ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ
Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto
SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO
PORTARIA N° 1.578 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026
MARCOS CESAR CAETANO PIMENTA, Diretor Presidente, do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Andirá – SAMAE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a lei e,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 117 da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado.
CONSIDERANDO a Portaria Nº 324 de 11 de abril de 2019 que regulamenta a gestão e fiscalização dos contratos do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Andirá – SAMAE.
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear os servidores, abaixo relacionados, como Fiscal de Contrato, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do seguinte contrato:
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Fiscal Titular: |
RODRIGO TOMÉ DA SILVA |
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Fiscal Substituto: |
PATRICK PRESLEY DE SOUZA |
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Gestor Titular: |
WAGNER MARTINS DE ALMEIDA |
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Gestor Substituto: |
FELIPE DE SOUZA FERNANDES |
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CONTRATO Nº: |
008-2026 |
Vigência: |
08/10/2026 A 07/10/2027 |
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ID DO CONTRATO: |
066-2026 |
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Modalidade: |
INEXIGIBILIDADE |
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Nº Licitação: |
02/2026 |
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Contratado: |
CASA DO ASFALTO DISTR IND E COM DE ASFALTO LTDA. |
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Objeto: |
AQUISIÇÃO DE EMULSÃO ASFÁLTICA DE PETRÓLEO DE RUPTURA LENTA RL-1C. |
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Valor: |
R$ 61.838,70 (Sessenta e um mil, oitocentos e trinta e oito reais e setenta centavos) |
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Art. 2° - O Fiscal assim como o Gestor de Contratos será responsável por representar o SAMAE perante o contratado e zelar pela boa execução do objeto pactuado, mediante a execução das atividades de orientação, fiscalização e controle.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogada as disposições em contrário.
Andirá, 08 de outubro de 2026.
MARCOS CESAR CAETANO PIMENTA
Diretor Presidente do Samae
Publicado por:
Fabiane Raiane Petrin
Código Identificador:224B04D7