ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ

CONTROLADORIA MUNICIPAL

CONTROLADORIA MUNICIPAL - 1º ADITIVO DE REMANEJAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 009/2026

1º ADITIVO DE REMANEJAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 009/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PARANAVAI E A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA DE PARANAVAÍ - ERA

 

De um lado, o MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ 76.977.768/0001-81, com sede e foro nesta cidade, na Rua Getúlio Vargas, 900, Centro, neste ato representado pelo Controlador Geral do Município Carlos Alberto Vieira, por meio dos poderes delegados no Decreto Municipal nº 27.053/2025, residente e domiciliado nesta Cidade de Paranavaí – PR, portador da Cédula de Identidade R.G. nº. 5.337.225-2, e inscrito no CPF sob o nº 756.344.739-34 e, como interveniente a SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER representada pela sua secretária Jane Nunes de Lima e de outro lado a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA DE PARANAVAÍ - ERA, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos , inscrita no CNPJ/MF sob o 10.175.219/0001-85, neste ato representado por seu representante legal Ladir Catarina Burin Esteves, inscrito no CPF/MP sob o nº. 361.955.619-91, ora simplesmente denominada PARCEIRA, formalizam o presente Termo de Colaboração, mediante as cláusulas e condições seguinte:

 

  1. CLÁUSULA PRIMEIRA:

 

VALOR CONCEDENTE: R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais).

 

  1.  

  1. Plano de aplicação detalhado

Item

Especificação

Valor Total Elemento

1

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 26.136,17

1.1

Material Educativo e Esportivo e afins

R$ 17.352,00

1.2

Uniformes tecidos e aviamentos

R$ 3.107,61

1.3

Gêneros alimentícios

R$ 4.676,56

1.4

Material de higiene e limpeza

R$ 1.000,00

 

 

 

2

SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

R$ 11.340,00

2.1

Serviços técnicos profissionais

R$ 8.340,00

2.2

Premiações desportivas

R$ 3.000,00

 

 

 

3

VENCIMENTOS E SALÁRIOS

R$ 97.523,83

3.1

Pessoal (vencimentos e salários)

R$ 49.476,58

3.2

13º salário

R$ 4.561,03

3.3

Hora extra e serviços extraordinários

R$ 5.338,09

3.4

Auxílio alimentação

R$ 5.400,00

3.5

Férias abono constitucional

R$ 6.514,33

3.6

INSS

R$ 20.506,10

3.7

FGTS

R$ 5.091,17

3.8

PIS

R$ 636,53

  • Plano de Aplicação Resumido

Item

Especificação

Valor Total Elemento

1

Material de Consumo

R$ 26.136,17

2

Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$ 11.340,00

3

Vencimentos, salários e vale alimentação

R$ 97.523,83

TOTAL DE DESPESAS (1+2+3)

R$ 135.000,00

 

CLÁUSULA SEGUNDA: Através desse Termo Aditivo e, em conformidade com a cláusula Terceira do Termo de Colaboração, a PARCEIRA apresentou por meio do Ofício: 003/2026 de 07 de outubro de 2026, solicitação de remanejamento do Plano de Aplicação.

 

CLÁUSULA TERCEIRA: Para fins deste Termo Aditivo, considera-se o valor global do Termo de Colaboração de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais). O presente Termo Aditivo formaliza o remanejamento de recursos entre as rubricas do Plano de Trabalho, mediante a transferência de valores inicialmente previstos para despesas de custeio para a rubrica de pessoal e encargos, conforme readequação do Plano de Trabalho, sem alteração do valor global da parceria, que permanece fixado em R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais).

 

CLÁUSULA QUARTA: O prazo de vigência do presente Termo de Colaboração será de 03/01/2026 a 31/12/2026.

 

CLÁUSULA QUINTA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do presente termo de fomento .

 

Paranavaí, 22 de outubro de 2026.

 

Jane Nunes de Lima

Secretária Municipal de Esporte e Lazer

 

Carlos Alberto Vieira Gonçalves

Controlador Geral do Município

 

Presidente da OSC PARCEIRA


Publicado por:
Ligia Alves da Silva Aguiar
Código Identificador:2299213C