ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ
Secretaria de Assistência Social
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DECRETO MUNICIPAL Nº 63 DE 14 DE ABRIL DE 2026
MARCOS MARIN, Prefeito do Município de Amaporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1062/2024, de 13 de novembro de 2024, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Amaporã – CMDPD/Amaporã e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPC;
CONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição dos representantes do Poder Público;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a composição dos representantes do Poder Público junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Amaporã – CMDPD/Amaporã, especificamente nos seguintes termos:
§ 1º Representantes de Órgãos Públicos:
I – Representantes do Departamento de Finanças
a) TITULAR: Neide Bilac Costa Sabatini
b) SUPLENTE: Eloisa Nates de Souza
II – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde
a) TITULAR: Karina de Souza dos Santos Lehn
b) SUPLENTE: Viviane Miranda de Oliveira
Art. 2º Permanecem inalterados os demais dispositivos e membros nomeados pelo Decreto Municipal nº 29/2025.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Amaporã, aos catorzes (14) de abril (04) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).
MARCOS MARIN
Prefeito Municipal
Publicado por:
Naira Lígia Lopes Ferreira do Vale
Código Identificador:213A0354