ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR) DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO - LEI Nº 11.250, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005 - EC Nº 42/2003 MUNICÍPIO - PITANGA - PR

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00001, de 25 de Fevereiro de 2021.

 

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

 

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s].

 

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

 

Sujeito(s) Passivo(s)

Nome Completo / Razão Social

CPF/CNPJ

Notificação de Lançamento (ITR)

MIGUEL ERMATES (ESPÓLIO DE)

475.281.179-00

7771 /00022/2021

MIGUEL ERMATES (ESPÓLIO DE)

475.281.179-00

7771 /00023/2021

MIGUEL ERMATES (ESPÓLIO DE)

475.281.179-00

7771 /00024/2021

 

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: ISAMARA MARLI CALLEGARI BARBOSA

Matrícula: 00021028

Cargo: SECRETÁRIA MUNICIPAL DA FAZENDA / 28

Original devidamente assinado

 

Data de afixação:25/02/2021

Data de desafixação:12/03/2021


Publicado por:
Keila Machado Madureira
Código Identificador:214B9CB5