ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
ASSESSORIA GERAL
ASSESSORIA GERAL
LEI MUNICIPAL Nº 3.052, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
A Câmara Municipal de Sertanópolis, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - A Rua 9 (nove), sentido Sul/Norte medindo 2.313,68 metros quadrados, encravada entre as quadras 02 e 03 do Residencial das Palmeiras nesta cidade, passa a denominar RUA MARGARIDA DE CAMARGO OLIVEIRA.
Artigo 2° - Fica o Chefe do Executivo autorizado a confeccionar e afixar placas indicativas, da denominação referida no artigo 1º – desta lei.
Artigo 3º - Para fazer as despesas da presente lei, poderá utilizar da seguinte dotação orçamentária, prevista na lei 2.903/2019 de 26/11/2019 – orçamento municipal para 2020: 07060.15451.0008.2.064.33 90 30 00 00.
Artigo 4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Santo Soriani”, 20 de novembro de 2020.
ALEOCÍDIO BALZANELO
Prefeito Municipal
ORIGEM: Projeto de Lei nº 100/2020
AUTORIA: Vereador Antonio Roberto Marques de Souza
Publicado por:
Cleire Vânia Arruda Neves
Código Identificador:208FD55A