
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Meta |
Outubro |
Novembro |
Dezembro |
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Exercício 2026 |
R$ 4.444,44 |
R$ 4.444,44 |
R$ 4.444,44 |
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Meta |
Janeiro |
Fevereiro |
Março |
Abril |
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Exercício 2027 |
RS 4.444,44 |
RS 4.444,44 |
RS 4.444,44 |
RS 4.444,44 |
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Meta |
Maio |
junho |
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Exercício 2027 |
RS 4.444,44 |
RS 4.444,48 |
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6 – DECLARAÇÃO
Declara a Entidade que está apta a figurar como tomadora de recurso em parceria a ser firmada com o órgão da administração pública municipal de Santa Fé, haja vista, estar em dia com impostos e contribuições junto a União, Estado e Município, possuir controles contábeis em consonância com os princípios e normas de contabilidade e estar em condições físicas e operacionais satisfatórias de funcionamento até o presente momento;
Declaro a Entidade estar ciente do inteiro teor da legislação que rege a matéria, em especial da Lei nº 13.019/2014, Resolução nº. 28/2011-TCE/PR, Instrução Normativa nº. 61/2011 TCE/PR e demais atos normativos do Poder Público. Com isso, pede-se o DEFERIMENTO do Plano de Trabalho.
Santa Fé, 14 de Abril de 2026
Presidente da Entidade
7 - APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
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DEFERIDO ( ) |
INDEFERIDO ( ) |
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Comissão de Seleção: |
Comissão de Monitoramento e Avaliação: |
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Cataia Mantuani Masson Nascimento |
Cataia Mantuani Masson Nascimento |
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Adriana Pereira dos Reis dos Santos |
Janaina Aparecida Ferreira da Silva |
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Vera Lúcia dos Reis |
Carlos Eduardo Teixeira |
Santa Fé, ______ de _______________ 2026
DANIELA MORIS
Secretaria Municipal de Assistência Social
Publicado por:
Janaina Aparecida Ferreira da Silva
Código Identificador:1FEDA100