ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDÓI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 209/2026
DECRETO Nº 209/2026
DATA: 01/06/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2026 no valor de R$ 298.240,13 (Duzentos e Noventa e Oito Mil, Duzentos e Quarenta Reais e Treze Centavos).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal nº 1.818 de 23 de dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 298.240,13 (Duzentos e Noventa e Oito Mil, Duzentos e Quarenta Reais e Treze Centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:
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Suplementar |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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04 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.001 |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA |
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04.122.0002.2006 |
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SA |
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|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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525 |
00002-Outros Recursos não Vinculados |
50.000,00 |
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SUBTOTAL |
50.000,00 |
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08 |
SECRETARIA DE SAÚDE (FUNDO MUN. DE SAÚDE - FMS) |
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08.001 |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA |
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10.301.0007.2023 |
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SS |
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|
4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
|
2067 |
00000-Recursos Ordinários (Livre) |
170.000,00 |
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|
SUBTOTAL |
170.000,00 |
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09 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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|
09.004 |
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL (FMDCA) |
|
|
08.243.0006.6049 |
MANUTENÇÃO DA CASA LAR |
|
|
4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
|
3490 |
00000-Recursos Ordinários (Livre) |
29.004,75 |
|
|
SUBTOTAL |
29.004,75 |
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11 |
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
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11.002 |
DEPARTAMENTO DE APOIO AO PRODUTOR |
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20.608.0004.2057 |
PROGRAMA CAMPO FORTE: CANDÓI DESENVOLVIDO |
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3.3.90.32.00.00 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
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4005 |
00928-EMENDA ESPECIAL Nº 2025-38090006 (CAMPO FORTE) |
13.881,30 |
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|
SUBTOTAL |
13.881,30 |
|
12 |
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO |
|
|
12.001 |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA |
|
|
04.122.0003.2058 |
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SDET |
|
|
3.3.90.14.00.00 |
DIÁRIAS - CIVIL |
|
|
4050 |
00000-Recursos Ordinários (Livre) |
9.500,00 |
|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
4090 |
00000-Recursos Ordinários (Livre) |
13.971,51 |
|
4.4.90.51.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
|
4124 |
00864-EMENDA INDIV. ESPECIAL Nº 19680003 (PPAC) |
684,05 |
|
4127 |
00874-EMENDA INDIV. ESPECIAL Nº 202338090003 (Mercado Público) |
9.121,22 |
|
4129 |
01016-Emendas Individuais Impositivas - Transferência Especial - (Art. 169-A, I CF) |
2.077,30 |
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SUBTOTAL |
35.354,08 |
|
|
TOTAL |
298.240,13 |
Art. 2º Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de :
I - Anulação de Dotação;
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Anulação |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
|
09 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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|
09.004 |
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL (FMDCA) |
|
|
08.243.0006.6048 |
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR |
|
|
4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
|
3440 |
00000-Recursos Ordinários (Livre) |
20.000,00 |
|
|
SUBTOTAL |
20.000,00 |
|
|
TOTAL |
20.000,00 |
II - Superávit do Exercício Anterior;
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Fonte |
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Fonte |
Descrição |
Valor |
|
00000 |
Recursos Ordinários (Livre) |
170.000,00 |
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|
TOTAL |
170.000,00 |
III - Excesso de Arrecadação;
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Conta de receita |
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Receita |
Descrição |
Valor |
|
1.3.2.1.01.1.1.01.19 |
REMUNERAÇÃO DB - CEF - MOVIMENTO LIVRE - 000 |
32.476,26 |
|
1.6.1.1.02.0.1.00.00 |
INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL |
50.000,00 |
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1.3.2.1.01.1.1.05.15 |
REMUNERAÇÃO DB - PAV. POLIÉD. ALTO CAHOEIRA - EMENDA IND. ESP. 19680003/22 - 864 |
684,05 |
|
1.3.2.1.01.1.1.05.16 |
REMUNERAÇÃO DB - EMENDA IND. ESP.202338090003 MERCADA PUBLICO - 874 |
9.121,22 |
|
1.3.2.1.01.1.1.05.13 |
REMUNERAÇÃO DB - EMENDA ESPECIAL 2025-38090006 - CAMPO FORTE -928 |
13.881,30 |
|
1.3.2.1.01.1.1.05.14 |
REMUNERAÇÃO DB - EMENDAS INDIV. IMPOSITIVAS TRANSF. ESPECIAL (ART.169-A, I CF) - 1016 |
2.077,30 |
|
|
TOTAL |
108.240,13 |
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Candói (PR), 01 de junho de 2026.
ALDOINO GOLDONI FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Caroline Dias de Ramos
Código Identificador:2049E02F