ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.746 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2024 NA LEI N° 2.629 DE 16/06/2023 – LDO 2024 E PROCEDER À AB

LEI Nº 2.746 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.

 

Autoriza o Executivo Municipal a ALTERAR meta, para o exercício de 2024 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021 – PPA 2022/2025, alterar meta para o exercício de 2024 na Lei n° 2.629 de 16/06/2023 – LDO 2024 e proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, com recursos oriundos de excesso de arrecadação.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a Alterar meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2024, no valor de R$ 1.128.770,96 (um milhão e cento e vinte e oito mil e setecentos e setenta reais e noventa e seis centavos).

 

Ref.

Dotação

Vínculo

Valor

382

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00303

63.000,00

445

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00303

54.000,00

447

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00303

11.000,00

448

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00303

13.100,00

22

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

30.000,00

52

04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutenção das Unidades da Fazenda.

3339091000000000000 - Sentenças judiciais

00000

50.000,00

79

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

87.000,00

82

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

90.000,00

115

05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

40.000,00

117

05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

80.000,00

345

08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

17.000,00

451

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339030000000000000 - Material de consumo

00303

30.000,00

454

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

00303

70.000,00

456

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00303

89.278,22

642

10.001.0008.0244.0016.2153 - Manutenção dos Benefícios Eventuais.

3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00000

4.000,00

644

10.001.0008.0244.0016.2153 - Manutenção dos Benefícios Eventuais.

3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000

6.000,00

203

07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/creche/eja.3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00104

20.000,00

243

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00104

15.000,00

248

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3339030000000000000 - Material de consumo

00104

60.000,00

249

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00104

55.000,00

276

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3339030000000000000 - Material de consumo

00104

50.000,00

277

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00104

44.792,74

233

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3339030000000000000 - Material de consumo

00103

9.350,00

388

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339030000000000000 - Material de consumo

00303

28.050,00

185

06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

6.000,00

269

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00103

3.500,00

388

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339030000000000000 - Material de consumo

00303

10.000,00

396

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00303

10.000,00

437

09.002.0010.0302.0028.2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio ARSS/CRE.

3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público

00303

16.700,00

457

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00303

10.000,00

604

10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

10.000,00

609

10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

20.000,00

637

10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.

3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000

2.000,00

638

10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

2.000,00

712

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

22.000,00

 

Art. 2º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a Alterar meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 2.629 de 16/06/2023, para o exercício de 2024, no valor R$ 1.128.770,96 (um milhão e cento e vinte e oito mil e setecentos e setenta reais e noventa e seis centavos).

 

Ref.

Dotação

Vínculo

Valor

382

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00303

63.000,00

445

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00303

54.000,00

447

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00303

11.000,00

448

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00303

13.100,00

22

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

30.000,00

52

04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutenção das Unidades da Fazenda.

3339091000000000000 - Sentenças judiciais

00000

50.000,00

79

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

87.000,00

82

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

90.000,00

115

05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

40.000,00

117

05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

80.000,00

345

08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

17.000,00

451

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339030000000000000 - Material de consumo

00303

30.000,00

454

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

00303

70.000,00

456

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00303

89.278,22

642

10.001.0008.0244.0016.2153 - Manutenção dos Benefícios Eventuais.

3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00000

4.000,00

644

10.001.0008.0244.0016.2153 - Manutenção dos Benefícios Eventuais.

3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000

6.000,00

203

07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/creche/eja.3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00104

20.000,00

243

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00104

15.000,00

248

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3339030000000000000 - Material de consumo

00104

60.000,00

249

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00104

55.000,00

276

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3339030000000000000 - Material de consumo

00104

50.000,00

277

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00104

44.792,74

233

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3339030000000000000 - Material de consumo

00103

9.350,00

388

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339030000000000000 - Material de consumo

00303

28.050,00

185

06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

6.000,00

269

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00103

3.500,00

388

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339030000000000000 - Material de consumo

00303

10.000,00

396

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00303

10.000,00

437

09.002.0010.0302.0028.2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio ARSS/CRE.

3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público

00303

16.700,00

457

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00303

10.000,00

604

10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

10.000,00

609

10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

20.000,00

637

10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.

3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000

2.000,00

638

10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

2.000,00

712

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

22.000,00

 

Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.128.770,96 (um milhão e cento e vinte e oito mil e setecentos e setenta reais e noventa e seis centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Ref.

Dotação

Vínculo

Valor

382

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00303

63.000,00

445

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00303

54.000,00

447

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00303

11.000,00

448

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00303

13.100,00

22

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

30.000,00

52

04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutenção das Unidades da Fazenda.

3339091000000000000 - Sentenças judiciais

00000

50.000,00

79

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

87.000,00

82

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

90.000,00

115

05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

40.000,00

117

05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

80.000,00

345

08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

17.000,00

451

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339030000000000000 - Material de consumo

00303

30.000,00

454

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

00303

70.000,00

456

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00303

89.278,22

642

10.001.0008.0244.0016.2153 - Manutenção dos Beneficios Eventuais.

3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00000

4.000,00

644

10.001.0008.0244.0016.2153 - Manutenção dos Beneficios Eventuais.

3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000

6.000,00

203

07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/creche/eja.3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00104

20.000,00

243

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00104

15.000,00

248

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3339030000000000000 - Material de consumo

00104

60.000,00

249

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00104

55.000,00

276

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3339030000000000000 - Material de consumo

00104

50.000,00

277

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00104

44.792,74

233

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3339030000000000000 - Material de consumo

00103

9.350,00

388

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339030000000000000 - Material de consumo

00303

28.050,00

185

06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

6.000,00

269

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00103

3.500,00

388

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339030000000000000 - Material de consumo

00303

10.000,00

396

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00303

10.000,00

437

09.002.0010.0302.0028.2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio ARSS/CRE.

3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público

00303

16.700,00

457

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00303

10.000,00

604

10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

10.000,00

609

10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

20.000,00

637

10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.

3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000

2.000,00

638

10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

2.000,00

712

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

22.000,00

 

Art. 4º - Como recursos para abertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata a presente Lei, serão utilizados os recursos provenientes do provável excesso de arrecadação das Alíneas das receitas, seguintes:

 

RUBRICA DA RECEITA

VÍNCULO

VALOR

171151110000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal

00000

112.200,00

171151110000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal

00103

46.750,00

(-) Dedução para o FUNDEB – Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal

00103

(37.400,00)

171151110000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal

00303

28.050,00

172151010000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias - principal

00000

734.378,22

172151010000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias - principal

00104

244.792,74

Total

 

1.128.770,96

 

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09 de dezembro de 2024.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, em 16 de dezembro de 2024.

 

JEAN PIERR CATTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Simone Kindzerski Pchebichewski
Código Identificador:2191BF84