ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 312 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Concede adicional de insalubridade ao servidor Lucas Antunes da Silva.
Fabieli Manfredi, Prefeita de Renascença, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando a decisão judicial transitada em julgado, proferida nos autos do Acórdão proferido na Ação Civil Pública nº 0000821-02.2024.5.09.0094
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder adicional de insalubridade ao servidor Lucas Antunes da Silva, ocupante do cargo de Agente de Combate a Endemias, matrícula 1001026, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, no percentual de 40% sobre o seu salário base.
Art. 2º O adicional será devido a partir de 01 de setembro de 2026, cessando
quando da mudança do local de trabalho.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Fica revogada a 664 de 11 de novembro de 2025.
Gabinete do Executivo Municipal de Renascença, Estado do Paraná, aos vinte e um dias do mês de setembro de dois mil e vinte e seis.
FABIELI MANFREDI
Prefeita
Publicado por:
Valeria Dallagnol
Código Identificador:21523BE8