ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA
PROCURADORIA JURÍDICA
PROCURADORIA JURÍDICA
PARCERIAS
DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 011/2025
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 004/2026
LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 - DECRETO MUNICIPAL Nº 147/2016
AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal 13.019/2014, de 31/07/2014, Decreto Municipal nº 147/2016, de 25/11/2016 e Lei Municipal nº 3.393/2025, de 17/12/2025;
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: MUNICÍPIO DE ASTORGA - ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 75.743.377/0001-30, Paço Municipal sito à Avenida Dr. José Soares de Azevedo, 48, nesta cidade, neste ato representado por sua Prefeita Municipal, Dra. SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA, brasileira, casada, advogada, portadora da Cédula de Identidade Civil RG nº 4.354.029-7 SSP/PR, inscrita no CPF sob nº 650.818.209-97, residente e domiciliada na Rua Bahia, nº 26, nesta cidade de Astorga-PR;
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: REDE DE COMBATE AO CÂNCER REGIONAL DE ASTORGA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 05.777.789/0001-05, com sede na Rua Curitiba, nº 174, nesta cidade de Astorga-PR, neste ato representada por sua Presidente, Sra. SÔNIA MARIA DE ARAÚJO, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade Civil, RG nº 3.241.544-0-SSP/PR, inscrita no CPF/MF sob nº 015.819.949-90, residente e domiciliada na Chácara Araújo, caixa postal nº 82, nesta cidade de Astorga-PR;
OBJETO: Constitui objeto do Termo de Fomento a execução do programa “qualidade de vida e bem estar aos idosos” em tratamento oncológico, com recursos advindos do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso – FMDI – Imposto de Renda;
VALOR DO TERMO DE FOMENTO: R$ 122.896,10 (cento e vinte e dois mil, oitocentos e noventa e seis reais e dez centavos);
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.005.14.241.0019.2.114 – 3.3.50.43.00.00;
PRAZO DE VIGÊNCIA/EXECUÇÃO: 14/01/2026 a 30/11/2026;
DATA DA ASSINATURA: 14/01/2026;
ASSINATURAS: (a) SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA - Prefeita Municipal, e (a) SÔNIA MARIA DE ARAÚJO – Pres. Rede de Combate ao Câncer Regional de Astorga.
Publicado por:
Roni Everson Favero
Código Identificador:20FD8EA6