ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 1.548/2018

LEI Nº 1548/2018

 

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Suplementar no Orçamento da Prefeitura Municipal de Cafelândia, para o exercício de 2018.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Esta lei Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Suplementar no Orçamento da Prefeitura Municipal de Cafelândia, para o exercício de 2018.

 

Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento-Programa da Prefeitura Municipal de Cafelândia, para o exercício de 2018, um Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$775.469,17 (setecentos e setenta e cinco mil quatrocentos e sessenta e nove reais e dezessete centavos).

1 - Inclusão de valor na dotação orçamentária:

 

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

10.3201.0006.2-019

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA

 

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

 

 

1802

495

Atenção Básica

Superavit

232.600,00

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

8.001

COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO

 

 

12.361.0008.2-030

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

 

 

3492

144

Onibus Escolar

Superavit

220.000,00

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

8.001

COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO

 

 

12.365.0009.1-034

EDIFICAÇÕES PARA O ENSINO INFANTIL

 

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

 

3700

107

Salário Educação

Superavit

19.000,00

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

8.001

COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO

 

 

12.365.0009.2-035

MANUT. DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DE JOVENS E ADULTOS

 

 

3.3.90.32.00.00

MAT. BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

 

3900

107

Salário Educação

Superavit

294,16

 

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERV. PÚBLICOS

 

 

 

10.001

SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

 

15.451.0016.1-054

EDIFICAÇÃO/PAVIMENTAÇÃO P/ SECRETARIA DE VIAÇÃO

 

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

 

5641

808

Pav. Poliédrica Campina/Santa Luzia

Superavit

63.761,25

 

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERV. PÚBLICOS

 

 

 

10.001

SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

 

26.782.0016.2-059

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA

 

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

 

5910

504

Outros Royalts e Compensação Financeira

Superavit

14.806,12

 

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERV. PÚBLICOS

 

 

 

10.001

SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

 

26.782.0016.2-059

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA

 

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

 

5920

512

CIDE

Superavit

14,25

 

11

SECRET. MUNIC DE AGRIC, MEIO AMB, COM, IND E TURISMO

 

 

 

11.001

FUNDO MUNICIPAL DE DESENV. RURAL E MEIO AMBIENTE

 

 

20.608.0017.2-066

MANUT. DA COORDENAÇÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

 

 

6632

810

Veiculo Utilitário

Superavit

50.000,00

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

12.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

27.812.0011.-070

AQUISIÇÕES/EDIFICAÇÕES PARA O ESPORTE E LAZER

 

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

 

6842

809

Reforma Ginasio de Esportes

Superavit

174.993,39

 

Art. 3º - Constituem recursos para o atendimento do Crédito Adicional Suplementar, de que trata o Artigo anterior, de conformidade com o Artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso I (Superavit) da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, a seguir especificado:

 

SUPERAVIT FINANCEIRO 2017 (SALDO EM BANCOS)

FONTE

VALOR

FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO

504

14.806,12

SALÁRIO EDUCAÇÃO

107

19.294,16

ATENÇÃO BASICA

495

232.600,00

CONVÊNIO ESTADO - ONIBUS ESCOLAR

144

220.000,00

CONTRIBUIÇÃO SOBRE OS COMBUSTIVEIS - CIDE

512

14,25

PAVIMENTAÇÃO POLIEDRICA CAMPINA/SANTA LUZIA

808

63.761,25

VEICULO UTILITÁRIO - SECRETARIA DE AGRICULTURA

810

50.000,00

REFORMA DO GINASIO DE ESPORTES

809

174.993,39

TOTAL

775.469,17

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 04 de janeiro de 2018 Revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 27 DE FEVEREIRO DE 2018.

 

ESTANISLAU MATEUS FRANUS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Elisa Aparecida dos Santos Candido
Código Identificador:22655D22