ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
SECRETARIA DE FINANÇAS
SECRETARIA DE FINANÇAS
DECRETO 4749
DECRETO Nº.4749/2026
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar junto a LOA do corrente exercício e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Municipal n. 2253 de 12 Dezembro de 2025.
D E C R E T A
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar, junto a LOA - Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 246.000,00 (duzentos e quarenta e seis mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
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Crédito Adicional |
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Suplementar |
172 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
6.2.8.244.1450.2017 - Financiamento da Proteção Social Especial 335043 - Subvenções sociais Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
22.000,00 |
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Suplementar |
334 |
Fundo Municipal de Saúde |
7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial 337170 - Rateio pela participação em consórcio público Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C. |
1.000,00 |
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Suplementar |
342 |
Fundo Municipal de Saúde |
7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial 337233 - Passagens e despesas com locomoção Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C. |
12.000,00 |
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Suplementar |
450 |
Secretaria Municipal de Educação |
8.1.12.361.1100.2032 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 319094 - Indenizações e restituições trabalhistas Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C. |
51.000,00 |
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Suplementar |
665 |
Departamento de Cultura |
8.2.13.392.1150.2040 - Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura 339039 - Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
100.000,00 |
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Suplementar |
755 |
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas |
12.1.15.122.1350.2050 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas 339030 - Material de consumo Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
60.000,00 |
Art. 2º - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento total ou parcial das seguintes fontes orçamentárias;
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Fonte de Recurso |
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Anulação Dotação |
100 |
Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social |
6.1.8.244.1450.1001 - Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem da Infraestrutura de Assistência Social e de Outras Políticas de Direitos 449051 - Obras e instalações Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
10.000,00 |
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Anulação Dotação |
101 |
Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social |
6.1.8.244.1450.1001 - Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem da Infraestrutura de Assistência Social e de Outras Políticas de Direitos 449052 - Equipamentos e material permanente Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
10.000,00 |
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Anulação Dotação |
120 |
Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social |
6.1.8.244.1450.2010 - Aprimoramento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS 339048 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
10.000,00 |
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Anulação Dotação |
156 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
6.2.8.244.1450.2015 - Manutenção das Atividades do CRAS 339033 - Passagens e despesas com locomoção Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
15.000,00 |
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Anulação Dotação |
159 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
6.2.8.244.1450.2015 - Manutenção das Atividades do CRAS 339040 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
10.000,00 |
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Anulação Dotação |
166 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
6.2.8.244.1450.2016 - Manutenção das Atividades de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 339033 - Passagens e despesas com locomoção Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
10.000,00 |
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Anulação Dotação |
176 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
6.2.8.244.1450.2017 - Financiamento da Proteção Social Especial 339040 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
2.000,00 |
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Anulação Dotação |
207 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
6.2.14.423.1450.2021 - Promoção de Políticas Públicas para Povos e Comunidades Tradicionais 449052 - Equipamentos e material permanente Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
10.000,00 |
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Anulação Dotação |
213 |
Política dos Direitos da Criança e Adolescente |
6.3.14.243.1450.6001 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal da Criança e Adolescência 339030 - Material de consumo Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
40.000,00 |
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Anulação Dotação |
225 |
Política dos Direitos da Pessoa com Deficiência |
6.4.14.242.1450.2022 - Manutenção da Atividades do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência 449052 - Equipamentos e material permanente Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
10.000,00 |
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Anulação Dotação |
241 |
Política dos Direitos da Pessoa Idosa |
6.5.14.241.1450.2023 - Manutenção do Fundo Municipal da Pessoa Idosa 449052 - Equipamentos e material permanente Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
10.000,00 |
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Anulação Dotação |
315 |
Fundo Municipal de Saúde |
7.1.10.302.1300.1003 - Adquirir Imóvel para o Centro de Especialidades 449061 - Aquisição de imóveis Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
10.000,00 |
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Anulação Dotação |
363 |
Fundo Municipal de Saúde |
7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial 339040 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C. |
10.000,00 |
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Anulação Dotação |
384 |
Fundo Municipal de Saúde |
7.1.10.304.1300.1006 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar a Vigilância em Saúde 449051 - Obras e instalações Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
10.000,00 |
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Anulação Dotação |
396 |
Fundo Municipal de Saúde |
7.1.10.304.1300.2030 - Manutenção das atividades em Saúde Sanitária 339008 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C. |
3.000,00 |
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Anulação Dotação |
491 |
Secretaria Municipal de Educação |
8.1.12.361.1100.2033 - Manutenção das Atividades do Centro de Contraturno 319011 - Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C. |
10.000,00 |
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Anulação Dotação |
495 |
Secretaria Municipal de Educação |
8.1.12.361.1100.2033 - Manutenção das Atividades do Centro de Contraturno 319013 - Contribuições patronais Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C. |
5.000,00 |
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Anulação Dotação |
499 |
Secretaria Municipal de Educação |
8.1.12.361.1100.2033 - Manutenção das Atividades do Centro de Contraturno 319113 - Contribuições patronais Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C. |
10.000,00 |
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Anulação Dotação |
501 |
Secretaria Municipal de Educação |
8.1.12.361.1100.2033 - Manutenção das Atividades do Centro de Contraturno 339008 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C. |
5.000,00 |
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Anulação Dotação |
513 |
Secretaria Municipal de Educação |
8.1.12.361.1100.2033 - Manutenção das Atividades do Centro de Contraturno 339033 - Passagens e despesas com locomoção Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C. |
5.000,00 |
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Anulação Dotação |
516 |
Secretaria Municipal de Educação |
8.1.12.361.1100.2033 - Manutenção das Atividades do Centro de Contraturno 339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C. |
5.000,00 |
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Anulação Dotação |
523 |
Secretaria Municipal de Educação |
8.1.12.361.1100.2033 - Manutenção das Atividades do Centro de Contraturno 339046 - Auxílio-alimentação Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
10.000,00 |
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Anulação Dotação |
530 |
Secretaria Municipal de Educação |
8.1.12.361.1100.2033 - Manutenção das Atividades do Centro de Contraturno 449052 - Equipamentos e material permanente Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C. |
11.000,00 |
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Anulação Dotação |
837 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
6.2.14.423.1450.2021 - Promoção de Políticas Públicas para Povos e Comunidades Tradicionais 339033 - Passagens e despesas com locomoção Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
15.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal Terra Roxa, em 6 de Novembro de 2026.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal
CPF: 492.820.779-34
Publicado por:
Claudemir Dos Santos
Código Identificador:1FFAC0B0