ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA - DECRETO Nº 28.094/2026
MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ
Estado do Paraná
Decreto Nº 28094 de 18 de novembro de 2026
"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 68.276,00 (sessenta e oito mil e duzentos e setenta e seis reais)."
O(A) PREFEITO(A) DE PARANAVAí, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, I e § 2º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 5542 de 01 de Janeiro de 2026:
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 68.276,00 (sessenta e oito mil e duzentos e setenta e seis reais), para reforço no exercício financeiro de 2026 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
| CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade Orçamentária: 04.001 (263) Funcional Programática: 04.001.0010.0302.0006.2243 | CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Atividade:UPA - Unidade de Pronto Atendimento | ||
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor | |
| 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER | 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER | R$ 62.276,00 | |
| Unidade Orçamentária: 15.001 (2355) Funcional Programática: 15.001.0027.0812.0002.2870 Elemento de Despesa | COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER Atividade:Atividades Administrativas Fonte de Recurso | Valor | |
| 3390140000 - Diárias - civil SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 01162 - Recursos Consignação Folha - Decreto N° 18.731/2018 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | R$ 5.000,00 | |
| Unidade Orçamentária: 04.001 (2356) Funcional Programática: 04.001.0010.0122.0006.2348 Elemento de Despesa | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Atividade:Apoio Administrativo as Unidades de Saúde Fonte de Recurso | Valor | |
| 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01162 - Recursos Consignação Folha - Decreto N° 18.731/2018 | R$ 1.000,00 |
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 68.276,00
Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) utilizado(s) recurso(s) proveniente(s) do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2025, nos termos do inciso I, do § 1º e § 2º, do artigo 43, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paranavaí, 18 de novembro de 2026.
MAURICIO GEHLEN
Prefeito Municipal de Paranavaí
Publicado por:
Roberta Cardoso Viana Ceron
Código Identificador:215E645E