ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Administração

ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 943/2016

Súmula: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, destinado a reforço de dotações já fixadas na Lei Orçamentária do exercício de 2015, bem como a promover alterações no Plano Plurianual 2014-2017 e Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016. ”

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná aprovou, e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:

Art. 1°. Esta Lei autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício financeiro de 2016 e a efetuar as correspondentes alterações nas Leis Municipais de nº 731 de 19 de setembro de 2013 (Plano Plurianual), e nº 904 de 25 de setembro de 2015 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Art. 2°. Fica aberto no Orçamento Fiscal do exercício financeiro de 2016, aprovado pela Lei nº 918 de 17 de novembro de 2015, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 832.570,00 (oitocentos e trinta e dois mil, quinhentos e setenta reais), destinado a reforço de dotações orçamentárias, abaixo especificada:

 

Órgão:

06.000

-

Secretaria Municipal de Obras

Unidade Orçamentária:

06.001

-

Gabinete do Secretário

06.001. 04 122 0002.2024

-

Manutenção dos Serviços Administrativos da SMO

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.1.90.11.00

-

Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

R$

649.405,00

3.1.90.13.00

-

Obrigações Patronais

R$

183.165,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

832.570,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO

R$

832.570,00

 

Art. 3º. Constituem recursos à cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º da presente Lei, os Provenientes da anulação total de dotações orçamentárias no valor de R$ 832.570,00 (oitocentos e trinta e dois mil, quinhentos e setenta reais), conforme disposto no inciso III, do § 1º, do art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, abaixo especificadas:

 

Órgão:

06.000

-

Secretaria Municipal de Obras

Unidade Orçamentária:

06.001

-

Gabinete do Secretário

06.001. 04 122 0002.2024

-

Manutenção dos Serviços Administrativos da SMO

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.3.90.14.00

-

Diárias – Pessoal Civil

R$

2.000,00

3.3.90.33.00

-

Passagens e Despesas com Locomoção

R$

2.000,00

3.3.90.36.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

R$

3.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

7.000,00

Órgão:

06.000

-

Secretaria Municipal de Obras

Unidade Orçamentária:

06.001

-

Gabinete do Secretário

06.001. 04 122 0002.2025

-

Manutenção e Reforma dos Próprios Municipais

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.3.90.30.00

-

Material de Consumo

R$

10.000,00

3.3.90.39.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

20.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

30.000,00

Órgão:

06.000

-

Secretaria Municipal de Obras

Unidade Orçamentária:

06.001

-

Gabinete do Secretário

06.001. 04 122 0002.2026

-

Manutenção de Veículos e Equipamentos

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.3.90.39.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

95.700,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

95.700,00

Órgão:

06.000

-

Secretaria Municipal de Obras

Unidade Orçamentária:

06.001

-

Gabinete do Secretário

06.001. 15 451 0004.1027

-

Elaboração de Estudos e Projetos Técnicos de Engenharia

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

4.4.90.51.00

-

Obras e Instalações

R$

28.830,00

TOTAL DA REDUÇÃO NO PROJETO

R$

28.830,00

Órgão:

06.000

-

Secretaria Municipal de Obras

Unidade Orçamentária:

06.001

-

Gabinete do Secretário

06.001. 15 451 0004.2031

-

Gestão da Sinalização Vertical e Horizontal do Município

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.3.90.30.00

-

Material de Consumo

R$

25.000,00

3.3.90.39.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

30.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

55.000,00

Órgão:

06.000

-

Secretaria Municipal de Obras

Unidade Orçamentária:

06.001

-

Gabinete do Secretário

06.001. 15 451 0005.1123

-

Realização de Obras de Ampliação da Rede Baixa de Distribuição de Energia Elétrica

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

4.4.90.51.00

-

Obras e Instalações

R$

25.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NO PROJETO

R$

25.000,00

Órgão:

06.000

-

Secretaria Municipal de Obras

Unidade Orçamentária:

06.001

-

Gabinete do Secretário

06.001. 15 452 0004.2032

-

Serviços de Tapa Buracos

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.3.90.39.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

150.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

150.000,00

Órgão:

06.000

-

Secretaria Municipal de Obras

Unidade Orçamentária:

06.001

-

Gabinete do Secretário

06.001. 15 452 0004.2187

-

Implantação de Dispositivos Físicos de Controle de Velocidade em Vias Públicas

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.3.90.39.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

50.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

50.000,00

Órgão:

06.000

-

Secretaria Municipal de Obras

Unidade Orçamentária:

06.001

-

Gabinete do Secretário

06.001. 15 452 0005.2034

-

Manutenção de Vias e Logradouros Públicos

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.3.90.39.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

155.740,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

155.740,00

Órgão:

06.000

-

Secretaria Municipal de Obras

Unidade Orçamentária:

06.001

-

Gabinete do Secretário

06.001. 18 541 0013.1181

-

Realização de Obras de Drenagem

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

4.4.90.51.00

-

Obras e Instalações

R$

75.300,00

TOTAL DA REDUÇÃO NO PROJETO

R$

75.300,00

TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO

R$

672.570,00

Órgão:

07.00

-

Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo

Unidade Orçamentária:

07.02

-

Gabinete do Secretário

07.002. 23 695 0007.2042

-

Festa do Milho

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.3.90.39.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

160.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

160.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO

R$

160.000,00

 

Art. 4º. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere esta Lei, ficam reprogramadas no ANEXO II da Lei Municipal nº 731 de 19 de setembro de 2013 – Plano Plurianual, o montante da despesa e as metas físicas programadas para o exercício financeiro de 2016, nas Ações Orçamentárias 2024, 2025, 2026 ,1027, 2031, 1123, 2032, 2187, 2034, 1181 e 2042, na forma abaixo descrita:

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2016

2017

04

FUNÇÃO: Administração

Apoio Administrativo/meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

12

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras

2024

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMO

2.498.090,00

1.691.995,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2016

2017

04

FUNÇÃO: Administração

Próprios Municipais mantidos e reformados/Unidade

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

3

3

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras

2025

ATIVIDADE: Manutenção e Reforma dos Próprios Municipais

90.000,00

125.400,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2016

2017

04

FUNÇÃO: Administração

Veículos equipados e mantidos/Veículo

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

22

22

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras

2026

ATIVIDADE: Manutenção de Veículos e Equipamentos

1.254.300,00

1.410.750,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2016

2017

15

FUNÇÃO: Urbanismo

Estudos e Projetos Técnicos de Engenharia elaborados/Unidade

Metas Físicas

451

SUBFUNÇÃO: Infraestrutura Urbana

01

02

0004

PROGRAMA: Programa de Mobilidade e Acessibilidade

Metas Financeiras

1027

Projeto: Elaboração de Estudos e Projetos Técnicos de Engenharia

21.170,00

52.250,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2016

2017

15

FUNÇÃO: Urbanismo

Sinalização gerenciada/Unidade

Metas Físicas

451

SUBFUNÇÃO: Infraestrutura Urbana

01

01

0004

PROGRAMA: Programa de Mobilidade e Acessibilidade

Metas Financeiras

2031

ATIVIDADE: Gestão de Sinalização Vertical e Horizontal do Município

153,00

57.635,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2016

2017

15

FUNÇÃO: Urbanismo

Obras da Rede Baixa de Energia Elétrica ampliada/m²

Metas

Físicas

451

SUBFUNÇÃO: Infraestrutura Urbana

-

2.500,00

0005

PROGRAMA: Programa de manutenção dos serviços públicos

Metas Financeiras

1123

PROJETO: Realização de Obras de ampliação da rede baixa de distribuição de energia elétrica

0,00

26.125,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2016

2017

15

FUNÇÃO: Urbanismo

Serviços de Tapa Buracos executados/Toneladas

Metas Físicas

452

SUBFUNÇÃO: Serviços Urbanos

210,00

210,00

0004

PROGRAMA: Programa de Mobilidade e Acessibilidade

Metas Financeiras

2032

ATIVIDADE: Serviços de Tapa Buracos

100,000,00

100,000,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2016

2017

15

FUNÇÃO: Urbanismo

Dispositivos físicos de controle de velocidade implantados/Unidade

Metas Físicas

452

SUBFUNÇÃO: Serviços Urbanos

-

10

0004

PROGRAMA: Programa de Mobilidade e Acessibilidade

Metas Financeiras

2187

ATIVIDADE: Implantação de Dispositivos Físicos de controle de Velocidade de Vias Públicas

0,00

52.250,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2016

2017

15

FUNÇÃO: Urbanismo

Vias e Logradouros públicos mantidos/Meses

Metas Físicas

452

SUBFUNÇÃO: Serviços Urbanos

12

12

0005

PROGRAMA: Programa de Manutenção de Serviços Urbanos

Metas Financeiras

2034

ATIVIDADE: Manutenção de Vias e Logradouros Públicos

1.735.230,44

1.800.161,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2016

2017

18

FUNÇÃO: Gestão Ambiental

Obra Concluída/Ampliada/m²

Metas Físicas

541

SUBFUNÇÃO: Prevenção e Conservação Ambiental

190,00

-

0013

PROGRAMA: Programa Meio Ambiente

Metas Financeiras

1181

PROJETO: Realização de Obras de Drenagem

24.700,00

0,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2016

2017

23

FUNÇÃO: Comércio e Serviços

Festa realizada/Unidade

Metas Físicas

695

SUBFUNÇÃO: Turismo

-

01

0007

PROGRAMA: Programa de Incentivo ao Turismo

Metas Financeiras

2042

ATIVIDADE: Festa do Milho

0,00

167.200,00

 

Art. 5º. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere esta Lei, e em razão dos ajustes efetuados no artigo 4° da presente Lei, ficam reprogramadas no Anexo I da Lei Municipal n° 904, de 25 de setembro de 2015 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, as Ações Orçamentárias 2024, 2025,2026,1027, 2031, 1123, 2032, 2187, 2034,1181,2042, na forma abaixo descrita:

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2016

04

FUNÇÃO: Administração

Apoio Administrativo/meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras (l,00)

2024

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMO

2.498.090,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2016

04

FUNÇÃO: Administração

Próprios Municipais mantidos e reformados/Unidade

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

03

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras (l,00)

2025

ATIVIDADE: Manutenção e Reforma dos Próprios Municipais

90.000,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2016

04

FUNÇÃO: Administração

Veículos mantidos/Veículo

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração equipados e Geral

22

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras (l,00)

2026

ATIVIDADE: Manutenção de Veículos e Equipamentos

1.254.300,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2016

15

FUNÇÃO: Urbanismo

Estudos e Projetos Técnicos de Engenharia elaborados/Unidade

Metas Físicas

451

SUBFUNÇÃO: Infraestrutura Urbana

01

0004

PROGRAMA: Programa de Mobilidade e Acessibilidade

Metas Financeiras (l,00)

1027

Projeto: Elaboração de Estudos e Projetos Técnicos de Engenharia

21.170,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2016

15

FUNÇÃO: Urbanismo

Sinalização gerenciada/Unidade

Metas Físicas

451

SUBFUNÇÃO: Infraestrutura Urbana

01

0004

PROGRAMA: Programa de Mobilidade e Acessibilidade

Metas Financeiras (l,00)

2031

ATIVIDADE: Gestão de Sinalização Vertical e Horizontal do Município

153,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2016

15

FUNÇÃO: Urbanismo

Obras da Rede Baixa de Energia Elétrica ampliada/m²

Metas Físicas

451

SUBFUNÇÃO: Infraestrutura Urbana

-

0005

PROGRAMA: Programa de manutenção dos serviços públicos

Metas Financeiras (l,00)

1123

PROJETO: Realização de Obras de ampliação da rede baixa de distribuição de energia elétrica

0,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2016

15

FUNÇÃO: Urbanismo

Serviços de Tapa Buracos executados/Toneladas

Metas Físicas

452

SUBFUNÇÃO: Serviços Urbanos

210,00

0004

PROGRAMA: Programa de Mobilidade e Acessibilidade

Metas Financeiras (l,00)

2032

ATIVIDADE: Serviços de Tapa Buracos

100.000,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2016

15

FUNÇÃO: Urbanismo

Dispositivos físicos de controle de velocidade implantados/Unidade

Metas Físicas

452

SUBFUNÇÃO: Serviços Urbanos

-

0004

PROGRAMA: Programa de Mobilidade e Acessibilidade

Metas Financeiras (l,00)

2187

ATIVIDADE: Implantação de Dispositivos Físicos de controle de Velocidade de Vias Públicas

0,00

15

FUNÇÃO: Urbanismo

Produto/Unidade

2016

452

SUBFUNÇÃO: Serviços Urbanos

Vias e Logradouros mantidos/Meses

Metas Físicas

0005

PROGRAMA: Programa de públicos Manutenção de Serviços Urbanos

12

2034

ATIVIDADE: Manutenção de Vias e Logradouros Públicos

Metas Financeiras (l,00)

15

FUNÇÃO: Urbanismo

1.735.230,44

18

FUNÇÃO: Gestão Ambiental

Produto/Unidade

2016

541

SUBFUNÇÃO: Prevenção e Conservação Ambiental

Obra Concluída/Ampliada/m²

Metas Físicas

0013

PROGRAMA: Programa Meio Ambiente

190,00

1181

PROJETO: Realização de Obras de Drenagem

Metas Financeiras (l,00)

18

FUNÇÃO: Gestão Ambiental

24.700,00

23

FUNÇÃO: Comércio e Serviços

Produto/Unidade

2016

695

SUBFUNÇÃO: Turismo

Festa realizada/Unidade

Metas Físicas

0007

PROGRAMA: Programa de Incentivo ao Turismo

-

2042

ATIVIDADE: Festa do Milho

Metas Financeiras (l,00)

23

FUNÇÃO: Comércio e Serviços

0,00

 

Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 10 de maio de 2016.

 

LUIZ CLÁUDIO COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Joice Daiana Bora
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