ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.746 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2024 NA LEI N° 2.629 DE 16/06/2023 – LDO 2024 E PROCEDER À AB
LEI Nº 2.746 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.
Autoriza o Executivo Municipal a ALTERAR meta, para o exercício de 2024 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021 – PPA 2022/2025, alterar meta para o exercício de 2024 na Lei n° 2.629 de 16/06/2023 – LDO 2024 e proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, com recursos oriundos de excesso de arrecadação.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a Alterar meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2024, no valor de R$ 1.128.770,96 (um milhão e cento e vinte e oito mil e setecentos e setenta reais e noventa e seis centavos).
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Ref. |
Dotação |
Vínculo |
Valor |
|
382 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00303 |
63.000,00 |
|
445 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00303 |
54.000,00 |
|
447 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00303 |
11.000,00 |
|
448 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00303 |
13.100,00 |
|
22 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
30.000,00 |
|
52 |
04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutenção das Unidades da Fazenda. 3339091000000000000 - Sentenças judiciais |
00000 |
50.000,00 |
|
79 |
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
87.000,00 |
|
82 |
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
90.000,00 |
|
115 |
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
40.000,00 |
|
117 |
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
80.000,00 |
|
345 |
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
17.000,00 |
|
451 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00303 |
30.000,00 |
|
454 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização |
00303 |
70.000,00 |
|
456 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00303 |
89.278,22 |
|
642 |
10.001.0008.0244.0016.2153 - Manutenção dos Benefícios Eventuais. 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
00000 |
4.000,00 |
|
644 |
10.001.0008.0244.0016.2153 - Manutenção dos Benefícios Eventuais. 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física |
00000 |
6.000,00 |
|
203 |
07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/creche/eja.3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
00104 |
20.000,00 |
|
243 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00104 |
15.000,00 |
|
248 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00104 |
60.000,00 |
|
249 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00104 |
55.000,00 |
|
276 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00104 |
50.000,00 |
|
277 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00104 |
44.792,74 |
|
233 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00103 |
9.350,00 |
|
388 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00303 |
28.050,00 |
|
185 |
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
6.000,00 |
|
269 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00103 |
3.500,00 |
|
388 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00303 |
10.000,00 |
|
396 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00303 |
10.000,00 |
|
437 |
09.002.0010.0302.0028.2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio ARSS/CRE. 3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público |
00303 |
16.700,00 |
|
457 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00303 |
10.000,00 |
|
604 |
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
10.000,00 |
|
609 |
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
20.000,00 |
|
637 |
10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade. 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física |
00000 |
2.000,00 |
|
638 |
10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
2.000,00 |
|
712 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
22.000,00 |
Art. 2º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a Alterar meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 2.629 de 16/06/2023, para o exercício de 2024, no valor R$ 1.128.770,96 (um milhão e cento e vinte e oito mil e setecentos e setenta reais e noventa e seis centavos).
|
Ref. |
Dotação |
Vínculo |
Valor |
|
382 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00303 |
63.000,00 |
|
445 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00303 |
54.000,00 |
|
447 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00303 |
11.000,00 |
|
448 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00303 |
13.100,00 |
|
22 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
30.000,00 |
|
52 |
04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutenção das Unidades da Fazenda. 3339091000000000000 - Sentenças judiciais |
00000 |
50.000,00 |
|
79 |
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
87.000,00 |
|
82 |
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
90.000,00 |
|
115 |
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
40.000,00 |
|
117 |
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
80.000,00 |
|
345 |
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
17.000,00 |
|
451 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00303 |
30.000,00 |
|
454 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização |
00303 |
70.000,00 |
|
456 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00303 |
89.278,22 |
|
642 |
10.001.0008.0244.0016.2153 - Manutenção dos Benefícios Eventuais. 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
00000 |
4.000,00 |
|
644 |
10.001.0008.0244.0016.2153 - Manutenção dos Benefícios Eventuais. 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física |
00000 |
6.000,00 |
|
203 |
07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/creche/eja.3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
00104 |
20.000,00 |
|
243 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00104 |
15.000,00 |
|
248 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00104 |
60.000,00 |
|
249 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00104 |
55.000,00 |
|
276 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00104 |
50.000,00 |
|
277 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00104 |
44.792,74 |
|
233 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00103 |
9.350,00 |
|
388 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00303 |
28.050,00 |
|
185 |
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
6.000,00 |
|
269 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00103 |
3.500,00 |
|
388 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00303 |
10.000,00 |
|
396 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00303 |
10.000,00 |
|
437 |
09.002.0010.0302.0028.2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio ARSS/CRE. 3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público |
00303 |
16.700,00 |
|
457 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00303 |
10.000,00 |
|
604 |
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
10.000,00 |
|
609 |
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
20.000,00 |
|
637 |
10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade. 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física |
00000 |
2.000,00 |
|
638 |
10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
2.000,00 |
|
712 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
22.000,00 |
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.128.770,96 (um milhão e cento e vinte e oito mil e setecentos e setenta reais e noventa e seis centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
|
Ref. |
Dotação |
Vínculo |
Valor |
|
382 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00303 |
63.000,00 |
|
445 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00303 |
54.000,00 |
|
447 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00303 |
11.000,00 |
|
448 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00303 |
13.100,00 |
|
22 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
30.000,00 |
|
52 |
04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutenção das Unidades da Fazenda. 3339091000000000000 - Sentenças judiciais |
00000 |
50.000,00 |
|
79 |
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
87.000,00 |
|
82 |
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
90.000,00 |
|
115 |
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
40.000,00 |
|
117 |
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
80.000,00 |
|
345 |
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
17.000,00 |
|
451 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00303 |
30.000,00 |
|
454 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização |
00303 |
70.000,00 |
|
456 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00303 |
89.278,22 |
|
642 |
10.001.0008.0244.0016.2153 - Manutenção dos Beneficios Eventuais. 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
00000 |
4.000,00 |
|
644 |
10.001.0008.0244.0016.2153 - Manutenção dos Beneficios Eventuais. 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física |
00000 |
6.000,00 |
|
203 |
07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/creche/eja.3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
00104 |
20.000,00 |
|
243 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00104 |
15.000,00 |
|
248 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00104 |
60.000,00 |
|
249 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00104 |
55.000,00 |
|
276 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00104 |
50.000,00 |
|
277 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00104 |
44.792,74 |
|
233 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00103 |
9.350,00 |
|
388 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00303 |
28.050,00 |
|
185 |
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
6.000,00 |
|
269 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00103 |
3.500,00 |
|
388 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00303 |
10.000,00 |
|
396 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00303 |
10.000,00 |
|
437 |
09.002.0010.0302.0028.2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio ARSS/CRE. 3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público |
00303 |
16.700,00 |
|
457 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00303 |
10.000,00 |
|
604 |
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
10.000,00 |
|
609 |
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
20.000,00 |
|
637 |
10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade. 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física |
00000 |
2.000,00 |
|
638 |
10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
2.000,00 |
|
712 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
22.000,00 |
Art. 4º - Como recursos para abertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata a presente Lei, serão utilizados os recursos provenientes do provável excesso de arrecadação das Alíneas das receitas, seguintes:
|
RUBRICA DA RECEITA |
VÍNCULO |
VALOR |
|
171151110000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal |
00000 |
112.200,00 |
|
171151110000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal |
00103 |
46.750,00 |
|
(-) Dedução para o FUNDEB – Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal |
00103 |
(37.400,00) |
|
171151110000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal |
00303 |
28.050,00 |
|
172151010000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias - principal |
00000 |
734.378,22 |
|
172151010000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias - principal |
00104 |
244.792,74 |
|
Total |
|
1.128.770,96 |
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09 de dezembro de 2024.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, em 16 de dezembro de 2024.
JEAN PIERR CATTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Simone Kindzerski Pchebichewski
Código Identificador:2191BF84