ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO N.º 133/2026
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300,00 (trezentos reais reais), autorizado pela Lei nº 1858 de 02 de Outubro de 2025 dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACI, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas:
DECRETA:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme abaixo:
15 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
003 – Departamento de Serviços Urbanos
06 – Segurança Pública
0183 – Informação e Inteligência
0015 – Serviço de Utilidade Pública
2.183 – Cismel – Consórcio Internacional de Segurança Pública
3.3.71.70 – Rateio pela Participação em Consórcio Público – Cód. 209............. R$ 300,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO............. R$ 300,00
Art. 2º - Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior será utilizado recursos provenientes do superávit financeiro e do excesso de arrecadação como segue:
15 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
003 – Departamento de Serviços Urbanos
06 – Segurança Pública
0183 – Informação e Inteligência
0015 – Serviço de Utilidade Pública
2.183 – Cismel – Consórcio Internacional de Segurança Pública
3.1.71.70 – Rateio pela Participação em Consórcio Público – Cód. 208..... R$ 300,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO....... R$ 300,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI, AOS 1º DIA DO MÊS DE SETEMBRO DE 2026
MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Rosicleide da Silva
Código Identificador:2276C468