ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAHY

Secretaria Geral

SECRETARIA GERAL
LEI Nº 971/2021

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no vigente Orçamento.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ANAHY, APROVOU, E, EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE L E I:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município de Anahy, estado do Paraná, para o presente exercício, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.046.591,75 (um milhão e quarenta e seis mil e quinhentos e noventa e um reais e setenta e cinco centavos) para a suplementação das seguintes dotações orçamentárias:

 

02 – EXECUTIVO MUNICIPAL

02.04 – ASSESSORIA DE IMPRENSA

02.04.04.131.0030 - Programa de Promoção do Desenvolvimento Rural

02.04.04.131.0030.2050 – Manutenção das Atividades da Assessoria de Imprensa

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ

 

Fonte: 000

Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

 

04 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

04.01 – GABINETE DO DIRETOR

04.01.04.122.0040 - Programa de Planejamento e Apoio Administrativo

04.01.04.122.0040.2070 – Manutenção do Gabinete do Depto de Administração

3.1.90.11.00 – Vencimentos e vantagens Fixas – PC

 

Fonte: 000

Recursos Ordinários (Livres)

58.000,00

 

3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais

 

Fonte: 000

Recursos Ordinários (Livres)

15.000,00

 

04.02.04.122.0040.2080 – Manutenção das Atividades da Divisão de Pessoal

3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação

 

Fonte: 000

Recursos Ordinários (Livres)

11.000,00

 

04.04.04.122.0040.2100 – Manutenção das Atividades da Divisão Administrativa

3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação

 

Fonte: 000

Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

 

05 – DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

05.01 – GABINETE DO DIRETOR

05.01.04.123.0070 - Programa de Gestão Financeira

05.01.04.123.0070.2120 – Manutenção do Gabinete do Depto de Finanças

3.1.90.11.00 – Vencimentos e vantagens Fixas – PC

 

Fonte: 000

Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

 

05.02.04.124.0070.2130 – Manutenção das Atividades da Divisão de Contabilidade

3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação

 

Fonte: 000

Recursos Ordinários (Livres)

3.000,00

 

05.03.04.129.0070.2140 – Manutenção das Atividades da Divisão de Tributação e Cadastro

 

3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação

 

Fonte: 000

Recursos Ordinários (Livres)

6.000,00

 

05.04.04.129.0070.2150 – Manutenção das Atividades da Divisão de Tesouraria

3.3.90.47.00 – Obrigações Tributarias e Contributivas

 

Fonte: 000

Recursos Ordinários (Livres)

60.000,00

 

05.04.28.843.0380.0480 – Amortização e Encargos da Divida

3.2.90.21.00 – Juros Sobre a Divida por Contrato

 

Fonte: 000

Recursos Ordinários (Livres)

60.000,00

 

4.6.90.71.00 – Principal da Divida Contratual Resgatado

 

Fonte: 000

Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

 

07 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO

07.01 – GABINETE DO DIRETOR

07.01.15.452.0270 - Programa de Desenvolvimento e Serviços Urbanos

07.01.15.452.0270.2361 – Manutenção do Gabinete do Depto de Obras e Urbanismo

3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais

 

Fonte: 000

Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

 

07.03 – DIVISÃO DE URBANISMO

07.03.15.452.0270 - Programa de Desenvolvimento e Serviços Urbanos

07.03.15.452.0270.2380 – Manutenção das Atividades da Divisão de Urbanismo

3.3.90.30.00 – Material de Consumo

 

Fonte: 504

Outros Royalties e Comp. Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias

11.924,30

 

3.3.90.30.00 – Material de Consumo

 

Fonte: 510

Taxas – Exercício Poder de Policia

3.688,71

 

3.3.90.30.00 – Material de Consumo

 

Fonte: 511

Taxas – Prestação de Serviços

25.000,00

 

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ

 

Fonte: 000

Recursos Ordinários (Livres)

45.000,00

 

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ

 

Fonte: 511

Taxas – Prestação de Serviços

3.428,74

07.03.15.452.0270.2381 – Manutenção da Política Municipal de Resíduos Sólidos

3.3.90.30.00 – Material de Consumo

 

Fonte: 000

Recursos Ordinários (Livres)

11.000,00

 

3.3.90.30.00 – Material de Consumo

 

Fonte: 790

Convenio Itaipu Binacional Nº 4500047076

5.850,00

 

08 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO

08.01 – GABINETE DO DIRETOR

08.01.26.782.0280 - Programa de Infra-Estrutura e Transporte

08.01.26.782.0280.2390 – Manutenção do Gabinete do Depto Rodoviário

3.1.90.11.00 – Vencimentos e vantagens Fixas – PC

 

Fonte: 000

Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

 

3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais

 

Fonte: 000

Recursos Ordinários (Livres)

3.000,00

 

08.02.26.782.0280.2400 – Manutenção das Atividades da Divisão de Maquinas e Equipamentos

3.3.90.30.00 – Material de Consumo

 

Fonte: 000

Recursos Ordinários (Livres)

30.000,00

 

09 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

09.02 – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

09.02.12.361.0210 - Programa de Ensino Fundamental

09.02.12.361.0210.2270 – Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação

 

Fonte: 103

5% Sobre Transferências Constitucionais

1.200,00

 

12 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, ABAST. MEIO AMBIENTE

12.01 – GABINETE DO DIRETOR

12.01.20.606.0330 - Programa de promoção do Desenvolvimento Rural

12.01.20.606.0330.2420 – Manutenção do Gabinete do Depto de Agricultura

3.1.90.11.00 – Vencimentos e vantagens Fixas – PC

 

Fonte: 000

Recursos Ordinários (Livres)

75.000,00

 

3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais

 

Fonte: 000

Recursos Ordinários (Livres)

15.000,00

 

12.02.20.606.0330.2430 – Manutenção das Atividades da Divisão de Agricultura

3.3.90.30.00 – Material de Consumo

 

Fonte: 000

Recursos Ordinários (Livres)

35.000,00

 

13 – DEPARTAMENTO DE SAUDE

13.02 – Fundo Municipal de Saúde

13.02.10.301.0140 - Programa de Atenção Básica á Saúde

13.02.10.301.0140.2250 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

3.1.90.11.00 – Vencimentos e vantagens Fixas – PC

 

Fonte: 303

Saúde/Percentual Vinculado s/ Rec. Imp.

280.000,00

 

3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais

 

Fonte: 303

Saúde/Percentual Vinculado s/ Rec. Imp.

80.000,00

 

3.3.90.30.00 – Material de Consumo

 

Fonte: 303

Saúde/Percentual Vinculado s/ Rec. Imp.

30.000,00

 

3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita

 

Fonte: 303

Saúde/Percentual Vinculado s/ Rec. Imp.

30.000,00

 

13.02.10.301.0140.2251 – Manutenção Atividades CISOP

3.3.71.70.00 – Rateio Pela Participação em Consorcio Publico

 

Fonte: 303

Saúde/Percentual Vinculado s/ Rec. Imp.

50.000,00

 

15 – DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL

15.01 – GABINETE DO DIRETOR

15.01.08.244.0120 - Programa de Proteção Social Básica

15.01.08.244.0120.2160 – Manutenção do Gabinete do Depto de Ação Social

3.1.90.11.00 – Vencimentos e vantagens Fixas – PC

 

Fonte: 000

Recursos Ordinários (Livres)

11.000,00

 

3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais

 

Fonte: 000

Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

 

15.03.08.244.0120.2180 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

 

Fonte: 000

Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

 

15 – DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL

15.04 – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

15.04.08.243.0100 - Programa de Proteção a Criança e ao Adolescente

15.04.08.243.0100.6232 – Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar

3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação

 

Fonte: 000

Recursos Ordinários (Livres)

500,00

 

Art. 2º - Para cobertura do crédito referido no art. 1º desta Lei serão utilizados recursos, decorrera da anulação parcial ou total da seguinte dotação orçamentária.

 

§ 1º - O valor do excesso de arrecadação nas Fontes:

 

68 – 1.7.1.8.02.6.1.00.00.00.00.00 – Cota Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP

 

Fonte: 504

Outros Royalties e Comp. Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias

11.924,30

14 – 1.1.2.1.01.1.1.01.00.00.00.00 – Taxas Loc. Func. Estab. Com. Ind. e Prest. Serviços

 

Fonte: 510

Taxas – Exercício Poder de Policia

3.688,71

 

20 – 1.1.2.2.01.1.1.01.00.00.00.00 – Taxas de Limpeza Publica

 

Fonte: 510

Taxas – Exercício Poder de Policia

28.428,74

 

§ 2º - A anulação parcial ou total das seguintes dotações do orçamento vigente:

 

02 – EXECUTIVO MUNICIPAL

02.02 – CONTROLE INTERNO

02.02.04.124.0030 - Programa de Administração e Coordenação Geral

02.02.04.124.0030.2030 – Manutenção das Atividades do Controle Interno

3.3.90.30.00 – Material de Consumo

 

Fonte: 000

Recursos Ordinários (Livres)

2.500,00

 

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ

 

Fonte: 000

Recursos Ordinários (Livres)

10.300,00

 

4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente

 

Fonte: 000

Recursos Ordinários (Livres)

3.600,00

 

03 – SECRETARIA E COORDENAÇAO GERAL

03.01 – GABINETE DO SECRETARIO

03.01.04.122.0030 - Programa de Administração e Coordenação Geral

03.01.04.122.0030.2060 – Manutenção Do Gabinete da Secretaria Geral

3.1.90.11.00 – Vencimentos e vantagens Fixas – PC

 

Fonte: 000

Recursos Ordinários (Livres)

71.600,00

 

3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais

 

Fonte: 000

Recursos Ordinários (Livres)

16.100,00

 

3.3.90.30.00 – Material de Consumo

 

Fonte: 000

Recursos Ordinários (Livres)

1.500,00

 

3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção

 

Fonte: 000

Recursos Ordinários (Livres)

2.600,00

 

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ

 

Fonte: 000

Recursos Ordinários (Livres)

1.700,00

 

4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente

 

Fonte: 000

Recursos Ordinários (Livres)

2.200,00

 

04 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇAO

04.03 – DIVISAO DE MATERIAL

04.03.04.122.0040 - Programa de Planejamento e Apoio Administrativo

04.03.04.122.0040.1010 – Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Municipais

3.3.90.30.00 – Material de Consumo

 

Fonte: 000

Recursos Ordinários (Livres)

45.000,00

 

4.4.90.51.00 – Obras e Instalação

 

Fonte: 000

Recursos Ordinários (Livres)

35.000,00

 

04.04.04.122.0040.2100 – Manutenção das Atividades da Divisão Administrativa

3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado

 

Fonte: 000

Recursos Ordinários (Livres)

38.000,00

 

04.05.04.122.0040.2110 – Manutenção das Atividades da Divisão de Informática

3.3.90.30.00 – Material de Consumo

 

Fonte: 000

Recursos Ordinários (Livres)

8.000,00

 

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – PF

 

Fonte: 000

Recursos Ordinários (Livres)

2.600,00

 

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ

 

Fonte: 000

Recursos Ordinários (Livres)

30.000,00

 

4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente

 

Fonte: 000

Recursos Ordinários (Livres)

3.600,00

 

05 – DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

05.04 – DIVISAO DE TESOURARIA

05.04.99.999.0990 - Programa de Prevenção Contra Riscos e Passivos Contingentes

05.04.99.999.0990.0490 – Reserva de Contingencia

9.9.99.99.00 – Reserva de Contingencia

 

Fonte: 000

Recursos Ordinários (Livres)

138.000,00

 

07 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO

07.02 – DIVISAO DE OBRAS PUBLICAS

07.02.15.451.0270 - Programa de Desenvolvimento e Serviços Urbanos

07.02.15.451.0270.1070 – Pavimentação e Urbanização de vias e Praças

4.4.90.51.00 – Obras e Instalação

 

Fonte: 000

Recursos Ordinários (Livres)

50.000,00

 

07.02.15.451.0270.1080 – Revitalização de vias, Avenidas e Ruas

4.4.90.51.00 – Obras e Instalação

 

Fonte: 000

Recursos Ordinários (Livres)

50.000,00

 

07 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO

07.03 – DIVISAO DE URBANISMO

07.03.15.452.0270 - Programa de Desenvolvimento e Serviços Urbanos

07.03.15.452.0270.2380 – Manutenção das Atividades da Divisão de Urbanismo

3.3.90.30.00 – Material de Consumo

 

Fonte: 790

Convenio Itaipu Binacional Nº 4500047076

5.850,00

 

10 – DEPARTAMENTO DE CULTURA

10.02 – DIVISAO DE CULTURA

10.02.13.392.0260 - Programa de Desenvolvimento Cultura

10.02.13.392.0260.2360 – Manutenção das Festas Municipais

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ

 

Fonte: 000

Recursos Ordinários (Livres)

110.000,00

 

11 – DEPARTAMENTO DE ESPORTES RECREAÇÃO E LAZER

11.02 – Divisão de Esportes

11.02.27.811.0370 - Programa de Promoção ao Desporto e Lazer

11.02.27.811.0370.1230 – Construção, Ampliação e Reforma de Praças Desportivas

3.3.90.30.00 – Material de Consumo

 

Fonte: 000

Recursos Ordinários (Livres)

36.000,00

 

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ

 

Fonte: 000

Recursos Ordinários (Livres)

13.000,00

 

4.4.90.51.00 – Obras e Instalação

 

Fonte: 000

Recursos Ordinários (Livres)

6.800,00

 

13 – DEPARTAMENTO DE SAUDE

13.02 – Fundo Municipal de Saúde

13.02.10.301.0140 - Programa de Atenção Básica á Saúde

13.02.10.301.0140.1032 – Equipamentos para o Centro de Saúde

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

 

Fonte: 303

Saúde/Percentual Vinculado s/ Rec. Imp.

30.000,00

 

14 – DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS

14.02 – DIVISAO DE INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇO

14.02.22.661.0340 - Programa de Proteção Social Básica

15.02.22.661.0340.2450 – Manutenção das Atividades da Divisão de Ind. e Comercio

3.3.90.30.00 – Material de Consumo

 

Fonte: 000

Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

 

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – PF

 

Fonte: 000

Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

 

15 – DEPARTAMENTO DE AÇAO SOCIAL

15.02 – DIVISAO DE AÇAO SOCIAL

15.02.08.244.0120 - Programa de Proteção Social Básica

15.02.08.244.0120.2171 – Manutenção das Atividades da Divisão de Ação Social

3.3.90.30.00 – Material de Consumo

 

Fonte: 000

Recursos Ordinários (Livres)

12.000,00

 

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – PF

 

Fonte: 000

Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

 

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ

 

Fonte: 000

Recursos Ordinários (Livres)

8.000,00

 

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

 

Fonte: 000

Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

 

15.02.08.244.0120.2172 – Manutenção dos Conselhos Municipais

3.3.90.30.00 – Material de Consumo

 

Fonte: 000

Recursos Ordinários (Livres)

1.400,00

 

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – PF

 

Fonte: 000

Recursos Ordinários (Livres)

3.200,00

 

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ

 

Fonte: 000

Recursos Ordinários (Livres)

4.000,00

 

15.02.08.244.0120.2173 – Manutenção das Conferencias Municipais

3.3.90.30.00 – Material de Consumo

 

Fonte: 000

Recursos Ordinários (Livres)

1.100,00

 

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – PF

 

Fonte: 000

Recursos Ordinários (Livres)

3.200,00

 

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ

 

Fonte: 000

Recursos Ordinários (Livres)

3.900,00

 

15 – DEPARTAMENTO DE AÇAO SOCIAL

15.04 – FUNDO M. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

15.04.08.243.0100 - Programa de Proteção a Criança e ao Adolescente

15.04.08.243.0100.2174 – Manutenção do Programa de Aprendizagem Municipal

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – PF

 

Fonte: 000

Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

 

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ

 

Fonte: 000

Recursos Ordinários (Livres)

29.800,00

 

15.04.08.243.0100.6230 – Manutenção do Fundo da Criança e do Adolescente

3.1.90.11.00 – Vencimentos e vantagens Fixas – PC

 

Fonte: 000

Recursos Ordinários (Livres)

18.000,00

 

3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais

 

Fonte: 000

Recursos Ordinários (Livres)

3.800,00

 

3.3.90.30.00 – Material de Consumo

 

Fonte: 000

Recursos Ordinários (Livres)

17.000,00

 

3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviços para Distribuição

 

Fonte: 000

Recursos Ordinários (Livres)

10.800,00

 

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – PF

 

Fonte: 000

Recursos Ordinários (Livres)

6.300,00

 

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ

 

Fonte: 000

Recursos Ordinários (Livres)

12.000,00

 

3.3.90.48.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física

 

Fonte: 000

Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

 

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

 

Fonte: 000

Recursos Ordinários (Livres)

2.600,00

 

15.04.08.243.0100.6233 – Associação de defesa dos Dir. da Criança e do Adol. da Comarca de Corbélia

3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais

 

Fonte: 000

Recursos Ordinários (Livres)

102.500,00

 

Art. 3º - Esta Lei estabelece a 59ª alteração do PPA – Plano Plurianual de Investimentos 2018 a 2021, aprovado pela Lei 718/2017 e a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 925/2020 e Lei Orçamentária Anual nº 926/2020, para o exercício de 2021, em suas Ações e Projetos, conforme especificações desta Lei.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, em 21 de outubro de 2021.

 

CARLOS ANTONIO REIS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Nelci Bertolino Rotta
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