ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAHY
Secretaria Geral
SECRETARIA GERAL
DECRETO N° 2.555/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao Orçamento Geral do Município de Anahy, relativo ao exercício de 2026, dando outras providências.
VALDEMAR JOSÉ BOSI, Prefeito em exercício do Município de Anahy, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando a autorização contida nos Incisos I e IV, do Artigo 7º da Lei Municipal n.º 1.127/2025, datada de 18 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Anahy, do corrente exercício financeiro, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 262.000,00 (Duzentos e sessenta e dois mil reais) que obedecerá às seguintes classificações:
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05 - |
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS |
VALOR |
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01 - |
GABINETE DO DIRETOR |
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005.001.0004.0123.0070.2120 - |
Manutenção do Gabinete do Depto de Finanças |
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3.1.90.13.00 - |
Contribuições Patronais |
2.000,00 |
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Fonte – 000 |
Recursos Ordinários (Livre) |
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06 - |
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO |
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01 - |
GABINETE DO DIRETOR |
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006.001.0004.0121.0040.2105 - |
Manutenção do Gabinete do Depto de Planejamento |
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3.1.90.11.00 - |
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
1.000,00 |
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Fonte – 000 |
Recursos Ordinários (Livre) |
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3.1.90.13.00 - |
Contribuições Patronais |
1.000,00 |
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Fonte – 000 |
Recursos Ordinários (Livre) |
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09 - |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
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02 - |
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO |
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009.002.0012.0361.0210.2270 - |
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental |
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3.3.90.34.00 - |
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização |
30.000,00 |
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Fonte – 103 |
5% Sobre transferências Constitucionais FUNDEB |
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3.3.90.36.00 - |
Outras Serviços de Terceiros -PF |
12.000,00 |
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Fonte – 103 |
5% Sobre transferências Constitucionais FUNDEB |
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3.3.90.30.00 - |
Material de Consumo |
30.000,00 |
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Fonte – 104 |
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
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009.002.0012.0361.0210.2280 - |
Manutenção do Transporte Escolar |
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3.3.90.30.00 - |
Material de Consumo |
30.000,00 |
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Fonte – 104 |
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
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009.002.0012.0365.0230.2330 - |
Manutenção das Atividades do Centro de Educação Infantil |
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3.3.90.30.00 - |
Material de Consumo |
20.000,00 |
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Fonte – 104 |
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
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12 - |
DEPARTAMENTO DE AGRILC., ABAST. MEIO AMB. |
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02 - |
DIVISÃO DE AGRICULTURA |
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012.002.0020.0606.0330.2430 |
Manutenção das Atividades da Divisão de Agricultura |
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3.3.90.30.00 - |
Material de Consumo |
100.000,00 |
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Fonte – 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
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13 - |
DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
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02 - |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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013.002.0010.0301.0140.2250 |
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde |
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3.1.90.13.00 - |
Contribuições Patronais |
30.000,00 |
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Fonte – 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
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15 - |
DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL |
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01 - |
GABINETE DO DIRETOR |
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015.001.0008.0245.0120.2160 |
Manutenção do Gabinete do Depto de Ação Social |
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3.1.90.13.00 - |
Contribuições Patronais |
6.000,00 |
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Fonte – 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
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TOTAL |
...................................................................... |
262.000,00 |
Art. 2º Para cobertura dos créditos abertos no artigo anterior, fica indicado os seguintes recursos:
I – Na importância de R$ 220.000,00 (Duzentos e vinte mil reais), proveniente de excesso de arrecadação:
Excesso de Arrecadação
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Código da Fonte |
Descrição da Fonte/Receita |
Valor |
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000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
140.000,00 |
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104 |
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
80.000,00 |
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TOTAL ......................................................................................... |
220.000,00 |
II - Na importância de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) proveniente de anulação de dotação orçamentária nas seguintes estruturas orçamentárias como segue abaixo:
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09 - |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
Valor |
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01 - |
GABINETE DO DIRETOR |
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009.001.0012.0361.0210.2260 - |
Manutenção do Gabinete do Depto de Educação |
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3.1.90.13.00 - |
Contribuições Patronais |
8.000,00 |
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Fonte – 103 |
5% Sobre transferências Constitucionais FUNDEB |
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3.3.90.30.00 - |
Material de Consumo |
2.000,00 |
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Fonte – 103 |
5% Sobre transferências Constitucionais FUNDEB |
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3.3.90.39.00 - |
Outros Serviços de Terceiros - PJ |
2.000,00 |
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Fonte – 103 |
5% Sobre transferências Constitucionais FUNDEB |
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09 - |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
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02 - |
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO |
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009.002.0012.0361.0210.2270 - |
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental |
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3.1.90.04.00 - |
Contratação por tempo determinado |
16.000,00 |
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Fonte – 103 |
5% Sobre transferências Constitucionais FUNDEB |
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3.1.90.11.00 - |
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
14.000,00 |
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Fonte – 103 |
5% Sobre transferências Constitucionais FUNDEB |
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TOTAL |
......................................................................... |
42.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, aos 21 dias do mês de setembro de 2026.
VALDEMAR JOSÉ BOSI
Prefeito Municipal em Exercício
Publicado por:
Nelci Bertolino Rotta
Código Identificador:21C7755A