ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO N° 007/2026

COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL

 

PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR INDIRETO PARA FORMAÇÃO DE SUPLÊNCIA DO CONSELHO TUTELAR

 

RESOLUÇÃO Nº 007/2026 – COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL

 

Dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo de Escolha Suplementar Indireto para formação de suplência do Conselho Tutelar do Município de Pitangueiras/PR.

 

A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, constituída pela Resolução CMDCA nº 003/2026, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Edital nº 001/2026, a Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, a Resolução CONANDA nº 231/2022, a Lei Municipal nº 578/2014 e alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 820/2023,

 

CONSIDERANDO a realização da Sessão de Eleição Indireta em 24 de junho de 2026;

 

CONSIDERANDO a apuração dos votos realizada pela Comissão Especial Eleitoral e registrada em ata;

 

CONSIDERANDO a inexistência de impugnações ao resultado da votação;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º

Homologar o resultado final do Processo de Escolha Suplementar Indireto para formação de suplência do Conselho Tutelar do Município de Pitangueiras/PR.

 

Art. 2º

Fica homologada a seguinte classificação final dos candidatos:

1º Lugar – Josiane da Silva

2º Lugar – Deise Cristina Daniel

3º Lugar – Francielen Herdt

 

Art. 3º

As candidatas passam a compor a lista de suplência do Conselho Tutelar do Município de Pitangueiras/PR, observada a ordem de classificação homologada nesta Resolução.

 

Art. 4º

A convocação para eventual exercício da função de Conselheira Tutelar Suplente obedecerá rigorosamente à ordem de classificação estabelecida no artigo anterior, observadas as disposições legais e a necessidade da Administração Pública.

 

Art. 5º

Encerradas todas as fases do Processo de Escolha Suplementar Indireto, a Comissão Especial Eleitoral encaminhará os autos ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA para ciência e arquivamento.

 

Art. 6º

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pitangueiras/PR, 24 de junho de 2026.

 

Comissão Especial Eleitoral

 

ALAN HENRIQUE DA SILVA

Presidente

 

BEATRIZ APARECIDA GONÇALVES DOS SANTOS

Vice-Presidente

 

HELOISE RESQUETI ALMEIDA

Relator(a)

 

LUCIANI DE FREITAS MENDONÇA SABEC

Membro

 

NORMA SILVANA PEREIRA DE SOUZA

Membro 


Publicado por:
Paulo Sergio Gonçalves
Código Identificador:20FD0F33