ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS
LEI Nº 147/2019

Súmula: Acrescenta o artigo 5º-A na Lei Municipal nº 087/2008, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Catanduvas, Estado do Paraná aprovou, e eu, Moisés Aparecido de Souza, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º)- Fica acrescentado o artigo 5º-A na Lei Municipal nº 087/2008:

“Art. 5º-A – Fica instituído o Organograma da Câmara de Vereadores de Catanduvas na forma do Anexo IV, parte integrante desta Lei”.

Art. 2o) Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Catanduvas/PR, em 18 de dezembro de 2019.

 

MOISES APARECIDO DE SOUZA

Prefeito


Publicado por:
Alaor Carlos de Oliveira (Departamento Jurídico)
Código Identificador:206C1AF5