ESTADO DO PARANÁ

MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS

Departamento Contabilidade

DEPARTAMENTO CONTABILIDADE
LEI Nº 1099 2024

LEI Nº 1099/2024

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá Outras Providências.

 

Clodoaldo Aparecido Rigieri, Prefeito do Município de Nossa Senhora das Graças, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA, LDO e Orçamento Municipal Vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$3.064.398,45 (três milhões e sessenta e quatro mil e trezentos e noventa e oito reais e quarenta e cinco centavos) nas seguintes dotações:

 

02.000.00.000.0000.0.000

- EXECUTIVO MUNICIPAL

 

 

 

02.001.00.000.0000.0.000

- GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

02.001.02.061.0000.2.202

- MANTER O DEPARTAMENTO JURÍDICO

 

 

 

3.1.90.11.00.00 - 1

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

30.000,00

 

3.1.90.94.00.00 - 4

- Indenizações e Restituições Trabalhistas

 

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

10.000,00

 

02.001.02.061.0000.2.206

- SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS

 

 

 

3.3.90.91.00.00 - 10

- Sentenças Judiciais

 

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

20.000,00

 

02.001.04.122.0002.2.201

- MANTER O GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

3.1.90.11.00.00 - 11

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

35.000,00

 

02.001.04.124.0002.2.203

- MANTER O CONTROLE INTERNO

 

 

 

3.1.90.11.00.00 - 19

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

40.000,00

 

3.1.90.13.00.00 - 20

- Contribuições Patronais

 

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

10.000,00

 

3.1.90.94.00.00 - 22

- Indenizações e Restituições Trabalhistas

 

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

30.000,00

 

03.000.00.000.0000.0.000

- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

03.001.00.000.0000.0.000

- SECRETARIA

 

 

 

03.001.04.122.0003.2.301

- MANTER OS SERVIÇOS DA ADM. GERAL

 

 

 

3.1.90.11.00.00 - 34

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

30.000,00

 

3.1.90.13.00.00 - 36

- Contribuições Patronais

 

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

20.000,00

 

3.1.90.94.00.00 - 38

- Indenizações e Restituições Trabalhistas

 

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

10.000,00

 

3.3.90.14.00.00 - 39

- Diárias - Civil

 

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

5.000,00

 

3.3.90.30.00.00 - 40

- Material de Consumo

 

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

25.000,00

 

3.3.90.39.00.00 - 46

- Outros Serviços de Terceiros - PJ

 

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

20.000,00

 

03.003.00.000.0000.0.000

- DIVISÃO DE PESSOAL

 

 

 

03.003.04.122.0003.2.303

- MANTER A DIVISÃO DE PESSOAL

 

 

 

3.1.90.11.00.00 - 54

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

10.000,00

 

03.004.00.000.0000.0.000

- DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÃO

 

 

 

03.004.04.122.0003.2.304

- MANT. A DIV. DE COMPRAS E LICITAÇÃO

 

 

 

3.1.90.11.00.00 - 65

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

10.000,00

 

04.000.00.000.0000.0.000

- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

 

 

 

04.001.00.000.0000.0.000

- ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

 

04.001.04.129.0003.2.401

- MANTER O SETOR DE ARRECADAÇÃO

 

 

 

3.1.90.11.00.00 - 73

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

20.000,00

 

04.002.00.000.0000.0.000

- DIVISÃO DE CONTABILIDADE

 

 

 

04.002.04.122.0003.2.403

- MANT. OS SERVIÇOS DA CONTABILIDADE

 

 

 

3.1.90.11.00.00 - 86

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

25.000,00

 

04.003.00.000.0000.0.000

- DIVISÃO DE TESOURARIA

 

 

 

04.003.04.123.0003.2.404

- MANTER OS SERVIÇOS DA TESOURARIA

 

 

 

3.1.90.11.00.00 - 95

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

10.000,00

 

05.000.00.000.0000.0.000

- DEPARTAM. RODOVIARIO MUNICIPAL

 

 

 

05.001.00.000.0000.0.000

- DIV. SERVIÇO RODOVIARIO MUNICIPAL

 

 

 

05.001.26.782.0004.2.502

- CONSERVAR ESTRADAS VICINAIS

 

 

 

3.1.90.11.00.00 - 105

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

30.000,00

 

3.1.90.13.00.00 - 106

- Contribuições Patronais

 

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

10.000,00

 

3.1.90.16.00.00 - 107

- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

10.000,00

 

05.001.26.782.0004.2.504

- MANTER O TERMINAL RODOVIÁRIO

 

 

 

3.1.90.11.00.00 - 114

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

5.000,00

 

3.1.90.16.00.00 - 116

- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

5.000,00

 

06.000.00.000.0000.0.000

- DEPTO. DE OBRAS E SERVICOS PUBLICO

 

 

 

06.001.00.000.0000.0.000

- DIVISÃO SERV. DE UTILIDADE PÚBLICA

 

 

 

06.001.04.122.0003.2.606

- MANT. A DIRETORIA DE SERV. PÚBLICOS

 

 

 

3.1.90.13.00.00 - 125

- Contribuições Patronais

 

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

3.000,00

 

06.001.15.452.0005.2.601

- MANTER OS SERVIÇOS PÚBLICOS

 

 

 

3.1.90.11.00.00 - 131

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

70.000,00

 

3.1.90.16.00.00 - 133

- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

20.000,00

 

3.3.90.39.00.00 - 143

- Outros Serviços de Terceiros - PJ

 

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

60.000,00

 

3.3.90.39.00.00 - 144

- Outros Serviços de Terceiros - PJ

 

 

 

01504

- Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patr.

R$

30.000,00

 

06.001.15.452.0005.2.602

- MANTER A LIMPEZA PÚBLICA

 

 

 

3.1.90.11.00.00 - 153

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

20.000,00

 

3.1.90.16.00.00 - 155

- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

5.000,00

 

3.3.90.30.00.00 - 157

- Material de Consumo

 

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

30.000,00

 

06.001.15.452.0005.2.603

- MANTER A ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

 

 

3.3.90.30.00.00 - 165

- Material de Consumo

 

 

 

01507

- COSIP - Contribuição de Ilumin. Pública, Art. 1

R$

30.000,00

 

3.3.90.39.00.00 - 167

- Outros Serviços de Terceiros - PJ

 

 

 

01507

- COSIP - Contribuição de Ilumin. Pública, Art. 1

R$

130.000,00

 

06.001.15.452.0006.2.604

- MANTER O CEMITÉRIO MUNICIPAL

 

 

 

3.1.90.11.00.00 - 170

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

10.000,00

 

3.1.90.13.00.00 - 171

- Contribuições Patronais

 

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

3.000,00

 

3.1.90.94.00.00 - 173

- Indenizações e Restituições Trabalhistas

 

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

5.000,00

 

07.000.00.000.0000.0.000

- DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

 

 

07.001.00.000.0000.0.000

- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

07.001.10.122.0007.2.701

- MANTER A DIRETORIA DA SAÚDE

 

 

 

3.1.90.11.00.00 - 180

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

50.000,00

 

3.1.90.11.00.00 - 181

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

 

01303

- 15% S/ Transferências Constitucionais

R$

25.000,00

 

3.1.90.13.00.00 - 182

- Contribuições Patronais

 

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

10.000,00

 

3.1.90.94.00.00 - 186

- Indenizações e Restituições Trabalhistas

 

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

5.000,00

 

3.3.90.30.00.00 - 188

- Material de Consumo

 

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

10.000,00

 

3.3.90.30.00.00 - 189

- Material de Consumo

 

 

 

01303

- 15% S/ Transferências Constitucionais

R$

30.000,00

 

07.001.10.301.0007.2.705

- MANTER UBS SAÚDE DA FAMÍLIA

 

 

 

3.1.90.11.00.00 - 199

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

80.000,00

 

3.1.90.11.00.00 - 841

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

 

01494

- Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

R$

30.000,00

 

3.1.90.13.00.00 - 201

- Contribuições Patronais

 

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

10.000,00

 

3.1.90.13.00.00 - 201

- Contribuições Patronais

 

 

 

01303

- 15% S/ Transferências Constitucionais

R$

5.000,00

 

3.1.90.16.00.00 - 203

- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

15.000,00

 

3.1.90.16.00.00 - 204

- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

 

01303

- 15% S/ Transferências Constitucionais

R$

5.000,00

 

 

 

3.1.90.94.00.00 - 206

- Indenizações e Restituições Trabalhistas

 

 

 

01303

- 15% S/ Transferências Constitucionais

R$

15.000,00

 

3.3.90.30.00.00 - 209

- Material de Consumo

 

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

20.000,00

 

3.3.90.30.00.00 - 210

- Material de Consumo

 

 

 

01303

- 15% S/ Transferências Constitucionais

R$

25.000,00

 

3.3.90.39.00.00 - 218

- Outros Serviços de Terceiros - PJ

 

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

20.000,00

 

3.3.90.39.00.00 - 219

- Outros Serviços de Terceiros - PJ

 

 

 

01303

- 15% S/ Transferências Constitucionais

R$

25.000,00

 

4.4.90.52.00.00 - 224

- Equipamento e Material Permanente

 

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

5.000,00

 

4.4.90.52.00.00 - 225

- Equipamento e Material Permanente

 

 

 

01303

- 15% S/ Transferências Constitucionais

R$

10.000,00

 

07.001.10.301.0007.2.715

- MANT. O PROG. AGENTES COM. DE SAÚDE

 

 

 

3.1.90.11.00.00 - 792

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

20.000,00

 

3.1.90.11.00.00 - 234

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

 

01303

- 15% S/ Transferências Constitucionais

R$

50.000,00

 

3.1.90.11.00.00 - 235

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

 

01494

- Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

R$

25.000,00

 

3.1.90.13.00.00 - 236

- Contribuições Patronais

 

 

 

01303

- 15% S/ Transferências Constitucionais

R$

5.000,00

 

07.001.10.301.0007.2.717

- MANTER O PROGRAMA SAÚDE BUCAL

 

 

 

3.1.90.11.00.00 - 851

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

20.000,00

 

3.1.90.11.00.00 - 806

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

 

01494

- Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

R$

10.000,00

 

3.1.90.13.00.00 - 847

- Contribuições Patronais

 

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

3.000,00

 

3.1.90.16.00.00 - 848

- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

2.000,00

 

07.001.10.301.0007.2.723

- MANTER A UNIDADE DE MENDESLÂNDIA

 

 

 

3.1.90.11.00.00 - 834

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

10.000,00

 

3.1.90.11.00.00 - 255

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

 

01303

- 15% S/ Transferências Constitucionais

R$

10.000,00

 

3.1.90.13.00.00 - 846

- Contribuições Patronais

 

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

5.000,00

 

3.1.90.16.00.00 - 850

- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

2.000,00

 

3.3.90.30.00.00 - 260

- Material de Consumo

 

 

 

01303

- 15% S/ Transferências Constitucionais

R$

10.000,00

 

07.001.10.301.0007.2.724

- MANTER UNIDADE 24 HORAS

 

 

 

3.1.90.94.00.00 - 271

- Indenizações e Restituições Trabalhistas

 

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

10.000,00

 

3.1.90.94.00.00 - 272

- Indenizações e Restituições Trabalhistas

 

 

 

01303

- 15% S/ Transferências Constitucionais

R$

5.000,00

 

3.3.90.14.00.00 - 274

- Diárias - Civil

 

 

 

01303

- 15% S/ Transferências Constitucionais

R$

5.000,00

 

3.3.90.30.00.00 - 276

- Material de Consumo

 

 

 

01303

- 15% S/ Transferências Constitucionais

R$

30.000,00

 

3.3.90.36.00.00 – 284

- Outros Serviços de Terceiros - PF

 

 

 

01303

- 15% S/ Transferências Constitucionais

R$

10.000,00

 

3.3.90.47.00.00 - 289

- Obrigações Tributárias e Contributivas

 

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

3.000,00

 

3.3.90.47.00.00 - 290

- Obrigações Tributárias e Contributivas

 

 

 

01303

- 15% S/ Transferências Constitucionais

R$

5.000,00

 

4.4.90.52.00.00 - 291

- Equipamento e Material Permanente

 

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

5.000,00

 

4.4.90.52.00.00 - 292

- Equipamento e Material Permanente

 

 

 

01303

- 15% S/ Transferências Constitucionais

R$

10.000,00

 

07.001.10.303.0007.2.706

- MANTER OS CONSÓRCIOS DE SAÚDE

 

 

 

3.3.71.70.00.00 - 296

- Rateio pela Participação em Consórcio Público

 

 

 

01303

- 15% S/ Transferências Constitucionais

R$

30.000,00

 

07.001.10.303.0007.2.713

- MANT. OS PROGRAMAS DA FARMÁCIA BÁSICA

 

 

 

3.1.90.11.00.00 - 790

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

5.000,00

 

3.1.90.13.00.00 - 852

- Contribuições Patronais

 

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

3.000,00

 

3.1.90.16.00.00 - 299

- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

 

01303

- 15% S/ Transferências Constitucionais

R$

3.000,00

 

3.3.90.30.00.00 - 716

- Material de Consumo

 

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

10.000,00

 

3.3.90.30.00.00 - 302

- Material de Consumo

 

 

 

01303

- 15% S/ Transferências Constitucionais

R$

30.000,00

 

07.001.10.303.0007.2.719

- MANTER ACADEMIA DA SAÚDE

 

 

 

3.1.90.11.00.00 - 309

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

 

01303

- 15% S/ Transferências Constitucionais

R$

5.000,00

 

3.1.90.16.00.00 - 311

- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

 

01303

- 15% S/ Transferências Constitucionais

R$

500,00

 

3.3.90.40.00.00 - 316

- Serv. de Tecn. da Informação e Comunicação - PJ

 

 

 

01303

- 15% S/ Transferências Constitucionais

R$

500,00

 

07.001.10.303.0007.2.725

- MANTER OS SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA

 

 

 

3.1.90.11.00.00 - 318

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

 

01303

- 15% S/ Transferências Constitucionais

R$

15.000,00

 

4.4.90.52.00.00 - 326

- Equipamento e Material Permanente

 

 

 

01303

- 15% S/ Transferências Constitucionais

R$

5.000,00

 

07.001.10.304.0000.2.709

- MANT. OS PROG. DE VIG. EM SAÚDE E VIG. SAN.

 

 

 

3.1.90.11.00.00 - 788

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

5.000,00

 

3.1.90.13.00.00 - 849

- Contribuições Patronais

 

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

1.000,00

 

3.1.90.16.00.00 - 789

- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

1.000,00

 

07.001.10.304.0000.2.709

- MANTER O PROG. DE VIG. EPIDEMIOLÓGICA

 

 

 

3.1.90.11.00.00 - 340

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

 

01494

- Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

R$

15.000,00

 

08.000.00.000.0000.0.000

- DEPTO. DE EDUCACAO E CULTURA

 

 

 

08.001.00.000.0000.0.000

- DIVISÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

08.001.12.122.0000.2.801

- MANTER A SECR. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

3.1.90.11.00.00 - 352

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

 

01104

- Demais impostos vinculados à educação básica

R$

50.000,00

 

3.1.90.13.00.00 - 355

- Contribuições Patronais

 

 

 

01104

- Demais impostos vinculados à educação básica

R$

5.000,00

 

3.3.90.39.00.00 - 368

- Outros Serviços de Terceiros - PJ

 

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

15.000,00

 

3.3.90.39.00.00 - 370

- Outros Serviços de Terceiros - PJ

 

 

 

01104

- Demais impostos vinculados à educação básica

R$

5.000,00

 

08.001.12.361.0010.2.805

- MANT. ENS. FUND. COM RECURSOS FUNDEB 60%

 

 

 

3.1.90.11.00.00 - 377

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

 

01101

- Fundeb 60%

R$

120.000,00

 

08.001.12.361.0010.2.807

- MANTER O ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

3.1.90.11.00.00 - 386

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

 

01104

- Demais impostos vinculados à educação básica

R$

10.000,00

 

3.1.90.13.00.00 - 387

- Contribuições Patronais

 

 

 

01104

- Demais impostos vinculados à educação básica

R$

10.000,00

 

3.1.90.94.00.00 - 390

- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

5.000,00

 

3.1.90.94.00.00 - 393

- Indenizações e Restituições Trabalhistas

 

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

10.000,00

 

3.3.90.30.00.00 - 396

- Material de Consumo

 

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

30.000,00

 

3.3.90.36.00.00 – 403

- Outros Serviços de Terceiros - PF

 

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

25.000,00

 

3.3.90.39.00.00 - 405

- Outros Serviços de Terceiros - PJ

 

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

30.000,00

 

08.002.00.000.0000.0.000

- DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

 

08.002.12.365.0010.2.803

- MANT. EDUC. INF. COM RECURSOS FUNDEB 60%

 

 

 

3.1.90.11.00.00 - 413

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

 

01101

- Fundeb 60%

R$

100.000,00

 

3.1.90.94.00.00 - 416

- Indenizações e Restituições Trabalhistas

 

 

 

01101

- Fundeb 60%

R$

20.000,00

 

08.002.12.365.0010.2.819

- MANT. A EDUC. INFANTIL (0 A 6 ANOS)

 

 

 

3.1.90.11.00.00 - 420

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

70.000,00

 

3.1.90.11.00.00 - 421

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

 

01103

- 10% S/ Transferências Constitucionais

R$

50.000,00

 

3.1.90.11.00.00 - 422

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

 

01104

- Demais impostos vinculados à educação básica

R$

70.000,00

 

3.1.90.94.00.00 - 429

- Indenizações e Restituições Trabalhistas

 

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

20.000,00

 

3.3.90.30.00.00 - 717

- Material de Consumo

 

 

 

01104

- Demais impostos vinculados à educação básica

R$

10.000,00

 

3.3.90.39.00.00 - 441

- Outros Serviços de Terceiros - PJ

 

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

15.000,00

 

3.3.90.39.00.00 - 443

- Outros Serviços de Terceiros - PJ

 

 

 

01104

- Demais impostos vinculados à educação básica

R$

10.000,00

 

4.4.90.52.00.00 - 447

- Equipamento e Material Permanente

 

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

10.000,00

 

08.005.00.000.0000.0.000

- CONVÊNIOS DA EDUCAÇÃO

 

 

 

08.005.12.361.0010.2.809

- MANTER O CONVÊNIO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

 

 

 

3.3.90.30.00.00 - 474

- Material de Consumo

 

 

 

01107

- Salário Educação

R$

20.000,00

 

4.4.90.52.00.00 - 478

- Equipamento e Material Permanente

 

 

 

01107

- Salário Educação

R$

20.000,00

 

08.005.12.361.0010.2.811

- MANTER OS PROGR. DE MERENDA ESCOLAR

 

 

 

3.3.90.32.00.00 -

- Material, Bem ou Serv. para Distribuição Gratuita

 

 

 

01107

- Salário Educação

R$

60.000,00

 

08.005.12.361.0010.2.812

- MANTER OS PROGRAMAS DO PNATE

 

 

 

3.3.90.30.00.00 - 491

- Material de Consumo

 

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

10.000,00

 

08.006.00.000.0000.0.000

- DIVISÃO DA CULTURA

 

 

 

08.006.13.392.0011.2.815

- COMEMORAÇÃO DE DATAS FESTIVAS

 

 

 

3.3.90.30.00.00 - 509

- Material de Consumo

 

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

100.000,00

 

3.3.90.32.00.00 - 510

- Material, Bem ou Serv. para Distribuição Gratuita

 

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

60.000,00

 

3.3.90.39.00.00 - 511

- Outros Serviços de Terceiros - PJ

 

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

50.000,00

 

09.000.00.000.0000.0.000

- DEPTO. DO DESPORTO AMADOR

 

 

 

09.001.00.000.0000.0.000

- DESPORTO AMADOR

 

 

 

09.001.27.812.0012.2.903

- MANTER O DESPORTO AMADOR

 

 

 

3.1.90.11.00.00 - 520

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

25.000,00

 

3.3.90.30.00.00 - 524

- Material de Consumo

 

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

10.000,00

 

3.3.90.36.00.00 – 527

- Outros Serviços de Terceiros - PF

 

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

5.000,00

 

3.3.90.39.00.00 - 528

- Outros Serviços de Terceiros - PJ

 

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

10.000,00

 

10.000.00.000.0000.0.000

- DEPTO. DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

 

 

 

10.001.00.000.0000.0.000

- DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

 

 

 

10.001.23.691.0013.2.102

- APOIAR A PEQUENA E MICRO-EMPRESA

 

 

 

3.1.90.11.00.00 - 530

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

30.000,00

 

11.000.00.000.0000.0.000

- DEP. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

 

 

11.001.00.000.0000.0.000

- DIVISÃO AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

 

 

11.001.18.541.0018.2.115

- MANT. AÇÕES DE CONS. E PRES. DO MEIO AMBI.

 

 

 

3.3.90.39.00.00 - 543

- Outros Serviços de Terceiros - PJ

 

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

10.000,00

 

4.4.90.52.00.00 - 545

- Equipamento e Material Permanente

 

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

5.000,00

 

11.001.20.608.0014.2.113

- AUXIL. OS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES

 

 

 

3.1.90.11.00.00 - 554

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

20.000,00

 

12.000.00.000.0000.0.000

- DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

 

 

 

12.001.00.000.0000.0.000

- SERV. DE ABASTEC. DE ÁGUA E ESGOTO

 

 

 

12.001.17.512.0017.2.122

- MANT. OS SERV. DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

 

 

 

3.1.90.11.00.00 - 563

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

15.000,00

 

3.1.90.13.00.00 - 564

- Contribuições Patronais

 

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

5.000,00

 

3.1.90.94.00.00 - 565

- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

5.000,00

 

13.000.00.000.0000.0.000

- DEPTO. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

13.001.00.000.0000.0.000

- DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

13.001.08.244.0008.2.131

- MANTER A ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

3.1.90.11.00.00 - 573

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

 

01934

- Bloco de financia. da Proteção Social Básica (SUAS)

R$

30.000,00

 

3.3.90.30.00.00 - 580

- Material de Consumo

 

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

10.000,00

 

3.3.90.30.00.00 - 581

- Material de Consumo

 

 

 

01934

- Bloco de financia. da Proteção Social Básica (SUAS)

R$

10.000,00

 

3.3.90.30.00.00 –

- Material de Consumo

 

 

 

031959

- Piso Unico de Assistência Social

R$

15.000,00

 

3.3.90.39.00.00 - 585

- Outros Serviços de Terceiros - PJ

 

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

15.000,00

 

3.3.90.39.00.00 - 586

- Outros Serviços de Terceiros - PJ

 

 

 

01934

- Bloco de financia. da Proteção Social Básica (SUAS)

R$

10.000,00

 

3.3.90.39.00.00 -

- Outros Serviços de Terceiros - PJ

 

 

 

31949

- Incentivo SCFV - Deliberação CDECA 084/2019

R$

1.452,68

 

3.3.90.39.00.00 -

- Outros Serviços de Terceiros - PJ

 

 

 

031959

- Piso Unico de Assistência Social

R$

16.000,00

 

4.4.90.52.00.00 - 590

- Equipamento e Material Permanente

 

 

 

01934

- Bloco de financia. da Proteção Social Básica (SUAS)

R$

5.000,00

 

13.002.00.000.0000.0.000

- DIV. DO FDO. DA CRIANÇA E DO ADOL.

 

 

 

13.002.08.000.0000.0.000

- ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

13.002.08.243.0009.6.132

- MANT. O FND. MUN. DA CRI. E DO ADOL. - SCFV

 

 

 

3.3.90.39.00.00 - 595

- Outros Serviços de Terceiros - PJ

 

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

10.000,00

 

13.002.08.243.0009.6.136

- MANTER O CONSELHO TUTELAR

 

 

 

3.3.90.30.00.00 - 599

- Material de Consumo

 

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

10.000,00

 

13.003.00.000.0000.0.000

- DIV. DO FUNDO MUNIC. DE ASSISTEN. SOCIAL

 

 

 

13.003.08.000.0000.0.000

- ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

13.003.08.244.0008.2.135

- MANTER AS ATIVIDADES DO CRÁS

 

 

 

3.3.90.30.00.00 - 755

- Material de Consumo

 

 

 

01934

- Bloco de financia. da Proteção Social Básica (SUAS)

R$

10.000,00

 

3.3.90.30.00.00 -

- Material de Consumo

 

 

 

031959

- Piso Unico de Assistência Social

R$

16.000,00

 

3.3.90.32.00.00 - 609

- Material, Bem ou Serv. para Distribuição Gratuita

 

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

20.000,00

 

3.3.90.39.00.00 - 611

- Outros Serviços de Terceiros - PJ

 

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

5.000,00

 

3.3.90.39.00.00 -

- Outros Serviços de Terceiros - PJ

 

 

 

031959

- Piso Unico de Assistência Social

R$

16.964,70

 

13.003.08.244.0008.2.138

- MANTER SERV. DE CONV. E FORT. DE VINCULO

 

 

 

3.3.90.30.00.00 - 622

- Material de Consumo

 

 

 

01934

- Bloco de financia. da Proteção Social Básica (SUAS)

R$

10.000,00

 

3.3.90.30.00.00 - 742

- Material de Consumo

 

 

 

031959

- Piso Unico de Assistência Social

R$

10.000,00

 

3.3.90.30.00.00 - 624

- Outros Serviços de Terceiros - PJ

 

 

 

01934

- Bloco de financia. da Proteção Social Básica (SUAS)

R$

10.000,00

 

3.3.90.39.00.00 - 744

- Outros Serviços de Terceiros - PJ

 

 

 

031959

- Piso Unico de Assistência Social

R$

10.000,00

 

3.3.90.39.00.00 -

- Outros Serviços de Terceiros - PJ

 

 

 

031953

- Deliberação Nº 24/2021 - CEDCA/PR

R$

9.981,07

 

4.4.90.52.00.00 - 626

- Equipamento e Material Permanente

 

 

 

01934

- Bloco de financia. da Proteção Social Básica (SUAS)

R$

10.000,00

 

13.003.08.244.0008.2.141

- MANTER A GESTÃO DO IGD/BF

 

 

 

3.3.90.39.00.00 - 644

- Outros Serviços de Terceiros - PJ

 

 

 

01940

- IGD Bolsa Família

R$

19.000,00

 

14.000.00.000.0000.0.000

- DEPTO. E SEGURANÇA MUNICIPAL

 

 

 

14.001.00.000.0000.0.000

- SEGURANÇA MUNICIPAL

 

 

 

14.001.06.182.0000.2.145

- MANTER A SEGURANÇA PATRIMONIAL

 

 

 

3.1.90.11.00.00 - 663

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

15.000,00

 

3.3.90.30.00.00 - 667

- Material de Consumo

 

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

5.000,00

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇAO

R$

3.064.398,45

 

 

Art. 2º - A Cobertura do Crédito de que trata o Artigo 1º far-se-á mediante:

 

Provável Excesso de Arrecadação no valor de até R$3.064.398,45 (três milhões e sessenta e quatro mil e trezentos e noventa e oito reais e quarenta e cinco centavos) conforme tabela abaixo:

 

FONTE

DESCRIÇÃO

VALOR

01000

- Recursos Ordinários Livres

1.656.000,00

01504

- Outros Royalties e Comp. Financeiras e Patr.

30.000,00

01507

- - COSIP - Contribuição de Ilumin. Pública, Art. 1

160.000,00

01303

- 15% S/ Transferências Constitucionais

369.000,00

01494

- Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

80.000,00

01103

- 10% S/ Transferências Constitucionais

50.000,00

01101

- Fundeb 60%

240.000,00

01104

- Demais impostos vinculados à educação básica

170.000,00

01107

- Salário Educação

100.000,00

01934

- Bloco de financia. da Proteção Social Básica (SUAS)

95.000,00

031959

- Piso Unico de Assistência Social

83.964,70

031949

- Incentivo SCFV - Deliberação CDECA 084/2019

1.452,68

031953

- Deliberação Nº 24/2021 - CEDCA/PR

9.981,07

01940

- IGD Bolsa Família

19.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Nossa Senhora das Graças, 26 de novembro de 2024.

 

MARIA JOSÉ PELIZER PEDROSO

Prefeita do Município

(Em Exercício)


Publicado por:
Evandro Carlos Porto
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