ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
LEI Nº 147/2019
Súmula: Acrescenta o artigo 5º-A na Lei Municipal nº 087/2008, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Catanduvas, Estado do Paraná aprovou, e eu, Moisés Aparecido de Souza, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º)- Fica acrescentado o artigo 5º-A na Lei Municipal nº 087/2008:
“Art. 5º-A – Fica instituído o Organograma da Câmara de Vereadores de Catanduvas na forma do Anexo IV, parte integrante desta Lei”.
Art. 2o) Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Catanduvas/PR, em 18 de dezembro de 2019.
MOISES APARECIDO DE SOUZA
Prefeito
Publicado por:
Alaor Carlos de Oliveira (Departamento Jurídico)
Código Identificador:206C1AF5