ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ADRIANÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 083/2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO N° 083/2026

 

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 985.000,00 (novecentos e oitenta e cinco mil reais) e dá outras providências.

 

VANDIR DE OLIVEIRA ROSA, Prefeito Municipal de Adrianópolis, usando de suas atribuições legais e a Lei Municipal nº 1.284 de 19 de dezembro de 2025 (LOA), e ainda, considerando o que dispõe o § 2°, do art. 167, da Constituição Federal.

DECRETA:

 

Art. 1º - Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 985.000,00 (novecentos e oitenta e cinco mil reais), nos termos dos artigos 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/1964 e o artigo 9º da Lei Municipal nº 1.284/2025.

 

03.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

001 – Departamento de Administração.

04.122.0004.2.002 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO.

 

Despesa

Rubrica

Fonte

Descrição

Valor

18

3.3.90.39.00.00

00000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$ 300.000,00

Total

R$ 300.000,00

 

04.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

001– Departamento de Ensino.

12.361.0018.2.009–– MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO

 

Despesa

Rubrica

Fonte

Descrição

Valor

30

3.3.90.36.00.00

00103

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

R$ 40.000,00

30

3.3.90.36.00.00

00104

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

R$ 35.000,00

Total

R$ 75.000,00

 

04.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

001– Departamento de Ensino.

12.306.0018.2.010–– MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR.

 

Despesa

Rubrica

Fonte

Descrição

Valor

32

3.3.90.30.00.00

0000

Material de Consumo

R$ 100.000,00

Total

R$ 100.000,00

 

07.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

02 – Fundo Municipal de Saúde.

10.301.0015.2.030 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SÁUDE.

 

Despesa

Rubrica

Fonte

Descrição

Valor

114

3.3.90.39.00.00

00000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$ 300.000,00

Total

R$ 300.000,00

 

08.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE.

002 – Departamento de Estradas Vicinais.

26.782.0032.2.008 - CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS

 

Despesa

Rubrica

Fonte

Descrição

Valor

163

3.3.90.30.00.00

00504

Material de Consumo

R$ 200.000,00

163

3.3.90.30.00.00

00512

Material de Consumo

R$ 10.000,00

Total

R$ 210.000,00

 

Total Geral

R$ 985.000,00

 

Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar previsto neste Decreto, serão utilizadas os recursos provenientes de excesso de arrecadação;

 

Art. 4º- O valor que trata este Decreto, não será computado para efeitos do artigo 7º Lei Municipal de n° 1.284 de 19 de dezembro de 2025.

 

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Adrianópolis, em 03 de novembro de 2026.

 

VANDIR DE OLIVEIRA ROSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcia Cristina Mottin Santos
Código Identificador:205DA3EF