ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAHY
Secretaria Geral
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 971/2021
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no vigente Orçamento.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANAHY, APROVOU, E, EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE L E I:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município de Anahy, estado do Paraná, para o presente exercício, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.046.591,75 (um milhão e quarenta e seis mil e quinhentos e noventa e um reais e setenta e cinco centavos) para a suplementação das seguintes dotações orçamentárias:
02 – EXECUTIVO MUNICIPAL
02.04 – ASSESSORIA DE IMPRENSA
02.04.04.131.0030 - Programa de Promoção do Desenvolvimento Rural
02.04.04.131.0030.2050 – Manutenção das Atividades da Assessoria de Imprensa
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ
|
Fonte: 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
10.000,00 |
04 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 – GABINETE DO DIRETOR
04.01.04.122.0040 - Programa de Planejamento e Apoio Administrativo
04.01.04.122.0040.2070 – Manutenção do Gabinete do Depto de Administração
3.1.90.11.00 – Vencimentos e vantagens Fixas – PC
|
Fonte: 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
58.000,00 |
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais
|
Fonte: 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
15.000,00 |
04.02.04.122.0040.2080 – Manutenção das Atividades da Divisão de Pessoal
3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
|
Fonte: 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
11.000,00 |
04.04.04.122.0040.2100 – Manutenção das Atividades da Divisão Administrativa
3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
|
Fonte: 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
20.000,00 |
05 – DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
05.01 – GABINETE DO DIRETOR
05.01.04.123.0070 - Programa de Gestão Financeira
05.01.04.123.0070.2120 – Manutenção do Gabinete do Depto de Finanças
3.1.90.11.00 – Vencimentos e vantagens Fixas – PC
|
Fonte: 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
10.000,00 |
05.02.04.124.0070.2130 – Manutenção das Atividades da Divisão de Contabilidade
3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
|
Fonte: 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
3.000,00 |
05.03.04.129.0070.2140 – Manutenção das Atividades da Divisão de Tributação e Cadastro
3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
|
Fonte: 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
6.000,00 |
05.04.04.129.0070.2150 – Manutenção das Atividades da Divisão de Tesouraria
3.3.90.47.00 – Obrigações Tributarias e Contributivas
|
Fonte: 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
60.000,00 |
05.04.28.843.0380.0480 – Amortização e Encargos da Divida
3.2.90.21.00 – Juros Sobre a Divida por Contrato
|
Fonte: 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
60.000,00 |
4.6.90.71.00 – Principal da Divida Contratual Resgatado
|
Fonte: 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
20.000,00 |
07 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
07.01 – GABINETE DO DIRETOR
07.01.15.452.0270 - Programa de Desenvolvimento e Serviços Urbanos
07.01.15.452.0270.2361 – Manutenção do Gabinete do Depto de Obras e Urbanismo
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais
|
Fonte: 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
2.000,00 |
07.03 – DIVISÃO DE URBANISMO
07.03.15.452.0270 - Programa de Desenvolvimento e Serviços Urbanos
07.03.15.452.0270.2380 – Manutenção das Atividades da Divisão de Urbanismo
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
|
Fonte: 504 |
Outros Royalties e Comp. Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias |
11.924,30 |
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
|
Fonte: 510 |
Taxas – Exercício Poder de Policia |
3.688,71 |
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
|
Fonte: 511 |
Taxas – Prestação de Serviços |
25.000,00 |
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ
|
Fonte: 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
45.000,00 |
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ
|
Fonte: 511 |
Taxas – Prestação de Serviços |
3.428,74 |
07.03.15.452.0270.2381 – Manutenção da Política Municipal de Resíduos Sólidos
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
|
Fonte: 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
11.000,00 |
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
|
Fonte: 790 |
Convenio Itaipu Binacional Nº 4500047076 |
5.850,00 |
08 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
08.01 – GABINETE DO DIRETOR
08.01.26.782.0280 - Programa de Infra-Estrutura e Transporte
08.01.26.782.0280.2390 – Manutenção do Gabinete do Depto Rodoviário
3.1.90.11.00 – Vencimentos e vantagens Fixas – PC
|
Fonte: 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
10.000,00 |
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais
|
Fonte: 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
3.000,00 |
08.02.26.782.0280.2400 – Manutenção das Atividades da Divisão de Maquinas e Equipamentos
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
|
Fonte: 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
30.000,00 |
09 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
09.02 – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
09.02.12.361.0210 - Programa de Ensino Fundamental
09.02.12.361.0210.2270 – Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
|
Fonte: 103 |
5% Sobre Transferências Constitucionais |
1.200,00 |
12 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, ABAST. MEIO AMBIENTE
12.01 – GABINETE DO DIRETOR
12.01.20.606.0330 - Programa de promoção do Desenvolvimento Rural
12.01.20.606.0330.2420 – Manutenção do Gabinete do Depto de Agricultura
3.1.90.11.00 – Vencimentos e vantagens Fixas – PC
|
Fonte: 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
75.000,00 |
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais
|
Fonte: 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
15.000,00 |
12.02.20.606.0330.2430 – Manutenção das Atividades da Divisão de Agricultura
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
|
Fonte: 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
35.000,00 |
13 – DEPARTAMENTO DE SAUDE
13.02 – Fundo Municipal de Saúde
13.02.10.301.0140 - Programa de Atenção Básica á Saúde
13.02.10.301.0140.2250 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.1.90.11.00 – Vencimentos e vantagens Fixas – PC
|
Fonte: 303 |
Saúde/Percentual Vinculado s/ Rec. Imp. |
280.000,00 |
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais
|
Fonte: 303 |
Saúde/Percentual Vinculado s/ Rec. Imp. |
80.000,00 |
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
|
Fonte: 303 |
Saúde/Percentual Vinculado s/ Rec. Imp. |
30.000,00 |
3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita
|
Fonte: 303 |
Saúde/Percentual Vinculado s/ Rec. Imp. |
30.000,00 |
13.02.10.301.0140.2251 – Manutenção Atividades CISOP
3.3.71.70.00 – Rateio Pela Participação em Consorcio Publico
|
Fonte: 303 |
Saúde/Percentual Vinculado s/ Rec. Imp. |
50.000,00 |
15 – DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL
15.01 – GABINETE DO DIRETOR
15.01.08.244.0120 - Programa de Proteção Social Básica
15.01.08.244.0120.2160 – Manutenção do Gabinete do Depto de Ação Social
3.1.90.11.00 – Vencimentos e vantagens Fixas – PC
|
Fonte: 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
11.000,00 |
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais
|
Fonte: 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
5.000,00 |
15.03.08.244.0120.2180 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
|
Fonte: 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
10.000,00 |
15 – DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL
15.04 – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
15.04.08.243.0100 - Programa de Proteção a Criança e ao Adolescente
15.04.08.243.0100.6232 – Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
|
Fonte: 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
500,00 |
Art. 2º - Para cobertura do crédito referido no art. 1º desta Lei serão utilizados recursos, decorrera da anulação parcial ou total da seguinte dotação orçamentária.
§ 1º - O valor do excesso de arrecadação nas Fontes:
68 – 1.7.1.8.02.6.1.00.00.00.00.00 – Cota Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP
|
Fonte: 504 |
Outros Royalties e Comp. Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias |
11.924,30 |
14 – 1.1.2.1.01.1.1.01.00.00.00.00 – Taxas Loc. Func. Estab. Com. Ind. e Prest. Serviços
|
Fonte: 510 |
Taxas – Exercício Poder de Policia |
3.688,71 |
20 – 1.1.2.2.01.1.1.01.00.00.00.00 – Taxas de Limpeza Publica
|
Fonte: 510 |
Taxas – Exercício Poder de Policia |
28.428,74 |
§ 2º - A anulação parcial ou total das seguintes dotações do orçamento vigente:
02 – EXECUTIVO MUNICIPAL
02.02 – CONTROLE INTERNO
02.02.04.124.0030 - Programa de Administração e Coordenação Geral
02.02.04.124.0030.2030 – Manutenção das Atividades do Controle Interno
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
|
Fonte: 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
2.500,00 |
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ
|
Fonte: 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
10.300,00 |
4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
|
Fonte: 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
3.600,00 |
03 – SECRETARIA E COORDENAÇAO GERAL
03.01 – GABINETE DO SECRETARIO
03.01.04.122.0030 - Programa de Administração e Coordenação Geral
03.01.04.122.0030.2060 – Manutenção Do Gabinete da Secretaria Geral
3.1.90.11.00 – Vencimentos e vantagens Fixas – PC
|
Fonte: 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
71.600,00 |
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais
|
Fonte: 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
16.100,00 |
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
|
Fonte: 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
1.500,00 |
3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção
|
Fonte: 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
2.600,00 |
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ
|
Fonte: 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
1.700,00 |
4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
|
Fonte: 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
2.200,00 |
04 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇAO
04.03 – DIVISAO DE MATERIAL
04.03.04.122.0040 - Programa de Planejamento e Apoio Administrativo
04.03.04.122.0040.1010 – Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Municipais
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
|
Fonte: 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
45.000,00 |
4.4.90.51.00 – Obras e Instalação
|
Fonte: 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
35.000,00 |
04.04.04.122.0040.2100 – Manutenção das Atividades da Divisão Administrativa
3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado
|
Fonte: 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
38.000,00 |
04.05.04.122.0040.2110 – Manutenção das Atividades da Divisão de Informática
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
|
Fonte: 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
8.000,00 |
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – PF
|
Fonte: 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
2.600,00 |
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ
|
Fonte: 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
30.000,00 |
4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
|
Fonte: 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
3.600,00 |
05 – DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
05.04 – DIVISAO DE TESOURARIA
05.04.99.999.0990 - Programa de Prevenção Contra Riscos e Passivos Contingentes
05.04.99.999.0990.0490 – Reserva de Contingencia
9.9.99.99.00 – Reserva de Contingencia
|
Fonte: 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
138.000,00 |
07 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
07.02 – DIVISAO DE OBRAS PUBLICAS
07.02.15.451.0270 - Programa de Desenvolvimento e Serviços Urbanos
07.02.15.451.0270.1070 – Pavimentação e Urbanização de vias e Praças
4.4.90.51.00 – Obras e Instalação
|
Fonte: 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
50.000,00 |
07.02.15.451.0270.1080 – Revitalização de vias, Avenidas e Ruas
4.4.90.51.00 – Obras e Instalação
|
Fonte: 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
50.000,00 |
07 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
07.03 – DIVISAO DE URBANISMO
07.03.15.452.0270 - Programa de Desenvolvimento e Serviços Urbanos
07.03.15.452.0270.2380 – Manutenção das Atividades da Divisão de Urbanismo
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
|
Fonte: 790 |
Convenio Itaipu Binacional Nº 4500047076 |
5.850,00 |
10 – DEPARTAMENTO DE CULTURA
10.02 – DIVISAO DE CULTURA
10.02.13.392.0260 - Programa de Desenvolvimento Cultura
10.02.13.392.0260.2360 – Manutenção das Festas Municipais
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ
|
Fonte: 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
110.000,00 |
11 – DEPARTAMENTO DE ESPORTES RECREAÇÃO E LAZER
11.02 – Divisão de Esportes
11.02.27.811.0370 - Programa de Promoção ao Desporto e Lazer
11.02.27.811.0370.1230 – Construção, Ampliação e Reforma de Praças Desportivas
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
|
Fonte: 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
36.000,00 |
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ
|
Fonte: 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
13.000,00 |
4.4.90.51.00 – Obras e Instalação
|
Fonte: 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
6.800,00 |
13 – DEPARTAMENTO DE SAUDE
13.02 – Fundo Municipal de Saúde
13.02.10.301.0140 - Programa de Atenção Básica á Saúde
13.02.10.301.0140.1032 – Equipamentos para o Centro de Saúde
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
|
Fonte: 303 |
Saúde/Percentual Vinculado s/ Rec. Imp. |
30.000,00 |
14 – DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS
14.02 – DIVISAO DE INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇO
14.02.22.661.0340 - Programa de Proteção Social Básica
15.02.22.661.0340.2450 – Manutenção das Atividades da Divisão de Ind. e Comercio
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
|
Fonte: 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
10.000,00 |
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – PF
|
Fonte: 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
10.000,00 |
15 – DEPARTAMENTO DE AÇAO SOCIAL
15.02 – DIVISAO DE AÇAO SOCIAL
15.02.08.244.0120 - Programa de Proteção Social Básica
15.02.08.244.0120.2171 – Manutenção das Atividades da Divisão de Ação Social
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
|
Fonte: 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
12.000,00 |
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – PF
|
Fonte: 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
5.000,00 |
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ
|
Fonte: 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
8.000,00 |
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
|
Fonte: 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
2.000,00 |
15.02.08.244.0120.2172 – Manutenção dos Conselhos Municipais
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
|
Fonte: 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
1.400,00 |
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – PF
|
Fonte: 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
3.200,00 |
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ
|
Fonte: 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
4.000,00 |
15.02.08.244.0120.2173 – Manutenção das Conferencias Municipais
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
|
Fonte: 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
1.100,00 |
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – PF
|
Fonte: 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
3.200,00 |
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ
|
Fonte: 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
3.900,00 |
15 – DEPARTAMENTO DE AÇAO SOCIAL
15.04 – FUNDO M. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
15.04.08.243.0100 - Programa de Proteção a Criança e ao Adolescente
15.04.08.243.0100.2174 – Manutenção do Programa de Aprendizagem Municipal
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – PF
|
Fonte: 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
2.000,00 |
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ
|
Fonte: 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
29.800,00 |
15.04.08.243.0100.6230 – Manutenção do Fundo da Criança e do Adolescente
3.1.90.11.00 – Vencimentos e vantagens Fixas – PC
|
Fonte: 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
18.000,00 |
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais
|
Fonte: 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
3.800,00 |
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
|
Fonte: 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
17.000,00 |
3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviços para Distribuição
|
Fonte: 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
10.800,00 |
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – PF
|
Fonte: 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
6.300,00 |
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ
|
Fonte: 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
12.000,00 |
3.3.90.48.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
|
Fonte: 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
20.000,00 |
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
|
Fonte: 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
2.600,00 |
15.04.08.243.0100.6233 – Associação de defesa dos Dir. da Criança e do Adol. da Comarca de Corbélia
3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais
|
Fonte: 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
102.500,00 |
Art. 3º - Esta Lei estabelece a 59ª alteração do PPA – Plano Plurianual de Investimentos 2018 a 2021, aprovado pela Lei 718/2017 e a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 925/2020 e Lei Orçamentária Anual nº 926/2020, para o exercício de 2021, em suas Ações e Projetos, conforme especificações desta Lei.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, em 21 de outubro de 2021.
CARLOS ANTONIO REIS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Nelci Bertolino Rotta
Código Identificador:218E1D7B