ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN

Secretaria de Administração e Finanças

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ANEXO I - LEI Nº 1432 2021

R. Amazonas, 373 - Centro, Piên - PR, CEP: 83860-000

 

Secretaria de Planejamento, Obras e Urbanismo

 

ETAPAS PARA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA CONSTRUÇÃO E REGULARIZAÇÃO

 

1. Contato com profissionais Engenheiro/Arquiteto

2. Preenchimento consulta Prévia pelo Profissional

3. Entrega na prefeitura para a conclusão da consulta prévia, juntamente com documento do imóvel, e croqui da localização

4. Análise da Consulta - 7 Dias (Prefeitura)

5. Elaboração do Projeto Arquitetônico conforme Código Obras e o Plano Diretor

6. Entrega do Projeto Arquitetônico em 1 via para pré – aprovação

ART, RRT, documentos comprobatórios da propriedade ou posse legal do imóvel e a consulta prévia aprovada.

Taxa quitada

7. Análise Prévia do Projeto Arquitetônico - 20 dias (Prefeitura)

8. Retirar o parecer da prefeitura e encaminhar para o profissional

9. Entregar o projeto em 03 vias com cópia do parecer

10. Análise Final do Projeto Arquitetônico - 10 dias (Prefeitura)

11. Emissão do Alvará de Construção

12. Retirada do Alvará

13. Início da Obra com Placa do Profissional

14. Abertura de Matrícula CEI da obra no INSS, através de um contador

15. Conclusão da obra

16. Pedido de vistoria na Prefeitura para a Emissão do Habite-se, mediante pagamento taxa

17. Vistoria da Prefeitura no local e emissão do Habite-se – 10 dias (Prefeitura)

18. Retirada do Habite-se na prefeitura


Publicado por:
Leticia Aparecida Fuerst
Código Identificador:2019C62F