ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº 3.068/2020
SÚMULA: ALTERA O ANEXO IV DA LEI Nº 2.013/2008, DE 05 DE MAIO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ASTORGA - ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º - Fica alterado o anexo IV da Lei nº 2.013/2008, de 05 de maio de 2008, que Dispõe Sobre o Plano Diretor do Município de Astorga.
Art. 2º - Fica aprovado o Plano de Ação e Investimentos que indica as ações e os projetos prioritários com a estimativa de custos aproximados para curto, médio e longo prazo.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias previstas e a serem previstas no orçamento.
Art. 4º - Permanecem em vigência as demais disposições não alteradas por esta Lei.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, aos 17 (dezessete) dias do mês de novembro de 2020 (dois mil e vinte).
ANTONIO CARLOS LOPES
Prefeito Municipal
APRESENTAÇÃO
Uma das transformações mais expressivas da sociedade brasileira na segunda metade do século XX foi o rápido processo de urbanização das cidades. A população urbana do país evoluiu de 45% do total, em 1960, para 84%, em 2010. Este processo ocasionou uma grave perda de qualidade de vida nas cidades e resultou ne dualidade entre a cidade real e a cidade legal.
Para ajudar no processo de democratização das cidades brasileiras, o Estatuto da Cidade, Lei Federal n.º 10.257 de 10 de julho 2001, regulamentou o Capítulo da Política Urbana na Constituição Federal de 1988 (artigos 182 e 183). Desde então, os cidadãos brasileiros têm a oportunidade de participar do processo de redemocratização do planejamento das cidades, de modo a torná-las mais humanas através da elaboração do Plano Diretor.
Os artigos 39 e 40 do Estatuto da Cidade definem que o Plano Diretor é “o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana”. Em seguida, o artigo 41 define que “o Plano Diretor é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas”.
O Plano Diretor Municipal, trata-se de uma síntese de conceitos e ideias que foram debatidos durante o período de elaboração, envolvendo vários segmentos da sociedade civil, que atenderam ao chamamento para construir junto com o governo municipal e consultoria o planejamento do Município numa visão do futuro desejado, atendendo os anseios de toda a comunidade local.
No Paraná, a Constituição Estadual, em seu Capítulo da Política Urbana, torna obrigatória a elaboração do Plano Diretor por parte de todos os municípios do Estado. A Lei Estadual n° 15.229, de 25 de julho de 2006, define ainda que o Estado somente fará convênios de financiamento de obras de infraestrutura e serviços com municípios que tenham elaborado seu Plano Diretor de acordo com as determinações do Estatuto da Cidade.
O Estatuto da Cidade, Art. 40 § 3º, define que “A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos”. O PDM anterior de Astorga foi instituído pela Lei Municipal n.º2.013, de 2008. Deste modo, a revisão do mesmo faz-se, desde 2018, legalmente necessária.
Além da exigência legal, a revisão do Plano Diretor é de enorme relevância para que as políticas de desenvolvimento urbano estejam adequadas à situação atual do município, visando melhorar a qualidade de vida em Astorga e o cumprimento da função social da propriedade.
Nesta etapa conforme previsto no Contrato Administrativo 048/2018, celebrado no dia 11 de maio de 2018 entre o Município de Astorga e a DRZ Geotecnologia e Consultoria Ltda em consonância com o Edital da Tomada de Preços n.º 001/2018, Processo administrativo n.º 16/2018, a etapa que engloba o Plano de ação e investimentos – P.A.I. e a revisão das leis vigentes que tratam sobre (re)ordenamento territorial, sendo elas, Uso e Ocupação do Solo Urbano, Sistema Viário, Código de Posturas, Perímetro Urbano, Código de Obras e Lei de Parcelamento do Solo.
INTRODUÇÃO
O Plano de Ação e Investimento (PAI) é a definição das ações e investimentos prioritários para a implementação das propostas apresentadas na Fase V desta Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM). Cada ação ou investimento foi classificado conforme indicado no Termo de Referência do Edital de Tomada de Preços n.º001/2018. A classificação do Plano é feita de acordo com a ilustração abaixo:
O Plano de Ação e Investimentos (PAI) apresenta as estimativas de custos de instalação e implantação dos programas e projetos para os próximos 5 (cinco) anos, levando em consideração a compatibilidade destes custos com a projeção orçamentária, o Plano Plurianual (PPA) e outros planos governamentais setoriais correlatos, analisando a capacidade de investimento e endividamento do Município, bem como as verbas que poderão advir de ações políticas com obtenção de recursos a fundo perdido.
Foi divido conforme os departamentos da atual estrutura organizacional da Prefeitura, a atual Lei Orgânica, visando assim facilitar a implementação das ações e investimentos conforme as Secretarias Municipais já estabelecidas, foram compatibilizadas algumas ações propostas pela Consultoria com o PPA em exercício no município e utilizado os valores de referência dos últimos anos de vigência do mesmo.
A Tabela 110 contém a síntese do custo das ações à curto, médio e longo prazo separado por temática específica, como na ilustração abaixo:
Não faz parte da composição dos valores as ações administrativas, as ações cuja estimativa de valor dependem da elaboração de estudo ou projeto específico e as ações continuadas que o Município já realiza normalmente – como folha de pagamento, manutenção dos serviços de saúde e educação, entre outras despesas.
Fica evidente também na Tabela 110 o total geral de todas as ações propostas possíveis de estipular valores para os próximos 5 anos de desenvolvimento municipal. A média de investimento anual para o município de Astorga foi determinada de forma a dividir o total geral pelos cinco anos de vigência do PAI.
Tabela 110 - Síntese das ações do Plano de Ação e Investimentos
|
Departamento |
Custo total estimado (R$) |
Custo por prazo (R$) |
||
|
Curto (1 a 2 anos) |
Médio (3 a 4 anos) |
Longo (5 anos) |
||
|
Serviços Públicos |
R$ 1.942.000,00 |
R$ 900.333,33 |
R$ 808.333,33 |
R$ 233.333,33 |
|
Agricultura e Meio Ambiente |
R$ 15.805.770,00 |
R$ 6.141.634,00 |
R$ 4.781.190,93 |
R$ 4.832.068,00 |
|
Desenvolvimento Urbano e Econômico |
R$ 1.986.810,00 |
R$ 683.480,00 |
R$ 683.480,00 |
R$ 619.850,00 |
|
Saúde |
R$ 4.705.700,00 |
R$ 2.280.350,00 |
R$ 2.280.350,00 |
R$ 145.000,00 |
|
Educação |
R$ 2.563.937,60 |
R$ 1.070.479,20 |
R$ 1.096.729,20 |
R$ 396.729,20 |
|
Cidadania e Desenvolvimento Social |
R$ 1.653.750,00 |
R$ 813.750,00 |
R$ 420.000,00 |
R$ 420.000,00 |
|
Cultura e Turismo |
R$ 204.750,00 |
R$ 21.000,00 |
R$ 91.875,00 |
R$ 91.875,00 |
|
Esportes |
R$ 7.958.000,00 |
R$ 2.892.250,00 |
R$ 2.892.250,00 |
R$ 2.173.500,00 |
|
Recursos Humanos |
R$ 682.500,00 |
R$ 236.250,00 |
R$ 446.250,00 |
R$ 0,00 |
|
Obras |
R$ 16.322.700,00 |
R$ 5.713.900,00 |
R$ 5.304.400,00 |
R$ 5.304.400,00 |
|
Total |
R$ 53.825.917,60 |
R$ 20.753.426,53 |
R$ 18.804.858,46 |
R$ 14.216.755,53 |
|
Média de Investimento Anual |
R$ 10.765.183,52 |
|||
Fonte: DRZ – Gestão de Cidades e Plano Plurianual, 2019.
A arrecadação, por ser de diversas fontes, varia muito em função da área do município, da população e das atividades econômicas. Os investimentos podem ser ampliados com o aumento das receitas, especialmente as receitas próprias, como a tributária, ao decorrer dos anos.
Conceitualmente, as receitas e despesas públicas são indicadores do volume e da capacidade de inversão do poder público municipal, o que traz uma influência direta também sobre a circulação financeira nos municípios.
Astorga, assim como grande parte dos municípios, possui significativa participação das transferências governamentais no contexto da arrecadação municipal possuindo crescimento real das receitas correntes, e capacidade de poupança. Nos anos de 2015 a 2017 a cidade ultrapassou os limites estabelecidos pela LRF com gastos em pessoal e encargos, atingindo 57%. Existe a necessidade de modernização tributária e o aumento da arrecadação própria municipal para angariar mais recursos e diminuir a dependência.
O cenário das receitas, despesas e investimentos são alguns dados que permitem avaliar a capacidade de investimento do município. A Tabela 111, a seguir, é um recorte da análise do Indicador de Capacidade de Investimento, parte integrante da Fase II – Análise Temática Integrada desta Revisão do Plano Diretor Municipal.
Tabela 111 – Capacidade de Investimento do Município, 2017
|
Variáveis |
Valores Deflacionados (R$1,00) |
||
|
2015 |
2016 |
2017 |
|
|
Receita Orçamentária |
74.352.405,32 |
81.494.730,96 |
81.604.541,54 |
|
Receita Corrente |
67.886.081,46 |
74.633.578,08 |
75.616.098,48 |
|
Transferência Corrente |
53.160.141,95 |
57.372.488,63 |
58.618.880,67 |
|
Receita Efetiva |
67.886.081,46 |
73.914.173,43 |
74.193.611,40 |
|
Despesa Corrente |
57.573.296,76 |
60.124.404,13 |
65.248.042,48 |
|
Operações de Crédito |
0,00 |
719.404,65 |
1.422.487,08 |
|
Investimentos |
4.072.780,69 |
4.675.847,91 |
2.869.108,43 |
|
Amortização da Dívida |
1.183.318,27 |
1.073.204,35 |
994.934,14 |
|
Despesa corrente + amortização |
58.756.615,03 |
61.197.608,48 |
66.242.976,62 |
|
Capacidade de Investimento |
9.129.466,43 |
12.716.564,95 |
7.950.634,78 |
|
Capacidade de Investimento (%) |
13,45 |
17,2 |
10,72 |
|
Investimento/receita orçamentária (%) |
5,48 |
5,74 |
3,52 |
Fonte: Prefeitura Municipal de Astorga, 2018. Dados trabalhados pela DRZ – Gestão de Cidades.
Pode-se observar que a Tabela 111 foi elaborada conforme a análise referente ao ano de 2017, a qual apontou que o Município possui uma capacidade de investimento de 3,52% da receita orçamentária. Quando realizamos uma breve análise entre o valor da capacidade de investimento do Município com os valores previstos de investimento elencados na Tabela 110, nota-se que tais ações propostas no decorrer da Revisão do Plano Diretor Municipal são exequíveis até um certo ponto, sendo assim, tendo que o município elaborar políticas para o aumento da sua arrecadação, cabendo a atualização do IPTU, consolidação dos parques industriais, incentivos fiscais para implantação de industrias, desenvolvimento e fiscalização da agricultura etc.
Para entendimento geral das ações propostas pela consultoria e dos valores atribuídos, é de suma importância que seja explanado que quando a coluna de Custo total estimado (R$) é preenchido como Ação administrativa, entende-se que são as ações que as secretarias em questão podem realizar no seu dia-a-dia de trabalho.
Quando dito que o valor é uma estimativa de valor condicionado à elaboração de estudo e/ou projeto específico, tal ação depende de cálculos específicos, como elaboração de projetos de execução e complementares, compras de terreno, mão de obra qualificada etc., sendo isso um limitador para se estimar custo aproximado.
É de total importância ainda destacar que os valores sãos estimados e é levado em consideração a realidade econômica e de mercado quando o presente documento foi elaborado. Tal questão exigirá que a administração municipal realize atualizações e adaptações conforme os detalhamentos dos projetos específicos elaborados e implantados no decorrer do tempo.
FORMA DE ANÁLISE DA IMPLANTAÇÃO DAS AÇÕES
Verificação e análise da exequibilidade de curto, médio e longo prazo, da execução das medidas indicadas. Estas informações servirão também para monitoração do crescimento urbano no município alcançando as metas e ações já estipuladas no PPA (2018-2021), sendo contempladas no Plano de Ação e Investimentos – P.A.I.
MONITORAMENTO DAS AÇÕES
Todas as obras definidas neste PAI, deverão ser viabilizadas nos anos previstos. Portanto, seu monitoramento será feito através da verificação da execução das obras realizadas a curto, médio e longo prazo.
INDICADORES DE AVALIAÇÃO
Os indicadores de avaliação constam na tabela 2, a seguir.
Tabela 112 – Indicadores de Avaliação
|
1 |
Fiscalização e monitoramento frequente; |
|
2 |
Requisição de documento específico (EIV, PCA, EIA/RIMA, PGRS) à Prefeitura Municipal; |
|
3 |
Elaboração de plano/estudo ou legislação específica; |
|
4 |
Implementação de campanhas, projetos e ações específicas de incentivo; |
|
5 |
Realização de cursos de capacitação; |
|
6 |
Construção/Ampliação/Adequação de infraestrutura e/ou equipamento; |
|
7 |
Adequação/Ampliação da frota veicular; |
|
8 |
Adequação do quadro de funcionários e estrutura administrativa. |
Fonte: Dados trabalhados pela DRZ – Gestão de Cidades.
Nas tabelas a seguir serão apresentados os indicadores de execução do plano de ação e investimentos, forma de análise, monitoramento e tabelas com projetos e ações propostas nesta revisão do PDM.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Tabela 113 - Ações e Investimentos para o Departamento de Serviços Públicos
|
Ação |
Custo total estimado (R$) |
Custo por prazo (R$) |
Possível fonte de recurso |
Indicadores de avaliação |
||
|
Curto (1 a 2 anos) |
Médio (3 a 4 anos) |
Longo (5 anos) |
||||
|
|
|
|
|
|
|
Saneamento |
|
Instituir as ações do PMSB, em conformidade com LOA, LDO e PPA. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
|
|
Município |
1 |
|
Capacitar servidores públicos para realizarem campanhas educativas de conscientização. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
|
|
Município |
5 |
|
Garantir a implementação do PGRS, para destinação correta a resíduos especiais. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
Município |
1 |
|
Apoiar iniciativas de regionalização do gerenciamento de resíduos sólidos, visando dar viabilidade econômica para a destinação correta dos resíduos sólidos. |
Estimativa de valor condicionado à elaboração de estudo e/ou projeto específico |
Variável |
Variável |
Variável |
Município / Estado / União |
6 |
|
Dar a destinação correta a resíduos especiais como: entulho de construção civil, pneus, eletroeletrônicos, pilhas/baterias, lâmpadas, resíduos volumosos e rejeitos animais, etc. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
Município |
1 |
|
Capacitar servidores públicos para realizarem campanhas educativas de conscientização sobre os resíduos sólidos. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
Município |
5 |
|
Manter o índice de abastecimento de água em 100%, realizando investimentos em melhoria do sistema. |
Estimativa de valor condicionado à elaboração de estudo e/ou projeto específico |
Variável |
Variável |
Variável |
Município / Sanepar |
6 |
|
Promover melhoria na rede de drenagem pluvial. Ação 1008 - PPA. |
R$ 500.000,00 |
R$ 166.666,67 |
R$ 166.666,67 |
R$ 166.666,67 |
Município / Sanepar |
6 |
|
Implementar rede de drenagem do conjunto habitacional Verelena, Jardim Imperial e Jardim Bela Vista. |
Estimativa de valor condicionado à elaboração de estudo e/ou projeto específico |
Variável |
Variável |
Variável |
Município / Sanepar |
6 |
|
Estimular a implantação e padronização de calçadas ecológicas com vista à infiltração de águas pluviais e conceder incentivos à população de baixa renda para a devida execução, manutenção e conservação. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
Município |
4 |
|
|
|
|
|
|
|
Cemitérios |
|
Realizar fiscalização do cemitério municipal. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
|
|
Município |
1 |
|
Prover manutenção das vias internas dos cemitérios e garantir a acessibilidade, conforme a NBR 9050/2015. |
R$ 42.000,00 |
R$ 42.000,00 |
|
|
Município / Estado |
6 |
|
|
|
|
|
|
Energia Elétrica |
|
|
Verificar se as propriedades rurais têm eficiência e acesso à rede de energia elétrica. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
Município |
1 |
|
Realizar a substituição das luminárias públicas convencionais por luminárias LED da rede urbana, visando a boa iluminação prioritariamente, em pontos com baixa segurança ou alto indice de acidentes. Ação 1008 - PPA. |
R$ 350.000,00 |
R$ 175.000,00 |
R$ 175.000,00 |
|
Município / Copel / Consórcio / Convênio |
6 |
|
Revitalização do Cemitério |
R$ 800.000,00 |
R$ 400.000,00 |
R$ 400.000,00 |
|
Município/Paranacidade |
6 |
|
|
|
|
|
|
|
Fiscalização |
|
Conscientizar, fiscalizar, autuar e fiscalizar transeuntes que despejam lixo em terrenos desocupados. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
|
|
Município |
1 |
|
|
|
|
|
|
|
Segurança |
|
Estimular operações conjuntas entre policiamento e conselho de segurança. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
Município |
4 |
|
Realizar parcerias junto ao Governo do Estado, no sentido de obter equipamentos e efetivo policial compatível com as necessidades do Município. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
Município |
1 |
|
Incremento do sistema de informação para denúncias e sugestões da população. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
Município |
4 |
|
Instalar uma central de monitoramento com câmeras de segurança |
R$ 200.000,00 |
R$ 66.666,67 |
R$ 66.666,67 |
R$ 66.666,67 |
Município |
6 |
|
Fortalecer e estruturar a Defesa Civil com aquisição de veículos, equipamentos e demais materiais necessários para atuar em áreas de risco, catástrofes naturais, combate e prevenção de epidemias, incêndios e acidentes com cargas perigosas. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
Município |
7 |
|
|
|
|
|
|
Defesa Animal |
|
|
Formular e executar a Política Municipal de Bem-estar Animal, com ações que prevejam educação para a posse responsável de animais domésticos, campanhas de esterilização, de adoção de animais abandonados, entre outras atividades pertinentes ao assunto. |
Ação administrativa |
|
R$ 0,00 |
|
Município |
4 |
|
Dispor meios e fundos para implantar Setor de Bem-estar Animal (parceria entre Secretaria de Saúde e Divisão de Turismo e Meio Ambiente), sistema e estrutura física para acolhimento, proteção e encaminhamento de animais de rua e/ou em situação de risco. |
Ação administrativa |
|
R$ 0,00 |
|
Município |
4 |
|
Realizar o Censo Animal com auxílio de Agentes de Saúde, que visitarão as casas para saber quantos animais há no local, a raça, se é castrado ou não, o temperamento, além de outras informações pertinentes, para que a Administração Municipal possa quantificar os animais em cada bairro do Município. |
Ação administrativa |
|
R$ 0,00 |
|
Município |
4 |
|
Realizar, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, palestras em escolas municipais e capacitação dos professores para que abordem o tema da posse responsável de animais com os alunos. |
Ação administrativa |
|
R$ 0,00 |
|
Município |
4 |
|
Realizar parcerias com a Secretaria Municipal de Educação campanhas de sensibilização junto às escolas locais como meio de coibir maus-tratos a animais de ruas e/ou domésticos. |
Ação administrativa |
|
R$ 0,00 |
|
Município |
4 |
|
|
|
|
|
|
S.I.G. |
|
|
Adquirir computadores e processadores para o desenvolvimento do sistema integrado de informações. |
R$ 50.000,00 |
R$ 50.000,00 |
|
|
Município / Estado / Consórcio |
6 |
|
Garantir a participação de todas as secretarias, departamentos, divisões municipais e orgãos atuantes no municiípio em todos os processos decisórios e de formulação de estratégias para o desenvolvimento municipal. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
Município |
4 |
|
Garantir a atualização da base de dados municipal e disponibilizá-la à população através da implementação do Sistema de Informações Geográficas. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
Município |
1 |
|
Estruturar o Poder Público com profissionais atuantes na área de arquitetura e urbanismo e engenharia civil, para implementar e monitorar as aplicações do PDM e demais planos setoriais. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
Município |
8 |
|
Capacitar profissionais das Secretarias e divisões municipais na execução do SIG, para que possam realizar e padronizar os procedimentos administrativos. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
Município |
5 |
|
Revisar e atualizar Código Tributário Municipal. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
Município |
1 |
|
Subtotal |
R$ 1.942.000,00 |
R$ 900.333,33 |
R$ 808.333,33 |
R$ 233.333,33 |
|
|
Fonte: DRZ – Gestão de Cidades, 2019.
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Tabela 114- Ações e investimentos para o Departamento de Agricultura e Meio Ambiente
|
Ação |
Custo total estimado (R$) |
Custo por prazo (R$) |
Possível fonte de recurso |
Indicadores de avaliação |
||
|
Curto (1 a 2 anos) |
Médio (3 a 4 anos) |
Longo (5 anos) |
||||
|
Elaborar e instituir legislação ambiental municipal relacionada ao ambiente natural e modificado para regulamentação e fiscalização de passivos ambientais. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
|
|
Município |
1 |
|
Promover condições para capacitação dos servidores para o exercício do licenciamento ambiental dos empreendimentos a serem implantados no Município, especialmente nas áreas de maior vulnerabilidade, onde a ocupação será controlada por meio de diretrizes do poder público, através da exigência a ser criada de: - Plano de Controle Ambiental Preliminar (PCA); - Estudo de Impacto Ambiental / Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (EIA / RIMA); - Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV); - Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). |
R$ 15.000,00 |
R$ 15.000,00 |
|
|
Município |
5 |
|
Melhorias nas estruturas do horto municipal, lagos, áreas de contemplação e equipamentos existentes. Ação 2083 - PPA. |
R$ 46.116,00 |
R$ 46.116,00 |
|
|
Município / Estado |
6 |
|
Aumentar a fiscalização de obras e de resíduos gerados pela mesma. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
|
|
Município |
1 |
|
Implantar pontos de coleta de resíduos sólidos e coleta seletiva, também de recicláveis e eletrônicos, e divulgar mapeamento dos pontos e das áreas atendidas. Ação 2079 - PPA |
R$ 1.248.450,00 |
R$ 1.248.450,00 |
|
|
Município / Estado / MMA / Funasa / SANEPAR |
3 |
|
Aplicar sistema de fiscalização, autuação e monitoramento dos agentes poluidores dos solos e cursos d’água na área urbana e rural. |
R$ 152.784,00 |
R$ 50.928,00 |
R$ 50,928 |
R$ 50.928,00 |
Município |
1 |
|
Implantar critérios de cobrança de taxa de coleta de lixo quando necessário, visando manter uma boa qualidade do serviço, com quadro de funcionários e veículos adequados. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
Município |
6 |
|
Manter índice de 100% de coleta de lixo nas áreas urbanas. Ação 2078 - PPA. |
R$ 3.565.800,00 |
R$ 1.188.600,00 |
R$ 1.188.600,00 |
R$ 1.188.600,00 |
Município / Estado / Convênios |
3 |
|
Dar manutenção constante, adquirir equipamentos e ampliar a triagem e a coleta seletiva. Ação 2078 - PPA. |
R$ 1.214.850,00 |
R$ 404.950,00 |
R$ 404.950,00 |
R$ 404.950,00 |
Município |
4 |
|
Fortalecer o programa de coleta de lixo reciclável. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
Município / Estado / SEMA |
4 |
|
Implementar campanhas de conscientização e educação e valorização do meio ambiente para os munícipes. |
R$ 21.000,00 |
R$ 7.000,00 |
R$ 7.000,00 |
R$ 7.000,00 |
Município / Parcerias com comércio de ferro-velho |
4 |
|
Retirada de carros abandonados das vias. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
Município / Estado / União |
1 |
|
Elaborar projetos de recuperação dos solos agrícolas degradados pela erosão ou pela contaminação, em parceria com os proprietários rurais, instituições de ensino e pesquisa e cooperativas. |
R$ 210.000,00 |
R$ 70.000,00 |
R$ 70.000,00 |
R$ 70.000,00 |
Município |
3 |
|
Promover e apoiar campanhas de conscientização sobre o recolhimento de embalagens de produtos defensivos agrícolas e agrotóxicos. |
R$ 10.500,00 |
R$ 3.500,00 |
R$ 3.500,00 |
R$ 3.500,00 |
Município |
6 |
|
Incentivar o programa de apoio e melhoria da agricultura familiar, visando subsidiar com apoio de insumos e diversificação das atividades que gerem renda e proporcionem melhoria da qualidade de vida. Ação 2087 - PPA. |
R$ 2.520,00 |
R$ 840,00 |
R$ 840,00 |
R$ 840,00 |
Município |
3 |
|
Promover campanha de educação ambiental junto aos produtores rurais, com intuito de evitar o derramamento indevido de pesticidas no local dos abastecedouros durante o abastecimento das máquinas ou nas estradas, no percurso entre os abastecedouros e o local da aplicação. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
Município |
1 |
|
Promover monitoramento e controle na perfuração de poços, na área urbana e rural, conforme legislação pertinente, licenciamento do IAP, Instituto das Águas do Paraná e licença municipal para realização dos serviços. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
Município |
5 |
|
Promover estudo para identificação de meios para estabelecer sistema de monitoramento conjunto que acompanhe de modo sistemático, a qualidade hídrica dos mananciais que servem o Município. |
Elaboração de estudo |
Variável |
Variável |
Variável |
Município / Convênios / Consórcio |
1 |
|
Revitalizar áreas verdes no meio urbano como praças, jardins e canteiros. Ação 2077 - PPA. |
R$ 9.229.500,00 |
R$ 3.076.500,00 |
R$ 3.076.500,00 |
R$ 3.076.500,00 |
Município / Estado |
1 |
|
Elaborar Plano de Arborização. |
R$ 89.250,00 |
R$ 29.750,00 |
R$ 29.750,00 |
R$ 29.750,00 |
Município |
1 |
|
Promover utilização do Plano de Arborização para realizar o manejo da arborização pública e substituição das árvores que apresentam risco à segurança pública, por espécies apropriadas que minimizem as podas e se adaptem aos equipamentos urbanos. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
Município |
1 |
|
Incentivar equipe para plantio e manejo de árvores, equipamentos adequados para manutenção arbórea e construção de novas edificações respeitando o Plano de Arborização. Evitando as podas drásticas à arborização urbana, principalmente quando estas obstruírem a iluminação pública. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
Município |
5 |
|
Fiscalizar e aplicação de penalidades em casos de podas não autorizadas. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
Município |
1 |
|
Obrigatoriedade e compatibilização de projetos de arborização compatibilizados com o Plano de Arborização. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
Município |
1 |
|
Garantir execução e cumprimento de legislação sobre a largura dos passeios públicos para implantação da arborização, de modo a estabelecer bom distanciamento dos postes de luz, não obstrução visual da sinalização viária e afastamentos dos equipamentos públicos. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
Município |
1 |
|
Subtotal |
R$ 15.805.770,00 |
R$ 6.141.634,00 |
R$ 4.781.190,93 |
R$ 4.832.068,00 |
|
|
Fonte: Dados trabalhados pela DRZ – Gestão de Cidades.
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Tabela 115 - Ações e Investimentos para o Departamento de Desenvolvimento Urbano
|
Ação |
Custo total estimado (R$) |
Custo por prazo (R$) |
Possível fonte de recurso |
Indicadores de avaliação |
||
|
Curto (1 a 2 anos) |
Médio (3 a 4 anos) |
Longo (5 anos) |
||||
|
|
|
|
|
|
|
Macrozoneamento |
|
Utilizar os instrumentos de gestão democrática para tomar decisões sobre o desenvolvimento urbano. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
|
|
Município |
1 |
|
Elaborar e implantar Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) e aprovar lei específica para oferecer moradia digna à população necessitada. *Identificar domicílios vazios *Incluir no PLHIS o uso destes imóveis pelas famílias cadastradas no CadÚnico. |
R$ 126.000,00 |
R$ 63.000,00 |
R$ 63.000,00 |
|
BNDES / PARANACIDADE / Município / Estado / Federação |
3 |
|
Criar equipe responsável para acompanhar a aplicação do plano, projetos de habitação e levantamento. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
|
Município |
8 |
|
Garantir recebimento de investimentos no Fundo Municipal de Habitação e visar a destinação de recursos compatíveis com os instrumentos de planeamento e orçamento (LOA, LDO e PPA) - Ação 1007 - PPA. |
R$ 1.260,00 |
R$ 630,00 |
R$ 630,00 |
|
Município |
1 |
|
Promover o cumprimento da determinação das áreas do município com possibilidade para o desenvolvimento de projetos de habitação de interesse social - as ZEIS - e adquirir estas áreas para implantação de novos loteamentos e para a construção de unidades habitacionais de interesse social. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
|
Município |
3 |
|
Instituir zonas urbanas especiais de interesse social (ZEIS) - Mapa de Uso e Ocupação do Solo Urbano |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
|
Município |
3 |
|
Aprovar projetos de novos loteamentos e novas unidades habitacionais somente se estiverem de acordo com a legislação municipal e federal com o acesso à infraestrutura urbana, equipamentos e serviços públicos. |
Ação administrativa |
Variável |
Variável |
|
Município |
3 |
|
Implantar novos projetos de habitação de interesse social, em conjunto com ações que facilitem a aquisição da moradia, visando erradicar o déficit habitacional. |
Estimativa de valor condicionado à elaboração de estudo e/ou projeto específico |
Variável |
Variável |
|
Município / Estado / COHAPAR / Caixa Econômica Federal / Ministério do Planejamento |
3 |
|
Realizar constantemente estudos para identificar as áreas onde os instrumentos urbanísticos de indução do desenvolvimento podem ser aplicados. |
Ação administrativa |
|
R$ 0,00 |
|
Município |
1 |
|
Fiscalizar lotes vazios ou irregulares, passíveis de aplicação de instrumentos urbanísticos de indução do desenvolvimento e de regularização fundiária. |
Ação administrativa |
|
R$ 0,00 |
|
Município |
1 |
|
Atualizar o Macrozoneamento Urbano como subsídio para o zoneamento urbano. |
Ação administrativa |
|
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
Município |
1 |
|
Revisar sempre que necessário a ampliação do perímetro urbano, prioritariamente em direção às áreas de expansão, harmonizado com as características do entorno, como: solo, relevo, bacias hidrográficas, APP, etc. |
Ação administrativa |
|
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
Município |
1 |
|
Buscar que a expansão urbana seja feita sempre em área mais próxima possível das áreas urbanas consolidadas, otimizando a infraestrutura existente, e consequentemente os recursos municipais. |
Ação administrativa |
|
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
Município |
1 |
|
Verificar quando houver demanda, a necessidade de criação de novos perímetros urbanos nas localidades do município que se desenvolvam e características urbanas. |
Ação administrativa |
|
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
Município |
1 |
|
Respeitar as delimitações de cada área do macrozoneamento municipal, visando o desenvolvimento harmônico entre atividades econômicas, de moradia e o meio ambiente. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
Município |
1 |
|
Proibir o uso de defensivos agrícolas na macrozona urbana e por meio de pulverização na macrozona de ocupação restrita. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
Município |
1 |
|
Revisar constantemente, e atualizar quando necessário o Macrozoneamento. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
Município |
1 |
|
Respeitar as delimitações de cada área do macrozoneamento urbano, visando o desenvolvimento urbano harmônico. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
Município |
1 |
|
Coibir a expansão urbana de cunho residencial na direção das áreas industriais e agroindustriais. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
Município |
1 |
|
Proibir o uso de defensivos agrícolas nas áreas de lavoura dentro do perímetro urbano, considerando a proximidade com as áreas já urbanizadas. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
Município |
1 |
|
Proibir a instalação de indústrias fora da macrozona urbana de área industrial e expansão industrial, bem como garantir que todas as novas indústrias sejam implantadas após EIV, EIA e PGRS. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
Município |
1 |
|
Fiscalizar constantemente as áreas da macrozona urbana de preservação ambiental, provendo a manutenção necessária. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
Município |
1 |
|
Permitir parcelamento da macrozona urbana de expansão somente sob a condição de que as áreas da macrozona urbana de expansão prioritária já tenham sido parceladas. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
Município |
1 |
|
Dividir o território em zonas, em função de suas características ou potencialidades. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
Município |
1 |
|
Estabelecer condições para a localização de atividades, considerando seu porte, a disponibilidade de infraestrutura, seu impacto sobre a vizinhança, o sistema viário e o meio ambiente. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
Município |
1 |
|
Dar tratamento especial para as áreas que, por suas características específicas, demandem políticas de intervenção e parâmetros urbanísticos e fiscais diferenciados. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
Município |
1 |
|
Fiscalizar e orientar as novas construções para que obedeçam ao novo zoneamento proposto. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
Município |
1 |
|
Subsidiar a construção de moradias para famílias que possuam terreno ou a substituição das unidades habitacionais construídas de forma precária que não possibilitam ampliação ou reforma. |
R$ 1.050.000,00 |
R$ 350.000,00 |
R$ 350.000,00 |
R$ 350.000,00 |
Município / Estado / União |
3 |
|
|
|
|
|
|
Desenvolvimento Econômico |
|
|
Apoiar a implantação descentralizada de estabelecimentos comerciais e de serviços, para o desenvolvimento local. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
Município |
3 |
|
Promover melhoria na qualificação profissional da população para formar mão de obra especializada e assegurar maior inovação, produtividade e qualidade. |
Estimativa de valor condicionado à elaboração de estudo e/ou projeto específico |
Variável |
Variável |
Variável |
Município |
5 |
|
Implementar políticas voltadas para atividade comercial. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
Município / Estado / Convênios / Parceriais Público-Privada |
3 |
|
Promover incentivos à implantação de indústrias e agroindústrias, através de benefícios como adequação de tributos municipais. |
Estimativa de valor condicionado à elaboração de estudo e/ou projeto específico |
Variável |
Variável |
Variável |
Município / Estado |
4 |
|
Valorizar os produtos e empreendimentos locais, para estimular o crescimento das empresas e atrair novos empresários. |
Estimativa de valor condicionado à elaboração de estudo e/ou projeto específico |
Variável |
Variável |
Variável |
Município / Estado / Parcerias Público-Privada |
4 |
|
Incentivar a criação de oportunidades de emprego no município. |
Estimativa de valor condicionado à elaboração de estudo e/ou projeto específico |
Variável |
Variável |
Variável |
Município / Estado |
4 |
|
Viabilizar e incentivar a construção de barracões industriais. Ação 1008 - PPA. |
R$ 704.550,00 |
R$ 234.850,00 |
R$ 234.850,00 |
R$ 234.850,00 |
Município / Parcerias Público-Privada / Parcerias SEBREA, SENAC, SENAIS, SENAR, SENAT e Associações |
4 |
|
Promover ações conjuntas entre a EMATER e entidades tais como Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Prefeitura Municipal, cooperativas, entre outros. |
Estimativa de valor condicionado à elaboração de estudo e/ou projeto específico |
Variável |
Variável |
Variável |
Município / Emater / Estado |
4 |
|
Promover o desenvolvimento tecnológico integrando ao desenvolvimento sustentável. |
Estimativa de valor condicionado à elaboração de estudo e/ou projeto específico |
Variável |
Variável |
Variável |
Município / Estado |
4 |
|
Estimular a inclusão social e distribuição de renda. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
Município |
1-3-4-5 |
|
Vincular o desenvolvimento econômico às demais políticas públicas. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
Município |
1-3-4-5 |
|
Estimular e fortalecer os processos de organização dos produtores rurais. |
Estimativa de valor condicionado à elaboração de estudo e/ou projeto específico |
Variável |
Variável |
Variável |
Município / Estado |
4-5 |
|
Possibilitar a formação de cooperativa; fornecendo apoio adequado ao desenvolvimento de suas respectivas atividades. |
Estimativa de valor condicionado à elaboração de estudo e/ou projeto específico |
Variável |
Variável |
Variável |
Município / Estado / Convênios / Parcerias Público-Privada |
3-4-5 |
|
Implantar projeto de irrigação do solo para fortalecer e estimular a fruticultura. |
Estimativa de valor condicionado à elaboração de estudo e/ou projeto específico |
Variável |
Variável |
Variável |
Município / Estado |
6 |
|
Identificar possíveis linhas de crédito para renovação dos equipamentos e implementos e consequente qualificação da produção. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
Município |
1 |
|
Estabelecer dinâmica com as atividades comerciais que garantam ao pequeno produtor a venda de seus produtos no mercado consumidor. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
Município |
1 |
|
Sensibilizar, através de palestras e cartilhas, os pequenos empreendedores de forma a realizar ações conjuntas para ampliar as possibilidades de inserção econômica. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
Município |
4-5 |
|
Estimular e fortalecer a infraestrutura rural com investimentos voltados para o setor agropecuário. |
R$ 105.000,00 |
R$ 35.000,00 |
R$ 35.000,00 |
R$ 35.000,00 |
Município / Convênios / EMATER / Estado |
4 |
|
Ofertar cursos profissionalizantes para especialização da mão-de-obra. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
Município |
4-5 |
|
Incentivar e fortalecer a instalação de agroindústrias familiares. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
Município |
3-4-5 |
|
Incentivar a instalação de pequenas empresas através da construção ou concessão de barracões. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
Município |
3-4-6 |
|
Estimular a exploração agropecuária por meio de práticas agroecológicas através de ações administrativas, institucionais ou convênio que promovam campanhas, cursos, capacitação e incentivos. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
Município / Parcerias Público-Privada |
5 |
|
Fiscalizar o cumprimento das disposições do macrozoneamento municipal. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
Município |
1 |
|
|
|
|
|
|
|
Estrutura Organizacional |
|
Possibilitar que a população participe da gestão através de soluções inovadoras e mídias sociais, de forma organizada e construtiva para ampliar a participação popular. |
Ação administrativa |
|
R$ 0,00 |
|
Município |
4 |
|
Incentivar a comunicação entre o legislativo e os diversos segmentos da sociedade, fazendo com que a Câmara legisle cada vez mais em favor do bem-estar e interesse comum. |
Ação administrativa |
|
R$ 0,00 |
|
Município |
4-5 |
|
Organizar debates, palestras, audiências, consultas públicas e conferências para executar o Plano Diretor Municipal, incentivando o processo participativo e iniciativas populares de projetos de lei. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
Município |
4-5 |
|
Garantir a participação de todos os departamentos municipais, órgãos estaduais atuantes no municipais, órgão estaduais atuantes no município e a população nos processos decisórios e de formação de estratégias para o desenvolvimento municipal implicando eficiência ao evitar duplicidade de projetos e análises. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
Município |
1 |
|
Implantação de um terminal público de consultas a informações locais, tais como do Plano Diretor Municipal e acesso à internet. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
Município |
6-8 |
|
Incentivar a participação do Conselho Municipal do Plano Diretor para o atendimento dos objetivos e diretrizes do PDM, bem como encaminhamento e execução das ações e projetos elencados no Plano. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
Município |
1-4-5 |
|
Acompanhar políticas setoriais integradas que tenham relação com o desenvolvimento territorial do municipio. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
Município |
1 |
|
Definir prioridades na aplicação dos recursos do fundo municipal de desenvolvimento. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
Município |
1 |
|
Executar os instrumentos do estatuto da cidade, como a aplicação das diretrizes do Plano Diretor Municipal. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
Municipio |
1-3-5 |
|
Garantir a efetivação das ações do PDM e garantir estrutura do CONCIDADE de Astorga. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
Município |
1 |
|
Subtotal |
R$ 1.986.810,00 |
R$ 683.480,00 |
R$ 683.480,00 |
R$ 619.850,00 |
|
|
Fonte: DRZ – Gestão de Cidades, 2019.
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Tabela 116- Ações e Investimentos para o Departamento de Saúde
|
Ação |
Custo total estimado (R$) |
Custo por prazo (R$) |
Possível fonte de recurso |
Indicadores de avaliação |
||
|
Curto (1 a 2 anos) |
Médio (3 a 4 anos) |
Longo (5 anos) |
||||
|
Ampliação dos serviços assistenciais nas unidades de emergência e urgências. - Ação 2041 - PPA. |
R$ 2.345.700,00 |
R$ 1.172.850,00 |
R$ 1.172.850,00 |
|
Município / Estado / SESA-PR / MS |
1-3-4-5-6-7-8 |
|
Implantar e realizar manutenção da academia de saúde. - Ação 1004 - PPA. |
R$ 400.000,00 |
R$ 200.000,00 |
R$ 200.000,00 |
|
Estado |
6 |
|
Aquisição e manutenção dos equipamentos e materiais para todos os setores do atendimento à saúde. |
R$ 525.000,00 |
R$ 262.500,00 |
R$ 262.500,00 |
|
Município / Estado / União |
6 |
|
Realizar obras e reformas nos estabelecimentos de saúde, garantindo a acessibilidade de acordo com a norma 9050/2015, para acesso adequado a PCM e PMR. |
R$ 1.000.000,00 |
R$ 500.000,00 |
R$ 500.000,00 |
|
Município / Estado |
6 |
|
Elaborar estudos para implementar novas unidades de saúde compatível com o crescimento da cidade. |
Ação administrativa |
|
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
Município / Estado / União / Consórcio |
3 |
|
Intensificar a atuação dos serviços de vigilância sanitária e epidemiológica. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
Município |
4 |
|
Ampliar os programas e campanhas que atuam nas questões relacionadas à saúde pública. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
Município |
4 |
|
Promover atenção especial para moradores da zona rural, facilitando o atendimento à saúde. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
Município |
6-8 |
|
Garantir manutenção frequente dos edifícios de saúde. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
Município |
6 |
|
Fiscalizar os instrumentos de gestão orçamentárias da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
Município / Estado / SESA-PR / MS / SUS |
1 |
|
Atender as necessidades de saúde da demanda do município de maneira adequada, a fim de otimizar os serviços já prestados e realizar as metas previstas no Plano Municipal de Saúde. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
Município |
1-4-5-6-8 |
|
Aumentar o número de exames no município para o atendimento adequado dos munícipes. |
R$ 210.000,00 |
R$ 70.000,00 |
R$ 70.000,00 |
R$ 70.000,00 |
Município / Estado / SESA-PR / MS |
4 |
|
Aquisição de equipamentos e materiais para todos os setores do atendimento à saúde. |
R$ 225.000,00 |
R$ 75.000,00 |
R$ 75.000,00 |
R$ 75.000,00 |
Município / Estado / SESA-PR / MS |
4 |
|
Manter e realizar melhorias no atendimento por meio de consórcios. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
Município / Estado / SESA-PR / MS |
1-3-4-5-8 |
|
Subtotal |
R$ 4.705.700,00 |
R$ 2.280.350,00 |
R$ 2.280.350,00 |
R$ 145.000,00 |
|
|
Fonte: DRZ – Gestão de Cidades, 2019.
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Tabela 117- Ações e Investimentos para o Departamento de Educação
|
Ação |
Custo total estimado (R$) |
Custo por prazo (R$) |
Possível fonte de recurso |
Indicadores de avaliação |
||
|
Curto (1 a 2 anos) |
Médio (3 a 4 anos) |
Longo (5 anos) |
||||
|
Reforma, ampliação e manutenção garantindo integralmente a acessibilidade em todos os equipamentos de educação atendendo à norma NBR 9050/2015. Ação 1003 - PPA. |
R$ 1.000.000,00 |
R$ 500.000,00 |
R$ 500.000,00 |
|
Município / Estado |
6 |
|
Prover aquisição de mobiliários, equipamentos e recursos tecnológicos digitais para utilização em ambiente escolar, como rede de computadores. |
R$ 400.000,00 |
R$ 200.000,00 |
R$ 200.000,00 |
|
Município / Estado |
6 |
|
Assegurar a expansão do atendimento da educação infantil, conforme a demanda atual e futura. |
Ação administrativa |
|
R$ 0,00 |
|
Município / SEED / União |
1-6 |
|
Associar a educação infantil com a etapa seguinte para que o aluno possa ingressar no ensino fundamental na idade regular de 6 anos. |
Ação administrativa |
|
R$ 0,00 |
|
Município |
1 |
|
Verificar a necessidade e a capacidade de contratação do município de profissionais específicos conforme informado pela secretaria: psicólogos, psicopedagogos, fisioterapeutas e fonoaudiólogo. |
Ação Administrativa |
|
R$ 0,00 |
|
Município |
8 |
|
Fomentar a expansão das matrículas de ensino médio integrado à educação profissional. |
Ação administrativa |
|
R$ 0,00 |
|
Município |
6 |
|
Informatizar a gestão escolar e da Secretaria Municipal da Educação. |
R$ 52.500,00 |
|
R$ 26.250,00 |
R$ 26.250,00 |
Município / SEED |
4-5-6 |
|
Garantir a expansão e reforma dos Centros Municipais de Educação Infantil. |
Estimativa de valor condicionado à elaboração de estudo e/ou projeto específico |
|
Variável |
Variável |
Município / SEED / União |
6 |
|
Monitorar o crescimento da população infantil, a fim de estabelecer ampliações dos serviços de educação. |
Ação administrativa |
|
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
Município |
6 |
|
Elaborar estudo de viabilidade para realização de projeto e construção de equipamentos educacionais nos bairros: - Jardim Licce I e II; - Jardim Panorama I e II; - Jardim Imperial; - Jardim Bela Vista. |
Atrelado a um projeto específico |
|
Variável |
Variável |
Município / Estado |
6 |
|
Verificar a viabilidade financeira para construção da sede da Secretaria da Municipal de Educação. |
Estimativa de valor condicionado à elaboração de estudo e/ou projeto específico |
|
Variável |
Variável |
Município / SEED / União |
6 |
|
Contratação de professores para Centros de educação Infantil e Fundamental, conforme a demanda. Ação 2025 - PPA. |
Ação Administrativa |
|
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
Município / Estado |
8 |
|
Informatização e integração do sistema de educação. |
R$ 42.000,00 |
R$ 14.000,00 |
R$ 14.000,00 |
R$ 14.000,00 |
Município / Estado |
4 |
|
Implantar novas CMEIs atendendo o crescimento da cidade com a implantação dos novos loteamentos. Ação 2025 - PPA. |
Estimativa de valor condicionado à elaboração de estudo e/ou projeto específico |
Variável |
Variável |
Variável |
Município / SEED / União |
6 |
|
Monitorar índices e implementar políticas públicas que contribuam para a correção da distorção da idade escolar em decorrência com o ano de ensino estudado. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
Município |
1 |
|
Incentivar a criação de cursos técnicos profissionalizantes nos níveis médios e superior. |
Estimativa de valor condicionado à elaboração de estudo e/ou projeto específico |
Variável |
Variável |
Variável |
Município / Estado |
1-3-4 |
|
Fomentar o desenvolvimento de práticas pedagógicas que assegurem a alfabetização para todos. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
Município |
1 |
|
Criar convênios para capacitar jovens e adultos, inseri-los no mercado de trabalho, e estabelecer políticas para permanência dos alunos do EJA. |
Atrelado a um projeto específico |
Variável |
Variável |
Variável |
Município / Instituições Privadas / SENAC / SME / SEED |
3 |
|
Assegurar a alfabetização para alunos com deficiência, de acordo com sua especificidade. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
Município |
1-4-5-6-8 |
|
Garantir a continuidade dos serviços de merenda escolar no município, bem como a aquisição, preparo e distribuição das refeições nas escolas. Ação 2033, 2032 - PPA. |
R$ 880.437,60 |
R$ 293.479,20 |
R$ 293.479,20 |
R$ 293.479,20 |
Município / FNDE |
1 |
|
Garantir a qualidade nutricional da merenda escolar através do acompanhamento de um profissional na área da nutrição. |
R$ 189.000,00 |
R$ 63.000,00 |
R$ 63.000,00 |
R$ 63.000,00 |
SENAC / Estado / Parcerias com Instituições Privadas |
8 |
|
Estimular programas de acompanhamento do acesso e permanência das crianças e jovens no ensino fundamental e médio. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
Município |
4 |
|
Implementar políticas que previnam a evasão escolar no ensino fundamental e médio. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
Município |
4 |
|
Incentivar e desenvolver a participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento das atividades escolares. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
Município / Estado |
1-4 |
|
Ofertar cursos que incentivem jovens a aprenderem novas habilidades cognitivas, como cursos de música, línguas, esportes, dança e artesanato, entre outros. |
Estimativa de valor condicionado à elaboração de estudo e/ou projeto específico |
Variável |
Variável |
Variável |
Município / Estado |
4 |
|
Revisar Plano de Cargos e Carreira e promover cursos de capacitação e treinamentos. |
Ação Administrativa |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
|
Município |
1 |
|
Garantir a manutenção dos serviços públicos de educação, de modo a manter a qualidade de ensino no nível fundamental e médio. |
Ação Administrativa |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
Município |
1-4-5-6-7-8 |
|
Subtotal |
R$ 2.563.937,60 |
R$ 1.070.479,20 |
R$ 1.096.729,20 |
R$ 396.729,20 |
|
|
Fonte: DRZ – Gestão de Cidades, 2019.
DEPARTAMENTO DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Tabela 118- Ações e Investimentos para o Departamento de Cidadania e Desenvolvimento Social
|
Ação |
Custo total estimado (R$) |
Custo por prazo (R$) |
Possível fonte de recurso |
Indicadores de avaliação |
||
|
Curto (1 a 2 anos) |
Médio (3 a 4 anos) |
Longo (5 anos) |
||||
|
Acompanhar as crianças e adolescentes no serviço de acolhimento. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
|
|
Município |
1 |
|
Garantir e atualizar o CADÚNICO para inserção das famílias em situação de vulnerabilidade ou risco social por meio da rede socioassistencial. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
|
|
Município |
1 |
|
Ampliar a rede sócio-assistencial, com vistas a garantir a cobertura das demandas referentes aos serviços, programas e projetos, de acordo com as necessidades apontadas no diagnóstico. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
|
|
Município |
5 |
|
Promover a capacitação sistemática e permanente dos diversos atores da Política Municipal de Assistência Social, para assegurar a melhoria da gestão, do controle, monitoramento e da avaliação. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
|
|
Município |
5 |
|
Monitorar e avaliar as ações de assistência social. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
|
|
Município |
1 |
|
Realizar audências públicas para divulgação e prestação de contas da aplicação dos recursos e resultados da Política Municipal de Assistência Social. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
|
|
Município |
5 |
|
Apoiar a rede não-governamental através de convênios, assessoramento e financiamento de suas ações e atendimento do público usuários da Política de Assistência Social; |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
|
|
Município |
5 |
|
Apoiar as iniciativas de mobilização popular e comunitária para efetivar o processo de construção da Política Municipal de Assistência Social, na perspectiva da gestão compartilhada e participativa. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
|
|
Município |
5 |
|
Realizar reuniões com a sociedade civil para disponibilização de informações sobre o processo de concessão dos benefícios e programas socioassistenciais. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
|
|
Município |
1 |
|
Implantação de sistema informatizado em prol da integração dos demais setores administrativos públicos. |
Estimativa de valor condicionado à elaboração de estudo e/ou projeto específico |
R$ 0,00 |
|
|
Município / Estado / SFDS / Consórcios / Financiamentos |
4-6 |
|
Construção da sede própria dos CREAS. Ação 2059 - PPA. |
R$ 393.750,00 |
R$ 393.750,00 |
|
|
Município / Estado |
6 |
|
Revisar o levantamento do público e dos cadastros que necessitam dos serviços socioassistenciais, de modo a apontar a situação de vulnerabilidade social, corrigir possíveis fraudes e oferecer serviços disponíveis. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
|
Município |
1 |
|
Verificar a viabilidade financeira, respeitando a LRF, para a contratação dos seguintes cargos: - Cadastro Único: um entrevistador e um digitador; - CREAS: um assistente social e um advogado(a); - CRAS 1: um psicólogo(a); - CRAS 2: um assistente; social e um auxiliar administrativo; - SCFV: dois orientadores sociais; - CCI: um orientador social; - Conselho Tutelar: um auxiliar administrativo. |
Estimativa de valor condicionado à elaboração de estudo e/ou projeto específico |
|
Variável |
|
Município / Estado |
8 |
|
Promover ações de garantia do exercício dos direitos sociais e o acesso aos bens e serviços. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
Município |
1 |
|
Acompanhar e ampliar a cobertura dos programas assistenciais para as famílias que são beneficiadas. |
Estimativa de valor condicionado à elaboração de estudo e/ou projeto específico |
Variável |
Variável |
Variável |
Município |
6 |
|
Realizar estudo para relocação ou regularização da área dos moradores do Conjunto Gralha Azul |
Ação Administrativa em conjunto com Departamento de Obras/habitação |
Variável |
Variável |
Variável |
Municipio / Estado / Federação |
3 |
|
Realizar estudo para verificação da viabilidade financeira para a manutenção, reforma e adequação dos edifícios públicos para atenderem integralmente a NBR-9050/2015 de forma a incluir acessibilidade para todos os locais de assistência social: - Departamento de Cidadania e Desenvolvimento social e Cadastro Único dos Programas Sociais - Casa Lar Municipal; - CREAS; - SCFV (sede, Santa Zélia e Tupinambá); - CRAS; - CCI; - Conselho Tutelar; - Padaria Municipal. Ação 2059 - PPA. |
R$ 1.260.000,00 |
R$ 420.000,00 |
R$ 420.000,00 |
R$ 420.000,00 |
Município / Estado / SFDS / Consórcios / Financiamentos |
4-6 |
|
Subtotal |
R$ 1.653.750,00 |
R$ 813.750,00 |
R$ 420.000,00 |
R$ 420.000,00 |
|
|
Fonte: DRZ – Gestão de Cidades, 2019.
D EPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
Tabela 119- Ações e Investimentos para o Departamento de Cultura e Turismo
|
Ação |
Custo total estimado (R$) |
Custo por prazo (R$) |
Possível fonte de recurso |
Indicadores de avaliação |
||
|
Curto (1 a 2 anos) |
Médio (3 a 4 anos) |
Longo (5 anos) |
||||
|
Realizar integralmente a adequação dos equipamentos culturais de acordo com a norma de acessibilidade NBR-9050/2015 e elaborar estudo de viabilidade financeira para reforma integral dos equipamentos: - Centro Cultural Edith Paulino Cabral Krauss; - Biblioteca Municipal Anna Maria Cavallari; - Centro de Eventos Amaury Abrahão Keide Junior; - Biblioteca Cidadã Professora Judith de Camargo Ferreira; - Conclusão da obra do Museu Municipal. |
Estimativa de valor condicionado à elaboração de estudo e/ou projeto específico |
Estimativa de valor condicionado à elaboração de estudo e/ou projeto específico |
|
|
Município / Estado / União |
6 |
|
Aquisição de equipamentos audiovisual para o Centro Cultural Edith Paulino Cabral Krauss. |
Estimativa de valor condicionado à elaboração de estudo e/ou projeto específico |
Estimativa de valor condicionado à elaboração de estudo e/ou projeto específico |
|
|
Município / Estado / União |
6 |
|
Aquisição de novos livros para atualização do acervo das biblotecas existentes. |
Estimativa de valor condicionado à elaboração de estudo e/ou projeto específico |
Estimativa de valor condicionado à elaboração de estudo e/ou projeto específico |
|
|
Município / Estado / União |
6 |
|
Elaborar estudo de viabilidade financeira para aquisição de veículo para uso do departamento de formação de banda e fanfarra municipal. |
Estimativa de valor condicionado à elaboração de estudo e/ou projeto específico |
Estimativa de valor condicionado à elaboração de estudo e/ou projeto específico |
|
|
Município / Estado / União |
6 |
|
Desenvolver programa de incentivo à cultura através da utilização da Casa da Cultura. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
|
|
Município |
4 |
|
Expandir as iniciativas no setor de atrações culturais do município, bem como aulas e cursos. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
|
|
Município |
4 |
|
Estimular a formação e difusão cultural, viabilizando melhorias nos eventos como feiras, apresentações musicais, bailes e circos, atendendo o Código de Postura Municipal. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
|
|
Município |
4 |
|
Incentivar o Conselho e o Fundo Municipal de Cultura. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
|
|
Município |
4 |
|
Incentivar a formação de grupos de teatro e apresentação de peças teatrais, escolas de música, artesanato e pintura. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
|
|
Município |
4-5 |
|
Incentivar a promoção divulgação das festas populares. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
|
|
Município |
4 |
|
Incentivar cursos e atividades lúdico-pedagógicas. |
R$ 21.000,00 |
R$ 21.000,00 |
|
|
Município / Estado |
4 |
|
Estabelecer estratégias para conservação e reabilitação do patrimônio cultural urbano. |
Ação administrativa |
|
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
Município |
4-5 |
|
Organizar o acervo histórico municipal. |
Ação administrativa |
|
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
Município |
1 |
|
Incentivar e fortalecer o potencial para o ecoturismo e turismo rural. |
Ação administrativa |
|
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
Município |
4 |
|
Elaborar e atualizar o inventário e calendário turístico e cultural, identificando: As festas tradicionais, típicas, folclóricas e culturais realizadas no Município, elaborando um calendário destas atividades; Espaços Culturais (parques, praças, igrejas, escolas etc.) como base para o reconhecimento do potencial turístico; Áreas que contêm elementos históricos e paisagísticos e se configuram como oportunidades de desenvolvimento cultural, entre outros. |
Ação administrativa |
|
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
Município |
4-5 |
|
Incentivar o turismo local e angariar fundos para o desenvolvimento. |
Ação administrativa |
|
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
Município |
4 |
|
Terminar a construção de ponto turístico granada. |
R$ 105.000,00 |
|
R$ 52.500,00 |
R$ 52.500,00 |
Município / Estado |
6 |
|
Criar sinalização para orientação dos pontos turísticos. |
R$ 78.750,00 |
|
R$ 39.375,00 |
R$ 39.375,00 |
Município / Estado |
6 |
|
Contratação de profissinais específicos: operador de som e imagem, professores de dança e teatro, bibliotecário(a). |
Estimativa de valor condicionado à elaboração de estudo e/ou projeto específico |
|
Variável |
Variável |
Município |
8 |
|
Subtotal |
R$ 204.750,00 |
R$ 21.000,00 |
R$ 91.875,00 |
R$ 91.875,00 |
|
|
Fonte: DRZ – Gestão de Cidades, 2019.
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
Tabela 120- Ações e Investimentos para o Departamento de Esportes
|
Ação |
Custo total estimado (R$) |
Custo por prazo (R$) |
Possível fonte de recurso |
Indicadores de avaliação |
||
|
Curto (1 a 2 anos) |
Médio (3 a 4 anos) |
Longo (5 anos) |
||||
|
Adequar os equipamentos de esporte e lazer quanto à norma de acessibilidade NBR-9050/2015. Ação 2070 - PPA. |
R$ 315.000,00 |
R$ 157.500,00 |
R$ 157.500,00 |
|
Município |
6 |
|
Proporcionar melhorias e reformas nos ginásios, quadras poliesportivas, complexos esportivos e quadras de areia. |
R$ 787.500,00 |
R$ 393.750,00 |
R$ 393.750,00 |
|
Município / Estado Consórcios / Medidas Mitigadoras de E.I.V. |
6 |
|
Construir vestiários nos campos localizados nos distritos. |
R$ 315.000,00 |
R$ 157.500,00 |
R$ 157.500,00 |
|
Município / Consórcios / Medidas Mitigadoras de E.I.V. |
6 |
|
Dar continuidade nas atividades esportivas e culturais: - Campeonato Municipal de Futsal; - Corrida Rústica de Astorga; - Campeonato Regional de Futebol Amador. |
R$ 20.000,00 |
R$ 10.000,00 |
R$ 10.000,00 |
|
Município / Estado |
6 |
|
Verificar viabilidade financeira para construção de quadra coberta com medidas oficiais no complexo esportivo municipal. |
Estimativa de valor condicionado à elaboração de estudo e/ou projeto específico |
Variável |
Variável |
|
|
6 |
|
Verificar viabilidade financeira e de frequência de utilização para construção de vestiário na quadra coberta do distrito de Santa Zélia. |
Estimativa de valor condicionado à elaboração de estudo e/ou projeto específico |
Variável |
Variável |
|
|
6 |
|
Proporcionar melhorias e reformas dos equipamentos de esporte: - Complexo esportivo Municipal; - Campo de futebol Orlando Pinto; - Ginásio de esportes Sérgio Maueira; - Campo de futebol Sta. Zélia; - Campo de futebol de Içara; - Quadra poliesportiva Içara; - Quadra poliesportiva de Tupinambá; - Campo de futebol jardim Vera Helena; - Quadra poliesportiva horto municipal; - Campo de areia; - Quadra Poliesportiva jardim Alvorada; - Campo de bocha horto municipal; - Campo de areia horto municipal; - Ginásio de esportes Nelson de Souza Fortunato. Ação 2070 - PPA. |
R$ 6.520.500,00 |
R$ 2.173.500,00 |
R$ 2.173.500,00 |
R$ 2.173.500,00 |
Estado / S.E.T. / União |
6 |
|
Implantar áreas de lazer para prática de esportes como caminhadas e corridas. |
Estimativa de valor condicionado à elaboração de estudo e/ou projeto específico |
Variável |
Variável |
Variável |
|
6 |
|
Implantação de equipamentos esportivos nas praças municipais. *Compatibilizar equipamentos conforme espaço disponível. |
Estimativa de valor condicionado à elaboração de estudo e/ou projeto específico |
Variável |
Variável |
Variável |
Estado / Parceriais Público-Privada / Medidas Mitigadoras de E.I.V. |
6 |
|
Incentivar a promoção de eventos de lazer e prática de esporte. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
Município |
4 |
|
Elaborar estudo de viabilidade financeira para aquisição de ônibus para transporte de atletas para atividades esportivas. |
Estimativa de valor condicionado à elaboração de estudo e/ou projeto específico |
|
Variável |
Variável |
|
7 |
|
Respeitando a LRF, verificar a necessidade e a viabilidade financeira para: - Contratação de profissionais específicos: operador de som e imagem, professores de dança e teatro, bibliotecário(a). - Contratação de profissionais para o desenvolvimento de atividades esportivas. |
Estimativa de valor condicionado à elaboração de estudo e/ou projeto específico |
|
Variável |
Variável |
|
8 |
|
Subtotal |
R$ 7.958.000,00 |
R$ 2.892.250,00 |
R$ 2.892.250,00 |
R$ 2.173.500,00 |
|
|
Fonte: DRZ – Gestão de Cidades, 2019.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Tabela 121- Ações e Investimentos para o Departamento de Recursos Humanos
|
Ação |
Custo total estimado (R$) |
Custo por prazo (R$) |
Possível fonte de recurso |
Indicadores de avaliação |
||
|
Curto (1 a 2 anos) |
Médio (3 a 4 anos) |
Longo (5 anos) |
||||
|
Modernizar a estrutura administrativa municipal. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
|
|
Município |
1 |
|
Promover a revisão e a reestruturação organizacional da administração pública. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
|
|
Município |
1 |
|
Atualizar o regimento interno da Prefeitura Municipal e o Estatuto do Servidor. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
|
|
Município |
1 |
|
Atualizar o Plano de Cargos e Carreiras para todos os servidores. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
|
|
Município |
1 |
|
Promover o cadastramento do patrimônio público e privado, inclusive infraestrutura, equipamentos urbanos e dos serviços públicos. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
|
|
Município |
1 |
|
Ampliação da cobertura da garagem municipal para abrigar mais veículos. |
R$ 52.500,00 |
R$ 26.250,00 |
R$ 26.250,00 |
|
Município / Estado |
6 |
|
Manutenção dos veículos utilizados para os serviços públicos. |
R$ 420.000,00 |
R$ 210.000,00 |
R$ 210.000,00 |
|
Município / Estado |
7 |
|
Realizar manutenção e reforma do edificio sede e outros da Prefeitura Municipal, atendendo a norma de acessibilidade NBR 90502015. |
R$ 105.000,00 |
|
R$ 105.000,00 |
|
Município |
6 |
|
Aquisição de mobiliário, equipamentos, máquina e veículos, visando suprir ou minimizar as necessidades estruturais e tecnológicas para a execução de ações para o bom desempenho dos serviços prestados à população. Ação 2075 - PPA. |
R$ 105.000,00 |
|
R$ 105.000,00 |
|
Município / Estado |
6-8 |
|
Elaborar estudo respeitando a LRF para a contatação de funcionários entre eles: garis, operadores de máquinas, motoristas, serviços gerias, auxiliar administrativo(a), secretários(as), pedreiros(as), entre outros. |
Estimativa de valor condicionado à elaboração de estudo e/ou projeto específico |
|
Variável |
|
Município |
3 |
|
Capacitar secretários, diretores e gestores da Prefeitura Municipal de Astorga. |
Ação administrativa |
|
R$ 0,00 |
|
Município |
5 |
|
Conservar a administração pública vigente de maneira eficaz, transparente e eficiente. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
Município |
1 |
|
Apoio e incentivo aos servidores municipais que queiram aprimorar conhecimentos por cursos profissionalizantes, superior, pós-graduação, entre outros. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
Município |
4 |
|
Subtotal |
R$ 682.500,00 |
R$ 236.250,00 |
R$ 446.250,00 |
R$ 0,00 |
|
|
Fonte: DRZ – Gestão de Cidades, 2019.
DEPARTAMENTO DE OBRAS
Tabela 122- Ações e Investimentos para o Departamento de Obras
|
Ação |
Custo total estimado (R$) |
Custo por prazo (R$) |
Possível fonte de recurso |
Indicadores de avaliação |
||
|
Curto (1 a 2 anos) |
Médio (3 a 4 anos) |
Longo (5 anos) |
||||
|
|
|
|
|
|
|
Sistema Viário |
|
Elaboração do Plano de Mobilidade Urbana de Astorga em conformidade a Lei Federal 12.587/2012 que obriga cidades com mais de 20 mil habitantes ou inseridas em regiões metropolitanas. |
R$ 141.750,00 |
R$ 141.750,00 |
|
|
Município / Estado / União |
3 |
|
Elaborar estudos específicos para ampliar ou construir um novo cemitério municipal. |
Estimativa de valor condicionado à elaboração de estudo e/ou projeto específico |
Variável |
|
|
Município / IAP / SEMA |
3 |
|
Promover marcação de quadras e lotes. |
R$ 5.250,00 |
R$ 5.250,00 |
|
|
Município |
6 |
|
Incentivar os polos empregadores a implantar bicicletários e vestiários adequados para os funcionários. |
Ação administrativa |
|
R$ 0,00 |
|
Município |
4 |
|
Realizar estudo específico para proporcionar melhorias na iluminação pública existente, inclusive nos bairros mais afastados. |
Estimativa de valor condicionado à elaboração de estudo e/ou projeto específico |
Variável |
Variável |
|
Município |
3 |
|
Realizar estudo de viabilidade financeira para a pavimentação das seguintes localidades. Ação 1008 - PPA. Jardim Bela Vista; Jardim Imperial; Loteamento Verelena Margem PR-218. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
|
Município |
6 |
|
Aquisição de maquinários, equipamentos e veículos. Ação 2075 - PPA. |
R$ 1.000.000,00 |
R$ 333.333,33 |
R$ 333.333,33 |
R$ 333.333,33 |
Estado / União |
4 |
|
Continuar a promoção da poda das árvores, junto à companhia de fornecimento de energia, quando estas obstruírem a iluminação pública - Ação 2083 - PPA. |
R$ 157.500,00 |
R$ 52.500,00 |
R$ 52.500,00 |
R$ 52.500,00 |
Município |
6 |
|
Garantir que todas as vias tenham iluminação pública instalada e em funcionamento, tanto na sede urbana quanto nos distritos - Ação 2080 - PPA. |
R$ 10.420.200,00 |
R$ 3.473.400,00 |
R$ 3.473.400,00 |
R$ 3.473.400,00 |
Município |
6 |
|
Executar vistoria através de mapeamento e reconhecimento do território e fazer o relatório anual das galerias de águas pluviais para verificar ligações clandestinas de esgoto e penalizar os proprietários segundo legislações pertinentes. |
Estimativa de valor condicionado à elaboração de estudo e/ou projeto específico |
Variável |
Variável |
Variável |
Município / Sanepar |
1-3 |
|
Investir em implementação da rede de coleta e do sistema de tratamento de esgotamento sanitário na sede municipal e nos distritos. |
Estimativa de valor condicionado à elaboração de estudo e/ou projeto específico |
Variável |
Variável |
Variável |
Município / Sanepar |
3 |
|
Continuar, junto ao avanço da pavimentação das vias, a ampliação do sistema de drenagem pluvial nas áreas urbanas. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
Município / Sanepar |
3 |
|
Promover melhorias nos acessos às propriedades rurais, por meio da adequação das vias e cascalhamento das estradas rurais. Ação 2081 - PPA. |
R$ 1.500.000,00 |
R$ 500.000,00 |
R$ 500.000,00 |
R$ 500.000,00 |
S.I.L. / Estado / União |
3-4 |
|
Pavimentar todas as vias urbanas, estradas municipais e rodovias que conectam os bairros e as comunidades rurais do município. |
R$ 1.000.000,00 |
R$ 333.333,33 |
R$ 333.333,33 |
R$ 333.333,33 |
Estado / União |
3-4 |
|
Realizar recapeamento e sinalização viária na sede urbana e nos distritos. |
R$ 1.300.000,00 |
R$ 433.333,33 |
R$ 433.333,33 |
R$ 433.333,33 |
Estado / Convênio |
1 |
|
Construir acostamento na estrada de acesso para Santa Zélia. |
R$ 262.500,00 |
R$ 262.500,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
Estado / Consórcio / Parceriais Público-Privada |
4 |
|
Aprovar novos loteamentos e empreendimento somente quando as vias projetadas derem continuidade ao sistema viário existente nos parâmetros definidos pela Lei do Sistema Viário. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
Município |
3-6 |
|
Delimitar quais as vias urbanas são passíveis para receber o tráfego de veículos pesados. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
Município |
3-6 |
|
Regulamentar horários e locais permissíveis para carga e descarga de veículos pesados. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
Município |
4-5 |
|
Elaborar estudos específicos para a implantação do sistema de transporte coletivo urbano com eficiência. |
Estimativa de valor condicionado à elaboração de estudo e/ou projeto específico |
Variável |
Variável |
Variável |
Município / Estado |
1-4 |
|
Elaborar estudos e projetos para promover e melhorar a instalação, manutenção, sinalização e distribuição viária. |
Estimativa de valor condicionado à elaboração de estudo e/ou projeto específico |
Variável |
Variável |
Variável |
Município / Estado / Convênios |
4 |
|
Criar sistema municipal de fiscalização junto às residências e estabelecimentos comerciais, de prestação de serviços e industriais da cidade para a viabilização, por parte dos munícipes, da execução e recuperação dos passeios públicos, de modo a promover a adequada pavimentação, quando possível utilizar a calçada ecológica, a exclusão de barreiras físicas (floreiras, degraus, rampas, etc.) e a adequação à acessibilidade universal (NBR 9050/2015). |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
Município |
1 |
|
Elaboração de padrão de calçada ecológica e exigência da execução em novos loteamentos. |
Ação administrativa |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
Município |
4 |
|
Implantar rotas clicáveis, incentivando a utilização da bicicleta como meio de transporte e proporcionando maior segurança aos ciclistas. |
Estimativa de valor condicionado à elaboração de estudo e/ou projeto específico |
Variável |
Variável |
Variável |
Município |
4 |
|
Instalar paraciclos e bicicletários próximos locais de comércio, serviços e demais equipamentos públicos. |
Estimativa de valor condicionado à elaboração de estudo e/ou projeto específico |
Variável |
Variável |
Variável |
Município |
6 |
|
Promover frequentes campanhas educativas de conscientização no trânsito, para a população da cidade, nas escolas municipais, sobre segurança e repeitos aos pedestres, ciclistas e motoristas. |
R$ 10.500,00 |
R$ 3.500,00 |
R$ 3.500,00 |
R$ 3.500,00 |
Município |
4 |
|
Garantir a acessibilidade e segurança dos passeios públicos, visando incentivar as pessoas a realizarem trajetos a pé. |
R$ 525.000,00 |
R$ 175.000,00 |
R$ 175.000,00 |
R$ 175.000,00 |
Município |
6 |
|
Subtotal |
R$ 16.322.700,00 |
R$ 5.713.900,00 |
R$ 5.304.400,00 |
R$ 5.304.400,00 |
|
|
Fonte: DRZ – Gestão de Cidades, 2019.
Receita Efetiva = Receita Corrente – Operações de Crédito
Capacidade de Investimento = Receita Efetiva – (Despesa Corrente + Amortização)
Capacidade de Investimento % = Capacidade de Investimento / Receita Efetiva
Publicado por:
Silvana Martins Canizares Chiarandi
Código Identificador:21105A17