ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
PORTARIA N.º 365 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANDIRITUBA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes, em especial a Lei Municipal n.º 02/1991 e considerando requerimento expresso formulado perante o órgão competente,
RESOLVE
Art. 1º Conceder LICENÇA PRÊMIO de 90 (noventa) dias, a servidora JANETE BATISTA DA SILVA, matrícula de n.º 2613 no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, sendo no período de 21/09/2026 a 19/12/2026, conforme Lei Complementar n.°05/2015.
Parágrafo único: A licença de que trata o Caput deste Artigo, refere-se ao período aquisitivo de 16/07/2015 a 19/02/2022.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir de 21 de setembro de 2026, revogados as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Mandirituba, Estado do Paraná, 21 de setembro de 2026.
FELIPE CLAUDINO MACHADO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Grazielli Franco
Código Identificador:20509310