ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
Departamento de Compra e Licitações
DEPARTAMENTO DE COMPRA E LICITAÇÕES
3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 72/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS - PR
Exercício: 2026
TERMO DE ADITIVO
3° Termo Aditivo ao Contrato nº. 72/2025, decorrente da Concorrência n°4/ 2025 de Contratação de empresa especializada para a execução de revestimento asfáltico do tipo Tratamento Superficial Triplo – TST na Estrada Municipal Leoncio Pereira Paulo, com área de intervenção de 12.000 m², de acordo com o Instrumento de Repasse n° 4126504/2023, celebrado entre o Município de Sertanópolis-PR e a Caixa Econômica Federal – Programa Itaipu Mais Que Energia, conforme Pedido, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, ART n° 1720247169750, Memorial Descritivo e planilha orçamentária.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANOPOLIS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n° 76.245.034/0001-08, com endereço em AV DR VACYR GONCALVES PEREIRA, 342, CENTRO, SERTANÓPOLIS-PR, 86170000, representada pela Prefeita Municipal a Sra. ANA RUTH SECCO, e a empresa LUCANO TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 27.428.563/0001-31, com sede no endereço AVENIDA GETúLIO VARGAS, nº 2404, VILA NOVA SANTANA, ASSIS-SP neste ato representada por FELIPE LUCANO ALVARES, portador do CPF sob n° 38207998857, acordam por meio deste o que segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto - Atualização monetária na importância de R$ 24.845,09 (vinte e quatro mil oitocentos e quarenta e cinco reais e nove centavos), corrigido pelo INPC/IBGE 3,35747% com finalidade de Atendendo ao Memorando nº 38/2026 emitido pelo Departamento de Planejamento Urbano. Com fundamento art. 135 da Lei nº. 14.133/2021
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS TERMOS PACTUADOS
As demais cláusulas contratuais permanecem sem qualquer alteração.
E, por assim estarem ajustados firma o presente em 02 (duas) vias de igual forma e teor.
Sertanópolis, 27 de julho de 2026
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MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS |
LUCANO TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA |
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Contratante |
Contratada |
Publicado por:
André Solano Souto
Código Identificador:217AF0C7