ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA

Fundo Municipal de Assistência Social

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 03/2025

Aprovação do Termo de Adesão, Plano de Ação e Plano de Trabalho do Incentivo para Fortalecimento das Políticas Públicas de Garantia e da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

 

O Conselho Municipal dos Direito da Pessoa Deficiente de Nova Fátima, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 2423/2023.

 

Resolve:

 

Art. 1º - Aprovar o Termo de Adesão, Plano de Ação e Plano de Trabalho do Incentivo para Fortalecimento das Políticas Públicas de Garantia e da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

 

Art. 3º - Essa Resolução entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

 

Nova Fátima, 05 de maio de 2025.

 

MÁRCIO JOSÉ MOREIRA

Presidente do CMDPD

 


Publicado por:
Camila de Cássia Spitzer
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