ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 271/2018

Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 534.809,16 (quinhentos e trinta e quatro mil, oitocentos e nove reais e desesseis centavos), e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 534.809,16 (quinhentos e trinta e quatro mil, oitocentos e nove reais e desesseis centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002- DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

10.301.0015-1007 – CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE POSTOS DE SAÚDE

4190.000.4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações........................R$ 248.830,79 (EX. ANT)

09 – SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

002- DEPARTAMENTO DE ESPORTES

27.812.0014-2046 – MANUT DEPTO DE ESPORTES

3930.000.4.4.90.51.00.00 – Obras e instalações......................R$ 18.344,24 (EX. ANT)

05 – SECRETARIA DE OBRAS, HAB. E SANEAMENTO

001- DEPARTAMENTO DE OBRAS E SANEAMENTO

15.451.0015-1001 – CONSTRUÇAO DE MEIO FIO E GALERIA DE AGUAS PLUVIAIS

0710.000.4.4.90.51.00.00 – Obras e instalações...............R$ 183.965,63 (EX. ANT)

05 – SECRETARIA DE OBRAS, HAB. E SANEAMENTO

001- DEPARTAMENTO DE OBRAS E SANEAMENTO

15.451.0005-1002 – PAVIMENTAÇAO E INFRA-ESTRUTURA DE VIAS URBANAS

0750.000.4.4.90.51.00.00 – Obras e instalações....................R$ 83.668,50 (EX. ANT)

 

Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, superávit financeiro da fonte 000.

 

Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Sengés, 22 de janeiro de 2018.

 

NELSON FERREIRA RAMOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Thiago Paulino dos Santos
Código Identificador:2134A1FC