ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS
DECRETO Nº 318/2026 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Federal Nº 4.320/64, e a Lei Municipal nº. 408 de 18 de dezembro de 2025 – LOA.

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento-Programa do Município de Catanduvas, para o exercício financeiro de 2026, um Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso I do art. 41 da Lei 4.320/64, mediante as seguintes providências:

I – Suplementação de rubrica de despesa nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Programa de Trabalho

Categoria Econômica

Descrição Categoria

Fonte de Recursos

Valor

02.02.04.122.1050.2.003

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

0

R$ 74.783,19

02.04.04.122.1050.2.005

3.1.90.13.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

0

R$ 4.151,20

02.06.04.121.1053.2.007

3.1.90.16.00.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

0

R$ 2.564,46

02.07.12.361.1400.2.010

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

101

R$ 144.873,78

02.07.12.361.1400.2.010

3.1.90.49.00.00.00

AUXÍLIO-TRANSPORTE

103

R$ 9.731,16

02.07.12.361.1400.2.011

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

103

R$ 25.000,00

02.07.12.361.1400.2.010

3.1.90.04.00.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

104

R$ 79.453,72

02.07.12.365.1400.2.081

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

101

R$ 454.603,74

02.07.12.365.1400.2.081

3.1.91.13.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

101

R$ 59.163,96

02.07.12.365.1400.2.081

3.1.90.16.00.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

103

R$ 10.257,60

02.07.12.365.1400.2.081

3.3.90.08.00.00.00

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

103

R$ 2.025,00

02.07.12.365.1400.2.081

3.1.90.04.00.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

104

R$ 35.712,15

02.09.08.122.1200.2.022

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

0

R$ 175.139,91

02.09.08.122.1200.2.022

3.1.90.13.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

0

R$ 5.357,55

02.09.08.122.1200.2.022

3.1.91.13.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

0

R$ 17.793,45

02.09.08.244.1200.2.023

3.1.90.13.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

0

R$ 2.063,16

02.10.20.606.1700.2.029

3.1.90.16.00.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

0

R$ 1.360,89

02.11.10.304.1300.2.037

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

303

R$ 109.458,21

02.12.08.243.1201.6.026

3.1.90.13.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

0

R$ 5.097,71

02.14.11.334.1350.2.027

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

0

R$ 82.099,46

02.14.11.334.1350.2.027

3.1.90.13.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

0

R$ 9.203,91

02.15.13.392.1450.2.016

3.1.90.13.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

0

R$ 5.483,03

02.16.08.241.1200.2.040

3.1.90.13.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

0

R$ 6.336,72

 

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar, aberto no artigo anterior, fica indicado como fonte de recursos o disposto no Artigo 43º, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, produto da anulação da(s) seguinte(s) Dotação(ões) Orçamentária(s):

 

Programa de Trabalho

Categoria Econômica

Descrição Categoria

Fonte de Recursos

Valor

02.04.04.122.1050.2.005

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

0

R$ 87.000,00

02.04.04.122.1050.2.005

3.1.91.13.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

0

R$ 43.000,00

02.04.28.846.2150.0.002

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

0

R$ 21.000,00

02.04.28.846.2150.0.002

3.1.91.13.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

0

R$ 7.500,00

02.05.04.123.1051.2.006

3.1.91.13.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

0

R$ 48.000,00

02.05.99.999.9999.0.005

9.9.99.99.00.00.00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

999

R$ 25.000,00

02.06.04.121.1053.2.007

3.1.90.13.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

0

R$ 13.000,00

02.07.12.361.1400.2.010

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

101

R$ 658.641,48

02.07.12.361.1400.2.011

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

103

R$ 22.013,76

02.07.12.365.1400.2.082

3.1.90.04.00.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

104

R$ 115.165,87

02.08.15.452.1500.2.019

3.1.91.13.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

0

R$ 27.000,00

02.08.26.782.1900.2.021

3.1.91.13.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

0

R$ 1.934,64

02.09.08.244.1200.2.023

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

0

R$ 60.000,00

02.09.08.244.1200.2.023

3.1.91.13.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

0

R$ 37.000,00

02.11.10.301.1300.2.033

3.1.90.04.00.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

303

R$ 109.458,21

02.15.13.392.1450.2.016

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

0

R$ 32.000,00

02.15.13.392.1450.2.016

3.1.91.13.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

0

R$ 14.000,00

 

Parágrafo único: Ficam alterados os anexos do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 391/2025, e Art. 26, parágrafo único, da Lei nº 392/2025, respectivamente, a fim de compatibilizá-los às alterações promovidas pelos artigos 1º e 2º desse Decreto, bem como o seu Cronograma Execução de Mensal de Desembolso.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Catanduvas - PR, 27 de outubro de 2026.

 

ADEMAR LUIZ BURCKHARDT

Prefeito


Publicado por:
Silvio Farias (Depto Contabilidade)
Código Identificador:21DCDBA6