ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
Departamento de Compra e Licitações
DEPARTAMENTO DE COMPRA E LICITAÇÕES
3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 49/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS - PR
Exercício: 2026
TERMO DE ADITIVO
3° Termo Aditivo ao Contrato nº. 49/2025, decorrente da Concorrência n°2/2025 de Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para reforma da Prefeitura Municipal e Câmara Municipal, afim de realizar adequações de acessibilidade, conforme Pedido, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, ART n° 1720250525562, Memorial Descritivo, Projetos, Cronograma Físico Financeiro e planilha orçamentária.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANOPOLIS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n° 76.245.034/0001-08, com endereço em AV DR VACYR GONCALVES PEREIRA, 342, CENTRO, SERTANÓPOLIS-PR, 86170000, representada pela Prefeita Municipal a Sra. ANA RUTH SECCO, e a empresa RSA CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 54.618.452/0001-60, com sede no endereço RUA SERGIPE, nº 281, CENTRO, SERTANOPOLIS-PR neste ato representada por LOURDES SEVIDANIS APOLINARIO, portadora do CPF sob n° 858.115.309-78, acordam por meio deste o que segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto - Dilatação do Prazo de Vigência até 23 de fevereiro de 2026, com finalidade em atender ao Memorando nº 052/2026 – Departamento de Planejamento Urbano, com fundamento art. 105 e 106 da Lei nº. 14.133/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS TERMOS PACTUADOS
As demais cláusulas contratuais permanecem sem qualquer alteração.
E, por assim estarem ajustados firma o presente em 02 (duas) vias de igual forma e teor.
Sertanópolis, 23 de outubro de 2026.
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MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS |
RSA CONSTRUTORA LTDA |
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Contratante |
Contratada |
Publicado por:
André Solano Souto
Código Identificador:2190B6CB