ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS

Gabinete

GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 2627 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024.

GABINETE DO PREFEITO

 

Lei Municipal nº 2627 de 18 de novembro de 2024.

 

“Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2025 – LDO – Município de Matinhos – Paraná”.

 

A Câmara Municipal de Matinhos, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Em cumprimento ao disposto no § 2º, do art. 165 da Constituição Federal, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 e, da Lei Orgânica do Município de Matinhos, ficam estabelecidas as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento do Município de Matinhos para o exercício de 2025, compreendendo:

 

I. as prioridades e metas da Administração Pública Municipal;

II. a estrutura e organização do orçamento;

 

III. as disposições relativas a despesas de caráter continuado;

IV. as disposições sobre alterações na legislação tributária;

V. o não atingimento das metas fiscais; e

VI. as disposições gerais e finais.

 

CAPÍTULO I

DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

 

Art. 2°. As metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e montante da dívida pública previstos para os exercícios de 2025, 2026 e 2027, de que trata o artigo 4º da Lei Complementar nº 101/2000 e Portaria da STN nº 403, de 28 de junho de 2016, estão demonstrados nos seguintes anexos:

 

Anexo I – Anexo de Riscos Fiscais e Providências Anexo II – Anexo de Metas Fiscais, composto de:

 

a. Demonstrativo I - Das Metas Anuais

b. Demonstrativo II - Da Avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior

c. Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as fixadas nos três exercícios Anteriores

d. Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido

e. Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos

f. Demonstrativo VI - Avaliação Da Situação Financeira E Atuarial Do RPPS

g. Demonstrativo VII - Da Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita

h. Demonstrativo VIII - Da Margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado

 

Anexo III – Memórias e Metodologia de cálculo da Metas Anuais:

 

a. Total Receitas – Metodologia e Memória de cálculo

b. Total Despesas – Metodologia e Memória de cálculo

c. Montante da Dívida - Metodologia e Memória de cálculo

d. Resultado Primário e Nominal - Metodologia e Memória de cálculo

 

Anexo IV – Outros Anexos

 

a. Planilha de Identificação das Ações da LDO

b. Programas de Trabalho

 

Anexo V – Prioridades e metas

 

§ 1º. Os Anexos de que trata este artigo conterão o disposto no § 2º, do art. 4º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.

 

§ 2º. As prioridades e metas referidas neste artigo compatibilizar-se-ão com as funções, subfunções e programas de governo previstos no Anexo V, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de fevereiro de 1964 e suas alterações, e segundo as Portarias MOG n° 42/1999, Interministerial nº163/2001, Conjunta 03/2008 e alterações posteriores.

 

§ 3º. O anexo de metas fiscais abrangerá os poderes e a administração direta e indireta que recebem recursos do orçamento fiscal e de seguridade social.

 

Art. 3º. Em consonância com o § 2º, do art. 165 da Constituição Federal, as prioridades e metas da administração municipal para o exercício financeiro de 2025 são aquelas especificadas no Anexo V, citado do artigo anterior, que deverá integrar o PPA 2022 a 2025.

 

§ 1º. Os valores constantes no Demonstrativo de que trata este artigo possui caráter indicativo e não normativo, devendo servir de referência para o planejamento, sendo automaticamente atualizados pela lei orçamentária e respectivos créditos adicionais, com atualização automática nos valores previstos no Plano Plurianual.

 

§ 2º. Com vistas agilizar a execução orçamentária, os indicadores de desempenho, os objetivos, metas, quantitativos e valores constantes dos Anexos desta Lei Municipal no que vierem a ser alterados em razão da abertura de Créditos Adicionais Suplementares que independam da edição de lei específica, poderão ser ajustados mediante a edição de ato próprio do Poder Executivo.

 

§ 3º. A execução das ações vinculadas às prioridades e metas a que se refere o “caput”, estará condicionada à manutenção do equilíbrio das contas públicas, conforme anexo de metas fiscais que integra esta lei.

 

CAPÍTULO II

DA ESTRUTURA E ORGANIZÇÃO DO ORÇAMENTO

 

Seção I

 

Da Apresentação do Orçamento

Art. 4°. O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Legislativo será constituído de:

 

I. mensagem;

II. texto da lei; e

III. anexos orçamentários.

 

Art. 5°. Para os efeitos desta Lei, entende-se por:

 

I – programa, o instrumento de organização da ação governamental visando a concretização dos objetivos pretendidos;

II – ação, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, denominado por projeto, atividade ou operação especial;

III – atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta em produto necessário à manutenção da atuação governamental;

IV – projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da atuação governamental;

V – operação especial, as despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das atuações de governo, das quais não resulta um produto e não gera contraprestação direta sob a forma de bens e serviços;

VI – unidade orçamentária, o menor nível da classificação institucional, agrupada em órgãos orçamentários, entendidos estes como os de maior nível da classificação institucional;

VII – receita ordinária, aquelas previstas para ingressarem no caixa da unidade gestora de forma regular, seja pela competência de tributar e arrecadar, seja por determinação constitucional no partilhamento dos tributos de competência de outras esferas de governo;

VIII – execução física, a autorização para que o contratado realize a obra, forneça o bem ou preste o serviço;

IX – execução orçamentária, lançamento e recolhimento das receitas e empenho e liquidação da despesa, inclusive sua inscrição em restos a pagar;

X – execução financeira, recolhimento das receitas e o pagamento da despesa, inclusive dos restos a pagar.

 

§ 1°. Cada programa identificará as ações necessárias para atingir seus objetivos, sob a forma de projetos, atividades ou operações especiais e estas com identificação da Classificação Institucional, Funcional Programática, Diagnóstico situacional do Programa, Diretrizes, Objetivos, Metas.

 

§ 2°. A categoria de programação de que trata o artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal, serão identificadas por projetos e atividades orçamentários ou operações especiais.

 

Subseção I

Das Diretrizes para a Elaboração e Execução do Orçamento

 

Art. 6°. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária deverão ser realizadas em obediência aos princípios da transparência da gestão fiscal e do equilíbrio das contas públicas, abrangendo os Poderes Legislativo e Executivo e da Administração Indireta, nos termos do art. 1º, § 1º, e do art. 4º, I, “a”, da Lei Complementar Federal nº 101/2000.

 

Parágrafo único. A elaboração da proposta orçamentária obedecerá à estrutura organizacional de cada um dos poderes.

 

Art. 7°. A proposta orçamentária compreenderá a programação das receitas e despesas de cada um dos poderes e da Administração Indireta, de modo a evidenciar as políticas públicas, os programas, os projetos e atividades orçamentários e as metas de governo obedecidos na elaboração, os princípios da anualidade, unidade, equilíbrio, universalidade e exclusividade.

 

Art. 8°. Os estudos para definição da estimativa da receita para 2025 devem observar as alterações da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a valorização imobiliária e a evolução da receita nos últimos três exercícios.

 

§ 1º. Os serviços municipais remunerados, inclusive as atividades de execução de obras públicas das quais possam surgir valorizações nos imóveis, cujos custos serão recuperados pela contribuição de melhoria, buscarão equilíbrio na gestão financeira, através de eficiência na utilização dos recursos que forem consignados.

 

§ 2º. As estimativas dos gastos e receitas dos serviços municipais, remunerados ou não, compatibilizar-se-ão com as respectivas políticas estabelecidas pela administração municipal.

 

Art. 9°. A renúncia de receita estimada para o exercício de 2025 não será considerada para efeito de cálculo do orçamento da receita, conforme previsto nos arts. 4º, § 2º, inciso V, e 14, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, devendo ficar evidenciado nas premissas e metodologia de cálculo de que trata o art. 2º, Anexo I, da presente Lei.

 

Art. 10. A Lei de orçamento discriminará a despesa por unidade orçamentária detalhada por categoria de programação com suas respectivas dotações, especificando a esfera orçamentária, a modalidade de aplicação, a fonte de recursos e os grupos de despesas, conforme discriminação a seguir:

 

I. pessoal e encargos sociais;

II. juros e encargos da dívida;

III. outras despesas correntes;

IV. investimentos;

V. inversões financeiras, incluídas quaisquer despesas referentes à constituição ou aumento de capital de empresas;

VI. amortização da dívida; e

VII. Reserva de Contingência.

 

Art. 11. O orçamento da Unidade Gestora Central contemplará recursos para a reserva de contingência, limitados a 2,00% (dois por cento) das receitas correntes líquidas previstas, apurada na forma do art. 2º, § 3º, da LC nº 101/2000, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, nos termos do art. 5º, III, “b”, da LC 101/2000.

 

§ 1º. Para os efeitos desta Lei, entendem-se como passivos contingentes, riscos fiscais eventos fiscais imprevistos, respectivamente:

 

I - as obrigações em processos, ações trabalhistas, indenizações e desapropriações;

II - emergências, calamidades públicas, frustração de arrecadação prevista; e

III - extinção de tributos, ocorrência imprevista em execução de obra, campanhas não previstas e outros.

 

§ 2º. Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos fiscais, caso estes não se concretizem até o dia 30 de setembro de 2025, poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares de dotações que se tornaram insuficientes.

 

Art. 12. A previsão da receita e a fixação da despesa serão orçadas para 2025 a preços correntes.

 

Art. 13. A Lei Orçamentária de 2025 não conterá dotação destinada a investimentos em obras novas não incluídas no Plano Plurianual.

 

Parágrafo único. Os investimentos com duração superior a um exercício financeiro só constarão da lei orçamentária se previstos no Plano Plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão, conforme disposto no art. 167, § 1º, da Constituição e no art. 5º, § 5º, da LC 101/2000.

 

Art. 14. O Poder Executivo estabelecerá até 30 (trinta) dias após a publicação da lei orçamentária a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para suas unidades gestoras, nos termos do art. 8º da LC 101/2000, com vistas a manter durante a execução orçamentária o equilíbrio entre as contas e a regularidade das operações orçamentárias.

 

Parágrafo único. Para fins de elaboração da programação financeira e do cronograma de desembolso, o Poder Legislativo e a Administração Indireta, em até 10 (dez) dias da publicação da lei orçamentária, encaminharão ao Executivo suas propostas para efeitos de integração.

 

Art. 15. Os projetos e atividades com dotações vinculadas a recursos de convênios, contratos de repasse, operações de crédito, parceiras e outros, só serão executados e utilizados se ocorrer o seu efetivo ingresso do recurso financeiro no tesouro municipal e ou após a assinatura do termo de convênio, contrato, parceria e outro instrumento que asseguro o recebimento do valor pactuado.

 

Parágrafo único. Os recursos de transferências voluntárias não previstos no orçamento da receita, ou o seu excesso de arrecadação, poderão ser utilizados como fonte de recursos vinculados para abertura de crédito suplementar.

 

Art. 16. Para efeito do disposto no art. 16, § 3º, da LC 101/2000, são consideradas despesas irrelevantes aquelas decorrentes de ação governamental, cujo impacto financeiro-orçamentário num exercício não exceda o valor para dispensa de

licitação, fixado no art. 75, I, da Lei Federal no 14.133/2021 e suas alterações, devidamente atualizado.

 

Art. 17. O orçamento municipal poderá consignar recursos para financiar serviços de sua responsabilidade a serem executados mediante convênio, contrato e parcerias, desde que seja de conveniência da administração e tenham demonstrado padrão de eficiência no cumprimento dos objetivos determinados.

 

Art. 18. Para fins de cumprimento do art. 62 da LC 101/2000, despesas de custeio de competência de outros entes só serão assumidas pela administração municipal através da celebração de convênio, acordo, ajuste, parceria ou ato congênere.

 

Parágrafo único. Os recursos para cobertura das despesas de que trata este artigo deverão estar consignados na lei orçamentária de 2025.

 

Art. 19. Em obediência ao princípio da unidade orçamentária, fica o Poder Executivo incumbido de incluir na Proposta Orçamentária do Executivo Municipal para o exercício de 2025, a Proposta do Legislativo e da Administração Indireta.

 

§ 1º. Na estimativa das receitas devem ser consideradas as contribuições patronais e dos servidores, oriundas de aplicações financeiras, doações, auxílios, transferências, e provenientes de outras fontes.

 

§ 2º. A programação das despesas deve considerar os custos o pagamento de inativos e pensionistas, prever a ampliação de aposentadorias por tempo de serviço, por invalidez, o pagamento de pensões e o reajuste salarial programado nesta Lei.

 

§ 3º. Os custos das despesas programadas no parágrafo anterior correrão a conta de recursos em poder do Fundo de Previdência do Município.

 

Art. 20. A Procuradoria jurídica do Município, sem prejuízo do envio das relações de dados cadastrais dos precatórios aos órgãos ou entidades devedores, encaminhará à Secretaria Municipal de Finanças, até 31 de julho de 2025, a relação dos débitos decorrentes de precatórios judiciários a serem incluídos na proposta orçamentária de 2026, nos termos do artigo 100, parágrafo 1º, da Constituição, discriminada por órgão da administração direta e autárquicas.

 

Art. 21. A proposta orçamentária conterá a previsão de aumento dos benefícios da seguridade social de forma a possibilitar o atendimento do disposto no artigo 7º, IV, da Constituição.

 

Parágrafo único. Os recursos necessários ao atendimento do aumento real do salário mínimo, caso as dotações da lei orçamentária sejam insuficientes, serão objeto de crédito suplementar a ser aberto no exercício de 2025.

 

Subseção II

Dos Anexos Orçamentários

 

Art. 22. A Lei Orçamentária para 2025 evidenciará as Receitas e Despesas de cada uma das Unidades Gestoras, identificadas com código da destinação dos recursos, especificando aquelas vinculadas a Saúde e a Educação, desdobradas as despesas por função, sub-função, programa, projeto, atividade ou operações especiais e, quanto a sua natureza, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, tudo em conformidade com as Portarias MOG n° 42/1999, Interministerial nº 163/2001, Conjunta 03/2008 e alterações posteriores.

 

Art. 23. Os anexos seguirão a determinação da Secretaria do Tesouro Nacional via Portaria Interministerial nº 05 de 25 de agosto de 2015, a qual alterou a estrutura de códigos de classificação da receita e quanto a natureza, sendo permitida a alteração do ementário da receita pelo Tribunal de Contas do Estado.

 

Seção II

Das Disposições sobre a Dívida Pública

 

Art. 24. A verificação dos limites da dívida pública será feita na forma e nos prazos estabelecidos no art. 29 e seguintes da LC 101/2000.

 

Art. 25. Obedecido aos limites fixados na LC 101/2000, o Município poderá, mediante autorização legislativa específica, realizar operações de crédito ao longo do exercício de 2025 destinado a financiar despesas de capital constantes da proposta orçamentária.

 

Seção III

 

Dos Recursos Correspondentes às Dotações Orçamentárias Destinadas ao Poder

Legislativo

 

Art. 26. O total da despesa do Poder Legislativo no exercício de 2025, para efeito de elaboração de sua respectiva proposta orçamentária, não poderá ultrapassar o limite de sete por cento (7%) relativo ao somatório das receitas tributárias e as previstas no art. 153, § 5º, e nos arts. 158 e 159 da Constituição, efetivamente realizado no exercício de 2024, nos termos do art. 29-A, I, da Carta da República.

 

Parágrafo único. As transferências ao Poder Legislativo far-se-ão na forma de parcelas mensais, conforme o cronograma de desembolso apresentado pelo Poder Legislativo ao Poder Executivo, de acordo com o que preceitua o art. 8º, caput, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e o art. 14 desta Lei, respeitados, em todos os casos, os limites de que trata o caput e de suas dotações orçamentárias.

 

Art. 27. Ao final do exercício financeiro, o saldo de recursos em disponibilidade do Legislativo será restituído ao Poder Executivo, deduzidos os valores correspondentes ao saldo do passivo financeiro registrado no balanço do Poder Legislativo.

 

Art. 28. A execução orçamentária do Poder Legislativo será independente, mas integrada a do Executivo para fins de contabilização e cumprimento ao art. 166, § 1º, II, da Constituição.

 

Seção IV

 

Da Disposição Sobre Novos Projetos

 

Art. 29. Durante a execução orçamentária de 2025, o Poder Executivo, mediante autorização legislativa, poderá incluir novos projetos ou atividades no orçamento das unidades gestoras na forma de crédito especial, desde que se enquadre nas prioridades para o exercício constantes nos Anexos do PPA 2022 a 2025.

 

§ 1º. Nenhum projeto novo poderá ser incluído no orçamento sem que para tanto estejam assegurados recursos financeiros à sua cobertura, salvo projetos financiados com recursos de convênios, contratos de repasse, operações de crédito e parcerias.

 

§ 2º. Não constitui infração a este artigo o início de novo projeto mesmo possuindo outros projetos em andamento, caso haja suficiente previsão de recursos orçamentário e financeiro para o atendimento dos projetos em andamento e novos.

 

Seção V

Das Transferências de Recursos

Subseção I

Dos Recursos Destinados a Entidades sem Fins Lucrativos

 

Art. 30. Fica autorizada a inclusão na lei orçamentária e em seus créditos adicionais dotações a título de Aplicação Diretas – Transferências à Instituições Privadas, através de subvenções sociais ou contribuições destinadas às entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos e que preencham uma das seguintes condições:

 

I - Sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita, com atividades nas áreas de assistência social, saúde, educação, cultura, esportes, relacionadas à agricultura e à pecuária, ao turismo, a pesca, ao meio ambiente, de cooperação técnica, ao desporto e estejam registradas nas Secretarias Municipais correspondentes;

II - sejam vinculadas a organismos de natureza filantrópica, institucional ou assistencial;

III - signatárias de contrato de gestão com a administração municipal; e

IV - atendam ao disposto no art. 204 da CF, no art. 61 do ADCT, arts. 12 e 16 a 19 da Lei 4.320/64, art. 4º, I, “f” da LC 101/2000, bem como na Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, Lei nº 13.019 de 31 de julho 2014 e Lei 13.204 de 14 de dezembro de 2015.

 

Parágrafo único. As entidades beneficiadas com recursos públicos a qualquer título submeter- se-ão à fiscalização do poder concedente com a finalidade de verificar o fiel cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos, devendo prestar contas após o prazo previsto para sua aplicação, na forma estabelecida pelo serviço de contabilidade (art. 70 e seu parágrafo único da CF) e a determinação de normativa vigente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, conforme exigência do Sistema Integrado de Transferências Instrução Normativa 61/2011 e Resolução nº 46/2014.

Seção VI

 

Dos Créditos Adicionais

 

Art. 31. Os projetos de lei relativos a créditos adicionais serão apresentados na forma e com o detalhamento estabelecido na lei orçamentária anual, observado o art. 12 da LC 101/2000.

 

§ 1º. Os créditos especiais e extraordinários abertos nos últimos quatro meses do exercício anterior poderão ser reabertos pelos seus saldos no decorrer do exercício de 2025, mediante a edição de ato próprio do Poder Executivo.

 

§ 2º. Acompanharão os projetos de lei relativos a créditos adicionais:

 

I - as exposições dos motivos que os justifiquem; e

II - memória de cálculo em caso de excesso de arrecadação ou superavit financeiro do exercício anterior, segundo as fontes de recursos livres e vinculados.

Seção VII

Da Transposição, Remanejamento e Transferência.

 

Art. 32. Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar, por decreto, transposição, remanejamento e transferência de dotações orçamentárias, por Decreto do Prefeito Municipal no âmbito do Poder Executivo e por Decreto Legislativo do Presidente da Câmara no âmbito do Poder Legislativo (art. 167, VI da C.F.), nos termos do parágrafo 1º, do artigo 43, da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964.

 

§ 1º. Os instrumentos de que trata o caput deste artigo visam à flexibilização orçamentária, diferenciando-se dos créditos adicionais, que têm a função de corrigir desvios de planejamento.

 

§ 2º. Para os efeitos deste artigo, entende-se por:

 

I. transposição: o deslocamento de excedentes de dotações orçamentárias de categorias de programação totalmente concluídas no exercício para outras incluídas como prioridade no exercício;

II. remanejamento: deslocamento de dotações relativos à extinção, desdobramento ou incorporação de unidades orçamentárias à nova unidade ou ainda, de dotações orçamentárias destinadas ao pagamento de vencimentos de servidores que tenham mudado de lotação durante o exercício; e

III. transferência: deslocamento permitido de dotações de um mesmo programa de governo.

 

Art. 33. Ficam o Poder Executivo, incluindo a Administração Indireta e o Poder Legislativo, nos termos da Constituição Federal, autorizados a abrir por meio de ato próprio (Decreto) créditos suplementares no orçamento em até 40% (quarenta por cento) dos orçamentos das despesas dos Poderes Executivo e Legislativo, respectivamente, nos termos da lei vigente.

 

Art. 34. Para efeito do disposto neste capítulo, o Poder Legislativo, Administração Indireta encaminharão ao Poder Executivo com antecedência, preferencialmente até 30 de setembro de 2025, sua proposta orçamentária para o exercício de 2026 para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária do Município, observadas as disposições desta Lei.

 

Art. 35. O produto da alienação de bens e direitos pertencentes a Poder Público Municipal será aplicado no atendimento de despesas de capital.

 

Seção VIII

 

Da Programação Financeira

 

Art. 36. Para atender o disposto na Lei de Responsabilidade fiscal, o Poder Executivo se incumbirá do seguinte:

 

Estabelecer Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal Desembolso;

Publicar até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária, verificando o alcance das metas, e se não atingidas deverá realizar cortes de dotações;

Emitirá ao final de cada semestre, relatório de gestão Fiscal, avaliando o comprimento das Metas Fiscais, em audiência pública perante a Câmara de Vereadores;

Os Planos, LDO, Orçamentos, prestação de Contas, parecer do TCE, serão amplamente divulgados, inclusive na internet, e ficará a disposição da comunidade;

 

Art. 37. As programações de gastos, em qualquer dos orçamentos, deverão apresentar consonância com as prioridades governamentais estabelecidas no Plano Plurianual e na presente Lei.

 

Art. 38. As obras iniciadas sob a responsabilidade do Município terão prioridade na alocação dos recursos orçamentários e financeiros, até sua conclusão.

 

CAPÍTULO III

 

DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO

 

Seção I

 

Do Aproveitamento da Margem de Expansõ das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado

 

Art. 39. A compensação de que trata o art. 17, § 2º, da LC 101/2000, quando da criação ou aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado no âmbito dos Poderes e das entidades da administração indireta, poderá ser realizada a partir do aproveitamento da respectiva margem de expansão.

 

Parágrafo único. Os Poderes do Município, manterão controles sobre os valores já aproveitados da margem de expansão.

 

Seção II

 

Das Disposições Relativas a Despesas com Pessoal

 

Art. 40. Por ocasião da elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2026, os Poderes Executivo e Legislativo e Administração Indireta observarão as normas estabelecidas nos art. 18 a 23 LC 101/2000 e terão como base as respectivas folhas de pagamento calculadas de acordo com a situação vigente em junho de 2025, a projetada para o exercício e considerarão eventuais acréscimos legais, a revisão geral anual das remunerações, alterações de planos de carreira e admissões de pessoal para preenchimento de cargos vagos.

 

Art. 41. Os Poderes Executivo e Legislativo publicarão até 31 de março de 2025 tabelas de cargos efetivos, empregos públicos e cargos comissionados integrantes do quadro geral de pessoal civil demonstrando os quantitativos ocupados e vagos.

 

Art. 42. Os projetos de lei sobre criação ou transformação de cargos, bem como os relacionados a aumento de gastos com pessoal e encargos sociais deverão ser acompanhados:

 

I. de declaração do ordenador de despesas com as premissas e metodologia de cálculo utilizado, conforme estabelecem os arts. 16 e 17 da LC 101/2000;

 

II. simulação que demonstre o impacto orçamentário e financeiro da despesa com a medida proposta, destacando ativos e inativos e a análise sobre o mérito do resultado obtido.

 

Art. 43. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, ficam autorizadas, além das vantagens pessoais já previstas no Estatuto dos servidores, e as que forem previstas com a aprovação do Plano de Cargos e Salários, adotando regime jurídico estatutário para as atividades fins e o regime jurídico celetista, para as atividades temporárias, bem como:

 

I - concessão de vantagens;

 

II - recuperação de vencimentos, através da revisão geral anual;

 

III - aumento de remuneração;

 

IV - criação de cargos, empregos e funções de confiança, fruto de reforma administrativa de cada Secretaria, consolidando a Reforma Administrativa do Poder Executivo;

 

V - alterações nos planos e estruturas de carreiras;

 

VI - alterações do plano de carreira do magistério público municipal;

 

VII - investiduras por admissões, aprovação para cargo ou emprego público, designação de função de confiança ou cargo em comissão com disponibilidade de vagas;

 

VIII - criação de empregos públicos no atendimento de programas da União;

 

IX - contratações de pessoal por necessidade de excepcional interesse público, desde que atendidos os pressupostos que caracterizem como tal, em especial de pessoal dos órgãos e entidades da administração direta, e que venham atender a situações cuja investidura por concurso não se revele a mais adequada face às características da necessidade da contratação. X- Concurso Público.

 

Art. 44. No exercício de 2025, a realização de serviço extraordinário, quando a despesa total com pessoal houver ultrapassado os 51,3% (cinquenta e um inteiros e três décimos por cento) e 5,7% (cinco inteiros e sete décimos por cento), respectivamente, no Poder Executivo e Legislativo sobre a receita corrente líquida, exceto no caso previsto no art. 57, § 6º, II, da Constituição, somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevante interesse público que ensejam situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade, dentre estes:

 

I. situações de emergência ou calamidade pública;

 

II. situações em que possam colocar em risco a segurança de pessoas ou

bens; e

 

III. a relação custo-benefício se revelar favorável em relação à alternativa possível em situações momentâneas.

 

Parágrafo único. A autorização para a realização de serviço extraordinário, no âmbito do Poder Executivo, nas condições estabelecidas no caput deste artigo, é de exclusiva competência do Chefe do Poder Executivo.

 

CAPÍTULO IV

 

DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

 

Art. 45. Na política de administração tributária do Município, o Poder Executivo poderá promover a revisão do Código Tributário Municipal, devendo legislação específica dispor sobre:

 

I - Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU):

 

a) ser progressivo em razão do valor do imóvel;

 

b) ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.

 

II - alteração na alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

 

§ 1º. Poderão ser considerados no cálculo das receitas da lei orçamentária os efeitos de propostas de alterações na legislação tributária.

 

§ 2º. Caso as alterações propostas não sejam aprovadas ou o sejam parcialmente, de forma a não permitir a integralização das receitas esperadas, serão contingenciadas as previsões de receitas e dotações orçamentárias de forma a restabelecer a previsão sem os efeitos das alterações previstas na legislação tributária.

 

Art. 46. O Poder Executivo, na forma da lei, poderá conceder ou ampliar incentivos ou benefícios fiscais de natureza tributária com vistas a:

 

I. estimular o crescimento econômico;

 

II. promover a geração de emprego e renda; e

 

III. beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, bem como os contribuintes que realizam os recolhimentos no prazo, conforme preceitua o Código Tributário Municipal.

 

Parágrafo único. Para implementar os benefícios referidos neste artigo, a previsão da receita da proposta orçamentária deverá considerar estimativa do impacto financeiro-orçamentário no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois subsequentes, consoante preceitua o art. 14, da LC 101/2000.

 

Art. 47. Os tributos lançados e não arrecadados inscritos em dívida ativa, cujos custos de cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, na forma da lei, não se constituindo como renúncia de receita para efeito do disposto no art. 14 da LC 101/2000.

 

Art. 48. Todo Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo, versando sobre a concessão de anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado, além de atender ao disposto no Art. 14 da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, deve ser instruído com demonstrativo de que não prejudicará o cumprimento de obrigações constitucionais, legais e judiciais a cargo do Município e que não afetará as ações de caráter social, particularmente, a educação, saúde e assistência social.

 

Art. 49. O Poder Executivo poderá enviar ao Legislativo Municipal no corrente exercício, projeto de lei dispondo sobre alteração na legislação tributária de sua competência.

 

CAPÍTULO V

 

DO NÃO ATINGIMENTO DAS METAS FISCAIS

 

Art. 50. Os programas priorizados por esta Lei, que estarão contidos no Plano Plurianual e contemplados na lei orçamentária de 2025, serão desdobrados em metas quadrimestrais, para avaliação do Poder Executivo em audiência pública na Câmara Municipal de Vereadores até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, de modo a acompanhar o cumprimento de seus objetivos e avaliar gastos e as metas estabelecidas.

 

Art. 51. Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita poderá afetar o cumprimento das metas estabelecidas, os Poderes Legislativo e Executivo, de forma proporcional as suas dotações e nos montantes necessários, adotarão o mecanismo da limitação de empenho das dotações orçamentárias e movimentação financeira para atingir metas de resultado fiscal, nos termos do art. 9º da LC 101/2000, excluídas as despesas que constituem obrigação constitucional ou legal de execução.

§ 1º. Constituem critérios para a limitação de empenho e movimentação financeira, a seguinte ordem de prioridade:

I. no Poder Executivo:

a) realização de obras em geral, desde que ainda não iniciadas;

b) serviço extraordinário;

c) diárias;

d) projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências

voluntárias;

e) dotação para combustíveis destinada à frota de veículos dos setores de infra- estrutura, serviços públicos; e

f) dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas atividades.

II. No Poder Legislativo:

a) diárias; e

b) realização de serviço extraordinário.

§ 2º. Em não sendo suficiente ou inviável sob o ponto de vista da administração, a limitação de empenho poderá ocorrer sobre outras despesas, com exceção:

I - das despesas com pessoal e encargos;

II - das despesas necessárias para o atendimento à saúde; e

III - das despesas necessárias para o atendimento à educação.

§ 3º. Ocorrendo o disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo, acompanhado dos parâmetros adotados e das estimativas de receitas e despesas, comunicará aos órgãos e entidades da administração e ao Legislativo, o montante necessário que caberá a cada um tornar indisponível na limitação de empenho e movimentação financeira.

§4º. No caso de restabelecimento da receita, aplica-se à execução orçamentária o disposto no art. 4º, § 1º, da LC 101/2000.

Art. 52. Constituem riscos fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas do Município, aqueles constantes do Demonstrativo dos Riscos fiscais desta Lei.

§ 1º - Os riscos fiscais, caso se concretize, serão atendidos com recursos:

I - do excesso de arrecadação; e

II - do superavit financeiro do exercício de 2024.

§ 2º - Sendo estes recursos insuficientes, o Poder Executivo encaminhará projeto de lei ao Legislativo propondo a anulação de recursos alocados para investimentos, desde que não vinculados ou já comprometidos.

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

Art. 53. Quando a rede oficial de ensino fundamental for insuficiente para atender a demanda poderão ser concedidos, na forma da lei, auxílios financeiros a outras instituições de ensino fundamental, estabelecidas no Município, para suprimento da demanda apresentada.

Art. 54. Poderão ser concedidas bolsas de estudos e transporte aos alunos do Município que frequentam o ensino médio de caráter profissionalizante e superior em instituições de ensino locais e regionais, desde que haja disponibilidade financeira.

Art. 55. O Poder Executivo poderá, mediante lei específica, celebrar convênio, acordo, ajuste, parceria ou ato congênere para efetuar transferência de recursos financeiros a instituições educacionais de ensino médio profissionalizante e de nível superior interessadas em instalar-se no Município, desde que promovam o desenvolvimento socioeconômico regional e atendam aos interesses locais.

Art. 56. Quando a rede pública de saúde for insuficiente para atender a demanda local, a administração municipal poderá firmar convênio com outras instituições de saúde, com vistas ao suprimento das demandas apresentadas.

Art. 57. O Poder Executivo enviará até 30 de outubro de 2025 a proposta orçamentária de 2025, ao Poder Legislativo, que a apreciará e a devolverá para sanção até 31 de dezembro de 2025, nos termos do art. 56, parágrafo único, II da Lei Orgânica Municipal de Matinhos.

Parágrafo único. A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não votar a proposta orçamentária anual, sendo automaticamente convocadas reuniões extraordinárias, quantas forem necessárias, até a votação final da matéria.

Art. 58. Caso a Lei Orçamentária Anual não seja aprovada e sancionada até 31 de dezembro de 2025, até que esta ocorra, a programação dela constante poderá ser executada através da abertura de créditos em decretos próprios, para o atendimento de despesas correntes da administração dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como das entidades da administração indireta, nos limites estritamente necessários para a manutenção dos serviços essenciais, conforme a ser determinado por ato próprio de cada poder na base de 1/12 (um doze avos) em cada mês.

Art. 59. Caberá à Secretaria de Planejamento a elaboração do orçamento de que trata a presente Lei.

Art. 60. Os valores das metas fiscais em anexo, devem ser vistos como indicativo e para tanto, ficam admitidas variações de forma a acomodar a trajetória que as determine até o envio do projeto de lei orçamentária de 2025 ao legislativo municipal.

Art. 61. O Poder Executivo poderá encaminhar mensagem ao Poder Legislativo para propor modificação nos projetos de lei relativos as Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento Anual e aos Créditos Adicionais enquanto não iniciada a votação, no tocante às partes cuja alteração é proposta.

Art. 62. A avaliação das Metas de Desempenho ficará de responsabilidade do Secretário Municipal da pasta correspondente.

Parágrafo único. O órgão referido no caput organizará calendário das atividades de elaboração do orçamento devendo incluir reuniões com o secretariado e audiências públicas para discutir o orçamento fiscal.

Art. 63. Esta Lei entra em vigor na data de 01 janeiro de 2025 e produzirá seus efeitos durante o exercício de 2025.

 

Matinhos, 18 de novembro de 2024.

 

JOSE CARLOS DO  ESPIRITO  SANTO:77925963972

Assinado de forma digital por JOSE CARLOS DO ESPIRITO SANTO:77925963972

Dados:2024.11.2810:42:37-03'00'

 

JOSÉ CARLOS DO ESPÍRITO SANTO

Prefeito Do Município De Matinhos

 

Anexo I – Riscos Fiscais e Providências

 

MUNICIPIO DE MATINHOS

Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências - Lei de Diretrizes Orçamentárias

Anexo de Riscos Fiscais

LDO: 2025

ARF (LRF, art 4º, § 3º)

R$ 1,00

PASSIVOS CONTIGENTES

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Demandas Judiciais

R$ 1.000.000,00

Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de Contingencia

R$ 1.000.000,00

Dívidas em Processo de Reconhecimento

R$ 0,00

 

 

Avais e Garantias Concedidas

R$ 0,00

 

 

Assunção de Passivos

R$ 0,00

 

 

Assistências Diversas

R$ 0,00

 

 

Outros Passivos Contingentes

R$ 0,00

 

 

SUBTOTAL

R$ 1.000.000,00

SUBTOTAL

R$ 1.000.000,00

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Frustração de Arrecadação

R$ 0,00

 

 

Restituição de Tributos a Maior

R$ 688.131,95

Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de Contingencia

R$ 688.131,95

Discrepância de Projeções

R$ 0,00

 

 

Outros Riscos Fiscais

R$ 0,00

 

 

SUBTOTAL

R$ 688.131,95

SUBTOTAL

R$ 688.131,95

TOTAL

R$ 1.688.131,95

TOTAL

R$ 1.688.131,95

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE MATINHOS

Data Emissão: 26/08/2024 Hora Emissão: 14:16

Nota Explicativa:

Pág 1 / 1

 

Anexo II – Anexo de Metas Fiscais

 

MUNICIPIO DE MATINHOS - PR

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Anexo de Metas Fiscais

METAS ANUAIS

Ano de Referência: 2025

AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2025

2026

2027

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a / PIB) x 100

% RCL (a / RCL) x 100

Valor Corrente (b)

Valor Constante

% PIB (b / PIB) x 100

% RCL (b / RCL) x 100

Valor Corrente (c)

Valor Constante

% PIB (c / PIB) x 100

% RCL (c / RCL) x 100

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

307.957.395,39

307.957.395,39

0,000

0,00

285.457.898,21

285.457.898,21

0,000

0,00

305.439.951,04

305.439.951,04

0,000

0,00

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

278.365.898,59

278.365.898,59

0,000

0,00

296.594.996,65

296.594.996,65

0,000

0,00

317.356.646,41

317.356.646,41

0,000

0,00

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

295.785.794,71

295.785.794,71

0,000

0,00

272.434.285,46

272.434.285,46

0,000

0,00

291.504.685,42

291.504.685,42

0,000

0,00

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)

297.473.926,66

297.473.926,66

0,000

0,00

275.497.101,53

275.497.101,53

0,000

0,00

294.781.898,63

294.781.898,63

0,000

0,00

Receita Total (COM FONTES RPPS)

307.957.395,39

307.957.395,39

0,000

0,00

285.457.898,21

285.457.898,21

0,000

0,00

305.439.951,04

305.439.951,04

0,000

0,00

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

295.379.316,43

295.379.316,43

0,000

0,00

296.594.996,65

296.594.996,65

0,000

0,00

317.356.646,41

317.356.646,41

0,000

0,00

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

295.785.794,71

295.785.794,71

0,000

0,00

272.434.285,46

272.434.285,46

0,000

0,00

291.504.685,42

291.504.685,42

0,000

0,00

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

315.258.945,18

315.258.945,18

0,000

0,00

294.527.071,35

294.527.071,35

0,000

0,00

315.143.966,33

315.143.966,33

0,000

0,00

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II)

(19.108.028,07)

(19.108.028,07)

0,000

0,00

21.097.895,12

21.097.895,12

0,000

0,00

22.574.747,78

22.574.747,78

0,000

0,00

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV)

(38.987.656,82)

(38.987.656,82)

0,000

0,00

23.165.820,42

23.165.820,42

0,000

0,00

24.787.427,86

24.787.427,86

0,000

0,00

Dívida Pública Consolidada (DC)

4.306.013,62

4.306.013,62

0,000

0,00

4.607.434,57

4.607.434,57

0,000

0,00

4.929.954,99

4.929.954,99

0,000

0,00

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

(31.798.124,23)

(31.798.124,23)

0,000

0,00

(34.023.992,93)

(34.023.992,93)

0,000

0,00

(36.405.672,44)

(36.405.672,44)

0,000

0,00

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE MATINHOS. Emissão: 27/08/2024, às 13:43:13.

 

MUNICIPIO DE MATINHOS - PR

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Anexo de Metas Fiscais

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

Entidade(s): Consolidado

Ano de Referência: 2025

AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas em 2023 (a)

% PIB

% RCL

Metas Realizadas em 2023 (b)

% PIB

% RCL

Variação

Valor (c) = (b-a)

% (c/a) x 100

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

227.168.762,20

0,000

0,00

235.344.918,96

0,000

0,00

8.176.156,76

3,60

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

0,00

0,000

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

226.494.816,28

0,000

0,00

252.035.279,12

0,000

0,00

25.540.462,84

11,28

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)

0,00

0,000

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

Receita Total (COM FONTES RPPS)

242.028.940,23

0,000

0,00

272.074.740,33

0,000

0,00

30.045.800,10

12,41

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

0,00

0,000

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

242.028.940,23

0,000

0,00

264.277.241,67

0,000

0,00

22.248.301,44

9,19

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

0,00

0,000

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II)

0,00

0,000

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V)

0,00

0,000

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

+ (III - IV)

 

 

 

 

 

 

 

 

Dívida Pública Consolidada (DC)

0,00

0,000

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

0,00

0,000

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha

0,00

0,000

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE MATINHOS. Emissão: 27/08/2024, às 08:42:40.

 

MUNICIPIO DE MATINHOS - PR

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Anexo de Metas Fiscais

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

Entidade(s): Consolidado

Ano de Referência: 2025

AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2022

2023

%

2024

%

2025

%

2026

%

2027

%

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

203.210.836,43

227.168.762,20

11,79

297.906.926,51

31,14

316.537.702,29

6,25

294.638.826,59

(6,92)

315.263.544,41

7,00

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

202.580.980,43

226.494.816,28

11,80

297.185.804,38

31,21

315.766.101,61

6,25

293.813.213,84

(6,95)

314.380.138,79

7,00

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Total (COM FONTES RPPS)

217.098.853,29

242.028.940,23

11,48

313.807.317,01

29,66

333.551.120,13

6,29

312.843.183,66

(6,21)

334.742.206,49

7,00

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

217.098.853,29

242.028.940,23

11,48

313.807.317,01

29,66

333.551.120,13

6,29

312.843.183,66

(6,21)

334.742.206,49

7,00

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Dívida Pública Consolidada (DC)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2022

2023

%

2024

%

2025

%

2026

%

2027

%

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

203.210.836,43

227.168.762,20

11,79

297.906.926,51

31,14

316.537.702,29

6,25

294.638.826,59

(6,92)

315.263.544,41

7,00

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

202.580.980,43

226.494.816,28

11,80

297.185.804,38

31,21

315.766.101,61

6,25

293.813.213,84

(6,95)

314.380.138,79

7,00

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Total (COM FONTES RPPS)

217.098.853,29

242.028.940,23

11,48

313.807.317,01

29,66

333.551.120,13

6,29

312.843.183,66

(6,21)

334.742.206,49

7,00

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

217.098.853,29

242.028.940,23

11,48

313.807.317,01

29,66

333.551.120,13

6,29

312.843.183,66

(6,21)

334.742.206,49

7,00

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha(V) = (I - II)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha

(VI) = (V) + (III - IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Dívida Pública Consolidada (DC)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE MATINHOS. Emissão: 27/08/2024, às 08:39:41.

 

MUNICIPIO DE MATINHOS - PR

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Anexo de Metas Fiscais

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Entidade(s): Consolidado

Ano de Referência: 2025

AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)

R$ 1,00

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2023

%

2022

%

2021

%

Patrimônio/Capital

205.570.332,60

25,64 %

205.570.332,60

27,30 %

205.570.332,60

39,38 %

Reservas

2.431.873,01

0,30 %

2.431.873,01

0,32 %

2.431.873,01

0,47 %

Resultado Acumulado

593.627.735,68

74,05 %

544.954.845,53

72,38 %

314.057.316,05

60,16 %

TOTAL

801.629.941,29

100,00 %

752.957.051,14

100,00 %

522.059.521,66

100,00 %

REGIME PREVIDENCIÁRIO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2023

%

2022

%

2021

%

Patrimônio

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

Reservas

27.923.282,20

442,90 %

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

Lucros ou Prejuízos Acumulados

(21.618.694,34)

-342,90 %

9.438.240,73

100,00 %

9.438.240,73

100,00 %

TOTAL

6.304.587,86

100,00 %

9.438.240,73

100,00 %

9.438.240,73

100,00 %

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MATINHOS. Emissão: 27/08/2024, às 08:43:34.

Identificador: WPL1161101-596-JWFXVSZFFWGVE-5 - Emitido por: IVO MENDES JUNIOR Pág 1 / 1

 

MUNICÍPIO DE MATINHOS

GABINETE DO PREFEITO

MUNICIPIO DE MATINHOS - PR

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Anexo de Metas Fiscais

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

Entidade(s): Consolidado

Ano de Referência: 2025

AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

2023 (a)

2022 (b)

2021 (c)

RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)

6.557,56

14.534,01

391,17

Alienação de Bens Móveis

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens Imóveis

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens Intangíveis

0,00

0,00

0,00

Rendimentos de Aplicações Financeiras

6.557,56

14.534,01

391,17

DESPESAS EXECUTADAS

2023 (d)

2022 (e)

2021 (f)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

31.864,15

99.702,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL

31.864,15

99.702,00

0,00

Investimentos

31.864,15

99.702,00

0,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

0,00

0,00

0,00

Regime Geral de Previdência Social

0,00

0,00

0,00

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

0,00

0,00

0,00

SALDO FINANCEIRO

2023 (g) = ((Ia – IId) + IIIh)

2022 (h) = ((Ib – IIe) + IIIi)

2021 (i) = (Ic – IIf)

VALOR (III)

90.652,03

115.958,62

201.126,61

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MATINHOS. Emissão: 27/08/2024, às 08:44:24.

 

MUNICÍPIO DE MATINHOS

GABINETE DO PREFEITO

AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ 1,00

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

2021

2022

2023

RECEITAS CORRENTES (I)

17.281.510,37

29.406.816,44

34.388.456,62

Receita de Contribuições dos Segurados

3.913.888,33

6.062.379,50

6.308.508,45

Ativo

3.913.888,33

6.062.379,50

6.308.508,45

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuições Patronais

5.316.212,58

8.864.140,85

6.835.355,72

Ativo

5.316.212,58

8.864.140,85

6.835.355,72

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Receita Patrimonial

7.892.737,56

14.382.088,85

19.865.646,43

Receitas Imobiliárias

0,00

0,00

0,00

Receitas de Valores Mobiliários

7.215.440,74

14.382.088,85

19.865.646,43

Outras Receitas Patrimoniais

677.296,82

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

158.671,90

98.207,24

1.378.946,02

Compensação Financeira entre os Regimes

0,00

0,00

0,00

Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)

158.671,90

98.207,24

1.378.946,02

Demais Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE CAPITAL (III)

91.810,77

0,00

0,00

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

91.810,77

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II)

17.214.649,24

29.308.609,20

33.009.510,60

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

2021

2022

2023

Benefícios

8.214.763,92

9.657.717,47

9.115.860,07

Aposentadorias

6.844.981,10

7.841.536,01

8.042.679,82

Pensões por Morte

1.369.782,82

1.816.181,46

1.073.180,25

Outras Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

35.069,21

Compensação Financeira entre os Regimes

0,00

0,00

35.069,21

Demais Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)

8.214.763,92

9.657.717,47

9.150.929,28

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV - V)

8.999.885,32

19.650.891,73

23.858.581,32

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

2021

2022

2023

VALOR

0,00

0,00

0,00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

2021

2022

2023

VALOR

0,00

0,00

0,00

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS

2021

2022

2023

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar

0,00

0,00

0,00

Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos

0,00

0,00

0,00

Outros Aportes para o RPPS

0,00

0,00

0,00

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

0,00

0,00

0,00

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

2021

2022

2023

Caixa e Equivalentes de Caixa

16.580,35

58,78

(23.237,70)

Investimentos e Aplicações

93.711.179,99

910.457,58

125.549.804,05

Outro Bens e Direitos

0,00

0,00

0,00

 

MUNICÍPIO DE MATINHOS

GABINETE DO PREFEITO

ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES RPPS

RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

2021

2022

2023

Receitas Correntes

0,00

48.149,64

102.278,96

TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)

0,00

48.149,64

102.278,96

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

2021

2022

2023

Despesas Correntes (XIII)

0,00

0,00

0,00

Pessoal e Encargos Sociais

0,00

0,00

0,00

Demais Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital (XIV)

0,00

0,00

1.200,00

TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XV) = (XIII + XIV)

0,00

0,00

1.200,00

RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV)

0,00

48.149,64

101.078,96

BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS

2021

2022

2023

Caixa e Equivalentes de Caixa

0,00

0,00

0,00

Investimentos e Aplicações

0,00

0,00

0,00

Outros bens e direitos

0,00

0,00

0,00

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO

2021

2022

2023

Contribuições dos Servidores

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)(XVII)

0,00

0,00

0,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO

2021

2022

2023

Aposentadorias

0,00

0,00

0,00

Pensões

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)(XVIII)

0,00

0,00

0,00

RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)

0,00

0,00

0,00

 

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

EXERCÍCIO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a - b)

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (“d” exerc. Anterior) + (c)

2023

18.773.973,17

7.917.196,81

10.856.776,36

116.101.234,90

2024

19.427.504,62

8.319.474,73

11.108.029,89

127.209.264,79

2025

20.171.687,10

8.549.226,48

11.622.460,62

138.831.725,41

2026

20.768.333,92

9.239.719,73

11.528.614,19

150.360.339,60

2027

21.443.833,56

9.711.988,84

11.731.844,72

162.092.184,32

2028

21.894.755,53

10.692.999,52

11.201.756,01

173.293.940,33

2029

22.498.245,86

11.189.670,58

11.308.575,28

184.602.515,61

2030

22.632.630,91

12.217.913,25

10.414.717,66

195.017.233,27

2031

22.950.319,54

12.713.673,05

10.236.646,49

205.253.879,76

2032

23.264.861,71

13.235.638,73

10.029.222,98

215.283.102,74

2033

23.544.383,74

13.705.351,30

9.839.032,44

225.122.135,18

2034

23.824.506,70

14.101.640,61

9.722.866,09

234.845.001,27

2035

23.996.413,18

14.779.738,91

9.216.674,27

244.061.675,54

2036

23.822.430,04

16.129.745,31

7.692.684,73

251.754.360,27

2037

23.744.376,10

17.031.530,54

6.712.845,56

258.467.205,83

2038

23.802.989,34

17.510.183,36

6.292.805,98

264.760.011,81

2039

23.796.945,80

18.049.477,55

5.747.468,25

270.507.480,06

2040

23.458.502,08

19.098.833,66

4.359.668,42

274.867.148,48

2041

23.338.370,91

19.600.881,33

3.737.489,58

278.604.638,06

2042

22.996.078,34

20.438.647,93

2.557.430,41

281.162.068,47

2043

22.837.809,81

20.686.638,26

2.151.171,55

283.313.240,02

2044

22.564.847,08

21.150.756,84

1.414.090,24

284.727.330,26

2045

22.360.447,38

21.391.459,21

968.988,17

285.696.318,43

2046

22.096.913,55

21.649.828,74

447.084,81

286.143.403,24

2047

21.886.877,23

21.732.537,88

154.339,35

286.297.742,59

2048

21.528.163,28

22.089.848,79

(561.685,51)

285.736.057,08

2049

21.323.929,76

22.016.034,41

(692.104,65)

285.043.952,43

2050

21.203.071,24

21.766.978,15

(563.906,91)

284.480.045,52

2051

21.137.159,60

21.418.244,58

(281.084,98)

284.198.960,54

2052

20.955.248,56

20.890.432,68

64.815,88

284.263.776,42

2053

20.920.262,40

20.534.555,45

385.706,95

284.649.483,37

2054

20.968.454,18

20.049.942,04

918.512,14

285.567.995,51

2055

21.043.477,91

19.579.679,15

1.463.798,76

287.031.794,27

2056

21.203.597,58

18.994.762,42

2.208.835,16

289.240.629,43

2057

21.455.643,73

18.314.662,02

3.140.981,71

292.381.611,14

2058

15.670.940,96

17.582.903,99

(1.911.963,03)

290.469.648,11

2059

15.521.638,25

16.814.609,02

(1.292.970,77)

289.176.677,34

2060

15.394.742,59

16.055.947,65

(661.205,06)

288.515.472,28

2061

15.292.411,00

15.304.073,70

(11.662,70)

288.503.809,58

2062

15.214.461,10

14.563.841,68

650.619,42

289.154.429,00

2063

15.190.705,62

13.788.234,67

1.402.470,95

290.556.899,95

2064

15.204.061,99

13.015.662,48

2.188.399,51

292.745.299,46

2065

15.256.346,69

12.248.160,82

3.008.185,87

295.753.485,33

2066

15.349.379,12

11.487.889,85

3.861.489,27

299.614.974,60

2067

15.484.962,34

10.737.075,35

4.747.886,99

304.362.861,59

2068

15.664.892,28

9.998.095,81

5.666.796,47

310.029.658,06

2069

15.890.950,42

9.273.463,19

6.617.487,23

316.647.145,29

2070

16.164.880,43

8.565.700,04

7.599.180,39

324.246.325,68

2071

16.488.384,74

7.877.275,06

8.611.109,68

332.857.435,36

2072

16.863.128,38

7.210.656,96

9.652.471,42

342.509.906,78

2073

17.290.717,88

6.568.052,47

10.722.665,41

353.232.572,19

2074

17.772.714,35

5.951.435,90

11.821.278,45

365.053.850,64

2075

18.310.645,82

5.362.587,59

12.948.058,23

378.001.908,87

2076

18.906.013,76

4.803.114,89

14.102.898,87

392.104.807,74

2077

19.560.308,58

4.274.540,95

15.285.767,63

407.390.575,37

2078

20.275.009,69

3.778.273,23

16.496.736,46

423.887.311,83

2079

21.051.587,54

3.315.547,26

17.736.040,28

441.623.352,11

2080

21.891.513,39

2.887.443,43

19.004.069,96

460.627.422,07

2081

22.796.250,57

2.494.654,90

20.301.595,67

480.929.017,74

2082

23.767.265,40

2.137.394,67

21.629.870,73

502.558.888,47

2083

24.806.049,63

1.815.396,32

22.990.653,31

525.549.541,78

2084

25.914.141,78

1.527.866,44

24.386.275,34

549.935.817,12

2085

27.093.157,68

1.273.522,95

25.819.634,73

575.755.451,85

2086

28.344.822,44

1.050.625,65

27.294.196,79

603.049.648,64

2087

29.671.009,32

857.099,36

28.813.909,96

631.863.558,60

2088

31.073.779,26

690.752,22

30.383.027,04

662.246.585,64

2089

32.555.403,57

549.390,40

32.006.013,17

694.252.598,81

2090

34.118.370,91

430.811,65

33.687.559,26

727.940.158,07

2091

35.765.398,18

332.781,54

35.432.616,64

763.372.774,71

2092

37.499.438,17

252.998,01

37.246.440,16

800.619.214,87

2093

39.323.700,15

189.177,67

39.134.522,48

839.753.737,35

2094

41.241.659,80

139.051,36

41.102.608,44

880.856.345,79

2095

43.257.077,97

100.400,71

43.156.677,26

924.013.023,05

2096

45.374.015,68

71.088,97

45.302.926,71

969.315.949,76

2097

47.596.859,06

49.227,88

47.547.631,18

1.016.863.580,94

2098

49.930.324,01

33.175,65

49.897.148,36

1.066.760.729,30

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE MATINHOS. Emissão: 27/08/2024, às 08:45:21.

 

MUNICIPIO DE MATINHOS - PR

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Anexo de Metas Fiscais

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

Ano de Referência: 2025

AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

R$ 1,00

TRIBUTO

MODALIDADE

SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

2025

2026

2027

IPTU Imp.Ter.Pred.Urb (Terr.)

Outros Benefícios

Isenção de IPTU para familias com TEA

58.092,37

62.739,76

67.758,94

Para fins do disposto na Lei Complementar º 101/00 - LRF, declaramos, que o evento do qual decorre a renuncia de receita atende o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO; a renuncia foi considerada na estimativa da receita da Lei Orçamentária Anual - LOA; e não afetara os resultados de metas fiscais previstos na LDO.

(DESATIVADO)

Anistia

Desconto Primeira Parcela do IPTU

3.113.084,31

3.331.000,22

3.564.170,27

Para fins do disposto na Lei Complementar º 101/00 - LRF, declaramos, que o evento do qual decorre a renuncia de receita atende o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO; a renuncia foi considerada na estimativa da receita da Lei Orçamentária Anual - LOA; e não afetara os resultados de metas fiscais previstos na LDO.

TOTAL

 

 

3.171.176,68

3.393.739,98

3.631.929,21

–

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE MATINHOS. Emissão: 27/08/2024, às 08:46:03.

 

MUNICIPIO DE MATINHOS - PR

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Anexo de Metas Fiscais

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

Ano de Referência: 2025

AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

R$ 1,00

EVENTOS

Valor Previsto para 2025

Aumento Permanente da Receita

0,00

(-) Transferências Constitucionais

0,00

(-) Transferências ao FUNDEB

0,00

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)

0,00

Redução Permanente de Despesa (II)

0,00

Margem Bruta (III) = (I+II)

0,00

Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)

0,00

Novas DOCC

0,00

Novas DOCC geradas por PPP

0,00

Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)

0,00

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE MATINHOS. Emissão: 27/08/2024, às 08:46:38.

 

Anexo III – Memórias e Metodologia de Cálculo das Metas Anuais

 

Especificação

Previsão - R$

2025

2026

2027

4000000000000000000 - Receita Orçamentária

350.354.045,07

330.822.313,36

353.979.875,26

4100000000000000000 - Receitas correntes

303.517.502,84

324.763.728,02

347.497.188,95

4110000000000000000 - Impostos, taxas e contribuições de melhoria

111.089.447,10

118.865.708,39

127.186.307,96

4111000000000000000 - Impostos

108.168.317,72

115.740.099,96

123.841.906,95

4112000000000000000 - Taxas

2.921.129,38

3.125.608,43

3.344.401,01

4113000000000000000 - Contribuição de melhoria

0,00

0,00

0,00

4120000000000000000 - Contribuições

28.719.575,43

30.729.945,70

32.881.041,90

4121000000000000000 - Contribuições sociais

12.778.562,81

13.673.062,19

14.630.176,55

4124000000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pú

15.941.012,62

17.056.883,51

18.250.865,35

4130000000000000000 - Receita patrimonial

19.560.452,80

20.929.684,48

22.394.762,40

4131000000000000000 - Exploração do patrimônio imobiliário do estado

904.486,61

967.800,67

1.035.546,71

4132000000000000000 - Valores mobiliários

13.447.046,29

14.388.339,52

15.395.523,30

4133000000000000000 - Delegação de serviços públicos mediante concessão, p

178.958,62

191.485,72

204.889,72

4134000000000000000 - Exploração de recursos naturais

0,00

0,00

0,00

4135000000000000000 - Exploração do patrimônio intangível

0,00

0,00

0,00

4136000000000000000 - Cessão de direitos

5.029.961,28

5.382.058,57

5.758.802,67

4139000000000000000 - Demais receitas patrimoniais

0,00

0,00

0,00

4140000000000000000 - Receita agropecuária

0,00

0,00

0,00

4141000000000000000 - Receita agropecuária

0,00

0,00

0,00

4150000000000000000 - Receita industrial

0,00

0,00

0,00

4151000000000000000 - Receita industrial

0,00

0,00

0,00

4160000000000000000 - Receita de serviços

16.606.308,02

17.768.749,58

19.012.562,05

4170000000000000000 - Transferências correntes

122.956.077,83

131.563.003,27

140.772.413,50

4171000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades

67.547.861,97

72.276.212,31

77.335.547,17

4172000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de su

21.344.754,62

22.838.887,43

24.437.609,55

4173000000000000000 - Transferências dos municípios e de suas entidades

0,00

0,00

0,00

4174000000000000000 - Transferências de instituições privadas

0,00

0,00

0,00

4175000000000000000 - Transferências de outras instituições públicas

34.063.461,24

36.447.903,53

38.999.256,78

4176000000000000000 - Transferências do exterior

0,00

0,00

0,00

4179000000000000000 - Demais transferências correntes

0,00

0,00

0,00

4190000000000000000 - Outras receitas correntes

4.585.641,66

4.906.636,60

5.250.101,14

4191000000000000000 - Multas administrativas, contratuais e judiciais

0,00

0,00

0,00

4192000000000000000 - Indenizações, restituições e ressarcimentos

3.187.358,51

3.410.473,61

3.649.206,76

4193000000000000000 - Bens, direitos e valores incorporados ao patrimônio públ

0,00

0,00

0,00

4194000000000000000 - Multas e juros de mora das receitas de capital

0,00

0,00

0,00

4199000000000000000 - Demais receitas correntes

1.398.283,15

1.496.162,99

1.600.894,38

4200000000000000000 - Receitas de capital

41.174.312,94

0,00

0,00

4210000000000000000 - Operações de crédito

40.000.000,00

0,00

0,00

4211000000000000000 - Operações de crédito - mercado interno

40.000.000,00

0,00

0,00

4212000000000000000 - Operações de crédito - mercado externo

0,00

0,00

0,00

4220000000000000000 - Alienação de bens

0,00

0,00

0,00

4221000000000000000 - Alienação de bens móveis

0,00

0,00

0,00

4222000000000000000 - Alienação de bens imóveis

0,00

0,00

0,00

4223000000000000000 - Alienação de bens intangíveis

0,00

0,00

0,00

4230000000000000000 - Amortização de empréstimos

0,00

0,00

0,00

4231000000000000000 - Amortização de empréstimos

0,00

0,00

0,00

4240000000000000000 - Transferências de capital

1.174.312,94

0,00

0,00

4241000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades

0,00

0,00

0,00

4242000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de su

1.174.312,94

0,00

0,00

4243000000000000000 - Transferências dos municípios e de suas entidades

0,00

0,00

0,00

4244000000000000000 - Transferências de instituições privadas

0,00

0,00

0,00

4245000000000000000 - Transferências de outras instituições públicas

0,00

0,00

0,00

4246000000000000000 - Transferências do exterior

0,00

0,00

0,00

4249000000000000000 - Demais transferências de capital

0,00

0,00

0,00

4290000000000000000 - Outras receitas de capital

0,00

0,00

0,00

4291000000000000000 - Integralização de capital social

0,00

0,00

0,00

4294000000000000000 - Resgate de títulos do tesouro

0,00

0,00

0,00

Especificação

Previsão - R$

2025

2026

2027

4299000000000000000 - Demais receitas de capital

0,00

0,00

0,00

4700000000000000000 - Receitas correntes

5.662.229,29

6.058.585,34

6.482.686,31

4710000000000000000 - Impostos, taxas e contribuições de melhoria

0,00

0,00

0,00

4711000000000000000 - Impostos

0,00

0,00

0,00

4712000000000000000 - Taxas

0,00

0,00

0,00

4713000000000000000 - Contribuição de melhoria

0,00

0,00

0,00

4720000000000000000 - Contribuições

5.662.229,29

6.058.585,34

6.482.686,31

4721000000000000000 - Contribuições sociais

5.662.229,29

6.058.585,34

6.482.686,31

4724000000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pú

0,00

0,00

0,00

4730000000000000000 - Receita patrimonial

0,00

0,00

0,00

4731000000000000000 - Exploração do patrimônio imobiliário do estado

0,00

0,00

0,00

4732000000000000000 - Valores mobiliários

0,00

0,00

0,00

4733000000000000000 - Delegação de serviços públicos mediante concessão, p

0,00

0,00

0,00

4734000000000000000 - Exploração de recursos naturais

0,00

0,00

0,00

4735000000000000000 - Exploração do patrimônio intangível

0,00

0,00

0,00

4736000000000000000 - Cessão de direitos

0,00

0,00

0,00

4739000000000000000 - Demais receitas patrimoniais

0,00

0,00

0,00

4740000000000000000 - Receita agropecuária

0,00

0,00

0,00

4741000000000000000 - Receita agropecuária

0,00

0,00

0,00

4750000000000000000 - Receita industrial

0,00

0,00

0,00

4751000000000000000 - Receita industrial

0,00

0,00

0,00

4760000000000000000 - Receita de serviços

0,00

0,00

0,00

4761000000000000000 - Serviços administrativos e comerciais gerais

0,00

0,00

0,00

4762000000000000000 - Serviços e atividades referentes à navegação e ao trans

0,00

0,00

0,00

4763000000000000000 - Serviços e atividades referentes à saúde

0,00

0,00

0,00

4764000000000000000 - Serviços e atividades financeiras

0,00

0,00

0,00

4769000000000000000 - Outros serviços

0,00

0,00

0,00

4790000000000000000 - Outras receitas correntes

0,00

0,00

0,00

4791000000000000000 - Multas administrativas, contratuais e judiciais

0,00

0,00

0,00

4792000000000000000 - Indenizações, restituições e ressarcimentos

0,00

0,00

0,00

4793000000000000000 - Bens, direitos e valores incorporados ao patrimônio públ

0,00

0,00

0,00

4794000000000000000 - Multas e juros de mora das receitas de capital

0,00

0,00

0,00

4799000000000000000 - Demais receitas correntes

0,00

0,00

0,00

4800000000000000000 - Receitas de capital

0,00

0,00

0,00

4810000000000000000 - Operações de crédito

0,00

0,00

0,00

4811000000000000000 - Operações de crédito - mercado interno

0,00

0,00

0,00

4812000000000000000 - Operações de crédito - mercado externo

0,00

0,00

0,00

4820000000000000000 - Alienação de bens

0,00

0,00

0,00

4821000000000000000 - Alienação de bens móveis

0,00

0,00

0,00

4822000000000000000 - Alienação de bens imóveis

0,00

0,00

0,00

4823000000000000000 - Alienação de bens intangíveis

0,00

0,00

0,00

4830000000000000000 - Amortização de empréstimos

0,00

0,00

0,00

4831000000000000000 - Amortização de empréstimos

0,00

0,00

0,00

4890000000000000000 - Outras receitas de capital

0,00

0,00

0,00

4891000000000000000 - Integralização de capital social

0,00

0,00

0,00

4899000000000000000 - Demais receitas de capital

0,00

0,00

0,00

4900000000000000000 - A classificar

0,00

0,00

0,00

4990000000000000000 - A classificar

0,00

0,00

0,00

4999000000000000000 - Recursos arrecadados em exercícios anteriores

0,00

0,00

0,00

9000000000000000000 - Receita Orçamentária

(16.802.924,94)

(17.979.129,70)

(19.237.668,77)

Total

333.551.120,13

312.843.183,66

334.742.206,49

FONTE: Atende.Net - IPM

Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE MATINHOS

Sistema Data 27/08/2024

Hora Emissão: 08:54:43

Emissão:

 

MUNICIPIO DE MATINHOS

Total das Despesas - Metodologia e Memória de Cálculo

Anexo de Metas Fiscais

Entidade(s): Consolidado

LDO: 2025

Categoria Econômica e Grupos de

 

Previsão - R$

 

Natureza de Despesa

2025

2026

2027

Despesas correntes (I)

278.865.566,01

298.386.155,64

319.273.186,55

Pessoal e encargos sociais

139.297.481,70

149.048.305,42

159.481.686,81

Juros e encargos da dívida

335.356,22

358.831,16

383.949,34

Outras despesas correntes

139.232.728,09

148.979.019,06

159.407.550,40

Despesas de capital (II)

51.521.857,09

11.071.872,19

11.846.903,21

Investimentos

50.850.326,73

10.353.334,70

11.078.068,10

Inversões financeiras

0,00

0,00

0,00

Amortização da dívida

671.530,36

718.537,49

768.835,11

Reserva de Contingência (III)

3.163.697,03

3.385.155,83

3.622.116,73

Reserva de contingência

3.163.697,03

3.385.155,83

3.622.116,73

Total (IV) = (I + II + III)

333.551.120,13

312.843.183,66

334.742.206,49

FONTE: Atende.Net -

Unidade MUNICÍPIO DE

Sistema Data IPM 27/08/2024

Responsável: Hora MATINHOS 08:55

Emissão:

Emissão:

 

Valores - R$

Especificação

Executado

Previsto

2022

2023

2024

2025

2026

2027

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

3.340.305,69

3.105.831,33

4.024.311,79

4.306.013,62

4.607.434,57

4.929.954,99

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Dívida Contratual

3.340.305,69

3.105.831,33

4.024.311,79

4.306.013,62

4.607.434,57

4.929.954,99

Empréstimos

429.816,26

429.816,26

1.486.931,22

1.591.016,41

1.702.387,56

1.821.554,69

Internos

429.816,26

429.816,26

1.486.931,22

1.591.016,41

1.702.387,56

1.821.554,69

Externos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Financiamentos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Internos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Externos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Parcelamento e Renegociação de dívidas

2.780.218,59

2.676.015,07

2.537.380,57

2.714.997,21

2.905.047,01

3.108.400,30

De Tributos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

De Contribuições Previdenciárias

1.053.902,27

1.014.240,23

873.398,93

934.536,86

999.954,44

1.069.951,25

De Demais Contribuições Sociais

1.726.316,32

1.661.774,84

1.663.981,64

1.780.460,35

1.905.092,57

2.038.449,05

Do FGTS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Com Instituição Não Financeira

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Dívidas Contratuais

130.270,84

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Precatorios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DEDUÇÕES (II)

40.728.456,43

31.416.503,66

33.882.937,16

36.104.137,85

38.631.427,50

41.335.627,43

Disponibilidade de Caixa

40.728.456,43

31.416.503,66

33.882.937,16

36.104.137,85

38.631.427,50

41.335.627,43

Disponibilidade de Caixa Bruta

42.686.062,68

36.050.964,18

42.266.130,00

44.393.222,00

47.500.747,54

50.825.799,87

(-) Restos a Pagar Processados

1.212.143,98

4.003.602,06

3.401.352,11

2.965.430,10

3.173.010,21

3.395.120,92

(-) Depósitos restituíveis e valores vinculados

745.462,27

630.858,46

4.981.840,73

5.323.654,05

5.696.309,83

6.095.051,52

Demais Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)

(37.388.150,74)

(28.310.672,33)

(29.858.625,37)

(31.798.124,23)

(34.023.992,93)

(36.405.672,44)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

217.454.996,10

226.587.509,56

169.131.456,74

180.970.658,71

193.638.604,82

207.193.307,16

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)

217.454.996,10

226.587.509,56

169.131.456,74

180.970.658,71

193.638.604,82

207.193.307,16

% da DC sobre a RCL (I / VI)

1,54

1,37

2,38

2,38

2,38

2,38

% da DCL sobre a RCL (III / VI)

(17,19)

(12,49)

(17,65)

(17,57)

(17,57)

(17,57)

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <120 %>

217.454.996,10

226.587.509,56

169.131.456,74

180.970.658,71

193.638.604,82

207.193.307,16

Valores - R$

Especificação

Executado

Previsto

2022

2023

2024

2025

2026

2027

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <108 %>

217.454.996,10

226.587.509,56

169.131.456,74

180.970.658,71

193.638.604,82

207.193.307,16

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

PASSIVO ATUARIAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DEPÓSITOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

12.292.690,88

16.211.282,94

30.299.853,92

32.236.591,21

34.493.152,59

36.907.673,27

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM

Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE MATINHOS

Data Emissão: 27/08/2024

Hora Emissão: 08:56

 

R$ 1,00

ACIMA DA LINHA

RECEITAS PRIMÁRIAS

Previsto

Previsto

2022

2023

2024

2025

2026

2027

RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)

208.569.031,82

232.902.031,25

265.253.161,89

283.586.007,39

303.437.027,91

324.677.619,86

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

85.148.388,34

100.841.942,79

102.852.902,93

111.089.447,10

118.865.708,41

127.186.307,98

IPTU

63.490.999,02

68.668.536,22

62.938.793,77

68.312.280,67

73.094.140,32

78.210.730,14

ISS

3.593.543,38

7.818.338,48

11.968.572,60

12.564.182,51

13.443.675,29

14.384.732,56

ITBI

9.020.679,65

14.652.127,23

19.609.856,26

20.585.730,74

22.026.731,89

23.568.603,12

IRRF

7.306.858,40

3.845.091,42

4.553.028,18

6.706.123,80

7.175.552,47

7.677.841,14

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

1.736.307,89

5.857.849,44

3.782.652,12

2.921.129,38

3.125.608,44

3.344.401,02

Contribuições

12.483.772,75

13.357.636,84

15.185.322,78

15.941.012,62

17.056.883,50

18.250.865,35

Receita Patrimonial

9.377.307,81

10.033.729,29

11.914.889,83

12.507.828,25

13.383.376,23

14.320.212,56

Aplicações Financeiras (II)

3.592.893,77

3.844.396,34

5.872.362,91

6.394.421,74

6.842.031,26

7.320.973,45

Outras Receitas Patrimoniais

5.784.414,04

6.189.332,95

6.042.526,92

6.113.406,51

6.541.344,97

6.999.239,11

Transferências Correntes

86.479.211,88

92.532.756,73

115.684.559,45

122.956.078,13

131.563.003,60

140.772.413,85

Cota-Parte do FPM

34.510.590,12

39.354.799,05

49.101.437,90

52.822.577,20

56.520.157,60

60.476.568,64

Cota-Parte do ICMS

7.945.604,46

8.565.552,47

11.903.945,33

12.737.221,51

13.628.827,03

14.582.844,91

Cota-Parte do IPVA

6.179.041,76

6.611.574,68

6.400.771,23

6.719.302,35

7.189.653,51

7.692.929,26

Cota-Parte do ITR

2.429,39

2.599,44

2.069,50

2.712,49

2.902,36

3.105,53

Transferências da LC 61/1989

59.584,76

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências do FUNDEB

24.746.634,00

26.478.898,38

31.959.771,24

34.063.461,24

36.447.903,53

38.999.256,77

Outras Transferências Correntes

13.035.327,39

11.519.332,71

16.316.564,25

16.610.803,34

17.773.559,57

19.017.708,74

Demais Receitas Correntes

15.080.351,04

16.135.965,60

19.615.486,90

21.091.641,29

22.568.056,17

24.147.820,12

Outras Receitas Financeiras (III)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Correntes Restantes

15.080.351,04

16.135.965,60

19.615.486,90

21.091.641,29

22.568.056,17

24.147.820,12

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II + III)]

204.976.138,05

229.057.634,91

259.380.798,98

277.191.585,65

296.594.996,65

317.356.646,41

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)

13.888.016,86

14.860.178,03

15.900.390,50

17.013.417,84

0,00

0,00

RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)

0,00

0,00

40.000.000,00

41.174.312,94

0,00

0,00

Operações de Crédito (VIII)

0,00

0,00

40.000.000,00

40.000.000,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos (IX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Alienações de Bens

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Capital

0,00

0,00

0,00

1.174.312,94

0,00

0,00

Convênios

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Transferências de Capital

0,00

0,00

0,00

1.174.312,94

0,00

0,00

 

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital Primárias

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)]

0,00

0,00

0,00

1.174.312,94

0,00

0,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)

218.864.154,91

243.917.812,94

275.281.189,48

295.379.316,43

296.594.996,65

317.356.646,41

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII)

204.976.138,05

229.057.634,91

259.380.798,98

278.365.898,59

296.594.996,65

317.356.646,41

DESPESAS PRIMÁRIAS

Previsto

Previsto

2022

2023

2024

2025

2026

2027

DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)

174.264.347,41

200.297.387,55

231.102.172,67

255.785.794,71

273.690.800,34

292.849.156,36

Pessoal e Encargos Sociais

79.171.583,01

90.776.086,41

107.364.733,10

0,00

0,00

0,00

Juros e Encargos da Dívida (XIX)

400.000,00

350.000,00

313.323,57

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes

94.692.764,40

109.171.301,14

123.424.116,00

255.785.794,71

273.690.800,34

292.849.156,36

Transferências Constitucionais e Legais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Despesas Correntes

94.692.764,40

109.171.301,14

123.424.116,00

255.785.794,71

273.690.800,34

292.849.156,36

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX)

173.864.347,41

199.947.387,55

230.788.849,10

255.785.794,71

273.690.800,34

292.849.156,36

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)

9.420.368,11

12.636.389,35

15.224.479,85

17.785.018,52

19.029.969,82

20.362.067,70

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)

14.060.199,53

10.627.577,80

48.400.996,94

40.000.000,00

0,00

0,00

Investimentos

13.810.860,02

9.977.577,80

47.800.996,94

40.000.000,00

0,00

0,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Crédito (XXVI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida (XXVII)

249.339,51

650.000,00

600.000,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]

13.810.860,02

9.977.577,80

47.800.996,94

40.000.000,00

0,00

0,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX)

249.339,51

758.229,82

670.805,91

1.688.131,95

1.806.301,19

1.932.742,27

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)

16.856,00

26.856,25

18.000,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XXI + XXII + XXVIII + XXIX + XXX)

23.497.423,64

23.399.053,22

63.714.282,70

59.473.150,47

20.836.271,01

22.294.809,97

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)

187.924.546,94

210.683.195,17

279.260.651,95

297.473.926,66

275.497.101,53

294.781.898,63

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa +XXXIIb +

21.502.383,86

20.571.372,17

0,00

(19.879.628,75)

852.245,08

2.212.680,08

XXXIIc)]

17.051.591,11

18.374.439,74

0,00

(19.108.028,07)

2.868.797,06

1.813.098,02

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)]

 

 

 

 

 

 

 

JUROS NOMINAIS

Previsto

Previsto

2022

2023

2024

2025

2026

2027

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII)

17.051.591,11

18.374.439,74

0,00

(19.108.028,07)

2.868.797,06

1.813.098,02

 

ABAIXO DA LINHA

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL

Previsto

Previsto

2022

2023

2024

2025

2026

2027

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)

3.340.305,69

3.163.367,59

43.114.223,69

4.306.013,62

4.607.434,57

4.929.954,99

DEDUÇÕES (XL)

41.470.998,63

37.213.381,82

44.373.968,54

36.104.137,85

38.631.427,50

41.335.627,43

Disponibilidade de Caixa ¹

41.470.998,63

37.213.381,82

44.373.968,54

36.104.137,85

38.631.427,50

41.335.627,43

Disponibilidade de Caixa Bruta

42.686.062,68

37.922.293,99

45.674.087,07

44.393.222,00

47.500.747,54

50.825.799,87

(-) Restos a Pagar Processados (XLI)

1.215.064,05

708.912,17

1.300.118,53

2.965.430,10

3.173.010,21

3.395.120,92

(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

0,00

0,00

0,00

5.323.654,05

5.696.309,83

6.095.051,52

Demais Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL)

(38.130.692,94)

(34.050.014,23)

(1.259.744,85)

(31.798.124,23)

(34.023.992,93)

(36.405.672,44)

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

AJUSTE METODOLÓGICO

Previsto

Previsto

2022

2023

2024

2025

2026

2027

VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIa - XLIb)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTROS AJUSTES (XLXIX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV + XLVI + XLVII + XLVIII) +/- (XLXIX)]

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Previsto

Previsto

2022

2023

2024

2025

2026

2027

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

4.799.022,99

2.578.202,16

1.379.032,78

0,00

0,00

0,00

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MATINHOS. Emissão: 27/08/2024, às 13:44:11.

 

Anexo IV – Outros Anexos

 

Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão: Poder Executivo

2

Unidade: Governo Municipal

1

Função: Administração

0004

Subfunção: Administracao Geral

0122

Programa: Gabinete do Povo

102

Objetivo do programa:

Proporcionar uma gestão de qualidade e igualdade a todos os munícipes .

Justificativa do programa:

 

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2001

A

2

Subsídio de Prefeito e Vice-Prefeito

Fazer pagamento de salário do Prefeito e Vice Prefeito Municipal

12,00

561.001,00

2001

A

2

Subsídio de Prefeito e Vice-Prefeito

Fazer o recolhimento de pagamentos de Encargos sociais

12,00

561.001,00

 

II - Descrição das Ações

Subsídio de Prefeito e Vice-Prefeito

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren

561.001,00

0,00

561.001,00

 

 

Total:

561.001,00

0,00

561.001,00

 

Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão: Poder Executivo

2

Unidade: Gabinete do Prefeito

2

Função: Administração

0004

Subfunção: Administracao Geral

0122

Programa: Gabinete do Povo

102

Objetivo do programa:

Proporcionar uma gestão de qualidade e igualdade a todos os munícipes .

Justificativa do programa:

 

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2002

A

2

Manutenção da Atividades do Gabinete do Prefeito

Manter o programa GABINETE DO POVO para ouvir todos os segmentos da sociedade e planejar as obras e ações com foco nas reais necessidades e anseios da população

100,00

3.226.708,05

2002

A

2

Manutenção da Atividades do Gabinete do Prefeito

Representar o Município junto a Órgãos Federais, Estaduais, Municipais, entidades, empresas e população

100,00

3.226.708,05

2002

A

2

Manutenção da Atividades do Gabinete do Prefeito

Coordenar e apoiar as atividades desenvolvidas pelos setores municipais

100,00

3.226.708,05

2002

A

2

Manutenção da Atividades do Gabinete do Prefeito

Apoiar às ações de Conselhos, associações e entidades sociais

100,00

3.226.708,05

2002

A

2

Manutenção da Atividades do Gabinete do Prefeito

Organizar e controlar as agendas do Prefeito e Vice-Prefeitos Municipais

100,00

3.226.708,05

2002

A

2

Manutenção da Atividades do Gabinete do Prefeito

Recepcionar autoridades e pessoas

100,00

3.226.708,05

2002

A

2

Manutenção da Atividades do Gabinete do Prefeito

Aquisição de móveis e equipamentos como: computador, scanner, fax, impressora a laser e multifuncional, telefone sem fio, cadeiras, mesa de reunião, mesa de escritório, armários, computador para web-desing, impressora A3 e bebedouro

100,00

3.226.708,05

2002

A

2

Manutenção da Atividades do Gabinete do Prefeito

Pagamento de Aporte a Previdencia Municipal

12,00

3.226.708,05

 

II - Descrição das Ações

Manutenção da Atividades do Gabinete do Prefeito

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren

3.226.708,05

0,00

3.226.708,05

 

 

Total:

3.226.708,05

0,00

3.226.708,05

 

Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão: Poder Executivo

2

Unidade: Gabinete do Prefeito

2

Função: Administração

0004

Subfunção: Administracao Geral

0122

Programa: Gabinete do Povo

102

Objetivo do programa:

Proporcionar uma gestão de qualidade e igualdade a todos os munícipes .

Justificativa do programa:

 

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2003

A

2

Publicações de Atos Oficiais

Contratar Agência de Publicidade dos Atos Oficiais do Município

1,00

30.969,55

 

II - Descrição das Ações

Publicações de Atos Oficiais

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren

30.969,55

0,00

30.969,55

 

 

Total:

30.969,55

0,00

30.969,55

 

Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Poder Executivo

2

Unidade:

Gabinete do Prefeito

2

Função:

Administração

0004

Subfunção:

Administracao Geral

0122

Programa:

Gabinete do Povo

102

Objetivo do programa:

Proporcionar uma gestão de qualidade e igualdade a todos os munícipes .

Justificativa do programa:

 

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2004

A

2

Atividade com Publicidade e Propaganda

Contratar Agência de Publicidade para divulgação das ações do Município

1,00

900.000,00

 

II - Descrição das Ações

Atividade com Publicidade e Propaganda

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren

900.000,00

0,00

900.000,00

 

 

Total:

900.000,00

0,00

900.000,00

 

Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Poder Executivo

2

Unidade:

Ouvidoria Municipal

3

Função:

Administração

0004

Subfunção:

Administracao Geral

0122

Programa:

Gabinete do Povo

102

Objetivo do programa:

Proporcionar uma gestão de qualidade e igualdade a todos os munícipes .

Justificativa do programa:

 

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2005

A

2

Manutenção das Atividades de Ouvidoria

Manter as atividades da Ouvidoria Municipal incrementando através de projeto itinerante nos bairros, aproximando desta forma a gestão púbica da população

100,00

228.980,00

 

II - Descrição das Ações

Manutenção das Atividades de Ouvidoria

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren

228.980,00

0,00

228.980,00

 

Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Poder Executivo 2

Unidade:

Ouvidoria Municipal 3

Função:

Administração 0004

Subfunção:

Administracao Geral 0122

Programa:

Gabinete do Povo 102

Objetivo do programa:

Proporcionar uma gestão de qualidade e igualdade a todos os munícipes .

Justificativa do programa:

 

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2005

A

2

Manutenção das Atividades de Ouvidoria

Manter as atividades da Ouvidoria Municipal incrementando através de projeto itinerante nos bairros, aproximando desta forma a gestão púbica da população

100,00

228.980,00

 

II - Descrição das Ações

Manutenção das Atividades de Ouvidoria

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

 

 

Total:

228.980,00

0,00

228.980,00

 

Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão: Procuradoria Geral do Município

3

Unidade: Gabinete do Procurador Geral do Municipal

1

Função: Judiciária

0002

Subfunção: Ação Judiciária

0061

Programa: Procuradoria, Defesa dos Direitos

103

Objetivo do programa:

 

Proporcionar ao lado do prefeito municipal um município mais justo e de igualdade para todos.

Justificativa do programa:

 

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2006

A

2

Manutenção das Atividades da Procuradoria

Representar juridicamente o Município junto a Órgãos Federais, Estaduais e Municipais, entidades, empresas e população

100,00

3.447.868,76

2006

A

2

Manutenção das Atividades da Procuradoria

Emitir pareceres jurídicos

100,00

3.447.868,76

2006

A

2

Manutenção das Atividades da Procuradoria

Assessorar Secretarias Municipais

100,00

3.447.868,76

2006

A

2

Manutenção das Atividades da Procuradoria

Representar o Município junto ao Poder Judiciário e demais órgãos e entidades

100,00

3.447.868,76

2006

A

2

Manutenção das Atividades da Procuradoria

Execução judicial ou extra-judicial da dívida ativa

100,00

3.447.868,76

2006

A

2

Manutenção das Atividades da Procuradoria

Realizar pagamentos de custas processuais diversas

100,00

3.447.868,76

2006

A

2

Manutenção das Atividades da Procuradoria

Realizar pagamentos de custas junto a cartórios

100,00

3.447.868,76

2006

A

2

Manutenção das Atividades da Procuradoria

Contratar empresas especializadas

100,00

3.447.868,76

2006

A

2

Manutenção das Atividades da Procuradoria

Adquirir equipamento de informática, materiais e móveis de escritório, livros técnicos, publicações e outros materiais necessários à Procuradoria Municipal

100,00

3.447.868,76

 

II - Descrição das Ações

Manutenção das Atividades da Procuradoria

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren

3.447.868,76

0,00

3.447.868,76

 

 

Total:

3.447.868,76

0,00

3.447.868,76

 

Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão: Procuradoria Geral do Município

3

Unidade: Gabinete do Procurador Geral do Municipal

1

Função: Encargos Especiais

0028

Subfunção: Outros encargos Especiais

0846

Programa: Procuradoria, Defesa dos Direitos

103

Objetivo do programa:

Proporcionar ao lado do prefeito municipal um município mais justo e de igualdade para todos.

Justificativa do programa:

 

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

1

O

0

Pagamento de Precatórios e Sentenças Judiciais

Quitar precatórios judiciais e RPV's

100,00

2.795.722,98

II - Descrição das Ações

Pagamento de Precatórios e Sentenças Judiciais

 

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren

2.795.722,98

0,00

2.795.722,98

 

 

Total:

2.795.722,98

0,00

2.795.722,98

 

Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão: Procuradoria Geral do Município

3

Unidade: Fundo Municipal da Procuradoria

2

Função: Judiciária

0002

Subfunção: Ação Judiciária

0061

Programa: Procuradoria, Defesa dos Direitos

103

Objetivo do programa:

Proporcionar ao lado do prefeito municipal um município mais justo e de igualdade para todos.

Justificativa do programa:

 

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2007

A

2

Manutenção do Fundo da Procuradoria

Adquirir equipamentos para o bom funcionamento da Procuradoria

100,00

129.797,51

2007

A

2

Manutenção do Fundo da Procuradoria

Capacitação de serviços ocupantes de cargos Jurídicos

100,00

129.797,51

2007

A

2

Manutenção do Fundo da Procuradoria

Adquirir mobiliários em geral, livros técnicos jurídicos

100,00

129.797,51

 

II - Descrição das Ações

Manutenção do Fundo da Procuradoria

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren

129.797,51

0,00

129.797,51

 

 

Total:

129.797,51

0,00

129.797,51

 

Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão: Procuradoria Geral do Município

3

Unidade: Fundo Municipal da Procuradoria

2

Função: Encargos Especiais

0028

Subfunção: Outros encargos Especiais

0846

Programa: Procuradoria, Defesa dos Direitos

103

Objetivo do programa:

Proporcionar ao lado do prefeito municipal um município mais justo e de igualdade para todos.

Justificativa do programa:

 

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2

O

0

Pagamentos de Indenizações e Restituições da Procuradoria

Pagamentos de Indenizações e Restituições de rateio a profissionais da Procuradoria

100,00

1.168.177,55

 

II - Descrição das Ações

Pagamentos de Indenizações e Restituições da Procuradoria

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren

1.168.177,55

0,00

1.168.177,55

 

 

Total:

1.168.177,55

0,00

1.168.177,55

 

Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão: Secretaria Municipal de Administração

4

Unidade: Gabinete do Secretário

1

Função: Administração

0004

Subfunção: Administracao Geral

0122

Programa: Administração, Geral e Irrestrita

104

Objetivo do programa:

Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal uma administração justa de igualdade para todos os munícipes.

Justificativa do programa:

 

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

1001

P

1

Administração do Prédio Municipal

Adquirir equipamento de informática e materiais de escritório

100,00

306.260,75

1001

P

1

Administração do Prédio Municipal

Reformar o prédio do Paço Municipal

100,00

306.260,75

1001

P

1

Administração do Prédio Municipal

Adquirir equipamentos: mesa, cadeiras, armários, estantes, ventiladores, computadores, fragmentador de papel

100,00

306.260,75

1001

P

1

Administração do Prédio Municipal

Adquirir veículo

1,00

306.260,75

 

II - Descrição das Ações

Administração do Prédio Municipal

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren

306.260,75

0,00

306.260,75

 

 

Total:

306.260,75

0,00

306.260,75

 

Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão: Secretaria Municipal de Administração

4

Unidade: Gabinete do Secretário

1

Função: Administração

0004

Subfunção: Administracao Geral

0122

Programa: Administração, Geral e Irrestrita

104

Objetivo do programa:

Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal uma administração justa de igualdade para todos os munícipes.

Justificativa do programa:

 

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2008

A

2

Gerenciamento de Recursos Humanos

Capacitar servidores do quadro do Município

100,00

3.648.700,00

2008

A

2

Gerenciamento de Recursos Humanos

Realizar e coordenar concurso público e Testes seletivos para o Município

100,00

3.648.700,00

2008

A

2

Gerenciamento de Recursos Humanos

Administrar o quadro de recursos humanos do município

100,00

3.648.700,00

2008

A

2

Gerenciamento de Recursos Humanos

Elaborar folhas de pagamento

13,00

3.648.700,00

2008

A

2

Gerenciamento de Recursos Humanos

Conceder abonos salariais dos servidores municipais

100,00

3.648.700,00

2008

A

2

Gerenciamento de Recursos Humanos

Revisar o Plano de Cargos e Salários

100,00

3.648.700,00

2008

A

2

Gerenciamento de Recursos Humanos

Manter o auxílio alimentação

100,00

3.648.700,00

2008

A

2

Gerenciamento de Recursos Humanos

Reajuste salarial de acordo com a perda de inflação anual

100,00

3.648.700,00

2008

A

2

Gerenciamento de Recursos Humanos

Progressão de nível anual

100,00

3.648.700,00

2008

A

2

Gerenciamento de Recursos Humanos

Adicional de tempo de serviço

100,00

3.648.700,00

2008

A

2

Gerenciamento de Recursos Humanos

Progressão por avaliação a cada 3 anos

100,00

3.648.700,00

 

II - Descrição das Ações

Gerenciamento de Recursos Humanos

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren

3.648.700,00

0,00

3.648.700,00

 

 

Total:

3.648.700,00

0,00

3.648.700,00

 

Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão: Secretaria Municipal de Administração

4

Unidade: Gabinete do Secretário

1

Função: Administração

0004

Subfunção: Administracao Geral

0122

Programa: Administração, Geral e Irrestrita

104

Objetivo do programa:

Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal uma administração justa de igualdade para todos os munícipes.

Justificativa do programa:

 

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2009

A

2

Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração

Apoiar e suprir as estruturas administrativas e técnicas dos setores municipais

100,00

2.360.283,75

2009

A

2

Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração

Manter prédios públicos

100,00

2.360.283,75

2009

A

2

Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração

Locar imóveis

100,00

2.360.283,75

2009

A

2

Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração

Realizar procedimentos licitatórios

100,00

2.360.283,75

2009

A

2

Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração

Elaborar e controlar a execução de contratos

100,00

2.360.283,75

2009

A

2

Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração

Suprir setores municipais com materiais e serviços

100,00

2.360.283,75

2009

A

2

Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração

Capacitação de profissões a Munícipes

100,00

2.360.283,75

2009

A

2

Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração

Organização de festividades para os servidores públicos

100,00

2.360.283,75

2009

A

2

Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração

Manutenção e/ou aquisição de software

100,00

2.360.283,75

2009

A

2

Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração

Manutenção de bens móveis e imóveis

100,00

2.360.283,75

2009

A

2

Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração

Divulgar e incentivar a consulta cidadã ao Portal de Transparência do Município

100,00

2.360.283,75

2009

A

2

Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração

Melhorar a estruturação e atuação da área de comunicação, a fim de promover o Município através da divulgação de eventos, notícias, projetos, serviços e atuação da Prefeitura e suas Secretarias

100,00

2.360.283,75

2009

A

2

Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração

Criar um Portal de Anúncios Oficial para divulgação de produtos, serviços,doações, oportunidades de emprego etc., visando o estreitamento da comunicação entre os diversos setores econômicos e sociais da cidade

100,00

2.360.283,75

2009

A

2

Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração

Implantar uma cultura de cidade com foco na educação, saúde, inclusão social e oportunidade para todos

100,00

2.360.283,75

2009

A

2

Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração

Possibilitar para população acesso às informações e aos atendimentos personalizados para abertura de chamados através de aplicativos

100,00

2.360.283,75

 

II - Descrição das Ações

Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren

2.360.283,75

0,00

2.360.283,75

 

 

Total:

2.360.283,75

0,00

2.360.283,75

 

Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão: Secretaria Municipal de Finanças

5

Unidade: Gabinete do Secretário

1

Função: Administração

0004

Subfunção: Administração Financeira

0123

Programa: Finanças, Visando a Prosperidade

105

Objetivo do programa:

Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal a boa aplicação de recursos públicos visando a prosperidade e a saúde financeira do município.

Justificativa do programa:

 

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2010

A

2

Manutenção da Secretaria de Finanças.

Executar a escrituração contábil das movimentações orçamentárias, financeiras e patrimoniais

100,00

7.670.830,00

2010

A

2

Manutenção da Secretaria de Finanças.

Apoiar e suprir as estruturas administrativas e técnicas dos setores municipais no que concerne a aspectos financeiros

100,00

7.670.830,00

2010

A

2

Manutenção da Secretaria de Finanças.

Contratar servidores

100,00

7.670.830,00

2010

A

2

Manutenção da Secretaria de Finanças.

Capacitar servidores municipais

100,00

7.670.830,00

2010

A

2

Manutenção da Secretaria de Finanças.

Assessorar ao executivo em assuntos de natureza contábil, orçamentária, financeira e patrimonial

100,00

7.670.830,00

2010

A

2

Manutenção da Secretaria de Finanças.

Elaborar balancetes mensais

100,00

7.670.830,00

2010

A

2

Manutenção da Secretaria de Finanças.

Elaborar o balanço e prestação de contas anual

100,00

7.670.830,00

2010

A

2

Manutenção da Secretaria de Finanças.

Divulgar os resultados das execuções orçamentárias e financeiras

100,00

7.670.830,00

2010

A

2

Manutenção da Secretaria de Finanças.

Revisar o Código Tributário Municipal e demais legislações tributárias

100,00

7.670.830,00

2010

A

2

Manutenção da Secretaria de Finanças.

Reavaliar a Planta Básica de Valores do Município

100,00

7.670.830,00

2010

A

2

Manutenção da Secretaria de Finanças.

Promover e controlar a dívida ativa devida pelos contribuintes

100,00

7.670.830,00

2010

A

2

Manutenção da Secretaria de Finanças.

Lançar talões para cobrança de impostos, taxas e contribuição de melhoria

100,00

7.670.830,00

2010

A

2

Manutenção da Secretaria de Finanças.

Emitir e renovar licenças de funcionamento

100,00

7.670.830,00

2010

A

2

Manutenção da Secretaria de Finanças.

Contribuir para o PASEP

100,00

7.670.830,00

2010

A

2

Manutenção da Secretaria de Finanças.

Aquisição de veículos

100,00

7.670.830,00

2010

A

2

Manutenção da Secretaria de Finanças.

Adquirir equipamento de informática como: computador, impressora multifuncionais

100,00

7.670.830,00

2010

A

2

Manutenção da Secretaria de Finanças.

Adquirir mobiliário como: mesas, cadeiras, armários e balcões

100,00

7.670.830,00

2010

A

2

Manutenção da Secretaria de Finanças.

Adquirir rádios comunicadores - Departamento de Fiscalização

100,00

7.670.830,00

2010

A

2

Manutenção da Secretaria de Finanças.

Adquirir Sistema de Antena para Rádio Comunicador

100,00

7.670.830,00

2010

A

2

Manutenção da Secretaria de Finanças.

Adquirir Uniforme para Servidores - Departamento de Fiscalização

100,00

7.670.830,00

2010

A

2

Manutenção da Secretaria de Finanças.

Aperfeiçoar o sistema interno da Prefeitura (IPM) para que o setor de Arrecadação obtenha melhores resultados

100,00

7.670.830,00

 

II - Descrição das Ações

Manutenção da Secretaria de Finanças.

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren

7.670.830,00

0,00

7.670.830,00

 

 

Total:

7.670.830,00

0,00

7.670.830,00

 

Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão: Secretaria Municipal de Finanças

5

Unidade: Gabinete do Secretário

1

Função: Encargos Especiais

0028

Subfunção: Serviço da Dívida Interna

0843

Programa: Finanças, Visando a Prosperidade

105

Objetivo do programa:

Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal a boa aplicação de recursos públicos visando a prosperidade e a saúde financeira do município.

Justificativa do programa:

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

3

O

0

Amortização de Dívidas

Amortizar dívidas contratadas

100,00

1.144.900,00

II - Descrição das Ações

Amortização de Dívidas

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 -Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren

1.144.900,00

0,00

1.144.900,00

Total:

1.144.900,00

0,00

1.144.900,00

Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão: Secretaria Municipal de Finanças

5

Unidade: Gabinete do Secretário

1

Função: Encargos Especiais

0028

Subfunção: Outros encargos Especiais

0846

Programa: Finanças, Visando a Prosperidade

105

Objetivo do programa:

Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal a boa aplicação de recursos públicos visando a prosperidade e a saúde financeira do município.

Justificativa do programa:

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

4

O

0

Administração das Indenizações e Restituições da Finanças

Devoluções de saldos de convênios e restituições

100,00

73.483,58

II - Descrição das Ações

Administração das Indenizações e Restituições da Finanças

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 -Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren

73.483,58

0,00

73.483,58

Total:

73.483,58

0,00

73.483,58

Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão: Secretaria Municipal de Planejamento

6

Unidade: Gabinete do Secretário

1

Função: Administração

0004

Subfunção: Planejamento e Orçamento

0121

Programa: Planejamento, Gerando Prosperidade

106

Objetivo do programa:

Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal um planejamento estratégico visando os caminhos mais vantajosos para o desenvolvimento do Município.

Justificativa do programa:

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2011

A

2

Manutenção da Secretaria de Planejamento

Coordenar a elaboração, o acompanhamento e a revisão do Plano Plurianual

100,00

893.022,00

2011

A

2

Manutenção da Secretaria de Planejamento

Coordenar a elaboração, o acompanhamento e a revisão das Leis de Diretrizes Orçamentárias

100,00

893.022,00

2011

A

2

Manutenção da Secretaria de Planejamento

Coordenar a elaboração, o acompanhamento e a revisão das Leis Orçamentárias Anuais

100,00

893.022,00

2011

A

2

Manutenção da Secretaria de Planejamento

Prestar Contas via Governos Federal e Estadual de recursos de convênios, operação de crédito e Contratos de repasse

100,00

893.022,00

2011

A

2

Manutenção da Secretaria de Planejamento

Manter os serviços da Secretaria Municipal de Planejamento

100,00

893.022,00

2011

A

2

Manutenção da Secretaria de Planejamento

Capacitar servidores municipais

100,00

893.022,00

2011

A

2

Manutenção da Secretaria de Planejamento

Apresentar quadrimestralmente a população, as atividades planejadas/realizadas, bem como o orçamento utilizado para tais ações, tornando transparente a gestão municipal

3,00

893.022,00

II - Descrição das Ações

Manutenção da Secretaria de Planejamento

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 -Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren

893.022,00

0,00

893.022,00

Total:

893.022,00

0,00

893.022,00

Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social

7

Unidade: Gabinete do Secretário

1

Função: Assistência Social

0008

Subfunção: Assistência à Criança e ao Adolescente

0243

Programa: Assistência Social, Não é Caridade

107

Objetivo do programa:

Aprimorar e qualificar a assistência social do município visando adequar as realidades locais da população, visando garantir a proteção integral da família e indivíduos.

Justificativa do programa:

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2013

A

2

Manutenção das Atividades do Conselho  Tutelar

Contribuir com as ações do Conselho Tutelar

100,00

416.514,62

2013

A

2

Manutenção das Atividades do Conselho  Tutelar

Manter/Reformar a sede do Conselho Tutelar.

100,00

416.514,62

2013

A

2

Manutenção das Atividades do Conselho  Tutelar

Pagamento dos Conselheiros Tutelares

13,00

416.514,62

2013

A

2

Manutenção das Atividades do Conselho  Tutelar

Realizar Oficinas de Capacitação de Conselheiros em parceira com o Governo Estadual

100,00

416.514,62

2013

A

2

Manutenção das Atividades do Conselho  Tutelar

Manter o Sistema de Informação para a Proteção à Infância e ao Adolescente.

100,00

416.514,62

2013

A

2

Manutenção das Atividades do Conselho  Tutelar

Implantar Projeto e Programas para o Jovem Adolescente, prevenção e risco social

100,00

416.514,62

II - Descrição das Ações

Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 -Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren

416.514,62

0,00

416.514,62

Total:

416.514,62

0,00

416.514,62

Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social

7

Unidade: Gabinete do Secretário

1

Função: Assistência Social

0008

Subfunção: Assistência Comunitária

0244

Programa: Assistência Social, Não é Caridade

107

Objetivo do programa:

Aprimorar e qualificar a assistência social do município visando adequar as realidades locais da população, visando garantir a proteção integral da família e indivíduos.

Justificativa do programa:

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2012

A

2

Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social

Manter os serviços da Secretaria Mun. Assist. Social

100,00

6.516.770,80

2012

A

2

Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social

Manter a folha de pagamento dos servidores públicos da pasta.

13,00

6.516.770,80

2012

A

2

Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social

Capacitar servidores

100,00

6.516.770,80

2012

A

2

Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social

Realizar concurso público

1,00

6.516.770,80

2012

A

2

Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social

Ampliar o número de vagas e contratar servidores

8,00

6.516.770,80

2012

A

2

Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social

Adquirir mobiliários em geral, equipamentos eletrônicos, de segurança, de informática, vídeo, áudio, som, de comunicação e equipamentos em geral, veículos

100,00

6.516.770,80

2012

A

2

Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social

Firmar convênios com entidades que realizam ações sócio assistências

100,00

6.516.770,80

2012

A

2

Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social

Manter/Reformar e Ampliar a sede da Secretaria

100,00

6.516.770,80

2012

A

2

Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social

Implementar e manter Projeto ABRIGO AMIGO, local para pernoite de pessoas em vulnerabilidade social, oferecendo acesso a alimentação, banho e hospedagem.

100,00

6.516.770,80

2012

A

2

Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social

Manter os Conselhos Municipais: Idoso, Segurança Alimentar e Nutricional, Criança e Adolesceste, Assistência Social e outros.

100,00

6.516.770,80

2012

A

2

Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social

Aperfeiçoar o Plano de Cargos e Salários aos cargos relativos a Secretaria de Assistência Social, realizando através de recursos os programas e projetos para Piso Básico de Transição, Piso de Transição Média e Alta Complexidade e Serviços Sócios-Educativos

100,00

6.516.770,80

2012

A

2

Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social

Contratar serviços de terceiros para realização de palestras em cursos e conferências Municipais

100,00

6.516.770,80

2012

A

2

Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social

Implementar atendimentos básicos com parcerias no âmbito judicial, social, atendimento psicossocial aos munícipes

100,00

6.516.770,80

2012

A

2

Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social

Implantar programas e projetos para os pescadores

100,00

6.516.770,80

2012

A

2

Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social

Implantar programas e projetos para as famílias pescadores e colônia Cambará em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente

100,00

6.516.770,80

II - Descrição das Ações

Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 -Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren

6.516.770,80

0,00

6.516.770,80

Total:

6.516.770,80

0,00

6.516.770,80

Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social

7

Unidade: Gabinete do Secretário

1

Função: Encargos Especiais

0028

Subfunção: Outros encargos Especiais

0846

Programa: Assistência Social, Não é Caridade

107

Objetivo do programa:

Aprimorar e qualificar a assistência social do município visando adequar as realidades locais da população, visando garantir a proteção integral da família e indivíduos.

Justificativa do programa:

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

5

O

0

Pagamentos de Indenizações e Restituições da Assistência Social

Devoluções de recursos a União, Estado e Município de saldo remanescente de convênios

100,00

18.375,65

II - Descrição das Ações

Pagamentos de Indenizações e Restituições da Assistência Social

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 -Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren

18.375,65

0,00

18.375,65

Total:

18.375,65

0,00

18.375,65

Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social

7

Unidade: Fundo Municipal da Assistência Social

2

Função: Assistência Social

0008

Subfunção: Assistência a Pessoa idosa

0241

Programa: Assistência Social, Não é Caridade

107

Objetivo do programa:

Aprimorar e qualificar a assistência social do município visando adequar as realidades locais da população, visando garantir a proteção integral da família e indivíduos.

Justificativa do programa:

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2022

A

2

Manutenção das Atividades dos Centros de  Convivência dos Idosos

Desenvolver atividades nos Centros de Convivência dos idosos

100,00

147.005,16

2022

A

2

Manutenção das Atividades dos Centros de  Convivência dos Idosos

Adquirir/manter mobiliários em geral, equipamentos em geral entre outros (equipamentos de áudio, vídeo, som, comunicação e informática), eletrodomésticos/ eletrônicos, utensílios de cozinha e materiais de consumo diversos.

100,00

147.005,16

2022

A

2

Manutenção das Atividades dos Centros de  Convivência dos Idosos

Reformar/Ampliar os CCI-Centro de Convivência dos Idosos

100,00

147.005,16

2022

A

2

Manutenção das Atividades dos Centros de  Convivência dos Idosos

Manter as atividades dos CCI´s

100,00

147.005,16

2022

A

2

Manutenção das Atividades dos Centros de  Convivência dos Idosos

Criação de Projeto para proteção, atenção ao idosos em situação de vulnerabilidade social e abandono.

100,00

147.005,16

II - Descrição das Ações

Manutenção das Atividades dos Centros de Convivência dos Idosos

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 -Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren

147.005,16

0,00

147.005,16

Total:

147.005,16

0,00

147.005,16

Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social

7

Unidade: Fundo Municipal da Assistência Social

2

Função: Assistência Social

0008

Subfunção: Assistência à Pessoa com Deficiência

0242

Programa: Assistência Social, Não é Caridade

107

Objetivo do programa:

Aprimorar e qualificar a assistência social do município visando adequar as realidades locais da população, visando garantir a proteção integral da família e indivíduos.

Justificativa do programa:

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2015

A

2

Manutenção das Atividades com Portadores Especiais

Utilizar recurso do Governo Federal, Estadual e Municipal destinados para Proteção Especial de Média e Alta Complexidade para desenvolver ações voltadas aos PCD's.

100,00

36.751,29

II - Descrição das Ações

Manutenção das Atividades com Portadores Especiais

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 -Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren

36.751,29

0,00

36.751,29

Total:

36.751,29

0,00

36.751,29

Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social

7

Unidade: Fundo Municipal da Assistência Social

2

Função: Assistência Social

0008

Subfunção: Assistência à Criança e ao Adolescente

0243

Programa: Assistência Social, Não é Caridade

107

Objetivo do programa:

Aprimorar e qualificar a assistência social do município visando adequar as realidades locais da população, visando garantir a proteção integral da família e indivíduos.

Justificativa do programa:

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2016

A

2

Manutenção do Programa de Erradicação do  Trabalho Infantil - PETI

Aquisição de material esportivo, didático e mobiliários

100,00

220.507,74

2016

A

2

Manutenção do Programa de Erradicação do  Trabalho Infantil - PETI

Adquirir veículo

1,00

220.507,74

2016

A

2

Manutenção do Programa de Erradicação do  Trabalho Infantil - PETI

Manter o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - SCFV

100,00

220.507,74

2016

A

2

Manutenção do Programa de Erradicação do  Trabalho Infantil - PETI

Manter a sede dos PETI´s - SCFV

100,00

220.507,74

2016

A

2

Manutenção do Programa de Erradicação do  Trabalho Infantil - PETI

Ampliar a rede física do PETI Perequê

1,00

220.507,74

2016

A

2

Manutenção do Programa de Erradicação do  Trabalho Infantil - PETI

Fornecer alimentação as crianças e adolescente inclusas no Programa

100,00

220.507,74

2016

A

2

Manutenção do Programa de Erradicação do  Trabalho Infantil - PETI

Adquirir uniformes para as crianças e adolescente e também aos funcionários

100,00

220.507,74

II - Descrição das Ações

Manutenção do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 -Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren

220.507,74

0,00

220.507,74

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00934 -Bloco de Proteção Básica (SUAS)

0,00

121.920,75

121.920,75

Total:

220.507,74

121.920,75

342.428,49

Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social

7

Unidade: Fundo Municipal da Assistência Social

2

Função: Assistência Social

0008

Subfunção: Assistência à Criança e ao Adolescente

0243

Programa: Assistência Social, Não é Caridade

107

Objetivo do programa:

Aprimorar e qualificar a assistência social do município visando adequar as realidades locais da população, visando garantir a proteção integral da família e indivíduos.

Justificativa do programa:

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2020

A

2

Manutenção das Atividades da Casa

Lar Adquirir/manter mobiliários em geral, equipamentos em geral entre outros (equipamentos de áudio, vídeo, som, comunicação e informática), eletrodomésticos/ eletrônicos, utensílios de cozinha e materiais de consumo em geral.

100,00

159.255,59

2020

A

2

Manutenção das Atividades da Casa

Lar Atendimento as crianças de risco

100,00

159.255,59

2020

A

2

Manutenção das Atividades da Casa

Lar Adquirir e manter serviço de internet

100,00

159.255,59

2020

A

2

Manutenção das Atividades da Casa

Lar Ampliar/Reformar a Casa Lar

1,00

159.255,59

2020

A

2

Manutenção das Atividades da Casa

Lar Manter a Casa Lar para o atendimento das crianças e dos adolescentes.

100,00

159.255,59

2020

A

2

Manutenção das Atividades da Casa

Lar Implementar os serviços para a Família Acolhedora

100,00

159.255,59

II - Descrição das Ações

Manutenção das Atividades da Casa Lar

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 -Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren

159.255,59

0,00

159.255,59

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00935 -Bloco de Proteção Social Especial (SUAS)

0,00

0,00

0,00

Total:

159.255,59

0,00

159.255,59

Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social

7

Unidade: Fundo Municipal da Assistência Social

2

Função: Assistência Social

0008

Subfunção: Assistência Comunitária

0244

Programa: Assistência Social, Não é Caridade

107

Objetivo do programa:

Aprimorar e qualificar a assistência social do município visando adequar as realidades locais da população, visando garantir a proteção integral da família e indivíduos.

Justificativa do programa:

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

1002

P

1

Aquisição de Equipamentos e Material  Permanente

Utilizar recurso do IGD PBF e SUAS para compra de equipamentos e material permanente

100,00

15.187,20

1002

P

1

Aquisição de Equipamentos e Material  Permanente

Adquirir/Manter: mobiliários, equipamentos em geral como: áudio, vídeo, som, comunicação, informática, copiadora, eletrodomésticos/eletrônicos entre outros; utensílios de copa e cozinha e materiais de consumo diversos.

100,00

15.187,20

1002

P

1

Aquisição de Equipamentos e Material  Permanente

Adquirir veículo

1,00

15.187,20

II - Descrição das Ações

Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00936 -Componente para qualificação da gestão SUAS

0,00

15.187,20

15.187,20

Total:

0,00

15.187,20

15.187,20

Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social

7

Unidade: Fundo Municipal da Assistência Social

2

Função: Assistência Social

0008

Subfunção: Assistência Comunitária

0244

Programa: Assistência Social, Não é Caridade

107

Objetivo do programa:

Aprimorar e qualificar a assistência social do município visando adequar as realidades locais da população, visando garantir a proteção integral da família e indivíduos.

Justificativa do programa:

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2014

A

2

Manutenção das Atividades do Fundo Municipal da Assistência Social

Implantação e Manutenção do Cartão Dignidade, com crédito para utilização em estabelecimentos conveniados do município, com isso fomentando o comércio local. (Auxílio Gás e Alimentação)

100,00

4.311.674,40

2014

A

2

Manutenção das Atividades do Fundo  Municipal da Assistência Social

Cursos de capacitação em convênio com sistema (SENAC,SESC,SENAI e outros).

100,00

4.311.674,40

2014

A

2

Manutenção das Atividades do Fundo  Municipal da Assistência Social

Regulariza e manter a oferta do benefício eventual:Beneficio eventual por morte, passagem terrestre e cesta eventual.

100,00

4.311.674,40

2014

A

2

Manutenção das Atividades do Fundo  Municipal da Assistência Social

Atender famílias com cestas básicas - Programa Cesta Vida

2.000,00

4.311.674,40

2014

A

2

Manutenção das Atividades do Fundo  Municipal da Assistência Social

Manter o atendimento para encaminhamento da concessão e revisão do Benefício Prestação Continuada

2.000,00

4.311.674,40

2014

A

2

Manutenção das Atividades do Fundo  Municipal da Assistência Social

Manter o cadastro familiar do Leite da Criança em parceria com o Estado

2.000,00

4.311.674,40

2014

A

2

Manutenção das Atividades do Fundo  Municipal da Assistência Social

Realizar Oficinas de Capacitação para reordenamento da rede de serviços com recursos próprios e/ou parceria com o Governo Federal por meio do Programa IGD

8,00

4.311.674,40

2014

A

2

Manutenção das Atividades do Fundo  Municipal da Assistência Social

Adquirir/Manter: mobiliários, equipamentos em geral como: áudio, vídeo, som, comunicação, informática, copiadora, eletrodomésticos/eletrônicos entre outros; utensílios de copa e cozinha e materiais de consumo diversos.

100,00

4.311.674,40

2014

A

2

Manutenção das Atividades do Fundo  Municipal da Assistência Social

Realizar pesquisa, perfil e diagnóstico socioterritorial - Contratação de Serviços de Terceiros.

100,00

4.311.674,40

2014

A

2

Manutenção das Atividades do Fundo  Municipal da Assistência Social

Manter o Cadastro Único do Governo Federal

100,00

4.311.674,40

2014

A

2

Manutenção das Atividades do Fundo  Municipal da Assistência Social

Ajuda de Custo para inclusão dos jovens (Programa Sementes do Amanhã) - egressos da Casa Lar

100,00

4.311.674,40

2014

A

2

Manutenção das Atividades do Fundo  Municipal da Assistência Social

Implantação da Vigilância Sócio Assistencial

100,00

4.311.674,40

II - Descrição das Ações

Manutenção das Atividades do Fundo Municipal da Assistência Social

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 -Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren

4.311.674,40

0,00

4.311.674,40

Total:

4.311.674,40

0,00

4.311.674,40

Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social

7

Unidade: Fundo Municipal da Assistência Social

2

Função: Assistência Social

0008

Subfunção: Assistência Comunitária

0244

Programa: Assistência Social, Não é Caridade

107

Objetivo do programa:

Aprimorar e qualificar a assistência social do município visando adequar as realidades locais da população, visando garantir a proteção integral da família e indivíduos.

Justificativa do programa:

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2017

A

2

Manutenção do Centro Profissionalizante -  CCP

Manter/Reformar/Ampliar/Equipar o Centro Comunitário Profissionalizante.

100,00

147.005,16

2017

A

2

Manutenção do Centro Profissionalizante -  CCP

Realizar Oficinas de Capacitação para reordenamento da rede de serviços

100,00

147.005,16

2017

A

2

Manutenção do Centro Profissionalizante -  CCP

Adquirir/Manter: mobiliários, equipamentos em geral como: áudio, vídeo, som, comunicação, informática, copiadora, eletrodomésticos/eletrônicos entre outros; utensílios de copa e cozinha e materiais de consumo diversos.

100,00

147.005,16

2017

A

2

Manutenção do Centro Profissionalizante -  CCP

Adquirir/manutenção: serra, lâmina, furadeira, lixadeira, plaina, máquina de costura, compressor, torno, cortador de grama, cilindro para padaria, coifa, fogões, geladeiras, masseiras, entre outros equipamentos industriais necessários para o Centro Comunitário Profissionalizante.

100,00

147.005,16

2017

A

2

Manutenção do Centro Profissionalizante -  CCP

Firmar parceria com Entidades para proporcionar cursos profissionalizantes, em especial às áreas de panificação, confeitaria, manicure, artesanatos diversos, informática básica

1.400,00

147.005,16

II - Descrição das Ações

Manutenção do Centro Profissionalizante - CCP

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 -Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren

147.005,16

0,00

147.005,16

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00935 -Bloco de Proteção Social Especial (SUAS)

0,00

0,00

0,00

Total:

147.005,16

0,00

147.005,16

Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social

7

Unidade: Fundo Municipal da Assistência Social

2

Função: Assistência Social

0008

Subfunção: Assistência Comunitária

0244

Programa: Assistência Social, Não é Caridade

107

Objetivo do programa:

Aprimorar e qualificar a assistência social do município visando adequar as realidades locais da população, visando garantir a proteção integral da família e indivíduos.

Justificativa do programa:

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2018

A

2

Manutenção dos Centros de Referencia de  Assistência Social - CRAS

Manter o Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) implantados nos: CRAS Albatroz e Mangue Seco.

100,00

171.506,02

2018

A

2

Manutenção dos Centros de Referencia de  Assistência Social - CRAS

Manter os CRAS (Centro de Referência da Assistência Social)

100,00

171.506,02

2018

A

2

Manutenção dos Centros de Referencia de  Assistência Social - CRAS

Construir o CRAS Tabuleiro e o Programa de Atenção Integral à Família.

0,00

171.506,02

2018

A

2

Manutenção dos Centros de Referencia de  Assistência Social - CRAS

Implantar o CRAS Tabuleiro e o Programa de Atenção Integral à Família.

3.500,00

171.506,02

2018

A

2

Manutenção dos Centros de Referencia de  Assistência Social - CRAS

Ampliar/Reformar os prédios CRAS Albatroz e Mangue Seco

0,00

171.506,02

2018

A

2

Manutenção dos Centros de Referencia de  Assistência Social - CRAS

Adquirir/Manter: mobiliários, equipamentos em geral como: áudio, vídeo, som, comunicação, informática, copiadora, eletrodomésticos/eletrônicos entre outros; utensílios de copa e cozinha e materiais de consumo diversos.

100,00

171.506,02

2018

A

2

Manutenção dos Centros de Referencia de  Assistência Social - CRAS

Realizar pesquisa, perfil e diagnóstico socioterritorial - Contratação de Serviços de Terceiros.

100,00

171.506,02

2018

A

2

Manutenção dos Centros de Referencia de  Assistência Social - CRAS

Contratar serviços de terceiros para realização de pesquisas, perfil e diagnóstico sócio-territorial

100,00

171.506,02

2018

A

2

Manutenção dos Centros de Referencia de  Assistência Social - CRAS

Adquirir veículo

0,00

171.506,02

2018

A

2

Manutenção dos Centros de Referencia de  Assistência Social - CRAS

Adquirir equipamentos e materiais de consumo diversos.

100,00

171.506,02

2018

A

2

Manutenção dos Centros de Referencia de  Assistência Social - CRAS

Manter pagamento dos recursos recebidos do Governo Federal para pagamento de pessoal com equipe em referência dentro dos Programas, conforme legislação vigente

100,00

171.506,02

II - Descrição das Ações

Manutenção dos Centros de Referencia de Assistência Social - CRAS

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 -Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren

171.506,02

0,00

171.506,02

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00934 -Bloco de Proteção Básica (SUAS)

0,00

0,00

0,00

Total:

171.506,02

0,00

171.506,02

Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social

7

Unidade: Fundo Municipal da Assistência Social

2

Função: Assistência Social

0008

Subfunção: Assistência Comunitária

0244

Programa: Assistência Social, Não é Caridade

107

Objetivo do programa:

Aprimorar e qualificar a assistência social do município visando adequar as realidades locais da população, visando garantir a proteção integral da família e indivíduos.

Justificativa do programa:

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2019

A

2

Manutenção das Atividades do CREAS

Adquirir/Manter: mobiliários, equipamentos em geral como: áudio, vídeo, som, comunicação, informática, copiadora, eletrodomésticos/eletrônicos entre outros; utensílios de copa e cozinha e materiais de consumo diversos.

100,00

98.003,44

2019

A

2

Manutenção das Atividades do CREAS

Adquirir veículo

1,00

98.003,44

2019

A

2

Manutenção das Atividades do CREAS

Manter Centro de Referência para Atendimento Especializado - CREAS

100,00

98.003,44

2019

A

2

Manutenção das Atividades do CREAS

Aperfeiçoar os serviços de atendimento aos PSR's (Pessoas em Situação de Rua)

100,00

98.003,44

2019

A

2

Manutenção das Atividades do CREAS

Manter o atendimento de Medida Sócio Educativa - Prestação de Serviço a Comunidade e Liberdade Assistida

100,00

98.003,44

2019

A

2

Manutenção das Atividades do CREAS

Realizar Oficinas de Capacitação para reordenamento da rede de serviços

100,00

98.003,44

2019

A

2

Manutenção das Atividades do CREAS

Manter o Programa de atendimento às mulheres vítimas de violência

100,00

98.003,44

2019

A

2

Manutenção das Atividades do CREAS

Construir Centro de Referência para Atendimento Especializado - CREAS

100,00

98.003,44

2019

A

2

Manutenção das Atividades do CREAS

Manter o Programa de Atenção Especializada as Famílias - PAEF

100,00

98.003,44

2019

A

2

Manutenção das Atividades do CREAS Projeto de

Apoio as famílias frente à questão de substancias psicoativas

100,00

98.003,44

2019

A

2

Manutenção das Atividades do CREAS

Manter a locação do imóvel do CREAS (Centro de Referência Especializado da Assistência Social).

100,00

98.003,44

2019

A

2

Manutenção das Atividades do CREAS

Manter pagamento dos recursos recebidos do Governo Federal para pagamento de pessoal com equipe em referência dentro dos Programas, conforme legislação vigente

100,00

98.003,44

II - Descrição das Ações

Manutenção das Atividades do CREAS

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 -Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren

98.003,44

0,00

98.003,44

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00935 -Bloco de Proteção Social Especial (SUAS)

0,00

47.943,27

47.943,27

Total:

98.003,44

47.943,27

145.946,71

Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social

7

Unidade: Fundo dos Direitos da Criança e do Adole

3

Função: Assistência Social

0008

Subfunção: Assistência à Criança e ao Adolescente

0243

Programa: Assistência Social, Não é Caridade

107

Objetivo do programa:

Aprimorar e qualificar a assistência social do município visando adequar as realidades locais da população, visando garantir a proteção integral da família e indivíduos.

Justificativa do programa:

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

6000

A

6

Manutenção do Fundo Municipal dos da Criança e Adolescente

Direitos Capacitar docentes, conselheiros do CMDCA e Conselheiros Tutelares

100,00

269.509,46

6000

A

6

Manutenção do Fundo Municipal dos da Criança e Adolescente

Direitos Promover campanhas preventivas anuais de Proteção Social Especial frente ao Abuso e Exploração Sexual, Trabalho Infantil e outros. Confeccionar material informativo para as campanhas: folders, camisetas, panfletos, banner e outros.

100,00

269.509,46

6000

A

6

Manutenção do Fundo Municipal dos da Criança e Adolescente

Direitos Realizar a Conferências Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.

100,00

269.509,46

6000

A

6

Manutenção do Fundo Municipal dos da Criança e Adolescente

Direitos Realizar a Conferência Municipal da Juventude.

100,00

269.509,46

6000

A

6

Manutenção do Fundo Municipal dos da Criança e Adolescente

Direitos Promover campanhas anuais de Captação de Recursos do Imposto de Renda para o FMDCA, através de materiais informativos: folders, cartilhas, convites, selo social e outros.

100,00

269.509,46

6000

A

6

Manutenção do Fundo Municipal dos da Criança e Adolescente

Direitos Promoção e incentivo a programas e projetos de pesquisa, de estudos, elaboração de diagnósticos, sistemas de informações, monitoramento e avaliações de políticas públicas de promoção, proteção, defesa e atendimento dos Direitos da Criança e Adolescente.

100,00

269.509,46

6000

A

6

Manutenção do Fundo Municipal dos da Criança e Adolescente

Direitos Promover ações de fortalecimento do sistema de garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, com ênfase na mobilização social e na articulação para defesa dos Direitos da Criança e Adolescente

100,00

269.509,46

6000

A

6

Manutenção do Fundo Municipal dos da Criança e Adolescente

Direitos Aluguel Social para Adolescentes ameaçados de morte - Recurso FIA

100,00

269.509,46

6000

A

6

Manutenção do Fundo Municipal dos da Criança e Adolescente

Direitos Construção da Creche

100,00

269.509,46

II - Descrição das Ações

Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 -Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren

269.509,46

0,00

269.509,46

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

11011 -Primeira Infância - Creches

0,00

1.174.312,94

1.174.312,94

Total:

269.509,46

1.174.312,94

1.443.822,40

Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social

7

Unidade: Fundo dos Direitos da Criança e do Adole

3

Função: Assistência Social

0008

Subfunção: Assistência à Criança e ao Adolescente

0243

Programa: Assistência Social, Não é Caridade

107

Objetivo do programa:

Aprimorar e qualificar a assistência social do município visando adequar as realidades locais da população, visando garantir a proteção integral da família e indivíduos.

Justificativa do programa:

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

6001

A

6

Manutenção do Programa Jovem Aprendiz

Estudo da viabilidade de implantação do Programa Jovem Aprendiz

100,00

73.502,58

6001

A

6

Manutenção do Programa Jovem Aprendiz

Firmar parcerias com Entidades não Governamentais e Governamentais para o desenvolvimento de novas ações relacionadas ao Programa

100,00

73.502,58

II - Descrição das Ações

Manutenção do Programa Jovem Aprendiz

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 -Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren

73.502,58

0,00

73.502,58

Total:

73.502,58

0,00

73.502,58

Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social

7

Unidade: Fundo Municipal dos Direitos Idosos

4

Função: Assistência Social

0008

Subfunção: Assistência a Pessoa idosa

0241

Programa: Assistência Social, Não é Caridade

107

Objetivo do programa:

Aprimorar e qualificar a assistência social do município visando adequar as realidades locais da população, visando garantir a proteção integral da família e indivíduos.

Justificativa do programa:

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2021

A

2

Ações Municipais a Pessoas Idosas

Proporcionar ações a pessoas idosas

100,00

232.414,70

2021

A

2

Ações Municipais a Pessoas Idosas

Manter as atividades do Fundo

100,00

232.414,70

II - Descrição das Ações

Ações Municipais a Pessoas Idosas

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 -Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren

232.414,70

0,00

232.414,70

Total:

232.414,70

0,00

232.414,70

Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

8

Unidade: Gabinete do Secretário

1

Função: Educação

0012

Subfunção: Ensino Fundamental

0361

Programa: Educação que acolhe, transforma

108

Objetivo do programa:

Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal um ensino de qualidade a todos alunos da rede de ensino pública.

Justificativa do programa:

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2047

A

2

Manutenção das Atividades da Secretaria  de Educação

Promover capacitação aos demais servidores da Secretaria de educação

100,00

8.564.287,79

2047

A

2

Manutenção das Atividades da Secretaria  de Educação

Manter os serviços da Secretaria de Educação

100,00

8.564.287,79

II - Descrição das Ações

Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00104 -25% sobre demais impostos vinculados à educa

0,00

8.564.287,79

8.564.287,79

Total:

0,00

8.564.287,79

8.564.287,79

Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

8

Unidade: Gabinete do Secretário

1

Função: Educação

0012

Subfunção: Ensino Fundamental

0361

Programa: Educação que acolhe, transforma

108

Objetivo do programa:

Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal um ensino de qualidade a todos alunos da rede de ensino pública.

Justificativa do programa:

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2051

A

2

Fomento as Parcerias Interinstitucionais

Parceria com Entidades sem fins lucrativos para desenvolvimento de atividades esportivas com alunos da rede municipal de ensino

100,00

1.470.051,60

II - Descrição das Ações

Fomento as Parcerias Interinstitucionais

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00104 -25% sobre demais impostos vinculados à educa

0,00

1.470.051,60

1.470.051,60

Total:

0,00

1.470.051,60

1.470.051,60

Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

8

Unidade: Gabinete do Secretário

1

Função: Educação

0012

Subfunção: Ensino Superior

0364

Programa: Educação que acolhe, transforma

108

Objetivo do programa:

Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal um ensino de qualidade a todos alunos da rede de ensino pública.

Justificativa do programa:

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2056

A

2

Suporte as Ações do Ensino Superior

Estudo para implantação de vale transporte de alunos do Ensino Superior

100,00

61.252,15

2056

A

2

Suporte as Ações do Ensino Superior

Realizar o transporte de alunos do ensino superior

100,00

61.252,15

II - Descrição das Ações

Suporte as Ações do Ensino Superior

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 -Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren

61.252,15

0,00

61.252,15

Total:

61.252,15

0,00

61.252,15

Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

8

Unidade: Gabinete do Secretário

1

Função: Encargos Especiais

0028

Subfunção: Outros encargos Especiais

0846

Programa: Educação que acolhe, transforma

108

Objetivo do programa:

Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal um ensino de qualidade a todos alunos da rede de ensino pública.

Justificativa do programa:

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

11

O

0

Pagamentos de Indenizações e Restituições da Educação

Devoluções de convênios e restituições

100,00

42.876,51

II - Descrição das Ações

Pagamentos de Indenizações e Restituições da Educação

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00104 -25% sobre demais impostos vinculados à educa

0,00

42.876,51

42.876,51

Total:

0,00

42.876,51

42.876,51

Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

8

Unidade: Coodernação Geral do Ensino Fundamental

2

Função: Educação

0012

Subfunção: Alimentação e Nutrição

0306

Programa: Educação que acolhe, transforma

108

Objetivo do programa:

Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal um ensino de qualidade a todos alunos da rede de ensino pública.

Justificativa do programa:

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2060

A

2

Merenda Escolar - Fundamental

Atender a todos os alunos com refeição de qualidade (total de alunos, incluso Programa Saberes)

100,00

1.542.423,47

II - Descrição das Ações

Merenda Escolar - Fundamental

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00107 -Salário Educação - Recurso Federal - Exercício

0,00

1.542.423,47

1.542.423,47

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00111 -Merenda Escolar - Exercício Corrente

0,00

610.570,34

610.570,34

Total:

0,00

2.152.993,81

2.152.993,81

Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

8

Unidade: Coodernação Geral do Ensino Fundamental

2

Função: Educação

0012

Subfunção: Ensino Fundamental

0361

Programa: Educação que acolhe, transforma

108

Objetivo do programa:

Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal um ensino de qualidade a todos alunos da rede de ensino pública.

Justificativa do programa:

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

1007

P

1

Construção/Reforma de Escolas

Construir unidade escolar

1,00

2.540.211,80

1007

P

1

Construção/Reforma de Escolas

Reformar e Ampliação Unidade Escolar

1,00

2.540.211,80

1007

P

1

Construção/Reforma de Escolas

Adequação de infraestrutura para credenciamento de todas as Escolas e CMEIS

100,00

2.540.211,80

II - Descrição das Ações

Construção/Reforma de Escolas

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00104 -25% sobre demais impostos vinculados à educa

0,00

2.540.211,80

2.540.211,80

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00616 -Operações de Crédito Internas - Lei 2474/2023

0,00

10.000.000,00

10.000.000,00

Total:

0,00

12.540.211,80

12.540.211,80

Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

8

Unidade: Coodernação Geral do Ensino Fundamental

2

Função: Educação

0012

Subfunção: Ensino Fundamental

0361

Programa: Educação que acolhe, transforma

108

Objetivo do programa:

Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal um ensino de qualidade a todos alunos da rede de ensino pública.

Justificativa do programa:

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2048

A

2

Manutenção das Atividades do Ensino  Fundamental

Gerenciar e manter os Centros de Educação Infantil - CEI e Escolas de nivel Fundamental

100,00

9.120.158,00

2048

A

2

Manutenção das Atividades do Ensino  Fundamental

Manter alunos na educação infantil e Fundamental

100,00

9.120.158,00

2048

A

2

Manutenção das Atividades do Ensino  Fundamental

Manter alunos na educação infantil e fundamental em tempo integral

100,00

9.120.158,00

2048

A

2

Manutenção das Atividades do Ensino  Fundamental

Equipar e/ou reequipar escolas com mobiliário específicos para a educação infantil e ensino fundamental, instrumentais e/ou materiais didático/pedagógicos

100,00

9.120.158,00

2048

A

2

Manutenção das Atividades do Ensino  Fundamental

Adquirir acervo bibliográfico para a formação continuada dos educadores e professores

100,00

9.120.158,00

2048

A

2

Manutenção das Atividades do Ensino  Fundamental

Adquirir acervo bibliográfico para as bibliotecas das escolas e CEIS

100,00

9.120.158,00

2048

A

2

Manutenção das Atividades do Ensino  Fundamental

Adquirir estantes para as bibliotecas escolares.

100,00

9.120.158,00

2048

A

2

Manutenção das Atividades do Ensino  Fundamental

Adquirir equipamentos de informática para a rotina administrativa dos CEIS e Escolas

100,00

9.120.158,00

2048

A

2

Manutenção das Atividades do Ensino  Fundamental

Promover eventos com atividades de lazer e atividades diversificadas aos alunos

100,00

9.120.158,00

2048

A

2

Manutenção das Atividades do Ensino  Fundamental

Ampliar o número vagas e contratar servidores por concurso e teste seletivo para os CMEI

100,00

9.120.158,00

2048

A

2

Manutenção das Atividades do Ensino  Fundamental

Ampliar o número vagas e contratar servidores por concurso e teste seletivo para Escolas

100,00

9.120.158,00

2048

A

2

Manutenção das Atividades do Ensino  Fundamental

Distribuir material escolar para alunos

100,00

9.120.158,00

2048

A

2

Manutenção das Atividades do Ensino  Fundamental

Distribuir uniforme a todos os alunos

100,00

9.120.158,00

2048

A

2

Manutenção das Atividades do Ensino  Fundamental

Distribuir uniforme aos profissionais do quadro do magistério (agasalho de inverno)

100,00

9.120.158,00

2048

A

2

Manutenção das Atividades do Ensino  Fundamental

Distribuir uniforme aos profissionais do quadro do magistério (Jaleco)

100,00

9.120.158,00

2048

A

2

Manutenção das Atividades do Ensino  Fundamental

Adquirir veículos, caminhões e câmaras frigoríficas

100,00

9.120.158,00

2048

A

2

Manutenção das Atividades do Ensino  Fundamental

Adquirir materiais como jogos educativos e desportivos para atividade de recreação dos alunos da rede municipal de ensino

100,00

9.120.158,00

2048

A

2

Manutenção das Atividades do Ensino  Fundamental

Gerenciar e manter as escolas municipais

100,00

9.120.158,00

2048

A

2

Manutenção das Atividades do Ensino  Fundamental

Manter alunos nas séries iniciais do ensino fundamental

100,00

9.120.158,00

2048

A

2

Manutenção das Atividades do Ensino  Fundamental

Manter alunos nas séries iniciais do ensino fundamental em tempo integral

100,00

9.120.158,00

2048

A

2

Manutenção das Atividades do Ensino  Fundamental

Gerenciar a aplicação dos recursos provenientes do salário Educação

100,00

9.120.158,00

2048

A

2

Manutenção das Atividades do Ensino  Fundamental

Adquirir acervo bibliográfico para docentes (consulta do professor) e discentes (para- didáticos)

100,00

9.120.158,00

2048

A

2

Manutenção das Atividades do Ensino  Fundamental

Adquirir equipamentos de informática para as secretarias das escolas

100,00

9.120.158,00

2048

A

2

Manutenção das Atividades do Ensino  Fundamental

Promover eventos educacionais - concursos literários, gincanas, atividades de incentivo à leitura, poesia e outros

100,00

9.120.158,00

2048

A

2

Manutenção das Atividades do Ensino  Fundamental

Realizar jogos inter-escolares

100,00

9.120.158,00

2048

A

2

Manutenção das Atividades do Ensino  Fundamental

Adquirir material para atividades esportivas nas escolas

100,00

9.120.158,00

2048

A

2

Manutenção das Atividades do Ensino  Fundamental

Promover melhorias nas escolas municipais

100,00

9.120.158,00

2048

A

2

Manutenção das Atividades do Ensino  Fundamental

Promover parceria com o Senac viabilizando cursos de formação profissional

100,00

9.120.158,00

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2048

A

2

Manutenção das Atividades do Ensino  Fundamental

Estabelecer cronogramas de Licença Prêmio - de forma democrática - respeitando o direito de cada profissional

100,00

9.120.158,00

2048

A

2

Manutenção das Atividades do Ensino  Fundamental

Incorporar o abono salarial ao salário mensal de forma gradativa, cumprindo métricas do Plano de Cargos e Salários

100,00

9.120.158,00

2048

A

2

Manutenção das Atividades do Ensino  Fundamental

Promover cursos a todos os profissionais da educação, assegurando elevação de nível, conforme Planos de Cargos e Salários

100,00

9.120.158,00

2048

A

2

Manutenção das Atividades do Ensino  Fundamental

Promover a correção do auxílio alimentação

100,00

9.120.158,00

2048

A

2

Manutenção das Atividades do Ensino  Fundamental

Implantar na Lei Municipal o auxílio transporte (previsto em lei estadual)

100,00

9.120.158,00

2048

A

2

Manutenção das Atividades do Ensino  Fundamental

Regulamentar horas suplementares conforme lei 1819/2016

100,00

9.120.158,00

2048

A

2

Manutenção das Atividades do Ensino  Fundamental

Dar cumprimento aos 33% da hora atividade, conforme lei 11738/2008

100,00

9.120.158,00

II - Descrição das Ações

Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00104 -25% sobre demais impostos vinculados à educa

0,00

9.120.158,00

9.120.158,00

Total:

0,00

9.120.158,00

9.120.158,00

Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

8

Unidade: Coodernação Geral do Ensino Fundamental

2

Função: Educação

0012

Subfunção: Ensino Fundamental

0361

Programa: Educação que acolhe, transforma

108

Objetivo do programa:

Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal um ensino de qualidade a todos alunos da rede de ensino pública.

Justificativa do programa:

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2049

A

2

Administração dos Recursos do FUNDEB  - Fundamental

Manter profissionais vinculado ao FUNDEB 70% e 30%

100,00

12.259.513,02

II - Descrição das Ações

Administração dos Recursos do FUNDEB - Fundamental

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00101 - FUNDEF 60% - Exercício Corrente

0,00

12.259.513,02

12.259.513,02

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00102 - FUNDEF 40% - Exercício Corrente

0,00

2.589.980,87

2.589.980,87

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00104 -25% sobre demais impostos vinculados à educa

0,00

3.952.760,78

3.952.760,78

Total:

0,00

18.802.254,67

18.802.254,67

Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

8

Unidade: Coodernação Geral do Ensino Fundamental

2

Função: Educação

0012

Subfunção: Ensino Fundamental

0361

Programa: Educação que acolhe, transforma

108

Objetivo do programa:

Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal um ensino de qualidade a todos alunos da rede de ensino pública.

Justificativa do programa:

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2055

A

2

Manutenção do Transporte Escolar

Adquirir veículos para transporte escolar

100,00

857.530,10

2055

A

2

Manutenção do Transporte Escolar

Transportar os alunos do ensino fundamental e infantil

100,00

857.530,10

2055

A

2

Manutenção do Transporte Escolar

Transportar os alunos do EJA no período noturno

100,00

857.530,10

II - Descrição das Ações

Manutenção do Transporte Escolar

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

25% sobre demais 00104 -impostos vinculados à educa

0,00

857.530,10

857.530,10

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00112 -Convenio Transporte Escolar - Recurso Federal

0,00

6.052,25

6.052,25

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

Convenio 00113 -Transporte Escolar - Recurso Estadu

0,00

1.182.456,00

1.182.456,00

Total:

0,00

2.046.038,35

2.046.038,35

Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

8

Unidade: Coodernação Geral do Ensino Fundamental

2

Função: Educação

0012

Subfunção: Ensino Fundamental

0361

Programa: Educação que acolhe, transforma

108

Objetivo do programa:

Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal um ensino de qualidade a todos alunos da rede de ensino pública.

Justificativa do programa:

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2057

A

2

Manutenção da Educação Especial

Parceria entre o Município, Governo do Estado e Federal para viabilizar recursos para a retomada da construção da APAE

1,00

796.277,95

II - Descrição das Ações

Manutenção da Educação Especial

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00104 -25% sobre demais impostos vinculados à educa

0,00

796.277,95

796.277,95

Total:

0,00

796.277,95

796.277,95

Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

8

Unidade: Coodernação Geral do Ensino Fundamental

2

Função: Educação

0012

Subfunção: Ensino Fundamental

0361

Programa: Educação que acolhe, transforma

108

Objetivo do programa:

Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal um ensino de qualidade a todos alunos da rede de ensino pública.

Justificativa do programa:

 

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2061

A

2

Manutenção das Atividades do EJA

Atender as necessidades para execução das atividades do EJA I Fundamental

100,00

484.383,76

2061

A

2

Manutenção das Atividades do EJA

Buscar parceria com o Governo Federal para ampliação do atendimento ao Programa EJA I (Brasil alfabetizado)

100,00

484.383,76

2061

A

2

Manutenção das Atividades do EJA

Realizar chamada pública semestral na mídia para ingresso nos cursos de Educação de Jovens, Adultos e Idosos,para oferta do EJA

100,00

484.383,76

2061

A

2

Manutenção das Atividades do EJA

Adquirir material gráfico para divulgação

100,00

484.383,76

2061

A

2

Manutenção das Atividades do EJA

Instituir por lei municipal benefício financeiro (BOLSA EJA), para alunos da EJA com intuito de incentivar a assiduidade e a conclusão da 1ª fase do Ensino Fundamental

100,00

484.383,76

2061

A

2

Manutenção das Atividades do EJA

Incentivar a permanência do educando na escola, através de campanha que favoreça sua inserção social e cultural;

100,00

484.383,76

2061

A

2

Manutenção das Atividades do EJA

Implementar programas de Educação de Jovens e Adultos para os segmentos populacionais, que estejam fora da escola e com defasagem de estudo

100,00

484.383,76

2061

A

2

Manutenção das Atividades do EJA

Garantir acesso gratuito a exames de certificação da conclusão do Ensino Fundamental

100,00

484.383,76

2061

A

2

Manutenção das Atividades do EJA

Incluir os alunos Jovens, Adultos e Idosos de todas as redes em programa de transporte escolar gratuito;

100,00

484.383,76

2061

A

2

Manutenção das Atividades do EJA

Garantir alimentação escolar de qualidade com acompanhamento de nutricionista

100,00

484.383,76

2061

A

2

Manutenção das Atividades do EJA

Implantar, em parceria com a saúde, programa de triagem para avaliação áudio- métrica e visual para atendimentos dos alunos da EJA

100,00

484.383,76

2061

A

2

Manutenção das Atividades do EJA

Incentivar, as empresas públicas, privadas, filantrópicas, religiosas e outras, para que façam parte do Fórum Municipal de Educação

10,00

484.383,76

2061

A

2

Manutenção das Atividades do EJA

Promover anualmente evento para conhecer e divulgar as experiências de alunos e profissionais da Educação de Jovens, Adultos e Idosos;

100,00

484.383,76

2061

A

2

Manutenção das Atividades do EJA

Garantir infra-estrutura física com ampla acessibilidade dos ambientes escolares, profissionais capacitados, recursos didáticos e tecnológicos

100,00

484.383,76

2061

A

2

Manutenção das Atividades do EJA

Assegurar a oferta gratuita da Educação de Jovens e Adultos a todos os que não tiveram acesso à educação básica na idade própria

100,00

484.383,76

2061

A

2

Manutenção das Atividades do EJA

Garantir material didático específico para alunos da alfabetização de Jovens, Adultos e Idosos;

100,00

484.383,76

2061

A

2

Manutenção das Atividades do EJA

Garantir acesso à biblioteca e à sala informatizada para os cursos de Jovens, Adultos e Idosos e o uso de ambiente informatizado

100,00

484.383,76

2061

A

2

Manutenção das Atividades do EJA

Estabelecer parcerias com o Centro Profissionalizante Municipal, Centros de Idosos e Casa da Cultura para fortalecimento da qualificação profissional

100,00

484.383,76

2061

A

2

Manutenção das Atividades do EJA

Assegurar a realização de formação continuada especifica para professores da EJA, levando-se em conta as peculiaridades deste público;

100,00

484.383,76

2061

A

2

Manutenção das Atividades do EJA

Garantir material didático específico para alunos da alfabetização de Jovens, Adultos e Idosos;

100,00

484.383,76

 

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

 

Física

Financeira

2061

A

2

Manutenção das Atividades do EJA

Definir e implantar padrões mínimos de estrutura logística e pedagógica para funcionamento da EJA na Rede Pública Municipal de Ensino;

 

100,00

484.383,76

2061

A

2

Manutenção das Atividades do EJA

Implantar sala de recreação e brinquedoteca para filhos de educandos da EJA, no período noturno, dentro de padrões legais;

 

100,00

484.383,76

2061

A

2

Manutenção das Atividades do EJA

Diminuir a evasão e a infrequência na EJA através de propostas metodológicas diferenciadas, a fim de assegurar a continuidade do estudo

 

100,00

484.383,76

2061

A

2

Manutenção das Atividades do EJA

Incentivar a permanência do educando na escola, através de campanha que favoreça sua inserção social e cultural;

 

100,00

484.383,76

2061

A

2

Manutenção das Atividades do EJA

Implementar políticas de prevenção à evasão fomentadas por preconceito e discriminação à orientação sexual ou à identidade de gênero

 

100,00

484.383,76

2061

A

2

Manutenção das Atividades do EJA

Reestruturar, fortalecer e manter na Secretaria Municipal de Educação, setor próprio incumbido de promover a Educação de Jovens, Adultos e Idosos

 

100,00

484.383,76

2061

A

2

Manutenção das Atividades do EJA

Qualificar o processo de inclusão escolar na Educação de Jovens e Adultos de alunos com necessidades educativas especiais;

 

100,00

484.383,76

2061

A

2

Manutenção das Atividades do EJA

Assegurar aos profissionais da Educação de Jovens Adultos e Idosos que atuarem com alunos oriundos de escola Especial, Classe Especial e alunos

 

100,00

484.383,76

2061

A

2

Manutenção das Atividades do EJA

Implantar, em parceria com a saúde, programa de triagem para avaliação áudio- métrica e visual para atendimentos dos alunos da EJA;

 

100,00

484.383,76

II - Descrição das Ações

Manutenção das Atividades do EJA

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00101 - FUNDEF 60% - Exercício Corrente

0,00

484.383,76

484.383,76

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00104 - 25% sobre demais impostos vinculados à educa

0,00

61.252,15

61.252,15

Total:

0,00

545.635,91

545.635,91

Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

8

Unidade: Coordenação Geral da Educação Infantil

3

Função: Educação

0012

Subfunção: Alimentação e Nutrição

0306

Programa: Educação que acolhe, transforma

108

Objetivo do programa:

Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal um ensino de qualidade a todos alunos da rede de ensino pública.

Justificativa do programa:

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2058

A

2

Merenda Escolar - Infantil - Creche

Atender a todos os alunos com refeição de qualidade (total de alunos, incluso Programa Saberes)

100,00

735.025,80

2058

A

2

Merenda Escolar - Infantil - Creche

Manter atividades de Educação Integral

100,00

735.025,80

II - Descrição das Ações

Merenda Escolar - Infantil - Creche

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00107 - Salário Educação - Recurso Federal - Exercício

0,00

735.025,80

735.025,80

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00111 - Merenda Escolar - Exercício Corrente

0,00

214.382,53

214.382,53

Total:

0,00

949.408,33

949.408,33

Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

8

Unidade: Coordenação Geral da Educação Infantil

3

Função: Educação

0012

Subfunção: Alimentação e Nutrição

0306

Programa: Educação que acolhe, transforma

108

Objetivo do programa:

Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal um ensino de qualidade a todos alunos da rede de ensino pública.

Justificativa do programa:

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2059

A

2

Merenda Escolar - Infantil - Pré-Escola

Atender a todos os alunos com refeição de qualidade (total de alunos, incluso Programa Saberes)

100,00

673.773,65

II - Descrição das Ações

Merenda Escolar - Infantil - Pré-Escola

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00107 - Salário Educação - Recurso Federal - Exercício

0,00

673.773,65

673.773,65

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00111 - Merenda Escolar - Exercício Corrente

0,00

153.130,38

153.130,38

Total:

0,00

826.904,03

826.904,03

Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

8

Unidade: Coordenação Geral da Educação Infantil

3

Função: Educação

0012

Subfunção: Educação Infantil

0365

Programa: Educação que acolhe, transforma

108

Objetivo do programa:

Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal um ensino de qualidade a todos alunos da rede de ensino pública.

Justificativa do programa:

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

1008

P

1

Construção/Reformas de Creche

Construir creche

1,00

1.182.681,70

1008

P

1

Construção/Reformas de Creche

Reforma e Ampliação de Creches

25,00

1.182.681,70

1008

P

1

Construção/Reformas de Creche

Reforma do telhado do CMEI Rosa Maria

0,00

1.182.681,70

II - Descrição das Ações

Construção/Reformas de Creche

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00104 - 25% sobre demais impostos vinculados à educa

0,00

1.182.681,70

1.182.681,70

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00616 - Operações de Crédito Internas - Lei 2474/2023

0,00

7.369.000,00

7.369.000,00

Total:

0,00

8.551.681,70

8.551.681,70

Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

8

Unidade: Coordenação Geral da Educação Infantil

3

Função: Educação

0012

Subfunção: Educação Infantil

0365

Programa: Educação que acolhe, transforma

108

Objetivo do programa:

Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal um ensino de qualidade a todos alunos da rede de ensino pública.

Justificativa do programa:

 

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2050

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches

Gerenciar e manter os Centros de Educação Infantil - CEI e Escolas de nivel Fundamental

100,00

2.450.086,00

2050

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches

Manter alunos na educação infantil e Fundamental

100,00

2.450.086,00

2050

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches

Manter alunos na educação infantil e fundamental em tempo integral

100,00

2.450.086,00

2050

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches

Equipar e/ou reequipar escolas com mobiliário específicos para a educação infantil e ensino fundamental, instrumentais e/ou materiais didático/pedagógicos

100,00

2.450.086,00

2050

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches

Adquirir acervo bibliográfico para a formação continuada dos educadores e professores

100,00

2.450.086,00

2050

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches

Adquirir acervo bibliográfico para as bibliotecas das escolas e CEIS

10,00

2.450.086,00

2050

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches

Adquirir estantes para as bibliotecas escolares.

100,00

2.450.086,00

2050

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches

Adquirir equipamentos de informática para a rotina administrativa dos CEIS e Escolas

100,00

2.450.086,00

2050

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches

Promover eventos com atividades de lazer e atividades diversificadas aos alunos

100,00

2.450.086,00

2050

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches

Ampliar o número vagas e contratar servidores por concurso e teste seletivo para os CMEI

100,00

2.450.086,00

2050

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches

Ampliar o número vagas e contratar servidores por concurso e teste seletivo para Escolas

100,00

2.450.086,00

2050

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches

Distribuir material escolar para alunos

100,00

2.450.086,00

2050

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches

Distribuir uniforme a todos os alunos

100,00

2.450.086,00

2050

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches

Distribuir uniforme aos profissionais do quadro do magistério (agasalho de inverno)

100,00

2.450.086,00

2050

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches

Distribuir uniforme aos profissionais do quadro do magistério (Jaleco)

100,00

2.450.086,00

2050

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches

Adquirir veículos, caminhões e câmaras frigoríficas

100,00

2.450.086,00

2050

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches

Adquirir materiais como jogos educativos e desportivos para atividade de recreação dos alunos da rede municipal de ensino

100,00

2.450.086,00

2050

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches

Gerenciar e manter as escolas municipais

100,00

2.450.086,00

2050

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches

Manter alunos nas séries iniciais do ensino fundamental

100,00

2.450.086,00

2050

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches

Manter alunos nas séries iniciais do ensino fundamental em tempo integral

100,00

2.450.086,00

2050

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches

Gerenciar a aplicação dos recursos provenientes do salário Educação

100,00

2.450.086,00

2050

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches

Adquirir acervo bibliográfico para docentes (consulta do professor) e discentes (para- didáticos)

100,00

2.450.086,00

2050

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches

Adquirir equipamentos de informática para as secretarias das escolas

100,00

2.450.086,00

2050

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches

Promover eventos educacionais - concursos literários, gincanas, atividades de incentivo à leitura, poesia e outros

100,00

2.450.086,00

2050

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches

Realizar jogos inter-escolares

100,00

2.450.086,00

2050

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches

Adquirir material para atividades esportivas nas escolas

100,00

2.450.086,00

2050

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches

Promover melhorias nas escolas municipais

100,00

2.450.086,00

2050

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches

Construir quadra junto a Escola Municipal

100,00

2.450.086,00

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2050

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches

Aperfeiçoar o Programa Saberes

100,00

2.450.086,00

2050

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches

Adquirir espaço próprio para realização de atividades de contra turno

100,00

2.450.086,00

2050

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches

Adquirir computadores para alunos da rede municipal de ensino

100,00

2.450.086,00

2050

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches

Promover capacitação de docentes e coordenadores

100,00

2.450.086,00

2050

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches

Promover capacitação de educadoras e atendentes

100,00

2.450.086,00

2050

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches

Promover capacitação aos demais servidores da Secretaria de educação

100,00

2.450.086,00

2050

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches

Implantar programa de capacitação avançada p/ docentes

100,00

2.450.086,00

2050

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches

Universalização de acesso à educação infantil, na etapa da pré-escola para as crianças de 4 e 5 de idade

100,00

2.450.086,00

2050

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches

Desapropriar áreas/terrenos/construções para o bem funcionamento da Educação Municipal

100,00

2.450.086,00

2050

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches

Elaboração de Provas- Simulados para os 3º e 5º anos do Ensino Fundamental.

100,00

2.450.086,00

2050

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches

Adquirir Material Didático para Educação Infantil

100,00

2.450.086,00

2050

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches

Elaboração de Material Específico Curricular Descritores de Avaliações de Programas Federais

100,00

2.450.086,00

2050

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches

Elaboração de Material Específico Curricular Descritores de Avaliações de Programas Federais

100,00

2.450.086,00

2050

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches

Elaboração de Material para Avaliação (Provinha Brasil)

100,00

2.450.086,00

2050

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches

Parceria com Entidades sem fins lucrativos para desenvolvimento de atividades esportivas com alunos da rede municipal de ensino

100,00

2.450.086,00

2050

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches

Firmar convênios com o SESC para realização em parceria do projeto Futuro Integral

100,00

2.450.086,00

2050

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches

Formar parceria com UFPR e Secretaria de Meio Ambiente para desenvolver projeto de hortas escolares

100,00

2.450.086,00

2050

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches

Desenvolver junto a comunidade escolar um programa de integração FAMÍLIA ESCOLA

100,00

2.450.086,00

2050

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches

Estender o horário de funcionamento dos Centros de Educação Infantil (CMEIS)

100,00

2.450.086,00

2050

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches

Ampliar a oferta de vagas nos berçários através construção de novos centros educacionais

100,00

2.450.086,00

2050

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches

Aprimorar e melhorar os KITS de uniformes e material escolar de toda a rede de educação municipal

100,00

2.450.086,00

2050

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches

Traçar metas para melhoria do IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - com atenção às escolas com baixo rendimento

100,00

2.450.086,00

2050

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches

Criação de Centro Especializado em Autismo

100,00

2.450.086,00

2050

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches

Garantir a retomada do PCA - Projeto de Capacitação Avançada

100,00

2.450.086,00

2050

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches

Realização de novos concursos

100,00

2.450.086,00

2050

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches

Garantir a qualidade do transporte escolar, com acessibilidade a todos

100,00

2.450.086,00

2050

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches

Promover parceria com UFPR viabilizando programas de formação de docentes

100,00

2.450.086,00

2050

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches

Criar política municipal para erradicar o analfabetismo e ampliar o nível de escolaridade de jovens e adultos, com apoio das demais secretarias da área social, entidades, associações, Governo do Estado, sindicatos e Igrejas

100,00

2.450.086,00

2050

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches

Criar o Fundo Rotativo para as unidades escolares públicas de Matinhos

100,00

2.450.086,00

2050

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches

Promover parceria com o Senac viabilizando cursos de formação profissional

100,00

2.450.086,00

2050

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches

Estabelecer cronogramas de Licença Prêmio - de forma democrática - respeitando o direito de cada profissional

100,00

2.450.086,00

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2050

A2

 

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches

Incorporar o abono salarial ao salário mensal de forma gradativa, cumprindo métricas do Plano de Cargos e Salários

100,00

2.450.086,00

2050

A2

 

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches

Promover cursos a todos os profissionais da educação, assegurando elevação de nível, conforme Planos de Cargos e Salários

100,00

2.450.086,00

2050

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches

Promover a correção do auxílio alimentação

100,00

2.450.086,00

2050

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches

Implantar na Lei Municipal o auxílio transporte (previsto em lei estadual)

100,00

2.450.086,00

2050

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil- Creches

Regulamentar horas suplementares conforme lei 1819/2016

100,00

2.450.086,00

2050

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches

Dar cumprimento aos 33% da hora atividade, conforme lei 11738/2008

100,00

2.450.086,00

II - Descrição das Ações

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00104 - 25% sobre demais impostos vinculados à educa

0,00

2.450.086,00

2.450.086,00

Total:

0,00

2.450.086,00

2.450.086,00

 

Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

8

Unidade: Coordenação Geral da Educação Infantil

3

Função: Educação

0012

Subfunção: Educação Infantil

0365

Programa: Educação que acolhe, transforma

108

Objetivo do programa:

Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal um ensino de qualidade a todos alunos da rede de ensino pública.

Justificativa do programa:

 

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2052

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas

Gerenciar e manter os Centros de Educação Infantil - CEI e Escolas de nivel Fundamental

100,00

1.470.051,60

2052

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas

Manter alunos na educação infantil e Fundamental

100,00

1.470.051,60

2052

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas

Manter alunos na educação infantil e fundamental em tempo integral

100,00

1.470.051,60

2052

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas

Equipar e/ou reequipar escolas com mobiliário específicos para a educação infantil e ensino fundamental, instrumentais e/ou materiais didático/pedagógicos

100,00

1.470.051,60

2052

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas

Adquirir acervo bibliográfico para a formação continuada dos educadores e professores

100,00

1.470.051,60

2052

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas

Adquirir acervo bibliográfico para as bibliotecas das escolas e CEIS

100,00

1.470.051,60

2052

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas

Adquirir estantes para as bibliotecas escolares.

100,00

1.470.051,60

2052

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas

Adquirir equipamentos de informática para a rotina administrativa dos CEIS e Escolas

100,00

1.470.051,60

2052

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas

Promover eventos com atividades de lazer e atividades diversificadas aos alunos

100,00

1.470.051,60

2052

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil

Ampliar o número vagas e contratar

100,00

1.470.051,60

 

 

 

- Pré Escolas

servidores por concurso e teste seletivo para os CMEI

 

 

2052

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas

Ampliar o número vagas e contratar servidores por concurso e teste seletivo para Escolas

100,00

1.470.051,60

2052

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas

Distribuir material escolar para alunos

100,00

1.470.051,60

2052

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas

Distribuir uniforme a todos os alunos

100,00

1.470.051,60

2052

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas

Distribuir uniforme aos profissionais do quadro do magistério (agasalho de inverno)

100,00

1.470.051,60

2052

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas

Distribuir uniforme aos profissionais do quadro do magistério (Jaleco)

100,00

1.470.051,60

2052

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas

Adquirir veículos, caminhões e câmaras frigoríficas

100,00

1.470.051,60

2052

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas

Adquirir materiais como jogos educativos e desportivos para atividade de recreação dos alunos da rede municipal de ensino

100,00

1.470.051,60

2052

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas

Gerenciar e manter as escolas municipais

100,00

1.470.051,60

2052

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas

Manter alunos nas séries iniciais do ensino fundamental

100,00

1.470.051,60

2052

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas

Manter alunos nas séries iniciais do ensino fundamental em tempo integral

100,00

1.470.051,60

2052

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas

Gerenciar a aplicação dos recursos provenientes do salário Educação

100,00

1.470.051,60

2052

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas

Adquirir acervo bibliográfico para docentes (consulta do professor) e discentes (para- didáticos)

100,00

1.470.051,60

2052

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas

Adquirir equipamentos de informática para as secretarias das escolas

100,00

1.470.051,60

2052

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas

Promover eventos educacionais - concursos literários, gincanas, atividades de incentivo à leitura, poesia e outros

100,00

1.470.051,60

2052

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas

Realizar jogos inter-escolares

100,00

1.470.051,60

2052

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas

Adquirir material para atividades esportivas nas escolas

100,00

1.470.051,60

2052

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas

Promover melhorias nas escolas municipais

100,00

1.470.051,60

2052

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas

Construir quadra junto a Escola Municipal

100,00

1.470.051,60

 

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2052

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas

Aperfeiçoar o Programa Saberes

100,00

1.470.051,60

2052

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas

Adquirir espaço próprio para realização de atividades de contra turno

100,00

1.470.051,60

2052

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas

Adquirir computadores para alunos da rede municipal de ensino

100,00

1.470.051,60

2052

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas

Promover capacitação de docentes e coordenadores

100,00

1.470.051,60

2052

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas

Promover capacitação de educadoras e atendentes

100,00

1.470.051,60

2052

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas

Promover capacitação aos demais servidores da Secretaria de educação

100,00

1.470.051,60

2052

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas

Implantar programa de capacitação avançada p/ docentes

100,00

1.470.051,60

2052

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas

Universalização de acesso à educação infantil, na etapa da pré-escola para as crianças de 4 e 5 de idade

100,00

1.470.051,60

2052

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas

Desapropriar áreas/terrenos/construções para o bem funcionamento da Educação Municipal

100,00

1.470.051,60

2052

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas

Elaboração de Provas- Simulados para os 3º e 5º anos do Ensino Fundamental.

100,00

1.470.051,60

2052

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas

Adquirir Material Didático para Educação Infantil

100,00

1.470.051,60

2052

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas

Elaboração de Material Específico Curricular Descritores de Avaliações de Programas Federais

100,00

1.470.051,60

2052

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas

Elaboração de Material Específico Curricular Descritores de Avaliações de Programas Federais

100,00

1.470.051,60

2052

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas

Elaboração de Material para Avaliação (Provinha Brasil)

100,00

1.470.051,60

2052

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas

Parceria com Entidades sem fins lucrativos para desenvolvimento de atividades esportivas com alunos da rede municipal de ensino

100,00

1.470.051,60

2052

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas

Firmar convênios com o SESC para realização em parceria do projeto Futuro Integral

100,00

1.470.051,60

2052

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas

Formar parceria com UFPR e Secretaria de Meio Ambiente para desenvolver projeto de hortas escolares

100,00

1.470.051,60

2052

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas

Desenvolver junto a comunidade escolar um programa de integração FAMÍLIA ESCOLA

100,00

1.470.051,60

2052

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas

Estender o horário de funcionamento dos Centros de Educação Infantil (CMEIS)

100,00

1.470.051,60

2052

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas

Ampliar a oferta de vagas nos berçários através construção de novos centros educacionais

10,00

1.470.051,60

2052

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas

Aprimorar e melhorar os KITS de uniformes e material escolar de toda a rede de educação municipal

100,00

1.470.051,60

2052

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas

Traçar metas para melhoria do IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - com atenção às escolas com baixo rendimento

100,00

1.470.051,60

2052

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas

Criação de Centro Especializado em Autismo

100,00

1.470.051,60

2052

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas

Garantir a retomada do PCA - Projeto de Capacitação Avançada

100,00

1.470.051,60

2052

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas

Realização de novos concursos

100,00

1.470.051,60

2052

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas

Garantir a qualidade do transporte escolar, com acessibilidade a todos

100,00

1.470.051,60

2052

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas

Promover parceria com UFPR viabilizando programas de formação de docentes

100,00

1.470.051,60

2052

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas

Criar política municipal para erradicar o analfabetismo e ampliar o nível de escolaridade de jovens e adultos, com apoio das demais secretarias da área social, entidades, associações, Governo do Estado, sindicatos e Igrejas

100,00

1.470.051,60

2052

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas

Criar o Fundo Rotativo para as unidades escolares públicas de Matinhos

100,00

1.470.051,60

2052

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas

Promover parceria com o Senac viabilizando cursos de formação profissional

100,00

1.470.051,60

2052

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas

Estabelecer cronogramas de Licença Prêmio - de forma democrática - respeitando o direito de cada profissional

100,00

1.470.051,60

 

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2052

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas

Incorporar o abono salarial ao salário mensal de forma gradativa, cumprindo métricas do Plano de Cargos e Salários

100,00

1.470.051,60

2052

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas

Promover cursos a todos os profissionais da educação, assegurando elevação de nível, conforme Planos de Cargos e Salários

100,00

1.470.051,60

2052

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas

Promover a correção do auxílio alimentação

100,00

1.470.051,60

2052

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas

Implantar na Lei Municipal o auxílio transporte (previsto em lei estadual)

100,00

1.470.051,60

2052

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas

Regulamentar horas suplementares conforme lei 1819/2016

100,00

1.470.051,60

2052

A

2

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas

Dar cumprimento aos 33% da hora atividade, conforme lei 11738/2008

100,00

1.470.051,60

 

II - Descrição das Ações

Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00104 - 25% sobre demais impostos vinculados à educa

0,00

1.470.051,60

1.470.051,60

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00119 - PDDE

0,00

1.793,33

1.793,33

 

 

Total:

0,00

1.471.844,93

1.471.844,93

 

Entidade:

MUNICIPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

8

Unidade:

Coordenação Geral da Educação Infantil

3

Função:

Educação

0012

Subfunção:

Educação Infantil

0365

Programa:

Educação que acolhe, transforma

108

 

Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal um ensino de qualidade a todos alunos da rede de ensino pública.

Justificativa do programa:

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2054

A

2

Administração dos Recursos do FUNDEB - Infantil

Manter profissionais vinculado ao FUNDEB 70% e 30%

100,00

11.129.421,50

 

II - Descrição das Ações

Administração dos Recursos do FUNDEB - Infantil

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00101 - FUNDEF 60% - Exercício Corrente

0,00

11.129.421,50

11.129.421,50

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00102 - FUNDEF 40% - Exercício Corrente

0,00

7.648.394,59

7.648.394,59

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00103 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUND

0,00

3.094.680,51

3.094.680,51

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00104 - 25% sobre demais impostos vinculados à educa

0,00

0,00

0,00

 

 

Total:

0,00

21.872.496,60

21.872.496,60

 

Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

8

Unidade: Coordenação das Atividades da Cultura

4

Função: Cultura

0013

Subfunção: Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

0391

Programa: Educação que acolhe, transforma

108

Objetivo do programa:

Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal um ensino de qualidade a todos alunos da rede de ensino pública.

Justificativa do programa:

 

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2062

A

2

Manutenção das Atividades da Cultura

Manter as atividades, ações e projetos da cultura

100,00

269.509,46

2062

A

2

Manutenção das Atividades da Cultura

Criar projetos que fomentem a cultura local, como: Semana Cultural, Cinema na Praça, Cursos voltados ao Teatro, Dança e Comida Típica da Região.

100,00

269.509,46

2062

A

2

Manutenção das Atividades da Cultura

Apoiar eventos artísticos e culturais promovidos por outras entidades em especial com valorização dos artistas locais

100,00

269.509,46

2062

A

2

Manutenção das Atividades da Cultura

Incentivar, através de feiras e eventos, cantores, artistas e artesãos para divulgação de seus trabalhos

100,00

269.509,46

2062

A

2

Manutenção das Atividades da Cultura

Divulgar ações culturais através da mídia: Jornais, rádios, revistas, folders, adesivos, televisão, banners, faixas e redes sociais.

100,00

269.509,46

2062

A

2

Manutenção das Atividades da Cultura

Reformar a Casa da Cultura

100,00

269.509,46

2062

A

2

Manutenção das Atividades da Cultura

Manter a Casa da Cultura

100,00

269.509,46

2062

A

2

Manutenção das Atividades da Cultura

Adquirir instrumentos musicais, figurinos para teatro e câmeras fotográficas para atividades artísticas e de aprendizagem.

100,00

269.509,46

2062

A

2

Manutenção das Atividades da Cultura

Adquirir equipamentos de informática, materiais permanentes e mobiliários.

100,00

269.509,46

2062

A

2

Manutenção das Atividades da Cultura

Promover cursos, workshops, oficinas, ensaios e grupos de apresentação cultural.

100,00

269.509,46

2062

A

2

Manutenção das Atividades da Cultura

Criar o Cine Teatro Municipal

100,00

269.509,46

2062

A

2

Manutenção das Atividades da Cultura

Manter o Cine Teatro Municipal

100,00

269.509,46

2062

A

2

Manutenção das Atividades da Cultura

Criar Grupos Artísticos Municipais

100,00

269.509,46

2062

A

2

Manutenção das Atividades da Cultura

Manter os Grupos Artísticos Municipais

100,00

269.509,46

2062

A

2

Manutenção das Atividades da Cultura

Criar o Museu Municipal

100,00

269.509,46

2062

A

2

Manutenção das Atividades da Cultura

Manter o Museu Municipal

100,00

269.509,46

2062

A

2

Manutenção das Atividades da Cultura

Adquirir acervo para as Bibliotecas Municipais

100,00

269.509,46

2062

A

2

Manutenção das Atividades da Cultura

Manter as Bibliotecas Municipais

100,00

269.509,46

2062

A

2

Manutenção das Atividades da Cultura

Fazer pesquisas e divulgar matérias de resgate histórico sobre o município em meio virtual para consultas.

100,00

269.509,46

2062

A

2

Manutenção das Atividades da Cultura

Promover eventos culturais específicos à terceira idade.

100,00

269.509,46

2062

A

2

Manutenção das Atividades da Cultura

Promover treinamentos artísticos para os professores e educadores da Rede Municipal de Ensino

100,00

269.509,46

2062

A

2

Manutenção das Atividades da Cultura

Criar Centro Multimídia em Bairro Municipal

100,00

269.509,46

2062

A

2

Manutenção das Atividades da Cultura

Manter Centro Multimídia em Bairro Municipal

100,00

269.509,46

2062

A

2

Manutenção das Atividades da Cultura

Realizar jogos educativos

100,00

269.509,46

2062

A

2

Manutenção das Atividades da Cultura

Adquirir equipamentos, materiais e instrumentos para o desenvolvimento das atividades esportivas escolares e de atividades de contra turno.

100,00

269.509,46

 

II - Descrição das Ações

Manutenção das Atividades da Cultura

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren

269.509,46

0,00

269.509,46

Total:

269.509,46

0,00

269.509,46

 

Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

8

Unidade: Coordenação das Atividades de Esportes

5

Função: Desporto e Lazer

0027

Subfunção: Desporto Comunitário

0812

Programa: Educação que acolhe, transforma

108

Objetivo do programa:

Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal um ensino de qualidade a todos alunos da rede de ensino pública.

Justificativa do programa:

 

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

1009

P

1

Construção de Locais para Prática de Esportes

Construção de 1 Ginásio de Esportes no Balneário Gaivotas

100,00

1.102.538,70

1009

P

1

Construção de Locais para Prática de Esportes

Estádio de Futebol

100,00

1.102.538,70

1009

P

1

Construção de Locais para Prática de Esportes

Construção de quadra poliesportiva

100,00

1.102.538,70

 

II - Descrição das Ações

Construção de Locais para Prática de Esportes

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren

1.102.538,70

0,00

1.102.538,70

Total:

1.102.538,70

0,00

1.102.538,70

 

Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

8

Unidade: Coordenação das Atividades de Esportes

5

Função: Desporto e Lazer

0027

Subfunção: Desporto Comunitário

0812

Programa: Educação que acolhe, transforma

108

Objetivo do programa:

Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal um ensino de qualidade a todos alunos da rede de ensino pública.

 

Justificativa do programa:

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2063

A

2

Manutenção das Atividades Esportivas e Competitivas

Manter as atividades do esporte

100,00

1.960.068,80

2063

A

2

Manutenção das Atividades Esportivas e Competitivas

Manter, reformar e pintar ginásios de esportes, quadras cobertas, Quadras de areia e outros equipamentos esportivos.

100,00

1.960.068,80

2063

A

2

Manutenção das Atividades Esportivas e Competitivas

Criar e operacionalizar o Fundo Municipal de Esportes

100,00

1.960.068,80

2063

A

2

Manutenção das Atividades Esportivas e Competitivas

Formação continuada aos profissionais do departamento de esportes

100,00

1.960.068,80

2063

A

2

Manutenção das Atividades Esportivas e Competitivas

Manter o Auxilio Atleta

100,00

1.960.068,80

 

Manutenção das Atividades Esportivas e Competitivas

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren

1.960.068,80

0,00

1.960.068,80

Total:

1.960.068,80

0,00

1.960.068,80

 

Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

8

Unidade: Coordenação das Atividades de Esportes

5

Função: Desporto e Lazer

0027

Subfunção: Desporto Comunitário

0812

Programa: Educação que acolhe, transforma

108

Objetivo do programa:

Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal um ensino de qualidade a todos alunos da rede de ensino pública.

Justificativa do programa:

 

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2064

A

2

Manutenção/Reforma de Ginásio de Esportes

Manter, reformar e pintar ginásios de

esportes, quadras cobertas, Quadras de areia

e outros equipamentos esportivos.

100,00

306.260,75

 

II - Descrição das Ações

Manutenção/Reforma de Ginásio de Esportes

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren

306.260,75

0,00

306.260,75

Total:

306.260,75

0,00

306.260,75

 

Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão: Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico

9

Unidade: Gabinete do Secretário

1

Função: Comércio e Serviços

0023

Subfunção: Turismo

0695

Programa: Turismo, Sonhos Sendo Realizados

109

Objetivo do programa:

Nortear ao lado do Prefeito Municipal a atuação do setor de turismo para criação e implementação de ações e ferramentas que possam promover um turismo para de todos para todos.

Justificativa do programa:

 

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2023

A

2

Manutenção e Apoio ao Turismo

"Revitalizar os pontos turísticos existentes com estrutura de torná-los atrativos (com acessibilidade), para visitação"

100,00

4.165.146,20

2023

A

2

Manutenção e Apoio ao Turismo

"Implantação de melhor estrutura na orla e pontos turísticos, oferecendo maior comodidade e serviços aos turistas"

100,00

4.165.146,20

2023

A

2

Manutenção e Apoio ao Turismo

"Implantação de melhor estrutura na orla e pontos turísticos, oferecendo maior comodidade e serviços aos turistas"

100,00

4.165.146,20

2023

A

2

Manutenção e Apoio ao Turismo

"Criar novos eventos públicos e/ou em parceria com a iniciativa privada, para fomentar a economia, emprego através dos eventos culturais e artísticos"

100,00

4.165.146,20

2023

A

2

Manutenção e Apoio ao Turismo

Criar placas de sinalização a fim de promover os pontos turísticos, dando maior visibilidade e acessibilidade aos mesmos

100,00

4.165.146,20

2023

A

2

Manutenção e Apoio ao Turismo

Criação dos portais temáticos nas entradas e saídas da cidade

100,00

4.165.146,20

2023

A

2

Manutenção e Apoio ao Turismo

Trabalhar parceria com o Governo do Estado para desenvolver projeto turístico no Parque Rio das Onças

100,00

4.165.146,20

2023

A

2

Manutenção e Apoio ao Turismo

Criar projeto para resgate da cultura dos carnavais infantis

100,00

4.165.146,20

2023

A

2

Manutenção e Apoio ao Turismo

Criar o Projeto da Semana Carnavalesca, intensificando as atividades deste período a fim de fomentar o comércio local

100,00

4.165.146,20

2023

A

2

Manutenção e Apoio ao Turismo

Criação de uma central de informação turística no município

100,00

4.165.146,20

2023

A

2

Manutenção e Apoio ao Turismo

Criar um aplicativo turístico

100,00

4.165.146,20

2023

A

2

Manutenção e Apoio ao Turismo

Qualificar o atendimento ao turista em parceria como sistema: SEBRAE, SENAC, SESI e outros, oferecendo cursos aos ambulantes e comeciantes locais

100,00

4.165.146,20

2023

A

2

Manutenção e Apoio ao Turismo

Criação do Projeto de Decoração Natalina em parceria com o comércio local

100,00

4.165.146,20

2023

A

2

Manutenção e Apoio ao Turismo

Melhorar o visual urbano da cidade

100,00

4.165.146,20

2023

A

2

Manutenção e Apoio ao Turismo

Difundir a importância do turismo na rede escolar

100,00

4.165.146,20

2023

A

2

Manutenção e Apoio ao Turismo

Disponibilizar internet gratuíta em espaços públicos

100,00

4.165.146,20

2023

A

2

Manutenção e Apoio ao Turismo

Reestruturar o Conselho de Turismo a fim de planejar conjuntamente, novas estratégias do setor

100,00

4.165.146,20

2023

A

2

Manutenção e Apoio ao Turismo

Promover audiências públicas para discussão de assuntos relacionados ao Turismo do município

100,00

4.165.146,20

2023

A

2

Manutenção e Apoio ao Turismo

Criar projeto de queima de fogos ano novo) marítima em parceria com a Marinha e Governo do Estado, criando atrativo neste período do ano

100,00

4.165.146,20

2023

A

2

Manutenção e Apoio ao Turismo

Criar o Programa Parceria pelo Desenvolvimento, através de incentivos do poder público, atrair novas empresas para geração de novas oportunidades de emprego e renda para a população

100,00

4.165.146,20

2023

A

2

Manutenção e Apoio ao Turismo

Implementar Parque Industrial na Colônia Cambará, tornando este local em um centro produtivo e de geração de empregos para o município, considerando e respeitando a legislação ambiental vigente

100,00

4.165.146,20

II - Descrição das Ações

Manutenção e Apoio ao Turismo

 

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren

4.165.146,20

0,00

4.165.146,20

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00510 - TAXAS - Exercício Poder de Polícia

0,00

183.756,45

183.756,45

 

 

Total:

4.165.146,20

183.756,45

4.348.902,65

 

Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão: Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico

9

Unidade: Gabinete do Secretário

1

Função: Encargos Especiais

0028

Subfunção: Outros encargos Especiais

0846

Programa: Turismo, Sonhos Sendo Realizados

109

Objetivo do programa:

Nortear ao lado do Prefeito Municipal a atuação do setor de turismo para criação e implementação de ações e ferramentas que possam promover um turismo para de

todos para todos.

 

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

6

O

0

Pagamento de Indenizações e Restituições do Turismo

Pagamentos de Indenizações e Restituições a terceiros

100,00

1.856,56

II - Descrição das Ações

Pagamento de Indenizações e Restituições do Turismo

III - Detalhamento das Ações

 

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren

1.856,56

0,00

1.856,56

 

 

Total:

1.856,56

0,00

1.856,56

 

Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão: Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico

9

Unidade: Fundo Municipal do Turismo

2

Função: Comércio e Serviços

0023

Subfunção: Turismo

0695

Programa: Turismo, Sonhos Sendo Realizados

109

 

Objetivo do programa:

Nortear ao lado do Prefeito Municipal a atuação do setor de turismo para criação e implementação de ações e ferramentas que possam promover um turismo para de todos para todos.

Justificativa do programa:

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2024

A

2

Manutenção das Atividades do FUNDETUR

Manter as atividades do Fundo Municipal de Turismo

100,00

39.201,38

2024

A

2

Manutenção das Atividades do FUNDETUR

Desenvolver ações para o desenvolvimento e promoção da cidade

100,00

39.201,38

2024

A

2

Manutenção das Atividades do FUNDETUR

Proporcionar o investimento no turismo local com recurso de patrocínios

100,00

39.201,38

 

II - Descrição das Ações

Manutenção das Atividades do FUNDETUR

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren

39.201,38

0,00

39.201,38

Total:

39.201,38

0,00

39.201,38

 

Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS

I - Classificação

 

Órgão: Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico

9

Unidade: Desenvolvimento Econômico

3

Função: Comércio e Serviços

0023

Subfunção: Promoção Comercial

0691

Programa: Turismo, Sonhos Sendo Realizados

109

Objetivo do programa:

Nortear ao lado do Prefeito Municipal a atuação do setor de turismo para criação e implementação de ações e ferramentas que possam promover um turismo para de todos para todos.

Justificativa do programa:

 

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2025

A

2

Manutenção das Atividades do Desenvolvimento Econômico

 

 

3.661.705,68

 

Manutenção das Atividades do Desenvolvimento Econômico

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren

161.705,68

0,00

161.705,68

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00002 - Desvinculação das Receitas dos Municípios - D

0,00

3.500.000,00

3.500.000,00

Total:

161.705,68

3.500.000,00

3.661.705,68

 

Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão: Secretaria Municipal de Meio Ambiente

10

Unidade: Gabinete do Secretário

1

Função: Gestão Ambiental

0018

Subfunção: Controle Ambiental

0542

Programa: Meio Ambiente Sustentavel

110

Objetivo do programa:

Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental.

Justificativa do programa:

 

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2037

A

2

Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura

Manter as ações desenvolvidas pela Secretaria

100,00

15.860.481,60

2037

A

2

Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura

Desenvolver ações voltadas a controle animal no perímetro urbano

100,00

15.860.481,60

2037

A

2

Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura

Implantar a avaliação ambiental estratégica para as políticas públicas do Município, incentivando e orientando o uso de tecnologias sustentáveis

100,00

15.860.481,60

2037

A

2

Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura

Elaborar e implantar plano de educação ambiental e mobilização social

100,00

15.860.481,60

2037

A

2

Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura

Manter parques municipais

100,00

15.860.481,60

2037

A

2

Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura

Promover ações de fiscalização voltadas a proteção do meio ambiente

100,00

15.860.481,60

2037

A

2

Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura

Promover a conservação de áreas verdes em praças, parques e ruas

100,00

15.860.481,60

2037

A

2

Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura

Ampliar o número de vagas e contratar servidores

0,00

15.860.481,60

2037

A

2

Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura

Adquirir equipamentos

100,00

15.860.481,60

2037

A

2

Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura

Adquirir veículo

0,00

15.860.481,60

2037

A

2

Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura

Adquirir Caminhão basculante e compactador de lixo

0,00

15.860.481,60

2037

A

2

Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura

Implementar ações para recuperação de áreas degradadas

100,00

15.860.481,60

2037

A

2

Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura

Executar serviços de limpeza de ruas, calçadas, praças e recolhimento de resíduos vegetais e sólidos

100,00

15.860.481,60

2037

A

2

Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura

Adquirir equipamentos de informática e materiais permanentes

100,00

15.860.481,60

2037

A

2

Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura

Manter e ampliar gavetas públicas no Cemitério municipal

100,00

15.860.481,60

2037

A

2

Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura

Operacionalização de recurso para Operação Paraná transferida do Estado do Paraná por intermédio do Instituto das Águas do Paraná ao Município via Convênio, onde o recurso se dará por abertura de excesso de arrecadação no Orçamento.

100,00

15.860.481,60

2037

A

2

Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura

Desapropriação de terrenos para ampliação do cemitério

0,00

15.860.481,60

2037

A

2

Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura

Implantar sistema público de informações ambientais georreferenciadas

100,00

15.860.481,60

2037

A

2

Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura

Incentivar o uso das águas de chuva

100,00

15.860.481,60

2037

A

2

Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura

Desenvolver ações para ampliar as áreas permeáveis

100,00

15.860.481,60

2037

A

2

Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura

Projeto de educação ambiental nas escolas

100,00

15.860.481,60

2037

A

2

Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura

Implantação de Fazendo Urbana na nova sede da Secretaria

100,00

15.860.481,60

2037

A

2

Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura

Manutenção de veículos e equipamentos

100,00

15.860.481,60

2037

A

2

Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura

Projeto de implantação de hortas comunitárias

100,00

15.860.481,60

2037

A

2

Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura

Projeto de hortoterapia

100,00

15.860.481,60

2037

A

2

Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura

Contratação de ônibus que circularão gratuitamente para atender a população

100,00

15.860.481,60

2037

A

2

Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura

Projeto de cozinha-escola

100,00

15.860.481,60

2037

A

2

Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura

Projeto de Ecopontos, com necessidade de locação de containers

100,00

15.860.481,60

 

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2037

A

2

Manutenção da Secretaria de Meio

Ambiente e Agricultura

Reforma e aquisição de móveis para a

nova sede da Secretaria

100,00

15.860.481,60

 

II - Descrição das Ações

Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren

15.860.481,60

0,00

15.860.481,60

Total:

15.860.481,60

0,00

15.860.481,60

 

Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão: Secretaria Municipal de Meio Ambiente

10

Unidade: Gabinete do Secretário

1

Função: Gestão Ambiental

0018

Subfunção: Controle Ambiental

0542

Programa: Meio Ambiente Sustentavel

110

Objetivo do programa:

Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental.

Justificativa do programa:

 

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2038

 

12

Politicas Municipais de Resíduos Sólidos

 

 

9.490.258,00

II – Descrição das Ações

Politicas Municipais de Resíduos Sólidos

 

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren

9.490.258,00

0,00

9.490.258,00

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00510 - TAXAS - Exercício Poder de Polícia

0,00

0,00

0,00

 

Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

10

Unidade:

Gabinete do Secretário

1

Função:

Encargos Especiais

0028

Subfunção:

Outros encargos Especiais

0846

Programa:

Meio Ambiente Sustentavel

110

Objetivo do programa:

Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental.

Justificativa do programa:

 

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

9

O

0

Pagamentos de Indenizações e

Restituições do Mio Ambiente

Pagamentos de Indenizações e Restituições a

terceiros

100,00

4.287,65

II - Descrição das Ações

Pagamentos de Indenizações e Restituições do Mio Ambiente

 

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren

4.287,65

0,00

4.287,65

Total:

4.287,65

0,00

4.287,65

 

Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão: Secretaria Municipal de Meio Ambiente

10

Unidade: Manutenção do Fundo M de Meio Ambiente

2

Função: Gestão Ambiental

0018

Subfunção: Controle Ambiental

0542

Programa: Meio Ambiente Sustentavel

110

Objetivo do programa:

Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental.

Justificativa do programa:

 

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2039

A

2

Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente

Manter as ações e projetos desenvolvidos pela Secretaria M. de Meio Ambiente como os Convênios com as Associações de Coletores de Resíduos Recicláveis, e, aquisições e investimentos.

100,00

570.341,96

 

II - Descrição das Ações

Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00555 - SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO

0,00

570.341,96

570.341,96

Total:

0,00

570.341,96

570.341,96

 

Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

11

Unidade: Gabinete do Secretário

1

Função: Urbanismo

0015

Subfunção: Servicos Urbanos

0452

Programa: Obras, Compromisso com Projetos e Realizações

111

Objetivo do programa:

Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal garantir uma cidade eficiente em infraestrutura urbana.

Justificativa do programa:

 

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

10

O

0

Pagamento de Indenizações e

Restituições Obras

Pagamentos de Indenizações e Restituições a

terceiros

100,00

42.876,51

 

Pagamento de Indenizações e Restituições Obras

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren

42.876,51

0,00

42.876,51

Total:

42.876,51

0,00

42.876,51

 

Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

11

Unidade: Gabinete do Secretário

1

Função: Urbanismo

0015

Subfunção: Servicos Urbanos

0452

Programa: Obras, Compromisso com Projetos e Realizações

111

Objetivo do programa:

Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal garantir uma cidade eficiente em infraestrutura urbana.

 

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2040

A

2

Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras

Colocação de manilhas em valas e travessia aberta

100,00

6.884.283,70

2040

A

2

Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras

Contratar servidores

100,00

6.884.283,70

2040

A

2

Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras

Reestruturação e Manutenção de praças municipais

100,00

6.884.283,70

2040

A

2

Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras

Manutenção de logradouros públicos

100,00

6.884.283,70

2040

A

2

Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras

Construção de barracão

100,00

6.884.283,70

2040

A

2

Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras

Manutenção de pequenos reparos em prédios municipais

100,00

6.884.283,70

2040

A

2

Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras

Manutenção e reforma de pontes e passarelas

100,00

6.884.283,70

2040

A

2

Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras

Adquirir equipamentos de informática e materiais permanentes

100,00

6.884.283,70

2040

A

2

Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras

Proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua unidade, bem como a gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados pelo Chefe do Poder Executivo;

100,00

6.884.283,70

2040

A

2

Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras

Vincular suas ações à paisagem da cidade de modo de mantê-la sempre atrativa e saudável, objetivando o cumprimento com sua vocação turística, priorizando essas ações em prol do bem-estar da população e do desenvolvimento das atividades turísticas

100,00

6.884.283,70

2040

A

2

Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras

Atender e orientar, com cordialidade a todos quantos busquem informações, apoio e serviços a serem prestado no interesse do desenvolvimento urbano;

100,00

6.884.283,70

2040

A

2

Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras

Administrar, fiscalizar, implantar, regular e racionar os serviços urbanos em cemitérios públicos, áreas publicas, horto municipal, solo urbano, iluminação publica convencional e especial de vias e logradouros públicos, feiras livres, mercados públicos, apreensão de animais, modulares e de serviços, lavanderias publicas e outros serviços públicos municipais

100,00

6.884.283,70

2040

A

2

Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras

"Criação de Sub-Prefeitura nos Balneários para descentralização de serviços relacionados à manutenção da infra-estrutura"

100,00

6.884.283,70

2040

A

2

Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras

Aumentar a taxa de cobertura da rede coletora de esgoto

100,00

6.884.283,70

2040

A

2

Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras

Implantar projeto de micro e macro drenagem nas vias públicas

100,00

6.884.283,70

2040

A

2

Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras

"Ampliar cobertura de pavimentação e calçamentos das ruas da cidade"

100,00

6.884.283,70

2040

A

2

Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras

"Criar aplicativo inteligente para atendimento dos serviços procurados pelos munícipes"

100,00

6.884.283,70

2040

A

2

Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras

Manter e ampliar a frota de veículos da secretaria

100,00

6.884.283,70

2040

A

2

Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras

"Ofertar cursos para os colaboradores da Secretaria (soldador, roçador, tratorista, motorista, opeador de máquinas etc.)"

100,00

6.884.283,70

2040

A

2

Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras

Criar calendário/planejamento de obras no Município

100,00

6.884.283,70

II - Descrição das Ações

Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras

III - Detalhamento das Ações

 

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren

6.884.283,70

0,00

6.884.283,70

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00510 - TAXAS - Exercício Poder de Polícia

0,00

0,00

0,00

Total:

6.884.283,70

0,00

6.884.283,70

 

I - Classificação

Órgão: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

11

Unidade: Gabinete do Secretário

1

Função: Urbanismo

0015

Subfunção: Servicos Urbanos

0452

Programa: Obras, Compromisso com Projetos e Realizações

111

Objetivo do programa:

Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal garantir uma cidade eficiente em infraestrutura urbana.

Justificativa do programa:

 

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2041

A

2

Recuperação de Vias Urbanas

 

 

1.225.043,00

 

II - Descrição das Ações

Recuperação de Vias Urbanas

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren

1.225.043,00

0,00

1.225.043,00

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00504 - OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕES FI

0,00

1.135.511,87

1.135.511,87

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00510 - TAXAS - Exercício Poder de Polícia

0,00

2.124.497,94

2.124.497,94

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00511 - TAXAS - Prestaçao de Serviços

0,00

612.874,99

612.874,99

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00512 - CIDE ( Lei 10866/04, art. 1 B)

0,00

41.576,92

41.576,92

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00616 - Operações de Crédito Internas - Lei 2474/2023

0,00

2.631.000,00

2.631.000,00

Total:

1.225.043,00

6.545.461,72

7.770.504,72

 

Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

11

Unidade: Gabinete do Secretário

1

Função: Urbanismo

0015

Subfunção: Servicos Urbanos

0452

Programa: Obras, Compromisso com Projetos e Realizações

111

Objetivo do programa:

Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal garantir uma cidade eficiente em infraestrutura urbana.

Justificativa do programa:

 

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2042

A

2

Revitalização de Praças Municipais

Conservação e revitalização de praças municipais

100,00

612.521,50

 

II - Descrição das Ações

Revitalização de Praças Municipais

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren

612.521,50

0,00

612.521,50

Total:

612.521,50

0,00

612.521,50

 

Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

11

Unidade: Coordenação da Iluminação Pública

2

Função: Urbanismo

0015

Subfunção: Servicos Urbanos

0452

Programa: Obras, Compromisso com Projetos e Realizações

111

Objetivo do programa:

Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal garantir uma cidade eficiente em infraestrutura urbana.

Justificativa do programa:

 

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2043

A

2

Manutenção da Rede de Iluminação Publica

Ampliar a rede de iluminação pública

100,00

12.441.012,62

2043

A

2

Manutenção da Rede de Iluminação Publica

Manter a rede de iluminação pública

100,00

12.441.012,62

2043

A

2

Manutenção da Rede de Iluminação Publica

Revitalizar a iluminação pública

100,00

12.441.012,62

2043

A

2

Manutenção da Rede de Iluminação Publica

Adquirir veículo pesado

100,00

12.441.012,62

- Descrição das Ações

  

Manutenção da Rede de Iluminação Publica

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Ar

0,00

12.441.012,62

12.441.012,62

 

 

Total:

0,00

12.441.012,62

12.441.012,62

 

Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão: Secretaria Municipal de Saúde

12

Unidade: Fundo Municipal de Saúde

1

Função: Saúde

0010

Subfunção: Atenção Básica

0301

Programa: Saúde Levada a Sério

112

Objetivo do programa:

Promover junto ao Prefeito Municipal a melhoria e bem estar da saúde e todos os seus cidadãos.

Justificativa do programa:

 

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

1003

P

1

Construção de UBS

Construção de Unidade Básica de Saúde com recursos próprios e auxílio do Fundo Nacional de Saúde por meio de emendas parlamentares.

1,00

0,00

 

II - Descrição das Ações

Construção de UBS

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

0,00

0,00

0,00

 

 

Total:

0,00

0,00

0,00

 

Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão: Secretaria Municipal de Saúde

12

Unidade: Fundo Municipal de Saúde

1

Função: Saúde

0010

Subfunção: Atenção Básica

0301

Programa: Saúde Levada a Sério

112

Objetivo do programa:

Promover junto ao Prefeito Municipal a melhoria e bem estar da saúde e todos os seus cidadãos.

Justificativa do programa:

 

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

1004

P

1

Equipamento para Unidade de Saúde

Aquisição de equipamentos por meio de recursos próprios e de proposta parlamentar aprovada no Fundo Nacional de Saúde

100,00

153.130,38

1004

P

1

Equipamento para Unidade de Saúde

Aquisição de veículos

0,00

153.130,38

1004

P

1

Equipamento para Unidade de Saúde

Aquisição de equipamentos por Programas

100,00

153.130,38

II - Descrição das Ações

Equipamento para Unidade de Saúde

 

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

0,00

153.130,38

153.130,38

 

 

Total:

0,00

153.130,38

153.130,38

 

Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão: Secretaria Municipal de Saúde

12

Unidade: Fundo Municipal de Saúde

1

Função: Saúde

0010

Subfunção: Atenção Básica

0301

Programa: Saúde Levada a Sério

112

Objetivo do programa:

Promover junto ao Prefeito Municipal a melhoria e bem estar da saúde e todos os seus cidadãos.

 

Justificativa do programa:

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

1005

P

1

Ampliação de UBS

Ampliação de Unidade de saúde com recurso do Município com parceria com Governo Federal

1,00

0,00

 

II - Descrição das Ações

Ampliação de UBS

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

0,00

0,00

0,00

 

 

Total:

0,00

0,00

0,00

 

Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão: Secretaria Municipal de Saúde

12

Unidade: Fundo Municipal de Saúde

1

Função: Saúde

0010

Subfunção: Atenção Básica

0301

Programa: Saúde Levada a Sério

112

Objetivo do programa:

Promover junto ao Prefeito Municipal a melhoria e bem estar da saúde e todos os seus cidadãos.

 

Justificativa do programa:

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

1010

P

1

Construção da UBS Gaivotas

 

 

0,00

II - Descrição das Ações

Construção da UBS Gaivotas

 

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

0,00

0,00

0,00

 

 

Total:

0,00

0,00

0,00

  

Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão: Secretaria Municipal de Saúde

12

Unidade: Fundo Municipal de Saúde

1

Função: Saúde

0010

Subfunção: Atenção Básica

0301

Programa: Saúde Levada a Sério

112

Objetivo do programa:

Promover junto ao Prefeito Municipal a melhoria e bem estar da saúde e todos os seus cidadãos.

 

Justificativa do programa:

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2026

A

2

Administração Geral e do Fundo Municipal de Saúde

Operacionalizar o Fundo Municipal de Saúde

100,00

9.065.318,20

2026

A

2

Administração Geral e do Fundo Municipal de Saúde

Ampliar vagas e contratar servidores por meio de concursos públicos, Testes Seletivos e/ou terceirização

100,00

9.065.318,20

2026

A

2

Administração Geral e do Fundo Municipal de Saúde

Capacitar os servidores públicos em suas áreas específicas

100,00

9.065.318,20

2026

A

2

Administração Geral e do Fundo Municipal de Saúde

Informatizar toda a rede de serviços de saúde

100,00

9.065.318,20

2026

A

2

Administração Geral e do Fundo Municipal de Saúde

Adquirir veículos

3,00

9.065.318,20

2026

A

2

Administração Geral e do Fundo Municipal de Saúde

Adquirir equipamentos, materiais permanentes, equipamentos de informática, de laboratório e hospitalares

100,00

9.065.318,20

2026

A

2

Administração Geral e do Fundo Municipal de Saúde

Pagamentos a médicos do Programa Mais Médicos

100,00

9.065.318,20

2026

A

2

Administração Geral e do Fundo Municipal de Saúde

Pagamentos de TFD

100,00

9.065.318,20

 

II - Descrição das Ações

Administração Geral e do Fundo Municipal de Saúde

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

0,00

9.065.318,20

9.065.318,20

 

 

Total:

0,00

9.065.318,20

9.065.318,20

 

Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão: Secretaria Municipal de Saúde

12

Unidade: Fundo Municipal de Saúde

1

Função: Saúde

0010

Subfunção: Atenção Básica

0301

Programa: Saúde Levada a Sério

112

Objetivo do programa:

Promover junto ao Prefeito Municipal a melhoria e bem estar da saúde e todos os seus cidadãos.

Justificativa do programa:

 

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2027

A

2

Ações do Eixo de Atenção Básica em Saúde

Promover atendimento médico

100,00

5.635.197,80

2027

A

2

Ações do Eixo de Atenção Básica em Saúde

Promover atendimento de procedimentos nas UBS

100,00

5.635.197,80

2027

A

2

Ações do Eixo de Atenção Básica em Saúde

Manter as Equipes de Saúde da Família

100,00

5.635.197,80

2027

A

2

Ações do Eixo de Atenção Básica em Saúde

Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde

100,00

5.635.197,80

2027

A

2

Ações do Eixo de Atenção Básica em Saúde

Ampliar as visitas domiciliares das famílias cadastradas nas ESF

100,00

5.635.197,80

2027

A

2

Ações do Eixo de Atenção Básica em Saúde

Manutenção Programa de Atenção à Saúde da Mulher (Fonte IBGE/IPARDES) (estimativa)

100,00

5.635.197,80

2027

A

2

Ações do Eixo de Atenção Básica em Saúde

Manutenção Programa de Atenção à Saúde do Idoso (Fonte IBGE/IPARDES) (estimativa)

100,00

5.635.197,80

2027

A

2

Ações do Eixo de Atenção Básica em Saúde

Manutenção Programa saúde do Homem (Fonte IBGE/IPARDES) (estimativa)IBGE/ IPARDES)

100,00

5.635.197,80

2027

A

2

Ações do Eixo de Atenção Básica em Saúde

Manter o Programa do Hiperdia e do Controle do Diabetes

100,00

5.635.197,80

2027

A

2

Ações do Eixo de Atenção Básica em Saúde

Adquirir equipamentos

100,00

5.635.197,80

2027

A

2

Ações do Eixo de Atenção Básica em Saúde

Promover atendimento dentário nas UBS

100,00

5.635.197,80

2027

A

2

Ações do Eixo de Atenção Básica em Saúde

Manter atividades de Saúde Bucal nas UBS

100,00

5.635.197,80

2027

A

2

Ações do Eixo de Atenção Básica em Saúde

Cumprir os objetivos do Programa de Saúde na Escola

100,00

5.635.197,80

2027

A

2

Ações do Eixo de Atenção Básica em Saúde

Viabilizar suporte suplementar nutricional para crianças com agravos de saúde

100,00

5.635.197,80

2027

A

2

Ações do Eixo de Atenção Básica em Saúde

Acompanhamento médico e nutricional nas reuniões de hiperdia e diabetes

100,00

5.635.197,80

2027

A

2

Ações do Eixo de Atenção Básica em Saúde

Implementar Atendimentos da UBS até as 23:00 horas

100,00

5.635.197,80

2027

A

2

Ações do Eixo de Atenção Básica em Saúde

Manutenção de Benefícios Eventuais

100,00

5.635.197,80

 

II - Descrição das Ações

Ações do Eixo de Atenção Básica em Saúde

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

0,00

5.635.197,80

5.635.197,80

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00494 - BLOCO DE CUSTEIO DAS ACOES E SERVIC

0,00

6.350.948,75

6.350.948,75

 

 

Total:

0,00

11.986.146,55

11.986.146,55

 

Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão: Secretaria Municipal de Saúde

12

Unidade: Fundo Municipal de Saúde

1

Função: Saúde

0010

Subfunção: Atenção Básica

0301

Programa: Saúde Levada a Sério

112

Objetivo do programa:

Promover junto ao Prefeito Municipal a melhoria e bem estar da saúde e todos os seus cidadãos.

Justificativa do programa:

 

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2029

A

2

Ações com Consórcio Intermunicipal de Saúde

Convênio com Consórcio Intermunicipal do Litoral para atendimento a população em serviços de saúde e contratação de especialidades

100,00

1.102.538,70

2029

A

2

Ações com Consórcio Intermunicipal de Saúde

"Transferência de recursos para CISLIPA por intermédio de recursos do SAMU repassados pelo Governo do Estado e Federal. "

100,00

1.102.538,70

 

II - Descrição das Ações

Ações com Consórcio Intermunicipal de Saúde

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

0,00

1.102.538,70

1.102.538,70

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00494 - BLOCO DE CUSTEIO DAS ACOES E SERVIC

0,00

980.034,40

980.034,40

 

 

Total:

0,00

2.082.573,10

2.082.573,10

 

Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão: Secretaria Municipal de Saúde

12

Unidade: Fundo Municipal de Saúde

1

Função: Saúde

0010

Subfunção: Atenção Básica

0301

Programa: Saúde Levada a Sério

112

Objetivo do programa:

Promover junto ao Prefeito Municipal a melhoria e bem estar da saúde e todos os seus cidadãos.

Justificativa do programa:

 

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2031

A

2

Ações do Eixo de Assistência Farmacêutica

Adquirir e distribuir medicamentos para Farmácia Básica

100,00

2.082.573,10

2031

A

2

Ações do Eixo de Assistência Farmacêutica

Adquirir medicamentos de uso contínuo e excepcional por demanda judicial e avaliação social

100,00

2.082.573,10

2031

A

2

Ações do Eixo de Assistência Farmacêutica

Adquirir medicamentos para Farmácia Básica - Consórcio PR Saúde)

100,00

2.082.573,10

2031

A

2

Ações do Eixo de Assistência Farmacêutica

Realizar controle de estoque

100,00

2.082.573,10

2031

A

2

Ações do Eixo de Assistência Farmacêutica

Manter o Convênio com o Estado via Consórcio PR Saúde

100,00

2.082.573,10

 

II - Descrição das Ações

Ações do Eixo de Assistência Farmacêutica

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

0,00

2.082.573,10

2.082.573,10

 

 

Total:

0,00

2.082.573,10

2.082.573,10

 

Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão: Secretaria Municipal de Saúde

12

Unidade: Fundo Municipal de Saúde

1

Função: Saúde

0010

Subfunção: Atenção Básica

0301

Programa: Saúde Levada a Sério

112

Objetivo do programa:

Promover junto ao Prefeito Municipal a melhoria e bem estar da saúde e todos os seus cidadãos.

Justificativa do programa:

 

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2032

A

2

Ações do Eixo de Gestão do SUS e Educação

Capacitar pessoal com educação continuada

100,00

147.005,16

2032

A

2

Ações do Eixo de Gestão do SUS e Educação

Manutenção de campos de estágios para áreas afins da saúde pública

100,00

147.005,16

II - Descrição das Ações

Ações do Eixo de Gestão do SUS e Educação

 

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

0,00

147.005,16

147.005,16

 

 

Total:

0,00

147.005,16

147.005,16

Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão: Secretaria Municipal de Saúde

12

Unidade: Fundo Municipal de Saúde

1

Função: Saúde

0010

Subfunção: Atenção Básica

0301

Programa: Saúde Levada a Sério

112

Objetivo do programa:

Promover junto ao Prefeito Municipal a melhoria e bem estar da saúde e todos os seus cidadãos.

 

Justificativa do programa:

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2033

A

2

Ações do Eixo de Participação e Controle Social/Conselho Municipal de Saúde

Ações destinadas a participação e controle social da população

100,00

147.005,16

2033

A

2

Ações do Eixo de Participação e Controle Social/Conselho Municipal de Saúde

Apoiar as ações do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

100,00

147.005,16

2033

A

2

Ações do Eixo de Participação e Controle Social/Conselho Municipal de Saúde

Manter, capacitar, equipar o Conselho de Saúde Municipal

100,00

147.005,16

2033

A

2

Ações do Eixo de Participação e Controle Social/Conselho Municipal de Saúde

Aquisição de veículo

1,00

147.005,16

2033

A

2

Ações do Eixo de Participação e Controle Social/Conselho Municipal de Saúde

Implantação do Orçamento Próprio

1,00

147.005,16

2033

A

2

Ações do Eixo de Participação e Controle Social/Conselho Municipal de Saúde

Adquirir Material Permanente e Equipamento Informática

100,00

147.005,16

2033

A

2

Ações do Eixo de Participação e Controle Social/Conselho Municipal de Saúde

Aquisição de Sede Própria

1,00

147.005,16

 

II - Descrição das Ações

Ações do Eixo de Participação e Controle Social/Conselho Municipal de Saúde

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

0,00

147.005,16

147.005,16

 

 

Total:

0,00

147.005,16

147.005,16

 

Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão: Secretaria Municipal de Saúde

12

Unidade: Fundo Municipal de Saúde

1

Função: Saúde

0010

Subfunção: Atenção Básica

0301

Programa: Saúde Levada a Sério

112

Objetivo do programa:

Promover junto ao Prefeito Municipal a melhoria e bem estar da saúde e todos os seus cidadãos.

 

Justificativa do programa:

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2034

A

2

Politicas em Saúde do Trabalhador

Adquirir veículo

1,00

147.005,16

2034

A

2

Politicas em Saúde do Trabalhador

"Manter o Programa de Saúde do Trabalhador em Parceria com o Governo do Estado"

100,00

147.005,16

2034

A

2

Politicas em Saúde do Trabalhador

Aquisição de equipamentos e mobiliários

100,00

147.005,16

2034

A

2

Politicas em Saúde do Trabalhador

Capacitação pessoas em prevenção na Saúde do Trabalhador

100,00

147.005,16

2034

A

2

Politicas em Saúde do Trabalhador

Inspecionar ambientes de trabalhos

100,00

147.005,16

 

II - Descrição das Ações

Politicas em Saúde do Trabalhador

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

0,00

147.005,16

147.005,16

 

 

Total:

0,00

147.005,16

147.005,16

 

Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão: Secretaria Municipal de Saúde

12

Unidade: Fundo Municipal de Saúde

1

Função: Saúde

0010

Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial

0302

Programa: Saúde Levada a Sério

112

Objetivo do programa:

Promover junto ao Prefeito Municipal a melhoria e bem estar da saúde e todos os seus cidadãos.

Justificativa do programa:

 

Ação

Local Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

1006

P1

Construção de Hospital

Construção de Hospital

100,00

572.450,00

II - Descrição das Ações

 

Construção de Hospital

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

0,00

572.450,00

572.450,00

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00616 - Operações de Crédito Internas - Lei 2474/2023

0,00

20.000.000,00

20.000.000,00

 

 

Total:

0,00

20.572.450,00

20.572.450,00

 

Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão: Secretaria Municipal de Saúde

12

Unidade: Fundo Municipal de Saúde

1

Função: Saúde

0010

Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial

0302

Programa: Saúde Levada a Sério

112

Objetivo do programa:

Promover junto ao Prefeito Municipal a melhoria e bem estar da saúde e todos os seus cidadãos.

 

Justificativa do programa:

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2028

A

2

Ações do Eixo de Media e Alta Complexidade

Adquirir medicamentos para Farmácia Hospitalar

100,00

28.496.973,79

2028

A

2

Ações do Eixo de Media e Alta Complexidade

Promover atendimento médico no Pronto Socorro

100,00

28.496.973,79

2028

A

2

Ações do Eixo de Media e Alta Complexidade

Promover atendimento pediátrico no ambulatório

100,00

28.496.973,79

2028

A

2

Ações do Eixo de Media e Alta Complexidade

Manutenção do Hospital Nossa Senhora dos Navegantes

100,00

28.496.973,79

2028

A

2

Ações do Eixo de Media e Alta Complexidade

Manutenção da Clínica Municipal Fisioterapia

100,00

28.496.973,79

2028

A

2

Ações do Eixo de Media e Alta Complexidade

Manter Atendimento Médico de Especialidades -Ginecologia/Obstetrícia, Pediatria, Ortopedia, fonoaudiologia, psicologia

100,00

28.496.973,79

2028

A2

 

Ações do Eixo de Media e Alta Complexidade

Manter as Atividades de Apoio Diagnóstico - Imagem: ultrassonografia, ecografia, telemetria cardiológica

100,00

28.496.973,79

2028

A

2

Ações do Eixo de Media e Alta Complexidade

Manter as Atividades do laboratório

100,00

28.496.973,79

2028

A

2

Ações do Eixo de Media e Alta Complexidade

Manter o setor de TFD - marcação e transporte de pacientes

100,00

28.496.973,79

2028

A

2

Ações do Eixo de Media e Alta Complexidade

Revisar os Tetos Físicos - Orçamentários dos procedimentos de FAE

100,00

28.496.973,79

2028

A

2

Ações do Eixo de Media e Alta Complexidade

Ampliar o Setor de Controle, Avaliação, Auditoria

100,00

28.496.973,79

2028

A

2

Ações do Eixo de Media e Alta Complexidade

Ampliar o Programa CAPS

100,00

28.496.973,79

2028

A

2

Ações do Eixo de Media e Alta Complexidade

Atendimento da rede de urgência e emergência

100,00

28.496.973,79

2028

A

2

Ações do Eixo de Media e Alta Complexidade

Manter Unidade de pronto atendimento do Município em parceria com Governo Federal

100,00

28.496.973,79

2028

A

2

Ações do Eixo de Media e Alta Complexidade

Aquisição de equipamentos e mobiliários para a UPA com parceria do Governo Federal

100,00

28.496.973,79

2028

A

2

Ações do Eixo de Media e Alta Complexidade

Contratação de profissionais para funcionamento da UPA

100,00

28.496.973,79

 

II - Descrição das Ações

Ações do Eixo de Media e Alta Complexidade

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

0,00

28.496.973,79

28.496.973,79

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00369 - SERVIÇO PRESTADO SUS/FATURAMENTO A

0,00

1.215.534,42

1.215.534,42

 

 

Total:

0,00

29.712.508,21

29.712.508,21

 

Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão: Secretaria Municipal de Saúde

12

Unidade: Fundo Municipal de Saúde

1

Função: Saúde

0010

Subfunção: Vigilância Epidemiológica

0305

Programa: Saúde Levada a Sério

112

Objetivo do programa:

Promover junto ao Prefeito Municipal a melhoria e bem estar da saúde e todos os seus cidadãos.

 

Justificativa do programa:

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2030

A

2

Ações do Eixo de Vigilância em Saúde

Viabilizar suporte suplementar nutricional para crianças com agravos de saúde

100,00

1.500.034,40

2030

A

2

Ações do Eixo de Vigilância em Saúde

Adquirir equipamentos específicos para a área

100,00

1.500.034,40

2030

A

2

Ações do Eixo de Vigilância em Saúde

Alimentar Banco de Dados do Sistemas de Informações Específicos de Vigilância

100,00

1.500.034,40

2030

A

2

Ações do Eixo de Vigilância em Saúde

Implantar ações de prevenção e cuidados à Violência doméstica

100,00

1.500.034,40

2030

A

2

Ações do Eixo de Vigilância em Saúde

Manter as atividades de vigilância epidemiológica específica

100,00

1.500.034,40

2030

A

2

Ações do Eixo de Vigilância em Saúde

Capacitar as ESF em Sentinelas de Notificação de Doenças e Salas de Vacinas

100,00

1.500.034,40

2030

A

2

Ações do Eixo de Vigilância em Saúde

Alimentar os Sistemas de Informação (SIM, SINASC, SINAN, etc.)

100,00

1.500.034,40

2030

A

2

Ações do Eixo de Vigilância em Saúde

Manter a cobertura vacinal de acordo com o Calendário de Vacinação Nacional e Estadual

100,00

1.500.034,40

2030

A

2

Ações do Eixo de Vigilância em Saúde

Manter os Programas de Tuberculose e Hanseníase

100,00

1.500.034,40

2030

A

2

Ações do Eixo de Vigilância em Saúde

Manter Programas de doenças Infecto contagiosas DS/AIDS

100,00

1.500.034,40

2030

A

2

Ações do Eixo de Vigilância em Saúde

Manter Ações do Programa de Combate a dengue

100,00

1.500.034,40

2030

A

2

Ações do Eixo de Vigilância em Saúde

Alimentar os sistemas de imunização e controle de vacinas

100,00

1.500.034,40

2030

A

2

Ações do Eixo de Vigilância em Saúde

Manter as atividades com qualificação de pessoas no ramo de alimentação

100,00

1.500.034,40

2030

A

2

Ações do Eixo de Vigilância em Saúde

Manter as atividades da Saúde Ambiental

100,00

1.500.034,40

2030

A

2

Ações do Eixo de Vigilância em Saúde

Aquisição de veículos/equipamentos

100,00

1.500.034,40

2030

A

2

Ações do Eixo de Vigilância em Saúde

Manter ações destinadas ao programa saúde animal

100,00

1.500.034,40

 

II - Descrição das Ações

Ações do Eixo de Vigilância em Saúde

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

0,00

1.500.034,40

1.500.034,40

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00494 - BLOCO DE CUSTEIO DAS ACOES E SERVIC

0,00

2.140.068,80

2.140.068,80

 

 

Total:

0,00

3.640.103,20

3.640.103,20

 

Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão: Secretaria Municipal de Saúde

12

Unidade: Fundo Municipal de Saúde

1

Função: Encargos Especiais

0028

Subfunção: Outros encargos Especiais

0846

Programa: Saúde Levada a Sério

112

Objetivo do programa:

Promover junto ao Prefeito Municipal a melhoria e bem estar da saúde e todos os seus cidadãos.

Justificativa do programa:

 

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

7

O

0

Pagamento de Indenizações e Restituições da Saúde

Pagamentos de Indenizações e Restituições a terceiros

100,00

42.876,51

 

II - Descrição das Ações

Pagamento de Indenizações e Restituições da Saúde

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

0,00

42.876,51

42.876,51

 

 

Total:

0,00

42.876,51

42.876,51

 

Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão: Secretaria Municipal de Defesa Social

13

Unidade: Defesa Social

1

Função: Segurança Pública

0006

Subfunção: Defesa Civil

0182

Programa: Segurança se Conquista Fazendo

113

Objetivo do programa:

Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal uma cidade mais segura, garantido a ordem publica e a segurança do patrimônio publico.

Justificativa do programa:

 

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2035

A

2

Manutenção das Atividades da Secretaria de Defesa Social

 

 

9.530.292,40

 

II - Descrição das Ações

Manutenção das Atividades da Secretaria de Defesa Social

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren

9.530.292,40

0,00

9.530.292,40

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00002 - Desvinculação das Receitas dos Municípios - D

0,00

0,00

0,00

 

 

Total:

9.530.292,40

0,00

9.530.292,40

 

Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão: Secretaria Municipal de Defesa Social

13

Unidade: Defesa Social

1

Função: Segurança Pública

0006

Subfunção: Defesa Civil

0182

Programa: Segurança se Conquista Fazendo

113

Objetivo do programa:

Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal uma cidade mais segura, garantido a ordem publica e a segurança do patrimônio publico.

Justificativa do programa:

 

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2036

A

2

Manutenção Serviços de Trânsito e Sinalização Viária

Pagamentos de Indenizações e Restituições a terceiros

100,00

383.614,28

II - Descrição das Ações

Manutenção Serviços de Trânsito e Sinalização Viária

 

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren

383.614,28

0,00

383.614,28

 

 

Total:

383.614,28

0,00

383.614,28

 

Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão: Secretaria Municipal de Defesa Social

13

Unidade: Defesa Social

1

Função: Segurança Pública

0006

Subfunção: Defesa Civil

0182

Programa: Segurança se Conquista Fazendo

113

Objetivo do programa:

Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal uma cidade mais segura, garantido a ordem publica e a segurança do patrimônio publico.

Justificativa do programa:

 

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2069

A

2

Fundo do Direito da Mulher

 

 

180.000,00

II - Descrição das Ações

Fundo do Direito da Mulher

 

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren

180.000,00

0,00

180.000,00

 

 

Total:

180.000,00

0,00

180.000,00

 

Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão: Secretaria Municipal de Defesa Social

13

Unidade: Defesa Social

1

Função: Assistência Social

0008

Subfunção: Outros encargos Especiais

0846

Programa: Segurança se Conquista Fazendo

113

Objetivo do programa:

Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal uma cidade mais segura, garantido a ordem publica e a segurança do patrimônio publico.

Justificativa do programa:

 

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

8

O

0

Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social

Estimular e colaborar como parte de ação conjunta, através de seus Departamentos e de todos os setores ligados aos assuntos de Defesa Social.

100,00

6.301,63

8

O

0

Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social

Desenvolver e implantar políticas que promovam a proteção ao cidadão.

100,00

6.301,63

8

O

0

Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social

Planejar, operacionalizar e executar ações voltadas para a segurança da comunidade.

100,00

6.301,63

8

O

0

Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social

Representar o Poder Público Municipal junto aos Conselhos Municipais de Segurança e demais órgãos e entidades afins.

100,00

6.301,63

8

O

0

Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social

Controlar, supervisionar e coordenar o desenvolvimento das atribuições da Guarda Municipal, de Trânsito, Administrativo, Técnico, de Antidrogas e de Defesa Civil.

100,00

6.301,63

8

O

0

Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social

Desenvolver projetos em conjunto com as instituições direta ou indiretamente relacionadas com as questões de Defesa Social e Segurança Pública.

100,00

6.301,63

8

O

0

Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social

Realizar o controle orçamentário da secretaria.

100,00

6.301,63

8

O

0

Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social

Promover seminários, eventos, palestras e fóruns.

100,00

6.301,63

8

O

0

Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social

Executar e ou contribuir com ações efetivas, dentro dos seus limites de competência, com vistas à redução e à contenção dos índices de criminalidade;

100,00

6.301,63

8

O

0

Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social

Garantir, através da Guarda Municipal, as funções de polícia administrativa no âmbito municipal.

100,00

6.301,63

8

O

0

Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social

Atualizar e monitorar o sistema de informações estratégicas de Defesa Social;

100,00

6.301,63

8

O

0

Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social

Articular e coordenar os organismos responsáveis pela Defesa Civil.

100,00

6.301,63

8

O

0

Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social

Planejar, e regulamentar, o gerenciamento e a fiscalização do trânsito

100,00

6.301,63

8

O

0

Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social

Ampliar o quadro e contratar servidores

100,00

6.301,63

8

O

0

Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social

Capacitar e reciclar servidores

100,00

6.301,63

8

O

0

Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social

Adquirir equipamentos de informática e escritório

100,00

6.301,63

8

O

0

Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social

Adquirir veículos e motos

100,00

6.301,63

8

O

0

Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social

Adquirir armamentos e equipamentos operacionais

100,00

6.301,63

8

O

0

Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social

Adquirir uniformes

100,00

6.301,63

8

O

0

Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social

Manter a Comissão de Defesa Civil

100,00

6.301,63

8

O

0

Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social

"Instalação de Câmeras nas vias públicas e pontos públicos de maior fluxo"

100,00

6.301,63

8

O

0

Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social

Instalação de Câmeras nos pontos de acesso ao Município

100,00

6.301,63

8

O

0

Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social

"Incrementar link direto com Polícia Militar, Polícia Rodoviária Estadual e Federal a central de Câmera a ser instalada"

100,00

6.301,63

8

O

0

Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social

"Aperfeiçoamento dos canais de publicidade da Defesa Civil, do Setor da Mulher, da Patrulha Maria da Penha e da Guarda Civil Municipal de Matinhos"

100,00

6.301,63

 

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

8

O

0

Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social

Implementar Disque Denúncia

100,00

6.301,63

8

O

0

Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social

"Estruturar e especializar continuamente a Corregedoria e os Integrantes da Comissão Interna de Inquérito Administrativo da Corregedoria da Guarda Civil Municipal (Decreto 419/2019)"

100,00

6.301,63

8

O

0

Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social

"Buscar aprovação do Plano de Cargos e Salários, Regimento Interno e Estatuto próprios da Guarda Civil Municipal"

100,00

6.301,63

8

O

0

Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social

"Promover treinamentos e avaliações de armamento e tiro anualmente, com instruções teóricas e práticas em conjunto com instrutor da SR/DPF/PR"

100,00

6.301,63

8

O

0

Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social

"Promover junto ao Núcleo de Instrução e Formação (NIF) as requalificações anuais (instruções teóricas e práticas) conforme Matriz Curricular Naconal - SENASP"

100,00

6.301,63

8

O

0

Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social

"Providências no sentido de covênio de Cooperação Técnica para acesso e integração ao Sistema Informatizado da Secretaria Estadual de Segurança Pública (popularmente conhecido como BOU - Boletim de Ocorrência Unificado)"

100,00

6.301,63

8

O

0

Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social

Aquisição de veículos

100,00

6.301,63

8

O

0

Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social

Aquisição de veículo VAN adaptado como módulo móvel

100,00

6.301,63

8

O

0

Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social

"Atendimento médico psicológico aos Servidores da Guarga Civil Municipal"

100,00

6.301,63

8

O

0

Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social

"Promover palestras, eventos e ""Rodas de Conversa"" nas escolas Municipais, Associações de Bairros e demais segmentos da cidade a respeito dos malefícios do uso de substâncias psicoativas"

100,00

6.301,63

8

O

0

Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social

"Implantação de Postos Avançados da Guarda Civil Municipal em pontos estratégicos e vulneráveis da cidade"

100,00

6.301,63

8

O

0

Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social

"Adequação do Estatuto, Regimento Interno e Plano de Cargos e Salários com intuito de Guarda Civil Municipal Armada"

100,00

6.301,63

8

O

0

Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social

"Aquisição de munições para promover a requalificação anual dos Guardas Civis Municipais"

100,00

6.301,63

8

O

0

Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social

Aquisição de armas de porte e portátil

100,00

6.301,63

8

O

0

Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social

"Aquisição de dispositivo elétrico não letal (DEI, Lançador e Cartuchos)"

100,00

6.301,63

8

O

0

Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social

"Manter e struturar o treinamento de defesa pessoal, utilizando Guardas Civis Municipais graduados em artes marciais - buscar parcerias com a sociedade civil (academias)"

100,00

6.301,63

8

O

0

Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social

"Promover concurso público visando aumento de no mínimo 40% do efetivo da Guarda em 2020"

100,00

6.301,63

8

O

0

Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social

"Readequação do organogama da Secretaria com criação de equipes especializadas: a) ROCAM (Ronda Ostensiva com Apoio de Motos); b) ROMU (Ronda Ostensiva Municipal); c) CANIL; d) Guarda Ambiental; e) Guarda Comunitária"

100,00

6.301,63

8

O

0

Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social

"Projeto de Defesa Pessoal às Mulheres em Situação de Risco - utilização de Guardas Civis Municipais femininas e graduadas em artes marciais"

100,00

6.301,63

8

O

0

Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social

"Aperfeiçoar o Núcleo de Instrução e Formação - buscando novas tecnologias de implementação, utilização e avaliação para registro de todas as atividades da Guarda Civil Municipal"

100,00

6.301,63

 

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

8

O

0

Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social

"Firmar parcerias com o CREAS para triagem, assistência e destinação da população invisível (moradores de rua)"

100,00

6.301,63

8

O

0

Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social

"Cadastrar barracões de recicláveis e ""ferro velo"" - visando evitar comercialização de rés furtiva"

100,00

6.301,63

8

O

0

Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social

Manter metas e aprimorar as ações propostas anualmente

100,00

6.301,63

 

II - Descrição das Ações

Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren

6.301,63

0,00

6.301,63

 

 

Total:

6.301,63

0,00

6.301,63

 

Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão: Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca

14

Unidade: Gabinete do Secretário

1

Função: Agricultura

0020

Subfunção: Abastecimento

0605

Programa: Pesca, Alimentando Gente

114

Objetivo do programa:

Fomentar a pesca no município para incentivar a geração de empregos.

Justificativa do programa:

 

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2044

A

2

Manutenção das Atividades da Secretária de Pesca

Incentivar agricultores em parceria com Emater/PR

100,00

1.102.538,70

2044

A

2

Manutenção das Atividades da Secretária de Pesca

Criar e aprimorar os serviços da Secretaria Municipal da Pesca

100,00

1.102.538,70

2044

A

2

Manutenção das Atividades da Secretária de Pesca

Capacitar servidores

100,00

1.102.538,70

2044

A

2

Manutenção das Atividades da Secretária de Pesca

Realizar concurso público

100,00

1.102.538,70

2044

A

2

Manutenção das Atividades da Secretária de Pesca

Ampliar o número de vagas e contratar servidores

100,00

1.102.538,70

2044

A

2

Manutenção das Atividades da Secretária de Pesca

Adquirir mobiliários em geral, equipamentos eletrônicos, de segurança, de informática, vídeo, áudio, som, de comunicação e equipamentos em geral, veículos

100,00

1.102.538,70

2044

A

2

Manutenção das Atividades da Secretária de Pesca

Firmar convênios com entidades que realizam ações sócio assistências

100,00

1.102.538,70

2044

A

2

Manutenção das Atividades da Secretária de Pesca

Incentivar à produção e comercialização de peixes em Parceria com a Emater/PR

100,00

1.102.538,70

2044

A

2

Manutenção das Atividades da Secretária de Pesca

Apoiar associações de produtores, pescadores, recicladores de lixo e outras entidades

100,00

1.102.538,70

2044

A

2

Manutenção das Atividades da Secretária de Pesca

"Reforma e revitalização do Mercado do Peixe e arredores, deste ponto uma atração turística, possibilitando resgate do compercio relacionado a esta atividade"

100,00

1.102.538,70

2044

A

2

Manutenção das Atividades da Secretária de Pesca

"Criação de projeto para destinação adequada dos resíduos da pesca"

100,00

1.102.538,70

2044

A

2

Manutenção das Atividades da Secretária de Pesca

"Criação de Projeto Social (assistência social, médica e jurídica), voltado aos pescadores e suas famílias"

100,00

1.102.538,70

2044

A

2

Manutenção das Atividades da Secretária de Pesca

Adquirir veículo para a secretaria

100,00

1.102.538,70

 

II - Descrição das Ações

Manutenção das Atividades da Secretária de Pesca

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren

1.102.538,70

0,00

1.102.538,70

 

 

Total:

1.102.538,70

0,00

1.102.538,70

 

Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão: Secretaria Municipal de Urbanismo

15

Unidade: Gabinete do Secretário

1

Função: Urbanismo

0015

Subfunção: Infra-Estrutura Urbana

0451

Programa: Urbanismo, Arquitetando o Futuro

115

Objetivo do programa:

Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal a transformação do Município visando a melhor qualidade de vida.

Justificativa do programa:

 

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2045

A

2

Manutenção das Atividades da Secretaria de Urbanismo

Criar e aprimorar os serviços da Secretaria Municipal do Urbanismo

100,00

2.105.077,40

2045

A

2

Manutenção das Atividades da Secretaria de Urbanismo

Providenciar a manutenção da folha de pagamento dos servidores públicos da pasta.

100,00

2.105.077,40

2045

A

2

Manutenção das Atividades da Secretaria de Urbanismo

Capacitar servidores

100,00

2.105.077,40

2045

A

2

Manutenção das Atividades da Secretaria de Urbanismo

Realizar concurso público

100,00

2.105.077,40

2045

A

2

Manutenção das Atividades da Secretaria de Urbanismo

Ampliar o número de vagas e contratar servidores

0,00

2.105.077,40

2045

A

2

Manutenção das Atividades da Secretaria de Urbanismo

Adquirir mobiliários em geral, equipamentos eletrônicos, de segurança, de informática, vídeo, áudio, som, de comunicação e equipamentos em geral, veículos

100,00

2.105.077,40

2045

A

2

Manutenção das Atividades da Secretaria de Urbanismo

Firmar convênios com entidades que realizam ações sócio assistências

100,00

2.105.077,40

2045

A

2

Manutenção das Atividades da Secretaria de Urbanismo

Revisão e Implantação do Plano Diretor a fim de organizar o crescimento urbano

100,00

2.105.077,40

2045

A

2

Manutenção das Atividades da Secretaria de Urbanismo

"Criação de malha viária de ciclovias a fim de interligar bairros, melhorando a modalidade da população que utiliza este meio de transporte"

100,00

2.105.077,40

2045

A

2

Manutenção das Atividades da Secretaria de Urbanismo

"Efetuar levantamento através do geo- referenciamento a fim de iniciar a regularização fundiária do município, possibilitando desta forma que as construções já consolidadas sejam regulamentadas e criar métricas para organizar as futuras edificações"

100,00

2.105.077,40

2045

A

2

Manutenção das Atividades da Secretaria de Urbanismo

"Fortalecer as açõs de restauro e revitalização dos passeios públicos, praças e espaços de lazer"

100,00

2.105.077,40

2045

A

2

Manutenção das Atividades da Secretaria de Urbanismo

"Promover a acessibilidade universal e assegurar a equidade no uso do espaço público das vias e logradouros, além da circlação segura e confortável para todas as pessoas"

100,00

2.105.077,40

2045

A

2

Manutenção das Atividades da Secretaria de Urbanismo

"Avançar na priorização do sistema de transporte público de passageiros, com a implantação de corredores exclusivos e semi-exclusivos de ônibus em diversas avenidas da cidade"

100,00

2.105.077,40

2045

A

2

Manutenção das Atividades da Secretaria de Urbanismo

Revitalização e urbanismo de avenidas, praça, vias etc.

100,00

2.105.077,40

2045

A

2

Manutenção das Atividades da Secretaria de Urbanismo

"Desburocratizar através de aplicativo, as solicitações de emissão de guias de taxas, documentos e demais instrumentos exclusivos do Setor de Urbanismo, criando dinamismo e autonomia na obtenção de tais documentos"

100,00

2.105.077,40

2045

A

2

Manutenção das Atividades da Secretaria de Urbanismo

Executar todas as políticas de desenvolvimento urbano, como controle urbano, o planejamento de trafego, de uso do sol, de espaços públicos do Município,

100,00

2.105.077,40

2045

A

2

Manutenção das Atividades da Secretaria de Urbanismo

Coordenar revisões do Plano Diretor do Município, bem como o planejamento, a aprovação e fiscalização referente as obras publicas e parcelamento do solo;

100,00

2.105.077,40

2045

A

2

Manutenção das Atividades da Secretaria de Urbanismo

Aprovar e fiscalizar a instalação de estabelecimentos particulares destinados a atividades secundárias ou terciárias, bem como a estética urbana e atuar normativamente no setor de tráfego urbano;

100,00

2.105.077,40

 

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2045

A2

 

Manutenção das Atividades da Secretaria de Urbanismo

"Adotar política de dados abertos (open data) para desenvolvimento de aplicativo voltado a soluções urbanas e gestão inteligente "

100,00

2.105.077,40

2045

A

2

Manutenção das Atividades da Secretaria de Urbanismo

Melhorar a mobilidade urbana

100,00

2.105.077,40

2045

A

2

Manutenção das Atividades da Secretaria de Urbanismo

Adoção de ferramentas integradas de gestão pública como SIG, 3D,

100,00

2.105.077,40

2045

A

2

Manutenção das Atividades da Secretaria de Urbanismo

Incrementa a instalação de fibra ótica na cidade

100,00

2.105.077,40

2045

A

2

Manutenção das Atividades da Secretaria de Urbanismo

"Promover Parceria Pública-Privada de iluminação pública com central integrada de comando e controle "

100,00

2.105.077,40

2045

A

2

Manutenção das Atividades da Secretaria de Urbanismo

"Iniciar o processo de instalação de sensores na cidade, de internet de alta velocidade por WI-FI e dos equipamentos tecnológicos (IOT - Internet das Coisas)"

100,00

2.105.077,40

2045

A

2

Manutenção das Atividades da Secretaria de Urbanismo

"Ampliar o WI-FI gratuito de alta velocidade aos cidadãos em todos os espaços públicos da cidade, com atenção aos bairros"

100,00

2.105.077,40

 

II - Descrição das Ações

Manutenção das Atividades da Secretaria de Urbanismo

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren

2.105.077,40

0,00

2.105.077,40

 

 

Total:

2.105.077,40

0,00

2.105.077,40

 

Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão: Secretaria Municipal de Urbanismo

15

Unidade: Gabinete do Secretário

1

Função: Urbanismo

0015

Subfunção: Infra-Estrutura Urbana

0451

Programa: Urbanismo, Arquitetando o Futuro

115

Objetivo do programa:

Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal a transformação do Município visando a melhor qualidade de vida.

Justificativa do programa:

 

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2070

A

2

Fundo Municipal do Urbanimo

 

 

100.000,00

II - Descrição das Ações

Fundo Municipal do Urbanimo

 

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren

100.000,00

0,00

100.000,00

 

 

Total:

100.000,00

0,00

100.000,00

 

Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão: Secretaria de Controle Interno

16

Unidade: Controladoria

1

Função: Administração

0004

Subfunção: Controle Interno

0124

Programa: Controladoria, Legalidade dos Atos Administrativos

116

Objetivo do programa:

Organizar e reportar dados relevantes para da suporte a tomada decisão correta dentro da legalidade

Justificativa do programa:

 

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2046

A

2

Manutenção das Atividades da Controladoria

Criar e aprimorar os serviços da Controladoria

100,00

515.205,00

2046

A

2

Manutenção das Atividades da Controladoria

Capacitar servidores

100,00

515.205,00

2046

A

2

Manutenção das Atividades da Controladoria

Adquirir mobiliários em geral, equipamentos eletrônicos, de segurança, de informática, vídeo, áudio, som, de comunicação e equipamentos em geral, veículos

100,00

515.205,00

 

II - Descrição das Ações

Manutenção das Atividades da Controladoria

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren

515.205,00

0,00

515.205,00

 

 

Total:

515.205,00

0,00

515.205,00

 

Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão: Reserva de Contingencia

99

Unidade: Reserva de Contingencia

999

Função: Reserva de Contingência

0099

Subfunção: Reserva de contingência

0999

Programa: Reserva de Contingencia

999

Objetivo do programa:

Reserva de Contingencia

Justificativa do programa:

 

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

9999

R

9

Reserva de Contingencia

 

 

1.688.131,95

II - Descrição das Ações

Reserva de Contingencia

 

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren

1.688.131,95

0,00

1.688.131,95

 

 

Total:

1.688.131,95

0,00

1.688.131,95

 

Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão: Poder Legislativo

1

Unidade: Camara Municipal de Matinhos

1

Função: Legislativa

0001

Subfunção: Acao Legislativa

0031

Programa: Câmara, Legislando para o Povo

101

Objetivo do programa:

Proporcionar a produção e discussão de matérias de competência do Município, exercer sua atribuição de fiscalização e controle dos atos do Poder Executivo e desempenhar as demais prerrogativas constitucionais, legais e regimentais do órgão

Justificativa do programa:

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2000

A

2

Administração da Câmara Municipal

Reforma e manutenção do prédio administrativo

100,00

11.400.000,00

2000

A

2

Administração da Câmara Municipal

Realizar Sessões Legislativas

100,00

11.400.000,00

2000

A

2

Administração da Câmara Municipal

Apreciar mensagens do Executivo

100,00

11.400.000,00

2000

A

2

Administração da Câmara Municipal

Apresentar projetos de lei

100,00

11.400.000,00

2000

A

2

Administração da Câmara Municipal

Editar resoluções legislativas

100,00

11.400.000,00

2000

A

2

Administração da Câmara Municipal

Apreciar anteprojetos de lei

100,00

11.400.000,00

2000

A

2

Administração da Câmara Municipal

Diretrizes Orçamentárias

1,00

11.400.000,00

2000

A

2

Administração da Câmara Municipal

Orçamento Programa anual

1,00

11.400.000,00

2000

A

2

Administração da Câmara Municipal

Plano Plurianual

1,00

11.400.000,00

2000

A

2

Administração da Câmara Municipal

Conceder Reajuste salarial aos servidores do Legislativo

1,00

11.400.000,00

2000

A

2

Administração da Câmara Municipal

Revisão Plano e cargos e salários dos serviços do Legislativo

0,00

11.400.000,00

2000

A

2

Administração da Câmara Municipal

Realizar cursos/palestras/similares da Escola do Legislativo

12,00

11.400.000,00

2000

A

2

Administração da Câmara Municipal

Execução e manutenção da Câmara Mirim

100,00

11.400.000,00

2000

A

2

Administração da Câmara Municipal

Digitalização de todo o Arquivo Morto

100,00

11.400.000,00

2000

A

2

Administração da Câmara Municipal

Julgar as contas do Prefeito Municipal

1,00

11.400.000,00

2000

A

2

Administração da Câmara Municipal

Aquisição de Equipamentos

100,00

11.400.000,00

2000

A

2

Administração da Câmara Municipal

Aquisição de Mobiliarios

100,00

11.400.000,00

2000

A

2

Administração da Câmara Municipal

Reforma para acessibilidade prédio político

100,00

11.400.000,00

II - Descrição das Ações

Administração da Câmara Municipal

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária 00001 - RECURSOS DO TESOURO (DESCENTRALIZ

0,00

11.400.000,00

11.400.000,00

Total:

0,00

11.400.000,00

11.400.000,00

Entidade: INST. PREV. SERV. PUB. M. DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão: Instituto de Previdência dos Servidores

17

Unidade: Plano Financeiro

1

Função: Previdência Social

0009

Subfunção: Previdência do Regime Estatutário

0272

Programa: Previdência, cuidando do futuro do servidor

117

Objetivo do programa:

Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal a melhor gestão dos recursos para garantir um futuro e bem estar dos funcionários.

Justificativa do programa:

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2065

A

2

Pagamento de Inativos e Pensionistas - Plano Financeiro

Custear aposentadorias

100,00

0,00

2065

A

2

Pagamento de Inativos e Pensionistas - Plano Financeiro

Custear pensionistas

100,00

0,00

2065

A

2

Pagamento de Inativos e Pensionistas - Plano Financeiro

Acompanhar, fiscalizar e custear servidores em licença para tratamento de saúde

100,00

0,00

2065

A

2

Pagamento de Inativos e Pensionistas - Plano Financeiro

Realizar perícia medica

100,00

0,00

II - Descrição das Ações

Pagamento de Inativos e Pensionistas - Plano Financeiro

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00040 - Regime Proprio de Previdencia Social - Exercici

0,00

0,00

0,00

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

01046 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Rep

0,00

4.818.772,79

4.818.772,79

Total:

0,00

4.818.772,79

4.818.772,79

Entidade: INST. PREV. SERV. PUB. M. DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão: Instituto de Previdência dos Servidores

17

Unidade: Plano Financeiro

1

Função: Encargos Especiais

0028

Subfunção: Outros encargos Especiais

0846

Programa: Previdência, cuidando do futuro do servidor

117

Objetivo do programa:

Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal a melhor gestão dos recursos para garantir um futuro e bem estar dos funcionários.

Justificativa do programa:

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

12

O

0

Pagamentos de Indenizações e Restituições Plano Financeiro

Pagamentos de Indenizações e Restituições a terceiros

100,00

0,00

II - Descrição das Ações

Pagamentos de Indenizações e Restituições Plano Financeiro

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00040 - Regime Proprio de Previdencia Social - Exercici

0,00

0,00

0,00

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

01046 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Rep

0,00

232.801,85

232.801,85

Total:

0,00

232.801,85

232.801,85

Entidade: INST. PREV. SERV. PUB. M. DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão: Instituto de Previdência dos Servidores

17

Unidade: Plano Previdenciário

2

Função: Previdência Social

0009

Subfunção: Previdência do Regime Estatutário

0272

Programa: Previdência, cuidando do futuro do servidor

117

Objetivo do programa:

Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal a melhor gestão dos recursos para garantir um futuro e bem estar dos funcionários.

Justificativa do programa:

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2066

A

2

Pagamento de Inativos e Pensionistas - Plano Previdenciário

Custear aposentadorias

100,00

11.711.692,29

2066

A

2

Pagamento de Inativos e Pensionistas - Plano Previdenciário

Custear pensionistas

100,00

11.711.692,29

2066

A

2

Pagamento de Inativos e Pensionistas - Plano Previdenciário

Acompanhar, fiscalizar e custear servidores em licença para tratamento de saúde

100,00

11.711.692,29

2066

A

2

Pagamento de Inativos e Pensionistas - Plano Previdenciário

Realizar perícia medica

100,00

11.711.692,29

II - Descrição das Ações

Pagamento de Inativos e Pensionistas - Plano Previdenciário

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa

Orçamentária 00040 - Regime Proprio de Previdencia Social - Exercici

0,00

11.711.692,29

11.711.692,29

Total:

0,00

11.711.692,29

11.711.692,29

Entidade: INST. PREV. SERV. PUB. M. DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão: Instituto de Previdência dos Servidores

17

Unidade: Plano Previdenciário

2

Função: Encargos Especiais

0028

Subfunção: Outros encargos Especiais

0846

Programa: Previdência, cuidando do futuro do servidor

117

Objetivo do programa:

Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal a melhor gestão dos recursos para garantir um futuro e bem estar dos funcionários.

Justificativa do programa:

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

13

O

0

Pagamentos de Indenizações e Restituições Plano Previdenciário

Pagamentos de Indenizações e Restituições a terceiros

100,00

250.150,91

II - Descrição das Ações

Pagamentos de Indenizações e Restituições Plano Previdenciário

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00040 - Regime Proprio de Previdencia Social - Exercici

0,00

250.150,91

250.150,91

Total:

0,00

250.150,91

250.150,91

Entidade: INST. PREV. SERV. PUB. M. DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão: Instituto de Previdência dos Servidores

17

Unidade: Administração do Instituto

3

Função: Previdência Social

0009

Subfunção: Previdência do Regime Estatutário

0272

Programa: Previdência, cuidando do futuro do servidor

117

Objetivo do programa:

Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal a melhor gestão dos recursos para garantir um futuro e bem estar dos funcionários.

Justificativa do programa:

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2067

A

2

Manutenção das Atividades do Instituto de Previdência

Administrar o Instituto de Previdência Municipal

100,00

0,00

II - Descrição das Ações

Manutenção das Atividades do Instituto de Previdência

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00001 - RECURSOS DO TESOURO (DESCENTRALIZ

0,00

0,00

0,00

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00100 - Taxa de Administração - RPPS

771.600,68

0,00

771.600,68

Total:

771.600,68

0,00

771.600,68

Entidade: FASSEM - FUNDO DE ASS E SAUDE SERV MUNICIPAIS

I - Classificação

Órgão: Fundo de Assistência e a Saúde dos Servidores Municipais

18

Unidade: Fassem

1

Função: Saúde

0010

Subfunção: Atenção Básica

0301

Programa: Fassem, Cuidando da Saúde do Sevidor

118

Objetivo do programa:

Cuidar da Saúde do Servidor

Justificativa do programa:

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2068

A

2

Manutenção do Fassem

Administrar o Instituto de Previdência Municipal

100,00

8.580.306,90

2068

A

2

Manutenção do Fassem

Administrar o Fundo de Assist. à Saúde dos Servidores

100,00

8.580.306,90

2068

A

2

Manutenção do Fassem

Atender servidores, pensionistas e dependentes

100,00

8.580.306,90

2068

A

2

Manutenção do Fassem

Realizar e manter contratos com operadores de saúde para atendimentos dos servidores municipais

100,00

8.580.306,90

2068

A

2

Manutenção do Fassem

Realizar os pagamentos de auxílio natalidade dos servidores municipais

100,00

8.580.306,90

II - Descrição das Ações

Manutenção do Fassem

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00078 - FASSEM

0,00

8.580.306,90

8.580.306,90

Total:

0,00

8.580.306,90

8.580.306,90

 

Programa: 101 - Câmara, Legislando para o Povo

Objetivos:

Proporcionar a produção e discussão de matérias de competência do Município, exercer sua atribuição de fiscalização e controle dos atos do Poder Executivo e desempenhar as demais prerrogativas constitucionais, legais e regimentais do órgão

Diretrizes: Legislar em favor dos munícipes

Função: 1 - Legislativa

Subfunção: 31 - Acao Legislativa

Total Programa

11.400.000,00

Programa: 102 - Gabinete do Povo

Objetivos:

Proporcionar uma gestão de qualidade e igualdade a todos os munícipes .

Diretrizes: Governar para todos com igualdade.

Função: 4 - Administração

Subfunção: 122 - Administracao Geral

Total Programa

4.947.658,60

Programa: 103 - Procuradoria, Defesa dos Direitos

Objetivos:

Proporcionar ao lado do prefeito municipal um município mais justo e de igualdade para todos.

Diretrizes: Defesa do interesse público.

Função: 2 - Judiciária

Subfunção: 61 - Ação Judiciária

Função: 28 - Encargos Especiais

Subfunção: 846 - Outros encargos Especiais

Total Programa

7.541.566,80

Programa: 104 - Administração, Geral e Irrestrita

Objetivos:

Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal uma administração justa de igualdade para todos os munícipes.

Diretrizes: Administrando para a população

Função: 4 - Administração

Subfunção: 122 - Administracao Geral

Total Programa

6.315.244,50

Programa: 105 - Finanças, Visando a Prosperidade

Objetivos:

Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal a boa aplicação de recursos públicos visando a prosperidade e a saúde financeira do município.

Diretrizes: Dinheiro do povo bem aplicado.

Função: 4 - Administração

Subfunção: 123 - Administração Financeira

Função: 28 - Encargos Especiais

Subfunção: 843 - Serviço da Dívida Interna

Função: 28 - Encargos Especiais

Subfunção: 846 - Outros encargos Especiais

Total Programa

8.889.213,58

Programa: 106 - Planejamento, Gerando Prosperidade

Objetivos:

Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal um planejamento estratégico visando os caminhos mais vantajosos para o desenvolvimento do Município.

Diretrizes: Planejar e avaliar objetivos e metas dentro do plano de governo municipal da administração publica.

Função: 4 - Administração

Subfunção: 121 - Planejamento e Orçamento

Total Programa

893.022,00

Programa: 107 - Assistência Social, Não é Caridade

Objetivos:

Aprimorar e qualificar a assistência social do município visando adequar as realidades locais da população, visando garantir a proteção integral da família e indivíduos.

Diretrizes: Prestar assistência social com qualidade e igualdade a todos os munícipes.

Função: 8 - Assistência Social

Subfunção: 241 - Assistência a Pessoa idosa

Função: 8 - Assistência Social

Subfunção: 242 - Assistência à Pessoa com Deficiência

Função: 8 - Assistência Social

Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente

Função: 8 - Assistência Social

Subfunção: 244 - Assistência Comunitária

Função: 28 - Encargos Especiais

Subfunção: 846 - Outros encargos Especiais

Total Programa

14.178.160,77

Programa: 108 - Educação que acolhe, transforma

Objetivos:

Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal um ensino de qualidade a todos alunos da rede de ensino pública.

Diretrizes: Nortear a educação pedagógica para estimular um ensino de qualidade.

Função: 12 - Educação

Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição

Função: 12 - Educação

Subfunção: 361 - Ensino Fundamental

Função: 12 - Educação

Subfunção: 364 - Ensino Superior

Função: 12 - Educação

Subfunção: 365 - Educação Infantil

Função: 13 - Cultura

Subfunção: 391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

Função: 27 - Desporto e Lazer

Subfunção: 812 - Desporto Comunitário

Função: 28 - Encargos Especiais

Subfunção: 846 - Outros encargos Especiais

Total Programa

95.902.837,84

Programa: 109 - Turismo, Sonhos Sendo Realizados

Objetivos:

Nortear ao lado do Prefeito Municipal a atuação do setor de turismo para criação e implementação de ações e ferramentas que possam promover um turismo para de todos para todos.

Diretrizes: Fomentar o turismo e comercio do município para incentivar a geração de empregos e o crescimento do município.

Função: 23 - Comércio e Serviços

Subfunção: 691 - Promoção Comercial

Função: 23 - Comércio e Serviços

Subfunção: 695 - Turismo

Função: 28 - Encargos Especiais

Subfunção: 846 - Outros encargos Especiais

Total Programa

8.051.666,27

Programa: 110 - Meio Ambiente Sustentavel

Objetivos:

Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental.

Diretrizes: Buscar a preservação e recuperação ambiental visando assegurar a população condições propícias para seu desenvolvimento social e econômico.

Função: 18 - Gestão Ambiental

Subfunção: 542 - Controle Ambiental

Função: 28 - Encargos Especiais

Subfunção: 846 - Outros encargos Especiais

Total Programa

25.925.369,21

Programa: 111 - Obras, Compromisso com Projetos e Realizações

Objetivos:

Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal garantir uma cidade eficiente em infraestrutura urbana.

Diretrizes: Visar uma infraestrutura de qualidade para todos os munícipes.

Função: 15 - Urbanismo

Subfunção: 452 - Servicos Urbanos

Total Programa

27.751.199,05

Programa: 112 - Saúde Levada a Sério

Objetivos:

Promover junto ao Prefeito Municipal a melhoria e bem estar da saúde e todos os seus cidadãos.

Diretrizes: Levar a população uma saúde justa de qualidade

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 301 - Atenção Básica

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 305 - Vigilância Epidemiológica

Função: 28 - Encargos Especiais

Subfunção: 846 - Outros encargos Especiais

Total Programa

79.778.694,73

Programa: 113 - Segurança se Conquista Fazendo

Objetivos:

Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal uma cidade mais segura, garantido a ordem publica e a segurança do patrimônio publico.

Diretrizes: Preservar a ordem publica e preservar o patrimônio publico

Função: 6 - Segurança Pública

Subfunção: 182 - Defesa Civil

Função: 8 - Assistência Social

Subfunção: 846 - Outros encargos Especiais

Total Programa

10.100.208,31

Programa: 114 - Pesca, Alimentando Gente

Objetivos:

Fomentar a pesca no município para incentivar a geração de empregos.

Diretrizes: Incentivar a pesca no município

Função: 20 - Agricultura

Subfunção: 605 - Abastecimento

Total Programa

1.102.538,70

Programa: 115 - Urbanismo, Arquitetando o Futuro

Objetivos:

Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal a transformação do Município visando a melhor qualidade de vida.

Diretrizes: Realizar o planejamento urbano e territorial.

Função: 15 - Urbanismo

Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana

Total Programa

2.205.077,40

Programa: 116 - Controladoria, Legalidade dos Atos Administrativos

Objetivos:

Organizar e reportar dados relevantes para da suporte a tomada decisão correta dentro da legalidade

Diretrizes: Auditoria, controle e produção de informações gerenciais.

Função: 4 - Administração

Subfunção: 124 - Controle Interno

Total Programa

515.205,00

Programa: 117 - Previdência, cuidando do futuro do servidor

Objetivos:

Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal a melhor gestão dos recursos para garantir um futuro e bem estar dos funcionários.

Diretrizes: Garantir o direito de aposentadoria dos servidores.

Função: 9 - Previdência Social

Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário

Função: 28 - Encargos Especiais

Subfunção: 846 - Outros encargos Especiais

Total Programa

17.785.018,52

Programa: 118 - Fassem, Cuidando da Saúde do Sevidor

Objetivos:

Cuidar da Saúde do Servidor

Diretrizes: Cuidar da Saúde do Servidor

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 301 - Atenção Básica

Total Programa

8.580.306,90

Programa: 999 - Reserva de Contingencia

Objetivos:

Reserva de Contingencia

Diretrizes: Reserva de Contingencia

Função: 99 - Reserva de Contingência

Subfunção: 999 - Reserva de contingência

Total Programa

1.688.131,95

Total Geral

333.551.120,13

 

Anexo V – Prioridades e Metas

 

PROGRAMA DE GOVERNO:

0101 - Câmara, Legislando para o Povo

OBJETIVOS:

Proporcionar a produção e discussão de matérias de competência do Município, exercer sua atribuição de fiscalização e controle dos atos do Poder Executivo e desempenhar as demais prerrogativas constitucionais, legais e regimentais do órgão

AÇÕES

VALOR

RECURSOS

2000 - Administração da Câmara Municipal

11.400.000,00

-

 

11.400.000,00

00001 - RECURSOS DO TESOURO (DESCENTRALIZADOS) - EXERCICIO CORRENTE

PRODUTO

UNID. MED.

META

Reforma e manutenção do prédio administrativo

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Realizar Sessões Legislativas

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Apreciar mensagens do Executivo

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Apresentar projetos de lei

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Editar resoluções legislativas

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Apreciar anteprojetos de lei

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Diretrizes Orçamentárias

Outras Unidades e Medidas

1,0000

Orçamento Programa anual

Outras Unidades e Medidas

1,0000

Plano Plurianual

Outras Unidades e Medidas

1,0000

Conceder Reajuste salarial aos servidores do Legislativo

Outras Unidades e Medidas

1,0000

Revisão Plano e cargos e salários dos serviços do Legislativo

Outras Unidades e Medidas

0,0000

Realizar cursos/palestras/similares da Escola do Legislativo

Outras Unidades e Medidas

12,0000

Execução e manutenção da Câmara Mirim

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Digitalização de todo o Arquivo Morto

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Julgar as contas do Prefeito Municipal

Outras Unidades e Medidas

1,0000

Aquisição de Equipamentos

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Aquisição de Mobiliarios

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Reforma para acessibilidade prédio político

Outras Unidades e Medidas

100,0000

TOTAL DO PROGRAMA:

11.400.000,00

-

PROGRAMA DE GOVERNO:

0102 - Gabinete do Povo

OBJETIVOS:

Proporcionar uma gestão de qualidade e igualdade a todos os munícipes .

AÇÕES

VALOR

RECURSOS

2001 - Subsídio de Prefeito e Vice-Prefeito

561.001,00

-

 

561.001,00

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

PRODUTO

UNID. MED.

META

Fazer pagamento de salário do Prefeito e Vice Prefeito Municipal

Outras Unidades e Medidas

12,0000

Fazer o recolhimento de pagamentos de Encargos sociais

Outras Unidades e Medidas

12,0000

2002 - Manutenção da Atividades do Gabinete do Prefeito

3.226.708,05

-

 

3.226.708,05

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

PRODUTO

UNID. MED.

META

Manter o programa GABINETE DO POVO para ouvir todos os segmentos da sociedade e planejar as obras e ações com foco nas reais necessidades e anseios da população

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Representar o Município junto a Órgãos Federais, Estaduais, Municipais, entidades, empresas e população

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Coordenar e apoiar as atividades desenvolvidas pelos setores municipais

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Apoiar às ações de Conselhos, associações e entidades sociais

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Organizar e controlar as agendas do Prefeito e Vice-Prefeitos Municipais

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Recepcionar autoridades e pessoas

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Aquisição de móveis e equipamentos como: computador, scanner, fax, impressora a laser e multifuncional, telefone sem fio, cadeiras, mesa de reunião, mesa de escritório, armários, computador para web-desing, impressora A3 e bebedouro

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Pagamento de Aporte a Previdencia Municipal

Outras Unidades e Medidas

12,0000

2003 - Publicações de Atos Oficiais

30.969,55

-

 

30.969,55

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

PRODUTO

UNID. MED.

META

Contratar Agência de Publicidade dos Atos Oficiais do Município

Outras Unidades e Medidas

1,0000

PROGRAMA DE GOVERNO:

0102 - Gabinete do Povo

OBJETIVOS:

Proporcionar uma gestão de qualidade e igualdade a todos os munícipes .

AÇÕES

VALOR

RECURSOS

2004 - Atividade com Publicidade e Propaganda

900.000,00

-

 

900.000,00

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

PRODUTO

UNID. MED.

META

Contratar Agência de Publicidade para divulgação das ações do Município

Outras Unidades e Medidas

1,0000

2005 - Manutenção das Atividades de Ouvidoria

228.980,00

-

 

228.980,00

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

PRODUTO

UNID. MED.

META

Manter as atividades da Ouvidoria Municipal incrementando através de projeto itinerante nos bairros, aproximando desta forma a gestão púbica da população

Outras Unidades e Medidas

100,0000

TOTAL DO PROGRAMA:

4.947.658,60

-

PROGRAMA DE GOVERNO:

0103 - Procuradoria, Defesa dos Direitos

OBJETIVOS:

Proporcionar ao lado do prefeito municipal um município mais justo e de igualdade para todos.

AÇÕES

VALOR

RECURSOS

0001 - Pagamento de Precatórios e Sentenças Judiciais

2.795.722,98

-

 

2.795.722,98

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

PRODUTO

UNID. MED.

META

Quitar precatórios judiciais e RPV's

Outras Unidades e Medidas

100,0000

0002 - Pagamentos de Indenizações e Restituições da Procuradoria

1.168.177,55

-

 

1.168.177,55

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

PRODUTO

UNID. MED.

META

Pagamentos de Indenizações e Restituições de rateio a profissionais da Procuradoria

Outras Unidades e Medidas

100,0000

2006 - Manutenção das Atividades da Procuradoria

3.447.868,76

-

 

3.447.868,76

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

PRODUTO

UNID. MED.

META

Representar juridicamente o Município junto a Órgãos Federais, Estaduais e Municipais, entidades, empresas e população

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Emitir pareceres jurídicos

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Assessorar Secretarias Municipais

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Representar o Município junto ao Poder Judiciário e demais órgãos e entidades

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Execução judicial ou extra-judicial da dívida ativa

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Realizar pagamentos de custas processuais diversas

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Realizar pagamentos de custas junto a cartórios

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Contratar empresas especializadas

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Adquirir equipamento de informática, materiais e móveis de escritório, livros técnicos, publicações e outros materiais necessários à Procuradoria Municipal

Outras Unidades e Medidas

100,0000

PROGRAMA DE GOVERNO:

0103 - Procuradoria, Defesa dos Direitos

OBJETIVOS:

Proporcionar ao lado do prefeito municipal um município mais justo e de igualdade para todos.

AÇÕES

VALOR

RECURSOS

2007 - Manutenção do Fundo da Procuradoria

129.797,51

-

 

129.797,51

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

PRODUTO

UNID. MED.

META

Adquirir equipamentos para o bom funcionamento da Procuradoria

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Capacitação de serviços ocupantes de cargos Jurídicos

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Adquirir mobiliários em geral, livros técnicos jurídicos

Outras Unidades e Medidas

100,0000

TOTAL DO PROGRAMA:

7.541.566,80

-

PROGRAMA DE GOVERNO:

0104 - Administração, Geral e Irrestrita

OBJETIVOS:

Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal uma administração justa de igualdade para todos os munícipes.

AÇÕES

VALOR

RECURSOS

1001 - Administração do Prédio Municipal

306.260,75

-

 

306.260,75

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

PRODUTO

UNID. MED.

META

Adquirir equipamento de informática e materiais de escritório

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Reformar o prédio do Paço Municipal

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Adquirir equipamentos: mesa, cadeiras, armários, estantes, ventiladores, computadores, fragmentador de papel

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Adquirir veículo

Outras Unidades e Medidas

1,0000

2008 - Gerenciamento de Recursos Humanos

3.648.700,00

-

 

3.648.700,00

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

PRODUTO

UNID. MED.

META

Capacitar servidores do quadro do Município

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Realizar e coordenar concurso público e Testes seletivos para o Município

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Administrar o quadro de recursos humanos do município

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Elaborar folhas de pagamento

Outras Unidades e Medidas

13,0000

Conceder abonos salariais dos servidores municipais

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Revisar o Plano de Cargos e Salários

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Manter o auxílio alimentação

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Reajuste salarial de acordo com a perda de inflação anual

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Progressão de nível anual

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Adicional de tempo de serviço

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Progressão por avaliação a cada 3 anos

Outras Unidades e Medidas

100,0000

PROGRAMA DE GOVERNO:

0104 - Administração, Geral e Irrestrita

OBJETIVOS:

Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal uma administração justa de igualdade para todos os munícipes.

AÇÕES

VALOR

RECURSOS

2009 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração

2.360.283,75

-

 

2.360.283,75

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

PRODUTO

UNID. MED.

META

Apoiar e suprir as estruturas administrativas e técnicas dos setores municipais

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Manter prédios públicos

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Locar imóveis

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Realizar procedimentos licitatórios

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Elaborar e controlar a execução de contratos

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Suprir setores municipais com materiais e serviços

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Capacitação de profissões a Munícipes

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Organização de festividades para os servidores públicos

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Manutenção e/ou aquisição de software

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Manutenção de bens móveis e imóveis

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Divulgar e incentivar a consulta cidadã ao Portal de Transparência do Município

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Melhorar a estruturação e atuação da área de comunicação, a fim de promover o Município através da divulgação de eventos, notícias, projetos, serviços e atuação da Prefeitura e suas Secretarias

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Criar um Portal de Anúncios Oficial para divulgação de produtos, serviços,doações, oportunidades de emprego etc., visando o estreitamento da comunicação entre os diversos setores econômicos e sociais da cidade

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Implantar uma cultura de cidade com foco na educação, saúde, inclusão social e oportunidade para todos

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Possibilitar para população acesso às informações e aos atendimentos personalizados para abertura de chamados através de aplicativos

Outras Unidades e Medidas

100,0000

TOTAL DO PROGRAMA:

6.315.244,50

-

PROGRAMA DE GOVERNO:

0105 - Finanças, Visando a Prosperidade

OBJETIVOS:

Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal a boa aplicação de recursos públicos visando a prosperidade e a saúde financeira do município.

AÇÕES

VALOR

RECURSOS

0003 - Amortização de Dívidas

1.144.900,00

-

 

1.144.900,00

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

PRODUTO

UNID. MED.

META

Amortizar dívidas contratadas

Outras Unidades e Medidas

100,0000

0004 - Administração das Indenizações e Restituições da Finanças

73.483,58

-

 

73.483,58

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

PRODUTO

UNID. MED.

META

Devoluções de saldos de convênios e restituições

Outras Unidades e Medidas

100,0000

PROGRAMA DE GOVERNO:

0105 - Finanças, Visando a Prosperidade

OBJETIVOS:

Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal a boa aplicação de recursos públicos visando a prosperidade e a saúde financeira do município.

AÇÕES

VALOR

RECURSOS

2010 - Manutenção da Secretaria de Finanças.

7.670.830,00

-

 

7.670.830,00

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

PRODUTO

UNID. MED.

META

Executar a escrituração contábil das movimentações orçamentárias, financeiras e patrimoniais

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Apoiar e suprir as estruturas administrativas e técnicas dos setores municipais no que concerne a aspectos financeiros

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Contratar servidores

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Capacitar servidores municipais

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Assessorar ao executivo em assuntos de natureza contábil, orçamentária, financeira e patrimonial

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Elaborar balancetes mensais

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Elaborar o balanço e prestação de contas anual

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Divulgar os resultados das execuções orçamentárias e financeiras

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Revisar o Código Tributário Municipal e demais legislações tributárias

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Reavaliar a Planta Básica de Valores do Município

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Promover e controlar a dívida ativa devida pelos contribuintes

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Lançar talões para cobrança de impostos, taxas e contribuição de melhoria

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Emitir e renovar licenças de funcionamento

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Contribuir para o PASEP

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Aquisição de veículos

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Adquirir equipamento de informática como: computador, impressora multifuncionais

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Adquirir mobiliário como: mesas, cadeiras, armários e balcões

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Adquirir rádios comunicadores - Departamento de Fiscalização

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Adquirir Sistema de Antena para Rádio Comunicador

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Adquirir Uniforme para Servidores - Departamento de Fiscalização

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Aperfeiçoar o sistema interno da Prefeitura (IPM) para que o setor de Arrecadação obtenha melhores resultados

Outras Unidades e Medidas

100,0000

TOTAL DO PROGRAMA:

8.889.213,58

-

PROGRAMA DE GOVERNO:

0106 - Planejamento, Gerando Prosperidade

OBJETIVOS:

Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal um planejamento estratégico visando os caminhos mais vantajosos para o desenvolvimento do Município.

AÇÕES

VALOR

RECURSOS

2011 - Manutenção da Secretaria de Planejamento

893.022,00

-

 

893.022,00

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

PRODUTO

UNID. MED.

META

Coordenar a elaboração, o acompanhamento e a revisão do Plano Plurianual

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Coordenar a elaboração, o acompanhamento e a revisão das Leis de Diretrizes Orçamentárias

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Coordenar a elaboração, o acompanhamento e a revisão das Leis Orçamentárias Anuais

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Prestar Contas via Governos Federal e Estadual de recursos de convênios, operação de crédito e Contratos de repasse

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Manter os serviços da Secretaria Municipal de Planejamento

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Capacitar servidores municipais

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Apresentar quadrimestralmente a população, as atividades planejadas/realizadas, bem como o orçamento utilizado para tais ações, tornando transparente a gestão municipal

Outras Unidades e Medidas

3,0000

TOTAL DO PROGRAMA:

893.022,00

-

PROGRAMA DE GOVERNO:

0107 - Assistência Social, Não é Caridade

OBJETIVOS:

Aprimorar e qualificar a assistência social do município visando adequar as realidades locais da população, visando garantir a proteção integral da família e indivíduos.

AÇÕES

VALOR

RECURSOS

0005 - Pagamentos de Indenizações e Restituições da Assistência Social

18.375,65

-

 

18.375,65

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

PRODUTO

UNID. MED.

META

Devoluções de recursos a União, Estado e Município de saldo remanescente de convênios

Outras Unidades e Medidas

100,0000

1002 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

15.187,20

-

 

15.187,20

00936 - Componente para qualificação da gestão SUAS

PRODUTO

UNID. MED.

META

Utilizar recurso do IGD PBF e SUAS para compra de equipamentos e material permanente

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Adquirir/Manter: mobiliários, equipamentos em geral como: áudio, vídeo, som, comunicação, informática, copiadora, eletrodomésticos/ eletrônicos entre outros; utensílios de copa e cozinha e materiais de consumo diversos.

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Adquirir veículo

Outras Unidades e Medidas

1,0000

   

PROGRAMA DE GOVERNO:

0107 - Assistência Social, Não é Caridade

OBJETIVOS:

Aprimorar e qualificar a assistência social do município visando adequar as realidades locais da população, visando garantir a proteção integral da família e indivíduos.

AÇÕES

VALOR

RECURSOS

2012 - Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social

-

6.516.770,80

 

6.516.770,80

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

PRODUTO

UNID. MED.

META

Manter os serviços da Secretaria Mun. Assist. Social

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Manter a folha de pagamento dos servidores públicos da pasta.

Outras Unidades e Medidas

13,0000

Capacitar servidores

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Realizar concurso público

Outras Unidades e Medidas

1,0000

Ampliar o número de vagas e contratar servidores

Outras Unidades e Medidas

8,0000

Adquirir mobiliários em geral, equipamentos eletrônicos, de segurança, de informática, vídeo, áudio, som, de comunicação e equipamentos em geral, veículos

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Firmar convênios com entidades que realizam ações sócio assistências

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Manter/Reformar e Ampliar a sede da Secretaria

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Implementar e manter Projeto ABRIGO AMIGO, local para pernoite de pessoas em vulnerabilidade social, oferecendo acesso a alimentação, banho e hospedagem.

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Manter os Conselhos Municipais: Idoso, Segurança Alimentar e Nutricional, Criança e Adolesceste, Assistência Social e outros.

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Aperfeiçoar o Plano de Cargos e Salários aos cargos relativos a Secretaria de Assistência Social, realizando através de recursos os programas e projetos para Piso Básico de Transição, Piso de Transição Média e Alta Complexidade e Serviços Sócios-Educativos

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Contratar serviços de terceiros para realização de palestras em cursos e conferências Municipais

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Implementar atendimentos básicos com parcerias no âmbito judicial, social, atendimento psicossocial aos munícipes

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Implantar programas e projetos para os pescadores

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Implantar programas e projetos para as famílias pescadores e colônia Cambará em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Outras Unidades e Medidas

100,0000

PROGRAMA DE GOVERNO:

0107 - Assistência Social, Não é Caridade

OBJETIVOS:

Aprimorar e qualificar a assistência social do município visando adequar as realidades locais da população, visando garantir a proteção integral da família e indivíduos.

AÇÕES

VALOR

RECURSOS

2013 - Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar

416.514,62

-

 

416.514,62

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

PRODUTO

UNID. MED.

META

Contribuir com as ações do Conselho Tutelar

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Manter/Reformar a sede do Conselho Tutelar.

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Pagamento dos Conselheiros Tutelares

Outras Unidades e Medidas

13,0000

Realizar Oficinas de Capacitação de Conselheiros em parceira com o Governo Estadual

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Manter o Sistema de Informação para a Proteção à Infância e ao Adolescente.

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Implantar Projeto e Programas para o Jovem Adolescente, prevenção e risco social

Outras Unidades e Medidas

100,0000

2014 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal da Assistência Social

4.311.674,40

-

 

4.311.674,40

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

PRODUTO

UNID. MED.

META

Implantação e Manutenção do Cartão Dignidade, com crédito para utilização em estabelecimentos conveniados do município, com isso fomentando o comércio local. (Auxílio Gás e Alimentação)

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Cursos de capacitação em convênio com sistema (SENAC,SESC,SENAI e outros).

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Regulariza e manter a oferta do benefício eventual:Beneficio eventual por morte, passagem terrestre e cesta eventual.

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Atender famílias com cestas básicas - Programa Cesta Vida

Outras Unidades e Medidas

2.000,0000

Manter o atendimento para encaminhamento da concessão e revisão do Benefício Prestação Continuada

Outras Unidades e Medidas

2.000,0000

Manter o cadastro familiar do Leite da Criança em parceria com o Estado

Outras Unidades e Medidas

2.000,0000

Realizar Oficinas de Capacitação para reordenamento da rede de serviços com recursos próprios e/ou parceria com o Governo Federal por meio do Programa IGD

Outras Unidades e Medidas

8,0000

Adquirir/Manter: mobiliários, equipamentos em geral como: áudio, vídeo, som, comunicação, informática, copiadora, eletrodomésticos/ eletrônicos entre outros; utensílios de copa e cozinha e materiais de consumo diversos.

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Realizar pesquisa, perfil e diagnóstico socioterritorial - Contratação de Serviços de Terceiros.

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Manter o Cadastro Único do Governo Federal

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Ajuda de Custo para inclusão dos jovens (Programa Sementes do Amanhã) - egressos da Casa Lar

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Implantação da Vigilância Sócio Assistencial

Outras Unidades e Medidas

100,0000

PROGRAMA DE GOVERNO:

0107 - Assistência Social, Não é Caridade

OBJETIVOS:

Aprimorar e qualificar a assistência social do município visando adequar as realidades locais da população, visando garantir a proteção integral da família e indivíduos.

AÇÕES

VALOR

RECURSOS

2015 - Manutenção das Atividades com Portadores Especiais

36.751,29

-

 

36.751,29

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

PRODUTO

UNID. MED.

META

Utilizar recurso do Governo Federal, Estadual e Municipal destinados para Proteção Especial de Média e Alta Complexidade para desenvolver ações voltadas aos PCD's.

Outras Unidades e Medidas

100,0000

2016 - Manutenção do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI

342.428,49

-

 

220.507,74

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

 

121.920,75

00934 - Bloco de Proteção Básica (SUAS)

PRODUTO

UNID. MED.

META

Aquisição de material esportivo, didático e mobiliários

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Adquirir veículo

Outras Unidades e Medidas

1,0000

Manter o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - SCFV

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Manter a sede dos PETI´s - SCFV

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Ampliar a rede física do PETI Perequê

Outras Unidades e Medidas

1,0000

Fornecer alimentação as crianças e adolescente inclusas no Programa

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Adquirir uniformes para as crianças e adolescente e também aos funcionários

Outras Unidades e Medidas

100,0000

PROGRAMA DE GOVERNO:

0107 - Assistência Social, Não é Caridade

OBJETIVOS:

Aprimorar e qualificar a assistência social do município visando adequar as realidades locais da população, visando garantir a proteção integral da família e indivíduos.

AÇÕES

VALOR

RECURSOS

2017 - Manutenção do Centro Profissionalizante - CCP

147.005,16

-

 

147.005,16

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

PRODUTO

UNID. MED.

META

Manter/Reformar/Ampliar/Equipar o Centro Comunitário Profissionalizante.

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Realizar Oficinas de Capacitação para reordenamento da rede de serviços

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Adquirir/Manter: mobiliários, equipamentos em geral como: áudio, vídeo, som, comunicação, informática, copiadora, eletrodomésticos/ eletrônicos entre outros; utensílios de copa e cozinha e materiais de consumo diversos.

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Adquirir/manutenção: serra, lâmina, furadeira, lixadeira, plaina, máquina de costura, compressor, torno, cortador de grama, cilindro para padaria, coifa, fogões, geladeiras, masseiras, entre outros equipamentos industriais necessários para o Centro Comunitário Profissionalizante.

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Firmar parceria com Entidades para proporcionar cursos profissionalizantes, em especial às áreas de panificação, confeitaria, manicure,  artesanatos diversos, informática básica

Outras Unidades e Medidas

1.400,0000

2018 - Manutenção dos Centros de Referencia de Assistência Social - CRAS

171.506,02

-

 

171.506,02

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

PRODUTO

UNID. MED.

META

Manter o Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) implantados nos: CRAS Albatroz e Mangue Seco.

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Manter os CRAS (Centro de Referência da Assistência Social)

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Construir o CRAS Tabuleiro e o Programa de Atenção Integral à Família.

Outras Unidades e Medidas

0,0000

Implantar o CRAS Tabuleiro e o Programa de Atenção Integral à Família.

Outras Unidades e Medidas

3.500,0000

Ampliar/Reformar os prédios CRAS Albatroz e Mangue Seco

Outras Unidades e Medidas

0,0000

Adquirir/Manter: mobiliários, equipamentos em geral como: áudio, vídeo, som, comunicação, informática, copiadora, eletrodomésticos/ eletrônicos entre outros; utensílios de copa e cozinha e materiais de consumo diversos.

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Realizar pesquisa, perfil e diagnóstico socioterritorial - Contratação de Serviços de Terceiros.

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Contratar serviços de terceiros para realização de pesquisas, perfil e diagnóstico sócio-territorial

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Adquirir veículo

Outras Unidades e Medidas

0,0000

Adquirir equipamentos e materiais de consumo diversos.

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Manter pagamento dos recursos recebidos do Governo Federal para pagamento de pessoal com equipe em referência dentro dos Programas, conforme legislação vigente

Outras Unidades e Medidas

100,0000

PROGRAMA DE GOVERNO:

0107 - Assistência Social, Não é Caridade

OBJETIVOS:

Aprimorar e qualificar a assistência social do município visando adequar as realidades locais da população, visando garantir a proteção integral da família e indivíduos.

AÇÕES

VALOR

RECURSOS

2019 - Manutenção das Atividades do CREAS

145.946,71

-

 

98.003,44

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

 

47.943,27

00935 - Bloco de Proteção Social Especial (SUAS)

PRODUTO

UNID. MED.

META

Adquirir/Manter: mobiliários, equipamentos em geral como: áudio, vídeo, som, comunicação, informática, copiadora, eletrodomésticos/ eletrônicos entre outros; utensílios de copa e cozinha e materiais de consumo diversos.

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Adquirir veículo

Outras Unidades e Medidas

1,0000

Manter Centro de Referência para Atendimento Especializado - CREAS

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Aperfeiçoar os serviços de atendimento aos PSR's (Pessoas em Situação de Rua)

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Manter o atendimento de Medida Sócio Educativa - Prestação de Serviço a Comunidade e Liberdade Assistida

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Realizar Oficinas de Capacitação para reordenamento da rede de serviços

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Manter o Programa de atendimento às mulheres vítimas de violência

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Construir Centro de Referência para Atendimento Especializado - CREAS

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Manter o Programa de Atenção Especializada as Famílias - PAEF

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Projeto de Apoio as famílias frente à questão de substancias psicoativas

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Manter a locação do imóvel do CREAS (Centro de Referência Especializado da Assistência Social).

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Manter pagamento dos recursos recebidos do Governo Federal para pagamento de pessoal com equipe em referência dentro dos Programas, conforme legislação vigente

Outras Unidades e Medidas

100,0000

PROGRAMA DE GOVERNO:

0107 - Assistência Social, Não é Caridade

OBJETIVOS:

Aprimorar e qualificar a assistência social do município visando adequar as realidades locais da população, visando garantir a proteção integral da família e indivíduos.

AÇÕES

VALOR

RECURSOS

2020 - Manutenção das Atividades da Casa Lar

159.255,59

-

 

159.255,59

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

PRODUTO

UNID. MED.

META

Adquirir/manter mobiliários em geral, equipamentos em geral entre outros (equipamentos de áudio, vídeo, som, comunicação e informática), eletrodomésticos/eletrônicos, utensílios de cozinha e materiais de consumo em geral.

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Atendimento as crianças de risco

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Adquirir e manter serviço de internet

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Ampliar/Reformar a Casa Lar

Outras Unidades e Medidas

1,0000

Manter a Casa Lar para o atendimento das crianças e dos adolescentes.

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Implementar os serviços para a Família Acolhedora

Outras Unidades e Medidas

100,0000

2021 - Ações Municipais a Pessoas Idosas

232.414,70

-

 

232.414,70

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

PRODUTO

UNID. MED.

META

Proporcionar ações a pessoas idosas

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Manter as atividades do Fundo

Outras Unidades e Medidas

100,0000

2022 - Manutenção das Atividades dos Centros de Convivência dos Idosos

147.005,16

-

 

147.005,16

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

PRODUTO

UNID. MED.

META

Desenvolver atividades nos Centros de Convivência dos idosos

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Adquirir/manter mobiliários em geral, equipamentos em geral entre outros (equipamentos de áudio, vídeo, som, comunicação e informática), eletrodomésticos/eletrônicos, utensílios de cozinha e materiais de consumo diversos.

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Reformar/Ampliar os CCI-Centro de Convivência dos Idosos

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Manter as atividades dos CCI´s

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Criação de Projeto para proteção, atenção ao idosos em situação de vulnerabilidade social e abandono.

Outras Unidades e Medidas

100,0000

PROGRAMA DE GOVERNO:

0107 - Assistência Social, Não é Caridade

OBJETIVOS:

Aprimorar e qualificar a assistência social do município visando adequar as realidades locais da população, visando garantir a proteção integral da família e indivíduos.

AÇÕES

VALOR

RECURSOS

6000 - Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente

1.443.822,40

-

 

269.509,46

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

 

1.174.312,94

11011 - Primeira Infância - Creches

PRODUTO

UNID. MED.

META

Capacitar docentes, conselheiros do CMDCA e Conselheiros Tutelares

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Promover campanhas preventivas anuais de Proteção Social Especial frente ao Abuso e Exploração Sexual, Trabalho Infantil e outros.

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Confeccionar material informativo para as campanhas: folders, camisetas, panfletos, banner e outros.

 

 

Realizar a Conferências Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Realizar a Conferência Municipal da Juventude.

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Promover campanhas anuais de Captação de Recursos do Imposto de Renda para o FMDCA, através de materiais informativos: folders,  cartilhas, convites, selo social e outros.

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Promoção e incentivo a programas e projetos de pesquisa, de estudos, elaboração de diagnósticos, sistemas de informações, monitoramento e avaliações de políticas públicas de promoção, proteção, defesa e atendimento dos Direitos da Criança e Adolescente.

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Promover ações de fortalecimento do sistema de garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, com ênfase na mobilização social e  na articulação para defesa dos Direitos da Criança e Adolescente

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Aluguel Social para Adolescentes ameaçados de morte - Recurso FIA

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Construção da Creche

Outras Unidades e Medidas

100,0000

6001 - Manutenção do Programa Jovem Aprendiz

73.502,58

-

 

73.502,58

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

PRODUTO

UNID. MED.

META

Estudo da viabilidade de implantação do Programa Jovem Aprendiz

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Firmar parcerias com Entidades não Governamentais e Governamentais para o desenvolvimento de novas ações relacionadas ao Programa

Outras Unidades e Medidas

100,0000

TOTAL DO PROGRAMA:

14.178.160,77

-

PROGRAMA DE GOVERNO:

0108 - Educação que acolhe, transforma

OBJETIVOS:

Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal um ensino de qualidade a todos alunos da rede de ensino pública.

AÇÕES

VALOR

RECURSOS

0011 - Pagamentos de Indenizações e Restituições da Educação

42.876,51

-

 

42.876,51

00104 - 25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercício Corrente

PRODUTO

UNID. MED.

META

Devoluções de convênios e restituições

Outras Unidades e Medidas

100,0000

1007 - Construção/Reforma de Escolas

12.540.211,80

-

 

2.540.211,80

00104 - 25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercício Corrente

 

10.000.000,00

00616 - Operações de Crédito Internas - Lei 2474/2023

PRODUTO

UNID. MED.

META

Construir unidade escolar

Outras Unidades e Medidas

1,0000

Reformar e Ampliação Unidade Escolar

Outras Unidades e Medidas

1,0000

Adequação de infraestrutura para credenciamento de todas as Escolas e CMEIS

Outras Unidades e Medidas

100,0000

1008 - Construção/Reformas de Creche

8.551.681,70

-

 

1.182.681,70

00104 - 25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercício Corrente

 

7.369.000,00

00616 - Operações de Crédito Internas - Lei 2474/2023

PRODUTO

UNID. MED.

META

Construir creche

Outras Unidades e Medidas

1,0000

Reforma e Ampliação de Creches

Outras Unidades e Medidas

25,0000

Reforma do telhado do CMEI Rosa Maria

Outras Unidades e Medidas

0,0000

PROGRAMA DE GOVERNO:

0108 - Educação que acolhe, transforma

OBJETIVOS:

Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal um ensino de qualidade a todos alunos da rede de ensino pública.

AÇÕES

VALOR

RECURSOS

1009 - Construção de Locais para Prática de Esportes

1.102.538,70

-

 

1.102.538,70

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

PRODUTO

UNID. MED.

META

Construção de 1 Ginásio de Esportes no Balneário Gaivotas

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Estádio de Futebol

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Construção de quadra poliesportiva

Outras Unidades e Medidas

100,0000

2047 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação

8.564.287,79

-

 

8.564.287,79

00104 - 25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercício Corrente

PRODUTO

UNID. MED.

META

Promover capacitação aos demais servidores da Secretaria de educação

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Manter os serviços da Secretaria de Educação

Outras Unidades e Medidas

100,0000

PROGRAMA DE GOVERNO:

0108 - Educação que acolhe, transforma

OBJETIVOS:

Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal um ensino de qualidade a todos alunos da rede de ensino pública.

AÇÕES

VALOR

RECURSOS

2048 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

9.120.158,00

-

 

9.120.158,00

00104 - 25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercício Corrente

PRODUTO

UNID. MED.

META

Gerenciar e manter os Centros de Educação Infantil - CEI e Escolas de nivel Fundamental

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Manter alunos na educação infantil e Fundamental

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Manter alunos na educação infantil e fundamental em tempo integral

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Equipar e/ou reequipar escolas com mobiliário específicos para a educação infantil e ensino fundamental, instrumentais e/ou materiais didático/pedagógicos

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Adquirir acervo bibliográfico para a formação continuada dos educadores e professores

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Adquirir acervo bibliográfico para as bibliotecas das escolas e CEIS

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Adquirir estantes para as bibliotecas escolares.

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Adquirir equipamentos de informática para a rotina administrativa dos CEIS e Escolas

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Promover eventos com atividades de lazer e atividades diversificadas aos alunos

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Ampliar o número vagas e contratar servidores por concurso e teste seletivo para os CMEI

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Ampliar o número vagas e contratar servidores por concurso e teste seletivo para Escolas

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Distribuir material escolar para alunos

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Distribuir uniforme a todos os alunos

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Distribuir uniforme aos profissionais do quadro do magistério (agasalho de inverno)

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Distribuir uniforme aos profissionais do quadro do magistério (Jaleco)

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Adquirir veículos, caminhões e câmaras frigoríficas

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Adquirir materiais como jogos educativos e desportivos para atividade de recreação dos alunos da rede municipal de ensino

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Gerenciar e manter as escolas municipais

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Manter alunos nas séries iniciais do ensino fundamental

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Manter alunos nas séries iniciais do ensino fundamental em tempo integral

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Gerenciar a aplicação dos recursos provenientes do salário Educação

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Adquirir acervo bibliográfico para docentes (consulta do professor) e discentes (para-didáticos)

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Adquirir equipamentos de informática para as secretarias das escolas

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Promover eventos educacionais - concursos literários, gincanas, atividades de incentivo à leitura, poesia e outros

Outras Unidades e Medidas

100,0000

PROGRAMA DE GOVERNO:

0108 - Educação que acolhe, transforma

OBJETIVOS:

Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal um ensino de qualidade a todos alunos da rede de ensino pública.

AÇÕES

VALOR

RECURSOS

 

 

 

PRODUTO

UNID. MED.

META

Realizar jogos inter-escolares

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Adquirir material para atividades esportivas nas escolas

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Promover melhorias nas escolas municipais

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Promover parceria com o Senac viabilizando cursos de formação profissional

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Estabelecer cronogramas de Licença Prêmio - de forma democrática - respeitando o direito de cada profissional

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Incorporar o abono salarial ao salário mensal de forma gradativa, cumprindo métricas do Plano de Cargos e Salários

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Promover cursos a todos os profissionais da educação, assegurando elevação de nível, conforme Planos de Cargos e Salários

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Promover a correção do auxílio alimentação

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Implantar na Lei Municipal o auxílio transporte (previsto em lei estadual)

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Regulamentar horas suplementares conforme lei 1819/2016

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Dar cumprimento aos 33% da hora atividade, conforme lei 11738/2008

Outras Unidades e Medidas

100,0000

2049 - Administração dos Recursos do FUNDEB - Fundamental

18.802.254,67

-

 

12.259.513,02

00101 - FUNDEF 60% - Exercício Corrente

 

2.589.980,87

00102 - FUNDEF 40% - Exercício Corrente

 

3.952.760,78

00104 - 25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercício Corrente

PRODUTO

UNID. MED.

META

Manter profissionais vinculado ao FUNDEB 70% e 30%

Outras Unidades e Medidas

100,0000

PROGRAMA DE GOVERNO:

0108 - Educação que acolhe, transforma

OBJETIVOS:

Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal um ensino de qualidade a todos alunos da rede de ensino pública.

AÇÕES

VALOR

RECURSOS

2050 - Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches

2.450.086,00

-

 

2.450.086,00

00104 - 25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercício Corrente

PRODUTO

UNID. MED.

META

Gerenciar e manter os Centros de Educação Infantil - CEI e Escolas de nivel Fundamental

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Manter alunos na educação infantil e Fundamental

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Manter alunos na educação infantil e fundamental em tempo integral

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Equipar e/ou reequipar escolas com mobiliário específicos para a educação infantil e ensino fundamental, instrumentais e/ou materiais didático/pedagógicos

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Adquirir acervo bibliográfico para a formação continuada dos educadores e professores

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Adquirir acervo bibliográfico para as bibliotecas das escolas e CEIS

Outras Unidades e Medidas

10,0000

Adquirir estantes para as bibliotecas escolares.

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Adquirir equipamentos de informática para a rotina administrativa dos CEIS e Escolas

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Promover eventos com atividades de lazer e atividades diversificadas aos alunos

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Ampliar o número vagas e contratar servidores por concurso e teste seletivo para os CMEI

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Ampliar o número vagas e contratar servidores por concurso e teste seletivo para Escolas

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Distribuir material escolar para alunos

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Distribuir uniforme a todos os alunos

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Distribuir uniforme aos profissionais do quadro do magistério (agasalho de inverno)

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Distribuir uniforme aos profissionais do quadro do magistério (Jaleco)

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Adquirir veículos, caminhões e câmaras frigoríficas

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Adquirir materiais como jogos educativos e desportivos para atividade de recreação dos alunos da rede municipal de ensino

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Gerenciar e manter as escolas municipais

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Manter alunos nas séries iniciais do ensino fundamental

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Manter alunos nas séries iniciais do ensino fundamental em tempo integral

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Gerenciar a aplicação dos recursos provenientes do salário Educação

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Adquirir acervo bibliográfico para docentes (consulta do professor) e discentes (para-didáticos)

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Adquirir equipamentos de informática para as secretarias das escolas

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Promover eventos educacionais - concursos literários, gincanas, atividades de incentivo à leitura, poesia e outros

Outras Unidades e Medidas

100,0000

PROGRAMA DE GOVERNO:

0108 - Educação que acolhe, transforma

OBJETIVOS:

Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal um ensino de qualidade a todos alunos da rede de ensino pública.

AÇÕES

VALOR

RECURSOS

 

 

 

PRODUTO

UNID. MED.

META

Realizar jogos inter-escolares

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Adquirir material para atividades esportivas nas escolas

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Promover melhorias nas escolas municipais

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Construir quadra junto a Escola Municipal

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Aperfeiçoar o Programa Saberes

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Adquirir espaço próprio para realização de atividades de contra turno

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Adquirir computadores para alunos da rede municipal de ensino

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Promover capacitação de docentes e coordenadores

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Promover capacitação de educadoras e atendentes

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Promover capacitação aos demais servidores da Secretaria de educação

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Implantar programa de capacitação avançada p/ docentes

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Universalização de acesso à educação infantil, na etapa da pré-escola para as crianças de 4 e 5 de idade

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Desapropriar áreas/terrenos/construções para o bem funcionamento da Educação Municipal

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Elaboração de Provas- Simulados para os 3º e 5º anos do Ensino Fundamental.

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Adquirir Material Didático para Educação Infantil

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Elaboração de Material Específico Curricular Descritores de Avaliações de Programas Federais

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Elaboração de Material Específico Curricular Descritores de Avaliações de Programas Federais

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Elaboração de Material para Avaliação (Provinha Brasil)

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Parceria com Entidades sem fins lucrativos para desenvolvimento de atividades esportivas com alunos da rede municipal de ensino

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Firmar convênios com o SESC para realização em parceria do projeto Futuro Integral

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Formar parceria com UFPR e Secretaria de Meio Ambiente para desenvolver projeto de hortas escolares

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Desenvolver junto a comunidade escolar um programa de integração FAMÍLIA ESCOLA

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Estender o horário de funcionamento dos Centros de Educação Infantil (CMEIS)

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Ampliar a oferta de vagas nos berçários através construção de novos centros educacionais

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Aprimorar e melhorar os KITS de uniformes e material escolar de toda a rede de educação municipal

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Traçar metas para melhoria do IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - com atenção às escolas com baixo rendimento

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Criação de Centro Especializado em Autismo

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Garantir a retomada do PCA - Projeto de Capacitação Avançada

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Realização de novos concursos

Outras Unidades e Medidas

100,0000

PROGRAMA DE GOVERNO:

0108 - Educação que acolhe, transforma

OBJETIVOS:

Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal um ensino de qualidade a todos alunos da rede de ensino pública.

AÇÕES

VALOR

RECURSOS

 

 

 

PRODUTO

UNID. MED.

META

Garantir a qualidade do transporte escolar, com acessibilidade a todos

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Promover parceria com UFPR viabilizando programas de formação de docentes

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Criar política municipal para erradicar o analfabetismo e ampliar o nível de escolaridade de jovens e adultos, com apoio das demais secretarias da área social, entidades, associações, Governo do Estado, sindicatos e Igrejas

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Criar o Fundo Rotativo para as unidades escolares públicas de Matinhos

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Promover parceria com o Senac viabilizando cursos de formação profissional

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Estabelecer cronogramas de Licença Prêmio - de forma democrática - respeitando o direito de cada profissional

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Incorporar o abono salarial ao salário mensal de forma gradativa, cumprindo métricas do Plano de Cargos e Salários

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Promover cursos a todos os profissionais da educação, assegurando elevação de nível, conforme Planos de Cargos e Salários

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Promover a correção do auxílio alimentação

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Implantar na Lei Municipal o auxílio transporte (previsto em lei estadual)

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Regulamentar horas suplementares conforme lei 1819/2016

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Dar cumprimento aos 33% da hora atividade, conforme lei 11738/2008

Outras Unidades e Medidas

100,0000

2051 - Fomento as Parcerias Interinstitucionais

1.470.051,60

-

 

1.470.051,60

00104 - 25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercício Corrente

PRODUTO

UNID. MED.

META

Parceria com Entidades sem fins lucrativos para desenvolvimento de atividades esportivas com alunos da rede municipal de ensino

Outras Unidades e Medidas

100,0000

PROGRAMA DE GOVERNO:

0108 - Educação que acolhe, transforma

OBJETIVOS:

Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal um ensino de qualidade a todos alunos da rede de ensino pública.

AÇÕES

VALOR

RECURSOS

2052 - Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas

1.471.844,93

-

 

1.470.051,60

00104 - 25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercício Corrente

 

1.793,33

00119 - PDDE

PRODUTO

UNID. MED.

META

Gerenciar e manter os Centros de Educação Infantil - CEI e Escolas de nivel Fundamental

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Manter alunos na educação infantil e Fundamental

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Manter alunos na educação infantil e fundamental em tempo integral

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Equipar e/ou reequipar escolas com mobiliário específicos para a educação infantil e ensino fundamental, instrumentais e/ou materiais didático/pedagógicos

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Adquirir acervo bibliográfico para a formação continuada dos educadores e professores

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Adquirir acervo bibliográfico para as bibliotecas das escolas e CEIS

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Adquirir estantes para as bibliotecas escolares.

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Adquirir equipamentos de informática para a rotina administrativa dos CEIS e Escolas

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Promover eventos com atividades de lazer e atividades diversificadas aos alunos

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Ampliar o número vagas e contratar servidores por concurso e teste seletivo para os CMEI

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Ampliar o número vagas e contratar servidores por concurso e teste seletivo para Escolas

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Distribuir material escolar para alunos

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Distribuir uniforme a todos os alunos

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Distribuir uniforme aos profissionais do quadro do magistério (agasalho de inverno)

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Distribuir uniforme aos profissionais do quadro do magistério (Jaleco)

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Adquirir veículos, caminhões e câmaras frigoríficas

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Adquirir materiais como jogos educativos e desportivos para atividade de recreação dos alunos da rede municipal de ensino

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Gerenciar e manter as escolas municipais

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Manter alunos nas séries iniciais do ensino fundamental

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Manter alunos nas séries iniciais do ensino fundamental em tempo integral

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Gerenciar a aplicação dos recursos provenientes do salário Educação

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Adquirir acervo bibliográfico para docentes (consulta do professor) e discentes (para-didáticos)

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Adquirir equipamentos de informática para as secretarias das escolas

Outras Unidades e Medidas

100,0000

PROGRAMA DE GOVERNO:

0108 - Educação que acolhe, transforma

OBJETIVOS:

Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal um ensino de qualidade a todos alunos da rede de ensino pública.

AÇÕES

VALOR

RECURSOS

 

 

 

PRODUTO

UNID. MED.

META

Promover eventos educacionais - concursos literários, gincanas, atividades de incentivo à leitura, poesia e outros

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Realizar jogos inter-escolares

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Adquirir material para atividades esportivas nas escolas

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Promover melhorias nas escolas municipais

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Construir quadra junto a Escola Municipal

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Aperfeiçoar o Programa Saberes

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Adquirir espaço próprio para realização de atividades de contra turno

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Adquirir computadores para alunos da rede municipal de ensino

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Promover capacitação de docentes e coordenadores

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Promover capacitação de educadoras e atendentes

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Promover capacitação aos demais servidores da Secretaria de educação

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Implantar programa de capacitação avançada p/ docentes

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Universalização de acesso à educação infantil, na etapa da pré-escola para as crianças de 4 e 5 de idade

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Desapropriar áreas/terrenos/construções para o bem funcionamento da Educação Municipal

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Elaboração de Provas- Simulados para os 3º e 5º anos do Ensino Fundamental.

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Adquirir Material Didático para Educação Infantil

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Elaboração de Material Específico Curricular Descritores de Avaliações de Programas Federais

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Elaboração de Material Específico Curricular Descritores de Avaliações de Programas Federais

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Elaboração de Material para Avaliação (Provinha Brasil)

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Parceria com Entidades sem fins lucrativos para desenvolvimento de atividades esportivas com alunos da rede municipal de ensino

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Firmar convênios com o SESC para realização em parceria do projeto Futuro Integral

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Formar parceria com UFPR e Secretaria de Meio Ambiente para desenvolver projeto de hortas escolares

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Desenvolver junto a comunidade escolar um programa de integração FAMÍLIA ESCOLA

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Estender o horário de funcionamento dos Centros de Educação Infantil (CMEIS)

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Ampliar a oferta de vagas nos berçários através construção de novos centros educacionais

Outras Unidades e Medidas

10,0000

Aprimorar e melhorar os KITS de uniformes e material escolar de toda a rede de educação municipal

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Traçar metas para melhoria do IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - com atenção às escolas com baixo rendimento

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Criação de Centro Especializado em Autismo

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Garantir a retomada do PCA - Projeto de Capacitação Avançada

Outras Unidades e Medidas

100,0000

PROGRAMA DE GOVERNO:

0108 - Educação que acolhe, transforma

OBJETIVOS:

Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal um ensino de qualidade a todos alunos da rede de ensino pública.

AÇÕES

VALOR

RECURSOS

 

 

 

PRODUTO

UNID. MED.

META

Realização de novos concursos

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Garantir a qualidade do transporte escolar, com acessibilidade a todos

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Promover parceria com UFPR viabilizando programas de formação de docentes

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Criar política municipal para erradicar o analfabetismo e ampliar o nível de escolaridade de jovens e adultos, com apoio das demais secretarias da área social, entidades, associações, Governo do Estado, sindicatos e Igrejas

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Criar o Fundo Rotativo para as unidades escolares públicas de Matinhos

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Promover parceria com o Senac viabilizando cursos de formação profissional

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Estabelecer cronogramas de Licença Prêmio - de forma democrática - respeitando o direito de cada profissional

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Incorporar o abono salarial ao salário mensal de forma gradativa, cumprindo métricas do Plano de Cargos e Salários

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Promover cursos a todos os profissionais da educação, assegurando elevação de nível, conforme Planos de Cargos e Salários

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Promover a correção do auxílio alimentação

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Implantar na Lei Municipal o auxílio transporte (previsto em lei estadual)

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Regulamentar horas suplementares conforme lei 1819/2016

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Dar cumprimento aos 33% da hora atividade, conforme lei 11738/2008

Outras Unidades e Medidas

100,0000

2054 - Administração dos Recursos do FUNDEB - Infantil

21.872.496,60

-

 

11.129.421,50

00101 - FUNDEF 60% - Exercício Corrente

 

7.648.394,59

00102 - FUNDEF 40% - Exercício Corrente

 

3.094.680,51

00103 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

PRODUTO

UNID. MED.

META

Manter profissionais vinculado ao FUNDEB 70% e 30%

Outras Unidades e Medidas

100,0000

PROGRAMA DE GOVERNO:

0108 - Educação que acolhe, transforma

OBJETIVOS:

Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal um ensino de qualidade a todos alunos da rede de ensino pública.

AÇÕES

VALOR

RECURSOS

2055 - Manutenção do Transporte Escolar

2.046.038,35

-

 

857.530,10

00104 - 25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercício Corrente

 

6.052,25

00112 - Convenio Transporte Escolar - Recurso Federal

 

1.182.456,00

00113 - Convenio Transporte Escolar - Recurso Estadual

PRODUTO

UNID. MED.

META

Adquirir veículos para transporte escolar

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Transportar os alunos do ensino fundamental e infantil

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Transportar os alunos do EJA no período noturno

Outras Unidades e Medidas

100,0000

2056 - Suporte as Ações do Ensino Superior

61.252,15

-

 

61.252,15

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

PRODUTO

UNID. MED.

META

Estudo para implantação de vale transporte de alunos do Ensino Superior

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Realizar o transporte de alunos do ensino superior

Outras Unidades e Medidas

100,0000

2057 - Manutenção da Educação Especial

796.277,95

-

 

796.277,95

00104 - 25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercício Corrente

PRODUTO

UNID. MED.

META

Parceria entre o Município, Governo do Estado e Federal para viabilizar recursos para a retomada da construção da APAE

Outras Unidades e Medidas

1,0000

PROGRAMA DE GOVERNO:

0108 - Educação que acolhe, transforma

OBJETIVOS:

Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal um ensino de qualidade a todos alunos da rede de ensino pública.

AÇÕES

VALOR

RECURSOS

2058 - Merenda Escolar - Infantil - Creche

949.408,33

-

 

735.025,80

00107 - Salário Educação - Recurso Federal - Exercício Corrente

 

214.382,53

00111 - Merenda Escolar - Exercício Corrente

PRODUTO

UNID. MED.

META

Atender a todos os alunos com refeição de qualidade (total de alunos, incluso Programa Saberes)

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Manter atividades de Educação Integral

Outras Unidades e Medidas

100,0000

2059 - Merenda Escolar - Infantil - Pré-Escola

826.904,03

-

 

673.773,65

00107 - Salário Educação - Recurso Federal - Exercício Corrente

 

153.130,38

00111 - Merenda Escolar - Exercício Corrente

PRODUTO

UNID. MED.

META

Atender a todos os alunos com refeição de qualidade (total de alunos, incluso Programa Saberes)

Outras Unidades e Medidas

100,0000

2060 - Merenda Escolar - Fundamental

2.152.993,81

-

 

1.542.423,47

00107 - Salário Educação - Recurso Federal - Exercício Corrente

 

610.570,34

00111 - Merenda Escolar - Exercício Corrente

PRODUTO

UNID. MED.

META

Atender a todos os alunos com refeição de qualidade (total de alunos, incluso Programa Saberes)

Outras Unidades e Medidas

100,0000

PROGRAMA DE GOVERNO:

0108 - Educação que acolhe, transforma

OBJETIVOS:

Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal um ensino de qualidade a todos alunos da rede de ensino pública.

AÇÕES

VALOR

RECURSOS

2061 - Manutenção das Atividades do EJA

545.635,91

-

 

484.383,76

00101 - FUNDEF 60% - Exercício Corrente

 

61.252,15

00104 - 25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercício Corrente

PRODUTO

UNID. MED.

META

Atender as necessidades para execução das atividades do EJA I Fundamental

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Buscar parceria com o Governo Federal para ampliação do atendimento ao Programa EJA I (Brasil alfabetizado)

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Realizar chamada pública semestral na mídia para ingresso nos cursos de Educação de Jovens, Adultos e Idosos,para oferta do EJA

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Adquirir material gráfico para divulgação

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Instituir por lei municipal benefício financeiro (BOLSA EJA), para alunos da EJA com intuito de incentivar a assiduidade e a conclusão da  1ª fase do Ensino Fundamental

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Incentivar a permanência do educando na escola, através de campanha que favoreça sua inserção social e cultural;

Pessoas

100,0000

Implementar programas de Educação de Jovens e Adultos para os segmentos populacionais, que estejam fora da escola e com defasagem de estudo

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Garantir acesso gratuito a exames de certificação da conclusão do Ensino Fundamental

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Incluir os alunos Jovens, Adultos e Idosos de todas as redes em programa de transporte escolar gratuito;

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Garantir alimentação escolar de qualidade com acompanhamento de nutricionista

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Implantar, em parceria com a saúde, programa de triagem para avaliação áudio-métrica e visual para atendimentos dos alunos da EJA

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Incentivar, as empresas públicas, privadas, filantrópicas, religiosas e outras, para que façam parte do Fórum Municipal de Educação

Outras Unidades e Medidas

10,0000

Promover anualmente evento para conhecer e divulgar as experiências de alunos e profissionais da Educação de Jovens, Adultos e Idosos;

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Garantir infra-estrutura física com ampla acessibilidade dos ambientes escolares, profissionais capacitados, recursos didáticos e tecnológicos

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Assegurar a oferta gratuita da Educação de Jovens e Adultos a todos os que não tiveram acesso à educação básica na idade própria

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Garantir material didático específico para alunos da alfabetização de Jovens, Adultos e Idosos;

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Garantir acesso à biblioteca e à sala informatizada para os cursos de Jovens, Adultos e Idosos e o uso de ambiente informatizado

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Estabelecer parcerias com o Centro Profissionalizante Municipal, Centros de Idosos e Casa da Cultura para fortalecimento da qualificação profissional

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Assegurar a realização de formação continuada especifica para professores da EJA, levando-se em conta as peculiaridades deste público;

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Garantir material didático específico para alunos da alfabetização de Jovens, Adultos e Idosos;

Outras Unidades e Medidas

100,0000

 

PROGRAMA DE GOVERNO:

0108 - Educação que acolhe, transforma

OBJETIVOS:

Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal um ensino de qualidade a todos alunos da rede de ensino pública.

AÇÕES

VALOR

RECURSOS

 

 

 

PRODUTO

UNID. MED.

META

Definir e implantar padrões mínimos de estrutura logística e pedagógica para funcionamento da EJA na Rede Pública Municipal de Ensino;

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Implantar sala de recreação e brinquedoteca para filhos de educandos da EJA, no período noturno, dentro de padrões legais;

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Diminuir a evasão e a infrequência na EJA através de propostas metodológicas diferenciadas, a fim de assegurar a continuidade do estudo

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Incentivar a permanência do educando na escola, através de campanha que favoreça sua inserção social e cultural;

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Implementar políticas de prevenção à evasão fomentadas por preconceito e discriminação à orientação sexual ou à identidade de gênero

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Reestruturar, fortalecer e manter na Secretaria Municipal de Educação, setor próprio incumbido de promover a Educação de Jovens, Adultos e Idosos

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Qualificar o processo de inclusão escolar na Educação de Jovens e Adultos de alunos com necessidades educativas especiais;

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Assegurar aos profissionais da Educação de Jovens Adultos e Idosos que atuarem com alunos oriundos de escola Especial, Classe Especial e alunos

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Implantar, em parceria com a saúde, programa de triagem para avaliação áudio-métrica e visual para atendimentos dos alunos da EJA;

Outras Unidades e Medidas

100,0000

PROGRAMA DE GOVERNO:

0108 - Educação que acolhe, transforma

OBJETIVOS:

Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal um ensino de qualidade a todos alunos da rede de ensino pública.

AÇÕES

VALOR

RECURSOS

2062 - Manutenção das Atividades da Cultura

269.509,46

-

 

269.509,46

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

PRODUTO

UNID. MED.

META

Manter as atividades, ações e projetos da cultura

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Criar projetos que fomentem a cultura local, como: Semana Cultural, Cinema na Praça, Cursos voltados ao Teatro, Dança e Comida Típica da Região.

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Apoiar eventos artísticos e culturais promovidos por outras entidades em especial com valorização dos artistas locais

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Incentivar, através de feiras e eventos, cantores, artistas e artesãos para divulgação de seus trabalhos

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Divulgar ações culturais através da mídia: Jornais, rádios, revistas, folders, adesivos, televisão, banners, faixas e redes sociais.

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Reformar a Casa da Cultura

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Manter a Casa da Cultura

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Adquirir instrumentos musicais, figurinos para teatro e câmeras fotográficas para atividades artísticas e de aprendizagem.

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Adquirir equipamentos de informática, materiais permanentes e mobiliários.

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Promover cursos, workshops, oficinas, ensaios e grupos de apresentação cultural.

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Criar o Cine Teatro Municipal

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Manter o Cine Teatro Municipal

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Criar Grupos Artísticos Municipais

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Manter os Grupos Artísticos Municipais

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Criar o Museu Municipal

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Manter o Museu Municipal

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Adquirir acervo para as Bibliotecas Municipais

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Manter as Bibliotecas Municipais

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Fazer pesquisas e divulgar matérias de resgate histórico sobre o município em meio virtual para consultas.

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Promover eventos culturais específicos à terceira idade.

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Promover treinamentos artísticos para os professores e educadores da Rede Municipal de Ensino

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Criar Centro Multimídia em Bairro Municipal

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Manter Centro Multimídia em Bairro Municipal

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Realizar jogos educativos

Outras Unidades e Medidas

100,0000

PROGRAMA DE GOVERNO:

0108 - Educação que acolhe, transforma

OBJETIVOS:

Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal um ensino de qualidade a todos alunos da rede de ensino pública.

AÇÕES

VALOR

RECURSOS

Adquirir equipamentos, materiais e instrumentos para o desenvolvimento das atividades esportivas escolares e de atividades de contra turno.

Outras Unidades e Medidas

100,0000

2063 - Manutenção das Atividades Esportivas e Competitivas

1.960.068,80

-

 

1.960.068,80

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

PRODUTO

UNID. MED.

META

Manter as atividades do esporte

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Manter, reformar e pintar ginásios de esportes, quadras cobertas, Quadras de areia e outros equipamentos esportivos.

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Criar e operacionalizar o Fundo Municipal de Esportes

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Formação continuada aos profissionais do departamento de esportes

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Manter o Auxilio Atleta

Outras Unidades e Medidas

100,0000

2064 - Manutenção/Reforma de Ginásio de Esportes

306.260,75

-

 

306.260,75

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

PRODUTO

UNID. MED.

META

Manter, reformar e pintar ginásios de esportes, quadras cobertas, Quadras de areia e outros equipamentos esportivos.

Outras Unidades e Medidas

100,0000

TOTAL DO PROGRAMA:

95.902.837,84

-

PROGRAMA DE GOVERNO:

0109 - Turismo, Sonhos Sendo Realizados

OBJETIVOS:

Nortear ao lado do Prefeito Municipal a atuação do setor de turismo para criação e implementação de ações e ferramentas que possam promover um turismo para de todos para todos.

AÇÕES

VALOR

RECURSOS

0006 - Pagamento de Indenizações e Restituições do Turismo

1.856,56

-

 

1.856,56

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

PRODUTO

UNID. MED.

META

Pagamentos de Indenizações e Restituições a terceiros

Outras Unidades e Medidas

100,0000

PROGRAMA DE GOVERNO:

0109 - Turismo, Sonhos Sendo Realizados

OBJETIVOS:

Nortear ao lado do Prefeito Municipal a atuação do setor de turismo para criação e implementação de ações e ferramentas que possam promover um turismo para de todos para todos.

AÇÕES

VALOR

RECURSOS

2023 - Manutenção e Apoio ao Turismo

4.348.902,65

-

 

4.165.146,20

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

 

183.756,45

00510 - TAXAS - Exercício Poder de Polícia

PRODUTO

UNID. MED.

META

"Revitalizar os pontos turísticos existentes com estrutura de torná-los atrativos (com acessibilidade), para visitação"

Outras Unidades e Medidas

100,0000

"Implantação de melhor estrutura na orla e pontos turísticos, oferecendo maior comodidade e serviços aos turistas"

Outras Unidades e Medidas

100,0000

"Implantação de melhor estrutura na orla e pontos turísticos, oferecendo maior comodidade e serviços aos turistas"

Outras Unidades e Medidas

100,0000

"Criar novos eventos públicos e/ou em parceria com a iniciativa privada, para fomentar a economia, emprego através dos eventos culturais e artísticos"

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Criar placas de sinalização a fim de promover os pontos turísticos, dando maior visibilidade e acessibilidade aos mesmos

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Criação dos portais temáticos nas entradas e saídas da cidade

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Trabalhar parceria com o Governo do Estado para desenvolver projeto turístico no Parque Rio das Onças

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Criar projeto para resgate da cultura dos carnavais infantis

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Criar o Projeto da Semana Carnavalesca, intensificando as atividades deste período a fim de fomentar o comércio local

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Criação de uma central de informação turística no município

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Criar um aplicativo turístico

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Qualificar o atendimento ao turista em parceria como sistema: SEBRAE, SENAC, SESI e outros, oferecendo cursos aos ambulantes e comeciantes locais

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Criação do Projeto de Decoração Natalina em parceria com o comércio local

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Melhorar o visual urbano da cidade

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Difundir a importância do turismo na rede escolar

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Disponibilizar internet gratuíta em espaços públicos

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Reestruturar o Conselho de Turismo a fim de planejar conjuntamente, novas estratégias do setor

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Promover audiências públicas para discussão de assuntos relacionados ao Turismo do município

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Criar projeto de queima de fogos ano novo) marítima em parceria com a Marinha e Governo do Estado, criando atrativo neste período do ano

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Criar o Programa Parceria pelo Desenvolvimento, através de incentivos do poder público, atrair novas empresas para geração de novas oportunidades de emprego e renda para a população

Outras Unidades e Medidas

100,0000

PROGRAMA DE GOVERNO:

0109 - Turismo, Sonhos Sendo Realizados

OBJETIVOS:

Nortear ao lado do Prefeito Municipal a atuação do setor de turismo para criação e implementação de ações e ferramentas que possam promover um turismo para de todos para todos.

AÇÕES

VALOR

RECURSOS

 

 

 

PRODUTO

UNID. MED.

META

Implementar Parque Industrial na Colônia Cambará, tornando este local em um centro produtivo e de geração de empregos para o município, considerando e respeitando a legislação ambiental vigente

Outras Unidades e Medidas

100,0000

2024 - Manutenção das Atividades do FUNDETUR

39.201,38

-

 

39.201,38

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

PRODUTO

UNID. MED.

META

Manter as atividades do Fundo Municipal de Turismo

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Desenvolver ações para o desenvolvimento e promoção da cidade

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Proporcionar o investimento no turismo local com recurso de patrocínios

Outras Unidades e Medidas

100,0000

2025 - Manutenção das Atividades do Desenvolvimento Econômico

3.661.705,68

-

 

161.705,68

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

 

3.500.000,00

00002 - Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM

PRODUTO

UNID. MED.

META

TOTAL DO PROGRAMA:

8.051.666,27

-

PROGRAMA DE GOVERNO:

0110 - Meio Ambiente Sustentavel

OBJETIVOS:

Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental.

AÇÕES

VALOR

RECURSOS

0009 - Pagamentos de Indenizações e Restituições do Mio Ambiente

4.287,65

-

 

4.287,65

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

PRODUTO

UNID. MED.

META

Pagamentos de Indenizações e Restituições a terceiros

Outras Unidades e Medidas

100,0000

PROGRAMA DE GOVERNO:

0110 - Meio Ambiente Sustentavel

OBJETIVOS:

Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental.

AÇÕES

VALOR

RECURSOS

2037 - Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura

15.860.481,60

-

 

15.860.481,60

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

PRODUTO

UNID. MED.

META

Manter as ações desenvolvidas pela Secretaria

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Desenvolver ações voltadas a controle animal no perímetro urbano

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Implantar a avaliação ambiental estratégica para as políticas públicas do Município, incentivando e orientando o uso de tecnologias sustentáveis

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Elaborar e implantar plano de educação ambiental e mobilização social

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Manter parques municipais

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Promover ações de fiscalização voltadas a proteção do meio ambiente

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Promover a conservação de áreas verdes em praças, parques e ruas

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Ampliar o número de vagas e contratar servidores

Outras Unidades e Medidas

0,0000

Adquirir equipamentos

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Adquirir veículo

Outras Unidades e Medidas

0,0000

Adquirir Caminhão basculante e compactador de lixo

Outras Unidades e Medidas

0,0000

Implementar ações para recuperação de áreas degradadas

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Executar serviços de limpeza de ruas, calçadas, praças e recolhimento de resíduos vegetais e sólidos

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Adquirir equipamentos de informática e materiais permanentes

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Manter e ampliar gavetas públicas no Cemitério municipal

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Operacionalização de recurso para Operação Paraná transferida do Estado do Paraná por intermédio do Instituto das Águas do Paraná ao Município via Convênio, onde o recurso se dará por abertura de excesso de arrecadação no Orçamento.

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Desapropriação de terrenos para ampliação do cemitério

Outras Unidades e Medidas

0,0000

Implantar sistema público de informações ambientais georreferenciadas

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Incentivar o uso das águas de chuva

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Desenvolver ações para ampliar as áreas permeáveis

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Projeto de educação ambiental nas escolas

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Implantação de Fazendo Urbana na nova sede da Secretaria

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Manutenção de veículos e equipamentos

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Projeto de implantação de hortas comunitárias

Outras Unidades e Medidas

100,0000

PROGRAMA DE GOVERNO:

0110 - Meio Ambiente Sustentavel

OBJETIVOS:

Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental.

AÇÕES

VALOR

RECURSOS

 

 

 

PRODUTO

UNID. MED.

META

Projeto de hortoterapia

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Contratação de ônibus que circularão gratuitamente para atender a população

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Projeto de cozinha-escola

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Projeto de Ecopontos, com necessidade de locação de containers

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Reforma e aquisição de móveis para a nova sede da Secretaria

Outras Unidades e Medidas

100,0000

2038 - Politicas Municipais de Resíduos Sólidos

9.490.258,00

-

 

9.490.258,00

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

PRODUTO

UNID. MED.

META

2039 - Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente

570.341,96

-

 

570.341,96

00555 - SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município

PRODUTO

UNID. MED.

META

Manter as ações e projetos desenvolvidos pela Secretaria M. de Meio Ambiente como os Convênios com as Associações de Coletores de Resíduos Recicláveis, e, aquisições e investimentos.

Outras Unidades e Medidas

100,0000

TOTAL DO PROGRAMA:

25.925.369,21

-

PROGRAMA DE GOVERNO:

0111 - Obras, Compromisso com Projetos e Realizações

OBJETIVOS:

Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal garantir uma cidade eficiente em infraestrutura urbana.

AÇÕES

VALOR

RECURSOS

0010 - Pagamento de Indenizações e Restituições Obras

42.876,51

-

 

42.876,51

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

PRODUTO

UNID. MED.

META

Pagamentos de Indenizações e Restituições a terceiros

Outras Unidades e Medidas

100,0000

PROGRAMA DE GOVERNO:

0111 - Obras, Compromisso com Projetos e Realizações

OBJETIVOS:

Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal garantir uma cidade eficiente em infraestrutura urbana.

AÇÕES

VALOR

RECURSOS

2040 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras

6.884.283,70

-

 

6.884.283,70

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

PRODUTO

UNID. MED.

META

Colocação de manilhas em valas e travessia aberta

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Contratar servidores

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Reestruturação e Manutenção de praças municipais

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Manutenção de logradouros públicos

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Construção de barracão

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Manutenção de pequenos reparos em prédios municipais

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Manutenção e reforma de pontes e passarelas

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Adquirir equipamentos de informática e materiais permanentes

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua unidade, bem como a gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados pelo Chefe do Poder Executivo;

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Vincular suas ações à paisagem da cidade de modo de mantê-la sempre atrativa e saudável, objetivando o cumprimento com sua vocação turística, priorizando essas ações em prol do bem-estar da população e do desenvolvimento das atividades turísticas

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Atender e orientar, com cordialidade a todos quantos busquem informações, apoio e serviços a serem prestado no interesse do desenvolvimento urbano;

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Administrar, fiscalizar, implantar, regular e racionar os serviços urbanos em cemitérios públicos, áreas publicas, horto municipal, solo urbano, iluminação publica convencional e especial de vias e logradouros públicos, feiras livres, mercados públicos, apreensão de animais, modulares e de serviços, lavanderias publicas e outros serviços públicos municipais

Outras Unidades e Medidas

100,0000

"Criação de Sub-Prefeitura nos Balneários para descentralização de serviços relacionados à manutenção da infra-estrutura"

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Aumentar a taxa de cobertura da rede coletora de esgoto

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Implantar projeto de micro e macro drenagem nas vias públicas

Outras Unidades e Medidas

100,0000

"Ampliar cobertura de pavimentação e calçamentos das ruas da cidade"

Outras Unidades e Medidas

100,0000

"Criar aplicativo inteligente para atendimento dos serviços procurados pelos munícipes"

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Manter e ampliar a frota de veículos da secretaria

Outras Unidades e Medidas

100,0000

"Ofertar cursos para os colaboradores da Secretaria (soldador, roçador, tratorista, motorista, opeador de máquinas etc.)"

Outras Unidades e Medidas

100,0000

PROGRAMA DE GOVERNO:

0111 - Obras, Compromisso com Projetos e Realizações

OBJETIVOS:

Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal garantir uma cidade eficiente em infraestrutura urbana.

AÇÕES

VALOR

RECURSOS

 

 

 

PRODUTO

UNID. MED.

META

Criar calendário/planejamento de obras no Município

Outras Unidades e Medidas

100,0000

2041 - Recuperação de Vias Urbanas

7.770.504,72

-

 

1.225.043,00

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

 

1.135.511,87

00504 - OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS NÃO PREVIDENCIARIAS

 

2.124.497,94

00510 - TAXAS - Exercício Poder de Polícia

 

612.874,99

00511 - TAXAS - Prestaçao de Serviços

 

41.576,92

00512 - CIDE ( Lei 10866/04, art. 1 B)

 

2.631.000,00

00616 - Operações de Crédito Internas -Lei 2474/2023

PRODUTO

UNID. MED.

META

2042 - Revitalização de Praças Municipais

612.521,50

-

 

612.521,50

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

PRODUTO

UNID. MED.

META

Conservação e revitalização de praças municipais

Outras Unidades e Medidas

100,0000

2043 - Manutenção da Rede de Iluminação Publica

12.441.012,62

-

 

12.441.012,62

00507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF

PRODUTO

UNID. MED.

META

Ampliar a rede de iluminação pública

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Manter a rede de iluminação pública

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Revitalizar a iluminação pública

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Adquirir veículo pesado

Outras Unidades e Medidas

100,0000

TOTAL DO PROGRAMA:

27.751.199,05

-

PROGRAMA DE GOVERNO:

0112 - Saúde Levada a Sério

OBJETIVOS:

Promover junto ao Prefeito Municipal a melhoria e bem estar da saúde e todos os seus cidadãos.

AÇÕES

VALOR

RECURSOS

0007 - Pagamento de Indenizações e Restituições da Saúde

42.876,51

-

 

42.876,51

00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente

PRODUTO

UNID. MED.

META

Pagamentos de Indenizações e Restituições a terceiros

Outras Unidades e Medidas

100,0000

1004 - Equipamento para Unidade de Saúde

153.130,38

-

 

153.130,38

00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente

PRODUTO

UNID. MED.

META

Aquisição de equipamentos por meio de recursos próprios e de proposta parlamentar aprovada no Fundo Nacional de Saúde

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Aquisição de veículos

Outras Unidades e Medidas

0,0000

Aquisição de equipamentos por Programas

Outras Unidades e Medidas

100,0000

1006 - Construção de Hospital

20.572.450,00

-

 

572.450,00

00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente

 

20.000.000,00

00616 - Operações de Crédito Internas -Lei 2474/2023

PRODUTO

UNID. MED.

META

Construção de Hospital

Outras Unidades e Medidas

100,0000

PROGRAMA DE GOVERNO:

0112 - Saúde Levada a Sério

OBJETIVOS:

Promover junto ao Prefeito Municipal a melhoria e bem estar da saúde e todos os seus cidadãos.

AÇÕES

VALOR

RECURSOS

2026 - Administração Geral e do Fundo Municipal de Saúde

9.065.318,20

-

 

9.065.318,20

00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente

PRODUTO

UNID. MED.

META

Operacionalizar o Fundo Municipal de Saúde

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Ampliar vagas e contratar servidores por meio de concursos públicos, Testes Seletivos e/ou terceirização

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Capacitar os servidores públicos em suas áreas específicas

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Informatizar toda a rede de serviços de saúde

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Adquirir veículos

Outras Unidades e Medidas

3,0000

Adquirir equipamentos, materiais permanentes, equipamentos de informática, de laboratório e hospitalares

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Pagamentos a médicos do Programa Mais Médicos

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Pagamentos de TFD

Outras Unidades e Medidas

100,0000

PROGRAMA DE GOVERNO:

0112 - Saúde Levada a Sério

OBJETIVOS:

Promover junto ao Prefeito Municipal a melhoria e bem estar da saúde e todos os seus cidadãos.

AÇÕES

VALOR

RECURSOS

2027 - Ações do Eixo de Atenção Básica em Saúde

11.986.146,55

-

 

5.635.197,80

00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente

 

6.350.948,75

00494 - BLOCO DE CUSTEIO DAS ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE

PRODUTO

UNID. MED.

META

Promover atendimento médico

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Promover atendimento de procedimentos nas UBS

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Manter as Equipes de Saúde da Família

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Ampliar as visitas domiciliares das famílias cadastradas nas ESF

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Manutenção Programa de Atenção à Saúde da Mulher (Fonte IBGE/IPARDES) (estimativa)

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Manutenção Programa de Atenção à Saúde do Idoso (Fonte IBGE/IPARDES) (estimativa)

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Manutenção Programa saúde do Homem (Fonte IBGE/IPARDES) (estimativa)IBGE/IPARDES)

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Manter o Programa do Hiperdia e do Controle do Diabetes

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Adquirir equipamentos

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Promover atendimento dentário nas UBS

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Manter atividades de Saúde Bucal nas UBS

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Cumprir os objetivos do Programa de Saúde na Escola

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Viabilizar suporte suplementar nutricional para crianças com agravos de saúde

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Acompanhamento médico e nutricional nas reuniões de hiperdia e diabetes

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Implementar Atendimentos da UBS até as 23:00 horas

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Manutenção de Benefícios Eventuais

Outras Unidades e Medidas

100,0000

PROGRAMA DE GOVERNO:

0112 - Saúde Levada a Sério

OBJETIVOS:

Promover junto ao Prefeito Municipal a melhoria e bem estar da saúde e todos os seus cidadãos.

AÇÕES

VALOR

RECURSOS

2028 - Ações do Eixo de Media e Alta Complexidade

29.712.508,21

-

 

28.496.973,79

00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente

 

1.215.534,42

00369 - SERVIÇO PRESTADO SUS/FATURAMENTO AIH

PRODUTO

UNID. MED.

META

Adquirir medicamentos para Farmácia Hospitalar

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Promover atendimento médico no Pronto Socorro

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Promover atendimento pediátrico no ambulatório

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Manutenção do Hospital Nossa Senhora dos Navegantes

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Manutenção da Clínica Municipal Fisioterapia

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Manter Atendimento Médico de Especialidades -Ginecologia/Obstetrícia, Pediatria, Ortopedia, fonoaudiologia, psicologia

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Manter as Atividades de Apoio Diagnóstico - Imagem: ultrassonografia, ecografia, telemetria cardiológica

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Manter as Atividades do laboratório

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Manter o setor de TFD - marcação e transporte de pacientes

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Revisar os Tetos Físicos - Orçamentários dos procedimentos de FAE

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Ampliar o Setor de Controle, Avaliação, Auditoria

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Ampliar o Programa CAPS

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Atendimento da rede de urgência e emergência

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Manter Unidade de pronto atendimento do Município em parceria com Governo Federal

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Aquisição de equipamentos e mobiliários para a UPA com parceria do Governo Federal

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Contratação de profissionais para funcionamento da UPA

Outras Unidades e Medidas

100,0000

PROGRAMA DE GOVERNO:

0112 - Saúde Levada a Sério

OBJETIVOS:

Promover junto ao Prefeito Municipal a melhoria e bem estar da saúde e todos os seus cidadãos.

AÇÕES

VALOR

RECURSOS

2029 - Ações com Consórcio Intermunicipal de Saúde

2.082.573,10

-

 

1.102.538,70

00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente

 

980.034,40

00494 - BLOCO DE CUSTEIO DAS ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE

PRODUTO

UNID. MED.

META

Convênio com Consórcio Intermunicipal do Litoral para atendimento a população em serviços de saúde e contratação de especialidades

Outras Unidades e Medidas

100,0000

"Transferência de recursos para CISLIPA por intermédio de recursos do SAMU repassados pelo Governo do Estado e Federal. "

Outras Unidades e Medidas

100,0000

PROGRAMA DE GOVERNO:

0112 - Saúde Levada a Sério

OBJETIVOS:

Promover junto ao Prefeito Municipal a melhoria e bem estar da saúde e todos os seus cidadãos.

AÇÕES

VALOR

RECURSOS

2030 - Ações do Eixo de Vigilância em Saúde

3.640.103,20

-

 

1.500.034,40

00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente

 

2.140.068,80

00494 - BLOCO DE CUSTEIO DAS ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE

PRODUTO

UNID. MED.

META

Viabilizar suporte suplementar nutricional para crianças com agravos de saúde

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Adquirir equipamentos específicos para a área

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Alimentar Banco de Dados do Sistemas de Informações Específicos de Vigilância

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Implantar ações de prevenção e cuidados à Violência doméstica

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Manter as atividades de vigilância epidemiológica específica

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Capacitar as ESF em Sentinelas de Notificação de Doenças e Salas de Vacinas

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Alimentar os Sistemas de Informação (SIM, SINASC, SINAN, etc.)

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Manter a cobertura vacinal de acordo com o Calendário de Vacinação Nacional e Estadual

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Manter os Programas de Tuberculose e Hanseníase

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Manter Programas de doenças Infecto contagiosas DS/AIDS

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Manter Ações do Programa de Combate a dengue

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Alimentar os sistemas de imunização e controle de vacinas

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Manter as atividades com qualificação de pessoas no ramo de alimentação

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Manter as atividades da Saúde Ambiental

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Aquisição de veículos/equipamentos

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Manter ações destinadas ao programa saúde animal

Outras Unidades e Medidas

100,0000

PROGRAMA DE GOVERNO:

0112 - Saúde Levada a Sério

OBJETIVOS:

Promover junto ao Prefeito Municipal a melhoria e bem estar da saúde e todos os seus cidadãos.

AÇÕES

VALOR

RECURSOS

2031 - Ações do Eixo de Assistência Farmacêutica

2.082.573,10

-

 

2.082.573,10

00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente

PRODUTO

UNID. MED.

META

Adquirir e distribuir medicamentos para Farmácia Básica

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Adquirir medicamentos de uso contínuo e excepcional por demanda judicial e avaliação social

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Adquirir medicamentos para Farmácia Básica - Consórcio PR Saúde)

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Realizar controle de estoque

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Manter o Convênio com o Estado via Consórcio PR Saúde

Outras Unidades e Medidas

100,0000

2032 - Ações do Eixo de Gestão do SUS e Educação

147.005,16

-

 

147.005,16

00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente

PRODUTO

UNID. MED.

META

Capacitar pessoal com educação continuada

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Manutenção de campos de estágios para áreas afins da saúde pública

Outras Unidades e Medidas

100,0000

2033 - Ações do Eixo de Participação e Controle Social/Conselho Municipal de Saúde

147.005,16

-

 

147.005,16

00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente

PRODUTO

UNID. MED.

META

Ações destinadas a participação e controle social da população

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Apoiar as ações do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Manter, capacitar, equipar o Conselho de Saúde Municipal

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Aquisição de veículo

Outras Unidades e Medidas

1,0000

Implantação do Orçamento Próprio

Outras Unidades e Medidas

1,0000

Adquirir Material Permanente e Equipamento Informática

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Aquisição de Sede Própria

Outras Unidades e Medidas

1,0000

PROGRAMA DE GOVERNO:

0112 - Saúde Levada a Sério

OBJETIVOS:

Promover junto ao Prefeito Municipal a melhoria e bem estar da saúde e todos os seus cidadãos.

AÇÕES

VALOR

RECURSOS

2034 - Politicas em Saúde do Trabalhador

147.005,16

-

 

147.005,16

00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente

PRODUTO

UNID. MED.

META

Adquirir veículo

Outras Unidades e Medidas

1,0000

"Manter o Programa de Saúde do Trabalhador em Parceria com o Governo do Estado"

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Aquisição de equipamentos e mobiliários

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Capacitação pessoas em prevenção na Saúde do Trabalhador

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Inspecionar ambientes de trabalhos

Outras Unidades e Medidas

100,0000

TOTAL DO PROGRAMA:

79.778.694,73

-

 

PROGRAMA DE GOVERNO:

0113 - Segurança se Conquista Fazendo

OBJETIVOS:

Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal uma cidade mais segura, garantido a ordem publica e a segurança do patrimônio publico.

AÇÕES

VALOR

RECURSOS

0008 - Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social

6.301,63

-

 

6.301,63

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

PRODUTO

UNID. MED.

META

Estimular e colaborar como parte de ação conjunta, através de seus Departamentos e de todos os setores ligados aos assuntos de Defesa Social.

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Desenvolver e implantar políticas que promovam a proteção ao cidadão.

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Planejar, operacionalizar e executar ações voltadas para a segurança da comunidade.

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Representar o Poder Público Municipal junto aos Conselhos Municipais de Segurança e demais órgãos e entidades afins.

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Controlar, supervisionar e coordenar o desenvolvimento das atribuições da Guarda Municipal, de Trânsito, Administrativo, Técnico, de Antidrogas e de Defesa Civil.

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Desenvolver projetos em conjunto com as instituições direta ou indiretamente relacionadas com as questões de Segurança Pública. Defesa Social e

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Realizar o controle orçamentário da secretaria.

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Promover seminários, eventos, palestras e fóruns.

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Executar e ou contribuir com ações efetivas, dentro dos seus limites de competência, com vistas à redução e à contenção dos índices de  criminalidade;

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Garantir, através da Guarda Municipal, as funções de polícia administrativa no âmbito municipal.

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Atualizar e monitorar o sistema de informações estratégicas de Defesa Social;

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Articular e coordenar os organismos responsáveis pela Defesa Civil.

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Planejar, e regulamentar, o gerenciamento e a fiscalização do trânsito

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Ampliar o quadro e contratar servidores

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Capacitar e reciclar servidores

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Adquirir equipamentos de informática e escritório

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Adquirir veículos e motos

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Adquirir armamentos e equipamentos operacionais

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Adquirir uniformes

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Manter a Comissão de Defesa Civil

Outras Unidades e Medidas

100,0000

"Instalação de Câmeras nas vias públicas e pontos públicos de maior fluxo"

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Instalação de Câmeras nos pontos de acesso ao Município

Outras Unidades e Medidas

100,0000

PROGRAMA DE GOVERNO:

0113 - Segurança se Conquista Fazendo

OBJETIVOS:

Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal uma cidade mais segura, garantido a ordem publica e a segurança do patrimônio publico.

AÇÕES

VALOR

RECURSOS

 

 

 

PRODUTO

UNID. MED.

META

"Incrementar link direto com Polícia Militar, Polícia Rodoviária Estadual e Federal a central de Câmera a ser instalada"

Outras Unidades e Medidas

100,0000

"Aperfeiçoamento dos canais de publicidade da Defesa Civil, do Setor da Mulher, da Patrulha Maria da Penha e da Guarda Civil Municipal de Matinhos"

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Implementar Disque Denúncia

Outras Unidades e Medidas

100,0000

"Estruturar e especializar continuamente a Corregedoria e os Integrantes da Comissão Interna de Inquérito Administrativo da Corregedoria da Guarda Civil Municipal (Decreto 419/2019)"

Outras Unidades e Medidas

100,0000

"Buscar aprovação do Plano de Cargos e Salários, Regimento Interno e Estatuto próprios da Guarda Civil Municipal"

Outras Unidades e Medidas

100,0000

"Promover treinamentos e avaliações de armamento e tiro anualmente, com instruções teóricas e práticas em conjunto com instrutor da SR/DPF/PR"

Outras Unidades e Medidas

100,0000

"Promover junto ao Núcleo de Instrução e Formação (NIF) as requalificações anuais (instruções teóricas e práticas) conforme Matriz Curricular Naconal - SENASP"

Outras Unidades e Medidas

100,0000

"Providências no sentido de covênio de Cooperação Técnica para acesso e integração ao Sistema Informatizado da Secretaria Estadual de Segurança Pública (popularmente conhecido como BOU - Boletim de Ocorrência Unificado)"

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Aquisição de veículos

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Aquisição de veículo VAN adaptado como módulo móvel

Outras Unidades e Medidas

100,0000

"Atendimento médico psicológico aos Servidores da Guarga Civil Municipal"

Outras Unidades e Medidas

100,0000

"Promover palestras, eventos e ""Rodas de Conversa"" nas escolas Municipais, Associações de Bairros e demais segmentos da cidade a respeito dos malefícios do uso de substâncias psicoativas"

Outras Unidades e Medidas

100,0000

"Implantação de Postos Avançados da Guarda Civil Municipal em pontos estratégicos e vulneráveis da cidade"

Outras Unidades e Medidas

100,0000

"Adequação do Estatuto, Regimento Interno e Plano de Cargos e Salários com intuito de Guarda Civil Municipal Armada"

Outras Unidades e Medidas

100,0000

"Aquisição de munições para promover a requalificação anual dos Guardas Civis Municipais"

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Aquisição de armas de porte e portátil

Outras Unidades e Medidas

100,0000

PROGRAMA DE GOVERNO:

0113 - Segurança se Conquista Fazendo

OBJETIVOS:

Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal uma cidade mais segura, garantido a ordem publica e a segurança do patrimônio publico.

AÇÕES

VALOR

RECURSOS

 

 

 

PRODUTO

UNID. MED.

META

"Aquisição de dispositivo elétrico não letal (DEI, Lançador e Cartuchos)"

Outras Unidades e Medidas

100,0000

"Manter e struturar o treinamento de defesa pessoal, utilizando Guardas Civis Municipais graduados em artes marciais - buscar parcerias com a sociedade civil (academias)"

Outras Unidades e Medidas

100,0000

"Promover concurso público visando aumento de no mínimo 40% do efetivo da Guarda em 2020"

Outras Unidades e Medidas

100,0000

"Readequação do organogama da Secretaria com criação de equipes especializadas: a) ROCAM (Ronda Ostensiva com Apoio de Motos); b) ROMU (Ronda Ostensiva Municipal); c) CANIL; d) Guarda Ambiental; e) Guarda Comunitária"

Outras Unidades e Medidas

100,0000

"Projeto de Defesa Pessoal às Mulheres em Situação de Risco - utilização de Guardas Civis Municipais femininas e graduadas em artes marciais"

Outras Unidades e Medidas

100,0000

"Aperfeiçoar o Núcleo de Instrução e Formação - buscando novas tecnologias de implementação, utilização e avaliação para registro de todas as atividades da Guarda Civil Municipal"

Outras Unidades e Medidas

100,0000

"Firmar parcerias com o CREAS para triagem, assistência e destinação da população invisível (moradores de rua)"

Outras Unidades e Medidas

100,0000

"Cadastrar barracões de recicláveis e ""ferro velo"" - visando evitar comercialização de rés furtiva"

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Manter metas e aprimorar as ações propostas anualmente

Outras Unidades e Medidas

100,0000

2035 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Defesa Social

9.530.292,40

-

 

9.530.292,40

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

PRODUTO

UNID. MED.

META

2036 - Manutenção Serviços de Trânsito e Sinalização Viária

383.614,28

-

 

383.614,28

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

PRODUTO

UNID. MED.

META

Pagamentos de Indenizações e Restituições a terceiros

Outras Unidades e Medidas

100,0000

PROGRAMA DE GOVERNO:

0113 - Segurança se Conquista Fazendo

OBJETIVOS:

Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal uma cidade mais segura, garantido a ordem publica e a segurança do patrimônio publico.

AÇÕES

VALOR

RECURSOS

2069 - Fundo do Direito da Mulher

180.000,00

-

 

180.000,00

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

PRODUTO

UNID. MED.

META

TOTAL DO PROGRAMA:

10.100.208,31

-

PROGRAMA DE GOVERNO:

0114 - Pesca, Alimentando Gente

OBJETIVOS:

Fomentar a pesca no município para incentivar a geração de empregos.

AÇÕES

VALOR

RECURSOS

2044 - Manutenção das Atividades da Secretária de Pesca

1.102.538,70

-

 

1.102.538,70

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

PRODUTO

UNID. MED.

META

Incentivar agricultores em parceria com Emater/PR

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Criar e aprimorar os serviços da Secretaria Municipal da Pesca

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Capacitar servidores

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Realizar concurso público

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Ampliar o número de vagas e contratar servidores

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Adquirir mobiliários em geral, equipamentos eletrônicos, de segurança, de informática, vídeo, áudio, som, de comunicação e equipamentos em geral, veículos

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Firmar convênios com entidades que realizam ações sócio assistências

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Incentivar à produção e comercialização de peixes em Parceria com a Emater/PR

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Apoiar associações de produtores, pescadores, recicladores de lixo e outras entidades

Outras Unidades e Medidas

100,0000

"Reforma e revitalização do Mercado do Peixe e arredores, deste ponto uma atração turística, possibilitando resgate do compercio relacionado a esta atividade"

Outras Unidades e Medidas

100,0000

"Criação de projeto para destinação adequada dos resíduos da pesca"

Outras Unidades e Medidas

100,0000

"Criação de Projeto Social (assistência social, médica e jurídica), voltado aos pescadores e suas famílias"

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Adquirir veículo para a secretaria

Outras Unidades e Medidas

100,0000

TOTAL DO PROGRAMA:

1.102.538,70

-

PROGRAMA DE GOVERNO:

0115 - Urbanismo, Arquitetando o Futuro

OBJETIVOS:

Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal a transformação do Município visando a melhor qualidade de vida.

AÇÕES

VALOR

RECURSOS

2045 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Urbanismo

2.105.077,40

-

 

2.105.077,40

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

PRODUTO

UNID. MED.

META

Criar e aprimorar os serviços da Secretaria Municipal do Urbanismo

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Providenciar a manutenção da folha de pagamento dos servidores públicos da pasta.

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Capacitar servidores

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Realizar concurso público

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Ampliar o número de vagas e contratar servidores

Outras Unidades e Medidas

0,0000

Adquirir mobiliários em geral, equipamentos eletrônicos, de segurança, de informática, vídeo, áudio, som, de comunicação e equipamentos em geral, veículos

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Firmar convênios com entidades que realizam ações sócio assistências

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Revisão e Implantação do Plano Diretor a fim de organizar o crescimento urbano

Outras Unidades e Medidas

100,0000

"Criação de malha viária de ciclovias a fim de interligar bairros, melhorando a modalidade da população que utiliza este meio de transporte"

Outras Unidades e Medidas

100,0000

"Efetuar levantamento através do geo-referenciamento a fim de iniciar a regularização fundiária do município, possibilitando desta forma que as construções já consolidadas sejam regulamentadas e criar métricas para organizar as futuras edificações"

Outras Unidades e Medidas

100,0000

"Fortalecer as açõs de restauro e revitalização dos passeios públicos, praças e espaços de lazer"

Outras Unidades e Medidas

100,0000

"Promover a acessibilidade universal e assegurar a equidade no uso do espaço público das vias e logradouros, além da circlação segura e confortável para todas as pessoas" "Avançar na priorização do sistema de transporte público de passageiros, com a implantação de corredores exclusivos e semi-exclusivos de ônibus em diversas avenidas da cidade"

Outras Unidades e Medidas Outras Unidades e Medidas

100,0000 100,0000

Revitalização e urbanismo de avenidas, praça, vias etc.

Outras Unidades e Medidas

100,0000

"Desburocratizar através de aplicativo, as solicitações de emissão de guias de taxas, documentos e demais instrumentos exclusivos do Setor de Urbanismo, criando dinamismo e autonomia na obtenção de tais documentos"

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Executar todas as políticas de desenvolvimento urbano, como controle urbano, o planejamento de trafego, de uso do sol, de espaços públicos do Município,

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Coordenar revisões do Plano Diretor do Município, bem como o planejamento, a aprovação e fiscalização referente as obras publicas e parcelamento do solo;

Outras Unidades e Medidas

100,0000

PROGRAMA DE GOVERNO:

0115 - Urbanismo, Arquitetando o Futuro

OBJETIVOS:

Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal a transformação do Município visando a melhor qualidade de vida.

AÇÕES

VALOR

RECURSOS

PRODUTO

UNID. MED.

META

Aprovar e fiscalizar a instalação de estabelecimentos particulares destinados a atividades secundárias ou terciárias, bem como a estética  urbana e atuar normativamente no setor de tráfego urbano;

Outras Unidades e Medidas

100,0000

"Adotar política de dados abertos (open data) para desenvolvimento de aplicativo voltado a soluções urbanas e gestão inteligente "

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Melhorar a mobilidade urbana

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Adoção de ferramentas integradas de gestão pública como SIG, 3D, Incrementa a instalação de fibra ótica na cidade

Outras Unidades e Medidas Outras Unidades e Medidas

100,0000 100,0000

"Promover Parceria Pública-Privada de iluminação pública com central integrada de comando e controle "

Outras Unidades e Medidas

100,0000

"Iniciar o processo de instalação de sensores na cidade, de internet de alta velocidade por WI-FI e dos equipamentos tecnológicos (IOT - Internet das Coisas)"

Outras Unidades e Medidas

100,0000

"Ampliar o WI-FI gratuito de alta velocidade aos cidadãos em todos os espaços públicos da cidade, com atenção aos bairros"

Outras Unidades e Medidas

100,0000

2070 - Fundo Municipal do Urbanimo

100.000,00

-

 

100.000,00

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

PRODUTO

UNID. MED.

META

TOTAL DO PROGRAMA:

2.205.077,40

-

PROGRAMA DE GOVERNO:

0116 - Controladoria, Legalidade dos Atos Administrativos

OBJETIVOS:

Organizar e reportar dados relevantes para da suporte a tomada decisão correta dentro da legalidade

AÇÕES

VALOR

RECURSOS

2046 - Manutenção das Atividades da Controladoria

515.205,00

-

 

515.205,00

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

PRODUTO

UNID. MED.

META

Criar e aprimorar os serviços da Controladoria

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Capacitar servidores

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Adquirir mobiliários em geral, equipamentos eletrônicos, de segurança, de informática, vídeo, áudio, som, de comunicação e equipamentos em geral, veículos

Outras Unidades e Medidas

100,0000

TOTAL DO PROGRAMA:

515.205,00

-

PROGRAMA DE GOVERNO:

0117 - Previdência, cuidando do futuro do servidor

OBJETIVOS:

Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal a melhor gestão dos recursos para garantir um futuro e bem estar dos funcionários.

AÇÕES

VALOR

RECURSOS

0012 - Pagamentos de Indenizações e Restituições Plano Financeiro

232.801,85

-

 

232.801,85

01046 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)

PRODUTO

UNID. MED.

META

Pagamentos de Indenizações e Restituições a terceiros

Outras Unidades e Medidas

100,0000

0013 - Pagamentos de Indenizações e Restituições Plano Previdenciário

250.150,91

-

 

250.150,91

00040 - Regime Proprio de Previdencia Social - Exercicio Corrente

PRODUTO

UNID. MED.

META

Pagamentos de Indenizações e Restituições a terceiros

Outras Unidades e Medidas

100,0000

2065 - Pagamento de Inativos e Pensionistas - Plano Financeiro

4.818.772,79

-

 

4.818.772,79

01046 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)

PRODUTO

UNID. MED.

META

Custear aposentadorias

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Custear pensionistas

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Acompanhar, fiscalizar e custear servidores em licença para tratamento de saúde

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Realizar perícia medica

Outras Unidades e Medidas

100,0000

2066 - Pagamento de Inativos e Pensionistas - Plano Previdenciário

11.711.692,29

-

 

11.711.692,29

00040 - Regime Proprio de Previdencia Social - Exercicio Corrente

PRODUTO

UNID. MED.

META

Custear aposentadorias

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Custear pensionistas

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Acompanhar, fiscalizar e custear servidores em licença para tratamento de saúde

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Realizar perícia medica

Outras Unidades e Medidas

100,0000

PROGRAMA DE GOVERNO:

0117 - Previdência, cuidando do futuro do servidor

OBJETIVOS:

Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal a melhor gestão dos recursos para garantir um futuro e bem estar dos funcionários.

AÇÕES

VALOR

RECURSOS

2067 - Manutenção das Atividades do Instituto de Previdência

771.600,68

-

 

771.600,68

00100 - Taxa de Administração - RPPS

PRODUTO

UNID. MED.

META

Administrar o Instituto de Previdência Municipal

Outras Unidades e Medidas

100,0000

TOTAL DO PROGRAMA:

17.785.018,52

-

PROGRAMA DE GOVERNO:

0118 - Fassem, Cuidando da Saúde do Sevidor

OBJETIVOS:

Cuidar da Saúde do Servidor

AÇÕES

VALOR

RECURSOS

2068 - Manutenção do Fassem

8.580.306,90

-

 

8.580.306,90

00078 - FASSEM

PRODUTO

UNID. MED.

META

Administrar o Instituto de Previdência Municipal

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Administrar o Fundo de Assist. à Saúde dos Servidores

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Atender servidores, pensionistas e dependentes

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Realizar e manter contratos com operadores de saúde para atendimentos dos servidores municipais

Outras Unidades e Medidas

100,0000

Realizar os pagamentos de auxílio natalidade dos servidores municipais

Outras Unidades e Medidas

100,0000

TOTAL DO PROGRAMA:

8.580.306,90

-

PROGRAMA DE GOVERNO:

0999 - Reserva de Contingencia

OBJETIVOS:

Reserva de Contingencia

AÇÕES

VALOR

RECURSOS

9999 - Reserva de Contingencia

1.688.131,95

-

 

1.688.131,95

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

PRODUTO

UNID. MED.

META

TOTAL DO PROGRAMA:

1.688.131,95

-

TOTAL GERAL DOS PROGRAMAS:

333.551.120,13

 

 


Publicado por:
Bruna Farina
Código Identificador:20BA2104