ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO

MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO

MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
EDITAL N.º 002/2026 – CONCURSO DE REMOÇÃO PARA O ANO LETIVO DE 2027 DOS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS INICIAIS

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FERNANDES PINHEIRO, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução Normativa nº 001, de 18 de janeiro de 2018,

 

RESOLVE:

 

Tornar público o presente Edital, que estabelece critérios e procedimentos para o Concurso de Remoção para o Ano Letivo de 2027, destinado aos professores efetivos do Quadro Próprio do Magistério da Rede Municipal de Educação de Fernandes Pinheiro, conforme o disposto no art. 7º da Resolução Normativa nº 001, de 18 de janeiro de 2018.

O presente processo compreenderá todas as fases do Concurso de Remoção para o Ano Letivo de 2027, destinando-se aos professores efetivos do Quadro Próprio do Magistério Municipal que pretendam alterar sua instituição de ensino de lotação, observadas as vagas disponíveis e os critérios estabelecidos neste Edital.

 

1. DO CRONOGRAMA

O processo seguirá o seguinte cronograma:

Inscrições

das 08h do dia 04/11/2026, às 16h30 do dia 06/11/2026.

Resultado Preliminar

10/11/2026 no Diário Oficial do Município

Prazo para recursos

Das 08h do dia 11/11/2026, até 16h30 do dia 12/11/2026.

Resultado Final

17/11/2026 no Diário Oficial do Município.

 

2. DAS INSCRIÇÕES E DAS VAGAS

As inscrições serão realizadas exclusivamente de forma presencial, mediante entrega do formulário de inscrição, devidamente preenchido e assinado pelo candidato, na Secretaria Municipal de Educação de Fernandes Pinheiro, dentro do prazo estabelecido no cronograma deste Edital, não sendo admitida a entrega por terceiros, mediante escolha de vagas, de acordo com a Escola em que o candidato pleiteia a vaga.

As vagas foram levantadas de acordo com a demanda vigente nas instituições de ensino participantes do processo, considerando a demanda existente e a previsão de vagas para o ano letivo de 2027. O relatório de vagas encontra-se organizado por instituição de ensino e turno, conforme quadro constante neste Edital.

A inscrição para o Concurso de Remoção será realizada mediante escolha da instituição de ensino e do respectivo turno (matutino ou vespertino), observadas as vagas disponibilizadas neste Edital.

O professor contemplado com a remoção será lotado na instituição de ensino e no turno para os quais realizou sua inscrição, respeitada a classificação obtida no processo e a disponibilidade de vagas.

O candidato deverá preencher o Formulário de Inscrição disponibilizado pela Secretaria Municipal de Educação, indicando a instituição de ensino e o turno para os quais pretende ser removido, devendo entregá-lo até a data estipulada.

 

3. DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO

Observadas as prioridades estabelecidas neste Edital e, ocorrendo mais de um interessado para a mesma vaga, serão considerados como critérios sucessivos de prioridade, conforme o art. 7º, § 2º, da Resolução Normativa nº 001/2018, na seguinte ordem:

a) Professor com maior tempo de serviço no Magistério Municipal, considerada a data de admissão da matrícula objeto do pedido de remoção;

b) Maior titulação;

c) Maior tempo de efetivo exercício em função pública;

d) Maior idade;

Para fins de classificação, o tempo de serviço no Magistério Municipal será apurado individualmente em relação à matrícula objeto do pedido de remoção, observados os registros funcionais e os períodos legalmente computáveis.

Será considerada a maior titulação comprovada pelo candidato, dentre as previstas na ficha de inscrição, observada a seguinte ordem: Doutorado, Mestrado e Pós-Graduação, na área de Educação.

As informações prestadas no Formulário de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, que assumirá as consequências de eventuais erros de preenchimento, ressalvada a possibilidade de correção de erros materiais na forma prevista neste Edital.

O ato de inscrição implica na concordância tácita do candidato com os critérios estabelecidos no presente Edital.

 

4. DO RESULTADO PRELIMINAR E DOS RECURSOS

O resultado preliminar do Concurso de Remoção para o Ano Letivo de 2027 será divulgado no dia 10/11/2026 no endereço eletrônico http://fernandespinheiro.pr.gov.br e no Diário Oficial do Município.

O servidor poderá interpor recurso, endereçado à Secretaria Municipal de Educação, devidamente fundamentado, exclusivamente via documento escrito, das 08h do dia 11/11/2026, até 16h30 do dia 12/11/2026, mediante entrega na sede da Secretaria Municipal de Educação de Fernandes Pinheiro.

O resultado preliminar poderá ser alterado em consequência dos recursos interpostos no período e na forma previstos neste Edital, desde que devidamente fundamentados e considerados procedentes.

Os recursos deverão ser devidamente fundamentados e apresentados no prazo estabelecido neste Edital. Eventuais erros de preenchimento do formulário de inscrição serão analisados pela Secretaria Municipal de Educação, considerando a documentação apresentada, os registros funcionais oficiais e a observância dos princípios da legalidade, da isonomia e da razoabilidade, vedada a alteração da opção de instituição de ensino e turno após o encerramento das inscrições.

 

5. DA DESISTÊNCIA E DO RESULTADO FINAL

O docente que requerer a remoção poderá manifestar desistência do processo mediante apresentação de requerimento escrito, devidamente protocolado junto à Secretaria Municipal de Educação, até as 16h30 do dia 13 de novembro de 2026.

Após a homologação do resultado final, a remoção será efetivada, com a consequente lotação do servidor na instituição de ensino e no turno para os quais concorreu, sendo vedada nova remoção, salvo mediante participação em novo processo de remoção ou edital específico.

O resultado final do processo será divulgado no dia 17/11/2026, no endereço eletrônico www.fernandespinheiro.pr.gov.br e no Diário Oficial do Município, com a relação dos professores removidos.

O servidor removido deverá iniciar suas atividades na nova instituição de ensino a partir do início do ano letivo de 2027.

 

6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, observada a legislação municipal aplicável.

 

VAGAS DISPONÍVEIS

ESCOLAS MUNICIPAIS DE FERNANDES PINHEIRO

PERÍODO DA MANHÃ

PERIODO DA TARDE

Escola Municipal Bituva Dos Machados

-

2

Escola Rural Municipal Presidente Costa e Silva

-

-

Escola Municipal Floresval Ferreira

1

6

Escola Municipal Professora Genny Schumanske Kuller

-

-

Total

1

8

 

Fernandes Pinheiro, 03 de novembro de 2026.

 

SOLANGE DE OLIVEIRA GOES

Secretária Municipal de Educação

 

ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO PARA CONCURSO DE REMOÇÃO PARA O ANO LETIVO DE 2027

PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS INICIAIS

 

1. IDENTIFICAÇÃO:

Nome:_________________________________________________________

Data de nascimento:_______/______/___________ Matrícula:____________

Endereço:______________________________________________________

Local de Trabalho:_______________________________________________

Carga Horária:_________________horas

Telefone:__________________Celular:______________________________

Instituição de ensino pretendida: ___________________________________

Turno pretendido: ( ) Matutino ( ) Vespertino

 

2. DADOS PARA CLASSIFICAÇÃO — TEMPO DE SERVIÇO NO MAGISTÉRIO MUNICIPAL

(Art. 7º, § 2º, alínea "a", da Resolução Normativa nº 001/2018):

 

Matrícula objeto do pedido de remoção: __________________.

Data de admissão:____/____/______

Tempo de serviço no Magistério Municipal, apurado conforme a legislação aplicável e os registros funcionais do Departamento de Recursos Humanos, até o dia 04/11/2026:

Ano(s) ____ Mês (es) ____ Dia (s) ______.

Períodos de afastamento que não constituam tempo computável, quando expressamente previstos na legislação aplicável:

Afastamento 1:

Descrição: ______________________________________

Período: ___/___/________ a ___/___/________

Fundamento legal: ____________________________________________

Afastamento 2:

Descrição: ______________________________________

Período: ___/___/________ a ___/___/________

Fundamento legal: ____________________________________________

Total de afastamentos não computáveis:

Ano(s) ____ Mês (es) ____ Dia (s) ______.

Tempo total computado: ______ anos, ______ meses e ______ dias.

 

Conferência do Departamento de Recursos Humanos:____________________________

 

3. CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO PROFISSIONAL — TITULAÇÃO

(Art. 7º, § 2º, alínea "b", da Resolução Normativa nº 001/2018):

Assinalar somente a maior titulação e apresentar cópia do documento comprobatório.

TITULAÇÃO

SIM (marcar X e apresentar cópia)

Secretaria de Educação

(conferência)

Curso na área de Educação (Doutorado)

 

 

Curso na área de Educação (Mestrado)

 

 

Curso na área de Educação (Pós Graduação)

 

 

 

4. CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO GERAL — TEMPO DE SERVIÇO EM FUNÇÃO PÚBLICA

(Art. 7º, § 2º, alínea "c", da Resolução Normativa nº 001/2018):

CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO GERAL

DESTINADO AO CANDIDATO TOTAL

DESTINADO

À DIREÇÃO

DESTINADO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

(preencher)

(conferência)

(conferência)

(rubrica)

Tempo de serviço em função pública (nº de meses de efetivo exercício até 04/11/2026)

 

 

 

 

Tempo total de efetivo exercício em função pública

 

 

 

 

Resultado parcial (preenchimento pela Secretaria de Educação)

Tempo total: ______ anos, ______ meses e ______ dias.

 

5. DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA DA VAGA PRETENDIDA

 

Instituição de ensino: __________________________________

Turno: ( ) Matutino ( ) Vespertino

Declaro estar ciente de que a inscrição e a eventual remoção estão vinculadas à instituição de ensino e ao turno indicados no item 1 desta ficha, conforme as vagas disponibilizadas no Edital nº 002/2026 e os critérios de classificação estabelecidos na Resolução Normativa nº 001/2018.

 

6. RESULTADO PRELIMINAR

 

Preenchimento pela Secretaria Municipal de Educação.

 

7. DECLARAÇÃO FINAL

 

Declaro, para os devidos fins, que as informações acima citadas são verdadeiras e concordo com as normas estabelecidas na Resolução Normativa nº 001, de 18 de janeiro de 2018 e Edital nº 002 de 03 de novembro do Concurso de Remoção para o Ano Letivo de 2027.

 

Fernandes Pinheiro, __ de novembro de 2026.

 

Assinatura do(a) candidato(a) Carimbo e Assinatura da Direção

 

____________________________

Assinatura do Responsável SME


Publicado por:
Pedro Ricardo Santos
Código Identificador:21EEB442