ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDÓI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 209/2026

DECRETO Nº 209/2026

DATA: 01/06/2026

 

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2026 no valor de R$ 298.240,13 (Duzentos e Noventa e Oito Mil, Duzentos e Quarenta Reais e Treze Centavos).

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal nº 1.818 de 23 de dezembro de 2025.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 298.240,13 (Duzentos e Noventa e Oito Mil, Duzentos e Quarenta Reais e Treze Centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

04

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.001

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

 

04.122.0002.2006

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SA

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

525

00002-Outros Recursos não Vinculados

50.000,00

 

SUBTOTAL

50.000,00

08

SECRETARIA DE SAÚDE (FUNDO MUN. DE SAÚDE - FMS)

 

08.001

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

 

10.301.0007.2023

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SS

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

2067

00000-Recursos Ordinários (Livre)

170.000,00

 

SUBTOTAL

170.000,00

09

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

09.004

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL (FMDCA)

 

08.243.0006.6049

MANUTENÇÃO DA CASA LAR

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

3490

00000-Recursos Ordinários (Livre)

29.004,75

 

SUBTOTAL

29.004,75

11

SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

11.002

DEPARTAMENTO DE APOIO AO PRODUTOR

 

20.608.0004.2057

PROGRAMA CAMPO FORTE: CANDÓI DESENVOLVIDO

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

4005

00928-EMENDA ESPECIAL Nº 2025-38090006 (CAMPO FORTE)

13.881,30

 

SUBTOTAL

13.881,30

12

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

 

12.001

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

 

04.122.0003.2058

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SDET

 

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

 

4050

00000-Recursos Ordinários (Livre)

9.500,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

4090

00000-Recursos Ordinários (Livre)

13.971,51

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

4124

00864-EMENDA INDIV. ESPECIAL Nº 19680003 (PPAC)

684,05

4127

00874-EMENDA INDIV. ESPECIAL Nº 202338090003 (Mercado Público)

9.121,22

4129

01016-Emendas Individuais Impositivas - Transferência Especial - (Art. 169-A, I CF)

2.077,30

 

SUBTOTAL

35.354,08

 

TOTAL

298.240,13

 

Art. 2º Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de :

 

I - Anulação de Dotação;

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

09

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

09.004

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL (FMDCA)

 

08.243.0006.6048

MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

3440

00000-Recursos Ordinários (Livre)

20.000,00

 

SUBTOTAL

20.000,00

 

TOTAL

20.000,00

 

II - Superávit do Exercício Anterior;

 

Fonte

Fonte

Descrição

Valor

00000

Recursos Ordinários (Livre)

170.000,00

 

TOTAL

170.000,00

 

III - Excesso de Arrecadação;

 

Conta de receita

Receita

Descrição

Valor

1.3.2.1.01.1.1.01.19

REMUNERAÇÃO DB - CEF - MOVIMENTO LIVRE - 000

32.476,26

1.6.1.1.02.0.1.00.00

INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL

50.000,00

1.3.2.1.01.1.1.05.15

REMUNERAÇÃO DB - PAV. POLIÉD. ALTO CAHOEIRA - EMENDA IND. ESP. 19680003/22 - 864

684,05

1.3.2.1.01.1.1.05.16

REMUNERAÇÃO DB - EMENDA IND. ESP.202338090003 MERCADA PUBLICO - 874

9.121,22

1.3.2.1.01.1.1.05.13

REMUNERAÇÃO DB - EMENDA ESPECIAL 2025-38090006 - CAMPO FORTE -928

13.881,30

1.3.2.1.01.1.1.05.14

REMUNERAÇÃO DB - EMENDAS INDIV. IMPOSITIVAS TRANSF. ESPECIAL (ART.169-A, I CF) - 1016

2.077,30

 

TOTAL

108.240,13

 

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Candói (PR), 01 de junho de 2026.

 

ALDOINO GOLDONI FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria Caroline Dias de Ramos
Código Identificador:2049E02F