ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ADRIANÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 083/2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO N° 083/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 985.000,00 (novecentos e oitenta e cinco mil reais) e dá outras providências.
VANDIR DE OLIVEIRA ROSA, Prefeito Municipal de Adrianópolis, usando de suas atribuições legais e a Lei Municipal nº 1.284 de 19 de dezembro de 2025 (LOA), e ainda, considerando o que dispõe o § 2°, do art. 167, da Constituição Federal.
DECRETA:
Art. 1º - Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 985.000,00 (novecentos e oitenta e cinco mil reais), nos termos dos artigos 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/1964 e o artigo 9º da Lei Municipal nº 1.284/2025.
03.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
001 – Departamento de Administração.
04.122.0004.2.002 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO.
|
Despesa |
Rubrica |
Fonte |
Descrição |
Valor |
|
18 |
3.3.90.39.00.00 |
00000 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ 300.000,00 |
|
Total |
R$ 300.000,00 |
|||
04.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
001– Departamento de Ensino.
12.361.0018.2.009–– MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO
|
Despesa |
Rubrica |
Fonte |
Descrição |
Valor |
|
30 |
3.3.90.36.00.00 |
00103 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
R$ 40.000,00 |
|
30 |
3.3.90.36.00.00 |
00104 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
R$ 35.000,00 |
|
Total |
R$ 75.000,00 |
|||
04.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
001– Departamento de Ensino.
12.306.0018.2.010–– MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR.
|
Despesa |
Rubrica |
Fonte |
Descrição |
Valor |
|
32 |
3.3.90.30.00.00 |
0000 |
Material de Consumo |
R$ 100.000,00 |
|
Total |
R$ 100.000,00 |
|||
07.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
02 – Fundo Municipal de Saúde.
10.301.0015.2.030 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SÁUDE.
|
Despesa |
Rubrica |
Fonte |
Descrição |
Valor |
|
114 |
3.3.90.39.00.00 |
00000 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ 300.000,00 |
|
Total |
R$ 300.000,00 |
|||
08.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE.
002 – Departamento de Estradas Vicinais.
26.782.0032.2.008 - CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS
|
Despesa |
Rubrica |
Fonte |
Descrição |
Valor |
|
163 |
3.3.90.30.00.00 |
00504 |
Material de Consumo |
R$ 200.000,00 |
|
163 |
3.3.90.30.00.00 |
00512 |
Material de Consumo |
R$ 10.000,00 |
|
Total |
R$ 210.000,00 |
|||
|
Total Geral |
R$ 985.000,00 |
Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar previsto neste Decreto, serão utilizadas os recursos provenientes de excesso de arrecadação;
Art. 4º- O valor que trata este Decreto, não será computado para efeitos do artigo 7º Lei Municipal de n° 1.284 de 19 de dezembro de 2025.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Adrianópolis, em 03 de novembro de 2026.
VANDIR DE OLIVEIRA ROSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcia Cristina Mottin Santos
Código Identificador:205DA3EF