ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA

Procuradoria Geral do Município

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 1813/2019

LEI Nº 1813/2019

 

SÚMULA: Dispõe sobre a autorização para efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) no Orçamento do Município de Contenda para o exercício de 2019.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTENDA, Estado do Paraná, aprovou, com base na Lei Federal nº 4.320/64 e conforme Lei Municipal nº 1777 de 03 de dezembro de 2018, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte

 

LEI

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Exercício nas rubricas orçamentárias de despesa abaixo discriminadas, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) :

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

CONTA DE

DESPESA

ID/USO

/FONTE

ORIGEM

VALOR

06

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

06.004

DEPARTAMENTO DE CULTURA

13.392.0017.2037

Manutenção do Setor de Cultura

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

4820

1.00.000

A

24.000,00

TOTAL

24.000,00

 

Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados os seguintes recursos:

I – O valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) com a anulação das seguintes dotações:

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

CONTA DE

DESPESA

ID/USO

/FONTE

ORIGEM

VALOR

06

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

06.004

DEPARTAMENTO DE CULTURA

13.392.0017.2037

Manutenção do Setor de Cultura

3.3.90.31.00.00

Premiações Culturais, Artisticas, Cientif. Despo

4760

1.00.000

A

4.000,00

3.3.90.33.00.00

Passagens e Despesas com Locomoção

4780

1.00.000

A

2.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

4790

1.00.000

A

18.000,00

TOTAL

24.000,00

 

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições a contrário.

 

Contenda, 16 de outubro de 2019.

 

CARLOS EUGÊNIO STABACH

Prefeito Municipal


Publicado por:
Márcio José Heupa
Código Identificador:2137C058