ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ
Gabinete do Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA N.124 DE 26 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA Nº 124 DE 26 DE JUNHO DE 2026
Homologa o resultado do processo eleitoral destinado à escolha dos representantes da sociedade civil e designa os membros do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC do Município de Abatiá.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ABATIÁ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 955/2025, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Abatiá e cria o Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC;
CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC constitui órgão colegiado permanente, de caráter deliberativo, consultivo e normativo, com composição paritária entre representantes do Poder Público e da sociedade civil;
CONSIDERANDO a realização, em 10 de março de 2026, nas dependências da Câmara Municipal de Abatiá, do processo eleitoral destinado à escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC;
CONSIDERANDO que o processo eleitoral contou com a inscrição de chapa única, regularmente apresentada, analisada e submetida à votação dos participantes;
CONSIDERANDO que a chapa inscrita foi aprovada por unanimidade dos presentes, conforme registrado na respectiva ata;
CONSIDERANDO as indicações realizadas pelos órgãos municipais para a composição da representação do Poder Público;
RESOLVE:
Art. 1º Fica homologado o resultado do processo eleitoral realizado em 10 de março de 2026, destinado à escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC do Município de Abatiá.
Art. 2º Ficam designados os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC, para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução por igual período, nos termos da Lei Municipal nº 955/2025, conforme a seguinte composição:
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Órgão/segmento |
Titular |
Suplente |
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I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO |
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Diretoria Municipal de Cultura |
Sirléia Reginaldo |
Leila Rocha da Fonseca Soares |
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Secretaria Municipal de Educação |
Diego de Carvalho |
Karla de Fátima Ribeiro |
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Secretaria Municipal de Assistência Social |
Edilaine Cristina Guergolett de Oliveira |
Gabriella Aparecida dos Santos Guergolette |
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Departamento de Esportes |
Paulo José Bragança |
Wilson Rodrigues de Almeida |
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Secretaria Municipal de Saúde |
Luana Pitoli Yamagami |
Denise Dyeinne de Lima Neves |
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II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL |
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Fórum Setorial de Artesanato |
Igor Taborda |
Osvaldo Diego de Souza |
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Fórum Setorial de Música |
Lázaro Magalhães |
Ricardo Lopes |
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Fórum Setorial de Teatro |
Elzi Gonçalves dos Santos |
Adriano da Silva Lima |
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Fórum Setorial de Dança |
Graziélla Aparecida de Oliveira |
Walace Raulino Sampaio |
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Fórum Setorial de Cultura Popular |
Carla Garcia da Silva |
Nicolas Idney Volps Oliveira |
Art. 3º O mandato dos membros designados por esta Portaria terá início na data de sua publicação e término após o transcurso de 2 (dois) anos, assegurada a permanência dos conselheiros em exercício até a designação dos respectivos sucessores, quando necessária à continuidade administrativa.
Art. 4º Compete ao Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC, observadas a Lei Municipal nº 955/2025 e as disposições de seu Regimento Interno:
I – propor e aprovar as diretrizes gerais da política municipal de cultura;
II – acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Plano Municipal de Cultura;
III – acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Cultura;
IV – promover a participação da sociedade civil na formulação, no acompanhamento e no controle das políticas públicas culturais;
V – exercer as demais competências previstas na legislação municipal.
Art. 5º O Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC elegerá, entre seus membros, o Presidente e o Secretário-Geral, com os respectivos suplentes, em reunião convocada para essa finalidade, observadas a Lei Municipal nº 955/2025 e as disposições de seu Regimento Interno.
Art. 6º Os membros do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC deverão observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, participação social, transparência e defesa do interesse público no exercício de suas atribuições.
Art. 7º A participação no Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC será considerada prestação de serviço público relevante e não será remunerada.
Art. 8º A Diretoria Municipal de Cultura prestará o apoio técnico, administrativo e operacional necessário ao regular funcionamento do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita do Município de Abatiá, Estado do Paraná, em 26 de junho de 2026.
SÔNIA APARECIDA DE SOUZA CHAVES
Prefeita Municipal
Publicado por:
Patricia de Oliveira Pedroso
Código Identificador:2227C446