ESTADO DO PARANÁ
MUNICIPIO DE ENÉAS MARQUES
Departamento de Gestão SUAS
DEPARTAMENTO DE GESTÃO SUAS
RESOLUÇÃO CMDPI Nº 07
RESOLUÇÃO CMDPI Nº 07, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
SÚMULA: Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas FINAL da Deliberação nº 024/2023 Incentivo Paraná Viaja Mais 60 e dá outras providências.
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe confere as Leis Municipais nº 722 de 29 de março de 2011 e nº 893 de 12 de novembro de 2013 que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e considerando a necessidade de aprovação da Prestação de Contas FINAL da Deliberação nº 024/2023 Incentivo Paraná Viaja Mais 60,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar ad referendum do Plenário do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI a Prestação de Contas FINAL da Deliberação nº 024/2023 – Incentivo Paraná Viaja Mais 60;
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE.
Enéas Marques, 24 de setembro de 2026.
LEANDRO LEGRAMANTI
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Publicado por:
Jiselli Marchesi Pissaia
Código Identificador:215EA7BB