ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANEY

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 891/2024

Dispõe sobre a denominação da Praça localizada na Comunidade de Samália e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BRAGANEY, Estado do Paraná, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 64, I e III, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Passa a ser denominada “Praça Antônio Reinaldo dos Santos’’ a praça pública localizada na Comunidade de Samália no Município de Braganey, Estado do Paraná.

 

Parágrafo único. A biografia do homenageado fica fazendo parte integrante desta Lei.

 

Art. 2º. A Prefeitura Municipal deverá providenciar o emplacamento da praça, conforme descrito no artigo 1º.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Paço Municipal João Cappelletto, aos 24 de outubro de 2024.

 

ODAIR GUERREIRO OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eva da Silva Schultz
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