ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA Nº 332/2026

SÚMULA: Dispõe sobre a concessão de Licença por 30 (trinta) dias, na forma do Art. 132 da Lei Municipal nº 687 de 24 de março de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos e dá outras providências.

 

AMARILDO TOSTES, Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 62 e inciso VI, alínea A, da Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO, o Protocolo nº 1032/2026 do Ofício nº 253/2026 da Secretária Municipal de Saúde que solicita Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família do referido servidor abaixo;

 

R E S O L V E :

 

Art. 1º - Conceder ao Senhor WELLINGTON CARLOS DE OLIVEIRA, funcionário concursado, Matrícula nº 200834, no cargo de AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS - ACE do Quadro Próprio do da Prefeitura Municipal de Itambaracá, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, admitido em 18 de agosto de 2021, LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA pelo período de 30 (TRINTA) DIAS de acordo com o disposto no Artigo n.º 132 da Lei Municipal n.º 687 de 24 de março de 1994, (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) pelo período de 15/08/2026 a 14/09/2026.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 15 de agosto de 2026, revogados as disposições em contrário.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 24 DE AGOSTO DE 2026.

 

AMARILDO TOSTES

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Maria Luciene Jussiani
Código Identificador:2199E66F